10/07/2020 | Coronavírus | Trabalhista - MP 936 é convertida em Lei nº 14.020/2020

Publicada no Diário Oficial da União no dia 07/07, a Lei nº 14.020/2020 traz a conversão (com emendas) da Medida Provisória nº 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do emprego e da Renda e das medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública.

Os principais temas abordados são:

• Seção I - Da Instituição, dos Objetivos e das Medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda;
• Seção II - Do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda;
• Seção III - Da Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e de Salário;
• Seção IV - Da Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho;
• Seção V - Das Disposições Comuns às Medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Para saber mais, acesse a lei completa.

Fonte: Diário Oficial da União