28/04/2022 | EFD Contribuições - Publicada versão 1.24 da Tabela 4.3.13 - 13 - Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06)
- Federal | EFD Contribuições
- Portal SPED
- Publicado em 27/04/2022
A versão 1.24 da Tabela 4.3.13 contém as seguintes inserções de códigos/produtos com alíquota zero, conforme Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022:
| Código | Descrição do Produto |
|---|---|
| 217 | Óleo Diesel |
| 218 | Correntes Destinadas Exclusivamente à Formulação de Óleo Diesel |
| *219 | GLP quando destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até treze quilogramas. |
| 220 | Biodiesel |
| 221 | Querosene de Aviação |
| 222 | Gás Liquefeito de Petróleo – GLP derivado de petróleo e de gás natural. |
*Observar que entre o período de 01/03/2021 a 11/03/2022, o contribuinte deve utilizar somente o código 219 para GLP* quando destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até treze quilogramas. A partir de 11/03/2022, data da publicação da Lei Complementar nº 192, até 31/12/2022, o contribuinte pode utilizar tanto o código 219 (específico) como o 222 (geral).
Fonte: Portal SPED
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