28/04/2023 | Legislação MT - Orientações sobre o detalhamento da receita para emissão de GNRE

Nova Tabela:

CÓDIGO DA RECEITA GNRE - MT	DETALHAMENTO DA RECEITA - MT
100030 - ICMS TRANSPORTE	3514 - ICMS TRANSP CARGAS - POR OPERACAO (SEM IE) 1512 - ICMS NORMAL POR OPERACAO (COM IE)
100048 - ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR APURAÇÃO	2810 - ICMS SUBSTITUICAO TRIBUT. APURACAO MENSAL 1610 - ICMS COMPLEMENTAR COMBUST-APURAC. MENSAL
100056 - ICMS IMPORTAÇÃO	1414 - ICMS COMERCIO IMPORTACAO
100099 - ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR OPERAÇÃO	1438 - ICMS SUBST. TRIBUT. POR OPERACAO (SEM IE) 2816 - ICMS SUBST. TRIBUT. POR OPERACAO (COM IE) 1611 - ICMS COMPLEM. COMBUST- POR OPERAÇÃO (COM IE) 1601 - ICMS COMPLEM. COMBUST- POR OPERAÇÃO (SEM IE)
100102 - ICMS CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE OUTRA UF POR OPERAÇÃO	6666 - ICMS DIFAL EC87/15 POR OPERACAO (SEM IE) 6668 - ICMS DIFAL EC87/15 POR OPERACAO (COM IE)
100110 - ICMS CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE OUTRA UF POR APURAÇÃO	6667 - ICMS DIFAL EC87/15 RECOLHIMENTO MENSAL
100129 - ICM FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA POR OPERAÇÃO	9888 - FUNDO COM.POBREZA ST-POR OPERACAO SEM IE 9879 - FECEP DIFAL EC87/15 POR OPERACAO (SEM IE) 9878 - FECEP DIFAL EC87/15 POR OPERACAO (COM IE) 9886 - FUNDO COM.POBREZA ST-POR OPERACAO COM IE 9849 - FUNDO COMBATE POBREZA IMPORTACAO
100137 - ICM FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA POR APURAÇÃO	9880 - FECEP DIFAL EC87/15-APURACAO MENSAL 9889 - FUNDO COMBATE POBREZA ST-APURACAO MENSAL
100145 - ICMS DESTDA	XXXXXXXX

Para emissão de GNRE, considerar a situação de INSCRITO ou NÃO INSCRITO para o EMITENTE da GNRE:

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