04/11/2022 | Receita Federal – Relatório anual de fiscalização, resultados 2021 e planejamento 2022

A Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), é responsável pelos seguintes processos de trabalho:

(I) monitorar os grandes contribuintes;

(II) promover a conformidade tributária;

(III) realizar pesquisa e seleção dos sujeitos passivos que serão fiscalizados; e

(IV) realizar a fiscalização, seja de natureza interna (revisão de declarações e malhas fiscais) ou externa (auditorias).

A Fiscalização atua com o objetivo de aproximar a arrecadação efetiva da potencial para garantir os recursos necessários ao funcionamento do Estado, nas áreas de educação, saúde, segurança pública e previdência social, entre outras, ampliando a conformidade tributária em obediência à legalidade e combatendo a sonegação fiscal e demais ilícitos tributários. Para atingir esses objetivos, as ações estão condicionadas aos seguintes fundamentos institucionais:

(I) disponibilizar as melhores ferramentas tecnológicas ao seu corpo funcional;

(II) capacitar continuamente cada profissional que atua nos respectivos processos de trabalho; e

(III) disseminar o conhecimento produzido na instituição.

Tais fundamentos são adotados para permitir que o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, autoridade tributária designada pelo Código Tributário Nacional, tenha condições plenas para exercer sua missão institucional em prol do Estado brasileiro

Resultados

Em continuidade à estratégia adotada em 2020, a área de Fiscalização da Receita Federal, no ano de 2021, executou suas ações pautadas conforme descrito a seguir:

• ações de Revisão de Declarações e Malhas: com foco em orientar, com clareza, celeridade e simplicidade, os contribuintes que buscam cumprir suas obrigações; e
• ações de Fiscalização no combate a fraudes, sonegação e outros ilícitos fiscais: com foco em combater os infratores, garantindo uma justa competitividade empresarial.

Planejamento

A Fiscalização da RFB tem buscado desenvolver ações com ênfase na orientação para a conformidade, disponibilizando dados que orientem os contribuintes no adequado cumprimento de seus compromissos tributários, alertando-os sobre a relevância do cumprimento voluntário, com redução de custos e de penalidades.

Para aqueles que não se autorregularizam, ações coercitivas são planejadas, conforme estratégia para atuação em 2022 aqui apresentada. Em síntese, o plano de ação da Fiscalização da RFB para o ano de 2022 continuará priorizando ações:

• de estímulo à conformidade, antes da abertura de procedimentos fiscais, com atuações dirigidas para todos os públicos, sendo algumas específicas para as maiores empresas, outras alcançando todas as pessoas jurídicas, bem como iniciativas para as pessoas físicas; e
• coercitivas, visando ao combate a fraudes fiscais e à sonegação. Assim, integrando ações de compliance e enforcement, serão ampliadas iniciativas referentes ao processo continuado de revisão de declarações e escriturações fiscais, para verificação da integridade e da regularidade das informações prestadas nas obrigações tributárias acessórias.

Acesse o relatório completo no link abaixo.

Fonte: Receita Federal