Impactos do coronavírus (COVID-19) na legislação e sistemas da Senior
Para manter nossos leitores atualizados, trouxemos as principais normas em decorrência do atual cenário da COVID-19.
Por isso, organizamos um histórico com os principais aspectos em âmbito federal e estadual das alterações quanto às obrigações acessórias e principais publicadas recentemente.
Histórico de notícias sobre o coronavírus:
Que afetam principalmente o Gestão de Pessoas e Gestão do Ponto/Controle de Ponto:
Alterações de 2021:
Alterações de 2020:
Assista também ao webinar: RH em tempos de COVID-19: as novas MPs e as adaptações no HCM
- 14/03/2022 | Trabalhista - Lei nº 14.311/2022 - Disciplina o afastamento da empregada gestante durante a pandemia
- 16/06/2021 | Coronavírus - Trabalhista - Ato Presidente MCN nº 41/2021 - Prorrogada MP 1.045/2021 sobre redução de jornada e salário e suspensão contratual
- 14/05/2021 | Coronavírus - Lei 14.151 Sobre o afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia causada pelo COVID-19
- 14/05/2021 | Coronavírus - Como adequar o seu Gestão de Pessoas para a MP 1046/2021
- 07/05/2021 | Coronavírus - Informações e como adequar o Gestão de Pessoas à MP 1045/2021
- 29/04/2021 | Coronavírus / Trabalhista - Circular Caixa nº 945/2021 - Divulgado pela Caixa orientações sobre a prorrogação do FGTS
- 28/04/2021 | Coronavírus / Trabalhista - MP nº 1.046/2021 - Publicada novas medidas trabalhistas para as empresas para adotar durante 120 dias
- 28/04/2021 | Coronavírus / Trabalhista - MP nº 1.045/2021 - Novo período de redução de jornada/salário e suspensão do contrato
- 15/04/2021 | Coronavírus / Legislação MT - Decreto nº 889/2021 - Fisco amplia prazo de retorno para o diferimento aplicável nas remessas destinadas a conserto, reparo ou industrialização
- 29/03/2021 | Coronavírus - Trabalhista | Lei nº 14.128/2021 - Isolamento dispensará empregado da apresentação de atestado médico por 7 dias
- 20/11/2020 | Coronavírus | eSocial - Calamidade pública: como ficam as férias e o 13º salário dos empregados que tiveram suspensão de contrato?
- 19/11/2020 | Coronavírus | Trabalhista - Orientações para o 13º e férias em casos de suspensão de contrato e redução de jornada e salário
- 09/11/2020 | Legislação | Coronavírus - Lei nº 14.020/2020: derrubado veto de trecho da Lei sobre prorrogação da desoneração da folha de pagamento
- 09/11/2020 | Trabalhista | Coronavírus - Nota Técnica 17/2020: orientações para o home office
- 14/10/2020 | Trabalhista| Coronavírus - Governo prorroga mais uma vez os prazos de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho
- 07/10/2020 | eSocial | Coronavírus - Acordos de suspensão de contrato ou de redução de jornada podem ser feitos por até 180 dias
- 31/08/2020 | eSocial | Cronograma do eSocial adiado devido à Pandemia
- 25/08/2020 | Coronavírus | Trabalhista - Decreto prorroga prazos do BEm para até 180 dias
- 05/08/2020 | Trabalhista | Coronavírus | Portaria nº 18.560/2020 - Aumenta prazo para modificar acordos do BEm
- 16/07/2020 | Coronavírus | Previdência - Bolsonaro veta mudança em MP e mantém corte de três meses nas contribuições ao Sistema S
- 14/07/2020 | Coronavírus | Trabalhista - Portaria nº 16.655 permite recontratação nos casos de rescisão sem justa causa
- 14/07/2020 | Coronavírus | Trabalhista - Decreto nº 10.422/2020 - Prorrogados os prazos de suspensão de contratos e redução de jornada/salários
- 10/07/2020 | Coronavírus | Trabalhista - MP 936 é convertida em Lei nº 14.020/2020
- 29/06/2020 | Coronavírus | LGPD - Prorrogada vigência da MP nº 959/2020, que posterga o início da vigência da LGPD
- 23/06/2020 | Coronavírus - Como parcelar o FGTS no eSocial doméstico
- 19/06/2020 | Coronavírus - Governo divulga nova versão do leiaute do B.E.M, a versão 3.0
- 18/06/2020 | eSocial | Coronavírus - Estado de calamidade: prorrogado o prazo para recolhimento de contribuições previdenciárias do mês de maio/2020
- 18/06/2020 | Coronavírus| Trabalhista - Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas para evitar demissões na pandemia
- 12/06/2020 | Coronavírus | LGPD - Lei nº 14.010/2020 - Aprovado o adiamento das penalidades da LGPD para agosto de 2021
- 10/06/2020 | eSocial | Coronavírus - Cronograma: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados
- 28/05/2020 | Coronavírus - Ato do Congresso Nacional nº 44/2020 prorroga a vigência da MP 936 por 60 dias
- 27/05/2020 | Coronavírus | Previdência - Ato do Congresso Nacional nº 40/2020 prorroga a vigência da MP do Sistema S por 60 dias
- 25/05/2020 | Coronavírus - Alterações no Empregador Web permitem alteração manual do Benefício Emergencial (BEM)
- 19/05/2020 | Coronavírus | Previdenciária - Presidente do STF restabelece efeitos da MP que reduziu contribuição a instituições do Sistema S
- 07/05/2020 | Coronavírus | Trabalhista - Resolução nº 961/2020 estabelece regras para os parcelamentos de débitos do FGTS
- 30/04/2020 | Coronavírus | LGPD - Medida Provisória nº 959/2020 prorroga o prazo legal da LGPD
- 28/04/2020 | Coronavírus - Portaria nº 10.486/2020 - Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936
- 28/04/2020 | Coronavírus - Redução de jornada e salário: como informar a folha no eSocial Doméstico?
- 27/04/2020 | Coronavírus | Previdência - Ato Declaratório Executivo nº 15/2020 - Alterado procedimentos para o preenchimento da GFIP
- 18/04/2020 | Coronavírus | DCTFWeb - Instruções sobre a emissão de Darf na DCTFWeb, diante da prorrogação do vencimento de contribuições previdenciárias
- 07/04/2020 | Coronavírus | eSocial - NO 2020/21: Dedução nas CPS dos 15 dias de afastamento por coronavírus
- 06/04/2020 | Coronavírus - IN 1932 - Prorrogação da entrega da EFD-Contribuições e DCTF dos meses de abril, maio e junho de 2020
- 06/04/2020 | Coronavírus - Portaria 139 - Postergação do prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal, PIS/PASEP e da COFINS
- 03/04/2020 | Coronavírus - Mais informações e como adequar o Gestão de Pessoas à MP 936 (Lei nº 14.020/2020)
- 03/04/2020 | Coronavírus - Prorrogação da entrega da declaração de Imposto de Renda para 30 de junho
- 02/04/2020 | Coronavírus - MP 936: Governo institui Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
- 01/04/2020 | Coronavírus - Novo projeto de Lei apresentado propõe postergação para 2022 da entrada em vigor da LGPD
- 01/04/2020 | Coronavírus - Informações sobre a MP 932 em relação a contribuição aos servicos sociais autônomos
- 30/03/2020 | Coronavírus | eSocial - MP traz novas regras trabalhistas durante o estado de calamidade pública
- 27/03/2020 | Coronavírus | eSocial - Emissão do DAE suspensa temporariamente em decorrência da alteração trazida pela Medida Provisória nº 927
- 26/03/2020 | Coronavírus - Trabalhista - Caixa divulga orientações sobre suspensão da exigibilidade do FGTS
- 25/03/2020 | Coronavírus - Como adequar o seu Gestão de Pessoas para a MP 927
- 24/03/2020 | Coronavírus | Trabalhista - Artigo que previa suspensão de pagamento de salários é retirado de MP; veja como ficou a medida
- 23/03/2020 | Coronavírus - Alterações nos sistemas Senior para a MP 927
Que afetam principalmente o Gestão Empresarial:
- 30/03/2021 | Coronavírus + Simples Nacional - Prorrogado prazo de entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - Defis/2020
- 26/03/2021 | Coronavírus - Resolução CGSN nº 158/2021 prorroga os prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional
- 11/02/2021 | Legislação - Portaria PGFN nº 1.696/2021: PGFN institui a transação para adesão dos tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020
- 29/09/2020 | Legislação | Coronavírus - Governo de Santa Catarina prorroga prazo do Bloco X
- 14/08/2020 | Coronavírus | e-Financeira - Instrução Normativa RFB nº 1.971/2020: prorrogado prazo de entrega da e-Financeira
- 10/08/2020 | Coronavírus | Simples Nacional - PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples Nacional
- 06/08/2020 | Coronavírus - Lei Complementar nº 174/2020 autoriza a renegociação de débitos e a prorrogação do prazo para enquadramento ao Simples Nacional
- 30/07/2020 | Coronavírus | Simples Nacional - Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020
- 14/07/2020 | Coronavírus | ICMS ST RS - Governo anuncia prorrogação do Regime Optativo da Substituição Tributária em 2021
- 29/06/2020 | Coronavírus | Simples Nacional - Vence no dia 30/06/2020 o prazo para entrega da DEFIS e da DASN-SIMEI
- 29/06/2020 | Coronavírus | LGPD - Prorrogada vigência da MP nº 959/2020, que posterga o início da vigência da LGPD
- 24/06/2020 | Coronavírus | Legislação - Senado aprova MP que reduz contribuições das empresas ao Sistema S; texto vai à sanção
- 22/06/2020 | Coronavírus | MDF-e - Prorrogada suspensão das regras de validação da ANTT e Regras de Validação da NT do MDF-e Integrado
- 12/06/2020 | Coronavírus | LGPD - Lei nº 14.010/2020 - Aprovado o adiamento das penalidades da LGPD para agosto de 2021
- 10/06/2020 | Coronavírus - Receita suspende débitos automáticos de prestações de parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho
- 18/05/2020 | Coronavírus | Resolução nº 155/2020 - Simples Nacional aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho
- 13/05/2020 | Coronavírus | Legislação GO - IN nº 1.463/2020 suspende prazos para cumprimento de obrigações acessórias
- 13/05/2020 | Coronavírus - Cadastro negativo de consumidor durante a pandemia pode ser suspenso; texto volta à Câmara
- 13/05/2020 | Coronavírus - Instrução Normativa nº 1.950/2020 prorroga a ECD referente ao ano-calendário 2019 para final de julho
- 12/05/2020 | Coronavírus - Principais projetos em tramitação no Congresso com relação aos tributos em tempos de pandemia
- 12/05/2020 | Coronavírus - Portaria n° 201/2020 prorroga prazos de parcelamentos da RFB e PGFN
- 11/05/2020 | Coronavírus | SC - SESCON/SC busca esclarecimentos sobre fim da suspensão da apresentação das obrigações acessórias
- 30/04/2020 | Coronavírus | LGPD - Medida Provisória nº 959/2020 prorroga o prazo legal da LGPD
- 28/04/2020 | Coronavírus | Legislação AM - Resolução GSEFAZ nº 14/2020 - Postergação do recolhimento de parcela do ICMS
- 28/04/2020 | Coronavírus | Legislação MG - Decreto nº 47.913/2020 - suspensão de prazos tributário administrativo e obrigações que especifica
- 20/04/2020 | Coronavírus | Legislação DF - Decreto nº 40.598/2020 - Prorrogado pagamento do ICMS e ISSQN no âmbito do Simples Nacional
- 19/04/2020 | Coronavírus | Agro - Receita Federal adia prazo de entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
- 19/04/2020 | Coronavírus - Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios
- 19/04/2020 | Coronavírus | Legislação - CIOT: ANTT suspende procedimentos para cadastramento
- 18/04/2020 | Legislação - Alterada instrução normativa que trata sobre importações por encomenda e por conta e ordem de terceiros
- 14/04/2020 | Coronavírus - Redução de alíquotas de PIS/COFINS para medicamentos
- 09/04/2020 | Coronavírus - Receita Federal disponibiliza novos serviços através de seu Chat ( e-CAC )
- 08/04/2020 | Coronavírus/NFe - Publicação da versão 1.5 da Nota Técnica 2019.001
- 03/04/2020 | Coronavírus - Prorrogação dos tributos federais no Simples Nacional
- 03/04/2020 | Coronavírus - Receita Federal aceitará documentos em cópia simples ou digitalizada para requisição de serviços
- 02/04/2020 | Coronavírus - Decreto nº 10.302/2020 reduz temporariamente as alíquotas do IPI incidentes sobre artigos de laboratório, luvas e termômetros clínicos
- 01/04/2020 | Coronavírus - Novo prazo para que companhias abertas apresentem suas demonstrações financeiras a CVM
- 31/03/2020 | Coronavírus | Legislação RO - Resolução Conjunta CRE/Sefin nº 02/2020 - Suspensos os prazos presenciais de obrigações acessórias
- 31/03/2020 | Coronavírus | Legislação RO - Decreto nº 24.909/2020 prorroga prazos de recolhimento do ICMS
- 30/03/2020 | Coronavírus | Legislação AC - Decreto nº 5.630/2020 prorroga o prazo para entrega da EFD
- 30/03/2020 | Coronavírus | Legislação PR - Decreto nº 4.386/2020 prorroga o pagamento do ICMS para as competências de março, abril e maio/2020
- 30/03/2020 | Coronavírus | MDFe - Suspensão das regras de validação da ANTT: COVID-19
- 27/03/2020 | Coronavírus - Legislação SC - Decreto nº 532/2020 prorroga entrega da EFD ICMS IPI e estabelece outras providências
- 26/03/2020 | Coronavírus | Legislação CE - Decreto nº 33.526/2020 - Governo prorroga o prazo para o cumprimento de obrigações acessórias
- 26/03/2020 | Coronavírus | Legislação GO - Instrução Normativa GSE nº 1.458/2020 - Postergado os prazos de entrega das obrigações acessórias
- 26/03/2020 | Coronavírus | Legislação SE - Decreto nº 40.566/2020 prorroga por 90 dias as obrigações acessórias
- 26/03/2020 | Coronavírus | Legislação MS - Decreto nº 15.401/2020 prorroga os prazos de entrega da EFD
- 26/03/2020 | Coronavírus | Legislação MA - Apuração de fevereiro da DIEF e EFD podem ser entregues até final de março
- 26/03/2020 | Coronavírus - Resolução nº 153/2020 - Simples Nacional prorroga prazo para entrega da DEFIS e DASN-Simei
- 26/03/2020 | Coronavírus | Legislação RJ - Resolução SEFAZ nº 136/2020 prorroga o prazo de entrega do DUB-ICMS
- 26/03/2020 | Coronavírus | Regime Tributário | Simples Nacional - Perguntas e Respostas - Resolução 152 CGSN
- 24/03/2020 | Coronavírus | Legislação ANTT - Resolução nº 5.876/2020 - Suspensão da geração do CIOT
- 24/03/2020 | Coronavírus - Portaria Conjunta nº 555/2020 prorroga o prazo de validade das certidões negativas e positivas de débitos
- 24/03/2020 | Coronavírus | MDFe - Adiamento de regras de validação da NT do MDF-e Integrado e publicação da versão 1.04, Nota Técnica 2020.001
- 23/03/2020 | Coronavírus | Legislação ES - Decreto nº 4603-R/2020 prorroga prazos de entrega da EFD e de recursos e impugnações
- 23/03/2020 | Coronavírus | Legislação AL - Comunicado SEF nº 1/2020 e IN SEF nº 10/2020 - Procedimentos quanto às obrigações acessórias e principais
- 20/03/2020 | Coronavírus - Instituições recorrem à Receita Federal para postergação das obrigações principais e acessórias
- 19/03/2020 | Coronavírus | Regime Tributário - Resolução nº 152/2020 prorroga prazo para pagamento dos tributos federais do Simples Nacional
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