12/07/2022 | SPED EFD ICMS IPI RS - IN RE nº 58/2022 - Alterada instrução relativas ao estoque de mercadoria excluída do regime de substituição tributária

Foi alterada instrução acerca da escrituração da nota fiscal emitida para fins de crédito do imposto relativo ao estoque de mercadorias excluídas do regime de substituição tributária.

No caso de crédito em parcelas o contribuinte deverá, no mês de apresentação do inventário, informar no campo 04, CRED_APR, do registro 1200, que deverá citar o código do tipo RS09MMNN, sendo MM o mês subsequente ao da data prevista para o inventário, e NN o número de parcelas previstas na norma para o crédito do ICMS dos estoques.

Essa alteração foi quanto ao código do tipo RS19MMNN, passando a ser RS09MMNN.

Essa alteração tem efeitos retroativos a 01/07/2022.

Fonte: DOE RS