23/03/2020 | Coronavírus - Alterações nos sistemas Senior para a MP 927

Tendo sido publicada em 22 de março de 2020, a Medida Provisória nº 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), em decorrência das alterações na legislação federal, mesmo que esta tenha prazo de validade de 60 dias podendo ser prorrogado por mais 60 dias, a Senior fará as adequações no sistema seguindo as cláusulas estabelecidas na referida Medida Provisória.

Quanto a Acordos Coletivos de Trabalho - ACTs, Convenções Coletivas de Trabalho – CCTs ou Aditamentos realizadas diretamente pelos Clientes (ACT) e/ou Sindicatos Patronais que os representem junto aos Sindicatos Laborais, as adequações do sistema poderão ser atendidas mediante orçamento, conforme estabelecido em contrato.

Acompanhe o calendário com as previsões de liberação da versão adequada à Exigências Legais.