30/09/2022 | ICMS ST SP - Portaria SRE Nº 74/2022 - Incluídos novos itens ao regime de substituição tributária a partir de outubro de 2022
- São Paulo | ICMS Substituição Tributária
- Portaria SRE Nº 74/2022
- Publicado em 28/09/2022
A partir de 01/10/2022 ficam incluídos ao regime de substituição tributária, os seguintes produtos:
a) Anexo VI - Veículo Automotor novo:
| Item | CEST | NCM | Descrição |
| 27 | 25.030.00 | 8704.41.00 | Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
| 28 | 25.031.00 | 8704.51.00 | Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
b) Anexo XVI - Produtos da indústria alimentícia:
| Item | CEST | NCM | Descrição | MVA | Base legal |
| 1.1 | 17.001.01 | 1704.90.10
1704.90.90 |
Chocolate branco, coberturas de chocolate branco e outros produtos de confeitaria com manteiga de cacau, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.00 e 17.008.00 | 49,61% | Portaria SRE nº 73/2022 |
| 2.1 | 17.002.01 | 1806.31.10
1806.31.20 |
Chocolates ou outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg | 71,54% | Portaria SRE nº 73/2022 |
| 4.1 | 17.004.01 | 1806.90.00 | Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.01, 17.006.00, 17.006.02 e 17.007.00 | 63,65% | Portaria SRE nº 73/2022 |
c) Anexo XXII - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos:
| Item | CEST | NCM | Descrição | MVA | Base legal |
| 89.1 | 21.088.01 | 8414.59.10 | Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm² | 59% | Portaria SRE nº 75/2022 |
No final do dia 30.09.2022, o contribuinte deve adotar o procedimento previsto na Portaria CAT nº 28/2020, para fins de levantamento do estoque e reconhecimento do valor do ICMS ST a ser recolhido.
Fonte: SEFAZ SP.
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