02/04/2020 | Coronavírus - MP 936: Governo institui Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

O Diário Oficial da União publicou o sancionamento da Medida Provisória 936/2020.

Essa MP institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Confira o documento original da Medida Provisória.

Fonte: Diário Oficial da União