10/07/2020 | Coronavírus | Trabalhista - MP 936 é convertida em Lei nº 14.020/2020

Texto alterado em: 14/07/2020. Adicionamos o número da lei ao título da matéria.

Publicada no Diário Oficial da União no dia 07/07, a Lei nº 14.020/2020 traz a conversão (com emendas) da Medida Provisória nº 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do emprego e da Renda e das medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública.

Os principais temas abordados são:

Para saber mais, acesse a lei completa.

Fonte: Diário Oficial da União

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