03/04/2020 | Coronavírus - Mais informações e como adequar o Gestão de Pessoas à Lei nº 14.020/2020
Texto alterado em: 26/08/2020. Adicionamos um tópico sobre o Decreto nº 10.470, que prorroga os prazos do BEm para até 180 dias.
Texto alterado em: 06/03/2021. Adicionamos, no item Redução de Jornada e Salário, uma informação sobre o cadastro necessário para redução de jornada considerando a Lei 14.020/2020 .
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Comunicamos anteriormente que o Governo Federal editou no dia 1º de abril de 2020 a Lei nº 14.020/2020, com os declarados objetivos de preservar empregos e renda, viabilizar a preservação da atividade econômica e amenizar os impactos sociais das medidas de enfrentamento à Pandemia do COVID-19.
AVISO IMPORTANTE
É imprescindível que sempre sejam realizados testes e validações antes da aplicação desses procedimentos no seu ambiente em produção.
Este conteúdo procura abranger o cenário mais frequente e cabe a cada empresa analisar os impactos de acordo com as características específicas do seu negócio.
Estimando beneficiar até 24 milhões de empregados em todo o país, a Lei nº 14.020/2020 introduz as seguintes medidas:
Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda
O que é:
Um benefício pago pela União Federal com base no seguro-desemprego a que o empregado teria direito e devido a partir da data do início da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho.
Como funciona:
O empregador informará ao Ministério da Economia sobre a redução da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, no prazo de 10 dias, contado da data da celebração do acordo.
A primeira parcela será paga no prazo de 30 dias e enquanto durar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Detalhes:
O valor do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será calculado aplicando-se sobre a base de cálculo o percentual da redução e, na hipótese de suspensão temporária do contrato de trabalho, terá valor mensal equivalente a 100% do valor do seguro-desemprego ou a 70% do seguro-desemprego para a empresa que tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00. Estas empresas com faturamento superior a R$ 4,8 Milhões em 2019 somente poderão suspender o contrato de trabalho mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de 30% do valor do salário do empregado enquanto durar o período de suspensão pactuado.
Redução de Jornada e de Salário
O que é:
Pactuação de redução de jornada combinada com a redução proporcional de salários.
Como Funciona:
A redução poderá ser executada durante o estado de calamidade pública e por até 90 dias, mediante acordo individual escrito entre empregador e empregado, que será encaminhado ao empregado com antecedência mínima de 2 dias corridos, devendo ser observado o valor do salário-hora de trabalho.
Detalhes:
A redução da jornada de trabalho e de salário pode ser realizada no patamar de 25%, 50% ou 70%. No entanto, a depender do salário do empregado, será necessário a negociação com o sindicato, conforme abaixo:
| Redução | Valor do Benefício | Pode ser pactuado por acordo individual | Deve ser pactuado com o sindicato |
|---|---|---|---|
| 25% | 25% do seguro desemprego | Para todos os empregados | - |
| 50% | 50% do seguro desemprego | Salário igual ou inferior a R$ 3.135,00; ou portadores de diploma de nível superior com salário mensal igual ou superior a R$12.202,12 | Salário superior a R$ 3.136,00 e até R$ 12.202,11 |
| 70% | 70% do seguro desemprego | Salário igual ou inferior a R$ 3.135,00; ou portadores de diploma de nível superior com salário mensal igual ou superior a R$12.202,12 | Salário superior a R$ 3.136,00 e até R$ 12.202,11 |
O que pode ser feito no Gestão de Pessoas:
Confira o nosso Relatório para simulação dos impactos da Lei nº 14.020/2020.
IMPORTANTE:
Não deverá ser feito alterações no histórico salarial e de escala de horário do empregado, iremos tratar através de evento redutor dentro do Administração de Pessoal.
O início e fim da Redução de Jornada não poderá coincidir com outro período de afastamento do colaborador.
Exemplo: Férias de 01/04 até 20/04.
O cadastro da Redução de Jornada deverá ser a partir de 21/04.
1. Redução de Jornada/Salário (Colaboradores > COVID-19 – Redução de Jornada)
Criamos a tela Histórico de Redução de Jornada para informar:
- Período
- Percentual
- Dias Redução
- % Acordo caso tenha percentual negociado diferente com o sindicato.
É possível também cadastrar coletivamente essas informações, através da guia Redução Jornada disponível no menu Colaboradores > Históricos > Coletivos:
2. Após cadastrar as informações da redução de jornada individual ou coletiva, deverá ser criado um evento para o cálculo da redução de salário com as informações:
- Característica: 49z
- Regra: 73 – Redução de Jornada
- Tipo: 03 - Desconto
A regra 73 irá calcular o valor de redução na Ficha Financeira correspondente aos dias de Redução de Jornada conforme o período informado na tela acima.
O CLC a ser indicado no evento de redução de salário pode ser o mesmo do evento de desconto de falta, se houver. Caso não tenha, é necessário cadastrar um CLC com o tipo de lançamento inverso ao CLC de despesas de salário.
Exemplo:
Tipo de CLC = C (Crédito)
Tipo de Lançamento: C (Centro de Custo)
Tipo Base = E (evento)
Conta Contábil = a mesma de despesas de salários.
Após criar o CLC, este deverá ser ligado no evento de redução de salário.
As incidências deverão ser negativas para deduzir do valor de pagamento que será calculado integralmente.
Importante
Para que as remunerações sejam declaradas de acordo com a folha de pagamento, para colaboradores que tiveram redução de jornada com base na Lei 14.020/2020, é necessário verificar se, no cadastro do evento criado para a Redução de Jornada, o campo Remuneração RAIS da guia Incidências está com a opção "(Sinal de menos) - Diminui da Base".
3. Na guia Base, o cliente pode optar em tratar o cálculo de duas formas:
3.1. Evento na base com o tipo "37 - Vlr Evento Prop. Dias da Situação na Redução de Jornada"
Deverão ser colocados todos os eventos de proventos (remuneração do colaborador) e o tipo "37 - Vlr Evento Prop. Dias da Situação na Redução de Jornada".
Nesta opção, o sistema irá fazer a proporção conforme os dias do mês existem para cada situação de afastamento (histórico de afastamento usado na apuração de horas) e os dias existentes dentro da redução de jornada para cada situação equivalente a característica informada.
Exemplos - Evento na base com o tipo 1 – Valor do Evento:
| Mês com 31 dias | Mês com 30 dias |
|---|---|
Exemplo 1 – Com AfastamentoMês: 05/2020 Salário Base Colaborador: R$ 2.000,00 Redução de Jornada 50% = R$ 920,00 x 50% = R$ 460,00 |
Exemplo 1 – Com AfastamentoMês: 06/2020 Salário Base Colaborador: R$ 2.000,00 Redução de Jornada 50% = R$ 920,00 x 50% = R$ 460,00 |
Exemplo 2 – Sem AfastamentoMês: 05/2020 Salário Base Colaborador: R$ 2.000,00 Redução de Jornada 50% = R$ 1.000,00 x 50% = R$ 500,00 |
Exemplo 2 – Sem AfastamentoMês: 06/2020 Salário Base Colaborador: R$ 2.000,00 Redução de Jornada 50% = R$ 1.000,00 x 50% = R$ 500,00 |
Exemplos - Evento na base com o tipo 1 – Valor do Evento e Valor de Cálculo = 1:
| Mês com 31 dias | Mês com 30 dias |
|---|---|
Exemplo 1 – Com AfastamentoMês: 05/2020 Salário Base Colaborador: R$ 2.000,00 Redução de Jornada 50% = R$ 890,32 x 50% = R$ 445,16 |
Exemplo 1 – Com AfastamentoMês: 06/2020 Salário Base Colaborador: R$ 2.000,00 Redução de Jornada 50% = R$ 920,00 x 50% = R$ 460,00 |
Exemplo 2 – Sem AfastamentoMês: 05/2020 Salário Base Colaborador: R$ 2.000,00 Redução de Jornada 50% = R$ 967,74 x 50% = R$ 483,87 |
Exemplo 2 – Sem AfastamentoMês: 06/2020 Salário Base Colaborador: R$ 2.000,00 Redução de Jornada 50% = R$ 1.000,00 x 50% = R$ 500,00 |
Exemplos - Evento na base com o tipo 37 - Vlr Evento Prop. Dias da Situação na Redução de Jornada :
| Mês com 31 dias | Mês com 30 dias |
|---|---|
Exemplo 1 – Com AfastamentoMês: 05/2020 Salário Base Colaborador: R$ 2.000,00 Redução de Jornada 50% = R$ 993,10 x 50% = R$ 475,86 |
Exemplo 1 – Com AfastamentoMês: 06/2020 Salário Base Colaborador: R$ 2.000,00 Redução de Jornada 50% = R$ 985,71 x 50% = R$ 492,86 |
Exemplo 2 – Sem AfastamentoMês: 05/2020 Salário Base Colaborador: R$ 2.000,00 Redução de Jornada 50% = R$ 967,74 x 50% = R$ 483,87 |
Exemplo 2 – Sem AfastamentoMês: 06/2020 Salário Base Colaborador: R$ 2.000,00 Redução de Jornada 50% = R$ 1.000,00 x 50% = R$ 500,00 |
3.2 Todos eventos na base com o tipo "1 – Valor do Evento"
Deverão ser colocados todos todos os eventos de proventos (remuneração do colaborador) e o tipo "1 – Valor do Evento".
Nesta opção, o sistema irá somar o valor de todos os eventos informados na base e a regra 73 era fazer a seguinte proporção:
- Base / Quantidade de dias Mês * Quantidade de dias Redução de Jornada.
Exemplo:
- Mês - 04/2020
- Inicio: 01/04/2020
- Fim : 30/04/2020
Redução Jornada: 15/04/2020 – 14/05/2020
Afastamento 14 – Atestado : 13/04/2020, 14/04/2020
| Evento | Valor | Base Redução |
|---|---|---|
| 0001 – Horas Normais (Caract. 01A) | R$ 2053,33 | R$ 2053,33 |
| 0056 – Hrs Atestado até 15 dias (Caract. 01N) | R$ 146,67 | R$ 146,67 |
2200,00 (Base) / 30 dias * 16 dias(Redução de Jornada)
Observação:
Para o colaborador mensalista serão considerados 30 dias como divisor quando o campo Valor do Cálculo, no cadastro do evento, estiver com valor diferente de “1,0000”, se não, será considerada a quantidade de dias do mês. Para horista será considerada a quantidade de dias do mês.
Importante:
Fica a critério do cliente definir qual opção atende a sua necessidade, utilizando todos eventos com base tipo "37 - Vlr Evento Prop. Dias da Situação na Redução de Jornada" ou com tipo de base "1 – Valor do Evento".
Rotina de Professores: a base do evento deverá ser configurada com o tipo 01. Caso o cliente tenha Professores e empregados na base, e queira que os empregados sejam calculados com o tipo de base 37, deverá criar dois eventos e delimitar pelo tipo de contrato
4. Ajuda Compensatória Redução de Jornada
O empregador tem a liberalidade de pagar também a Ajuda Compensatória na Redução de Jornada. Para isto, criamos a característica 38R – Ajuda Compensatória Redução Jornada Lei nº 14.020/2020.
Deverá ser cadastrado um evento para o pagamento da Ajuda Compensatória com as informações:
- Característica: 38R
- Regra: 73
- Valor de Cálculo: informar o Percentual de pagamento.
- Base do Evento: definir os eventos conforme o seu entendimento.
- Natureza eSocial: 1619 - Ajuda Compensatória – Lei nº 14.020/2020.
A regra irá aplicar a proporção para a quantidade de dias de Redução de Jornada no mês de cálculo do evento.
O que pode ser feito no Gestão de Pessoas | 4W:
IMPORTANTE:
Não deverá ser feito alterações no histórico salarial e de escala de horário do empregado, iremos tratar através de evento redutor dentro do Administração de Pessoal.
O início e fim da Redução de Jornada não poderá coincidir com outro período de afastamento do colaborador.
Exemplo: Férias de 01/04 até 20/04.
O cadastro da Redução de Jornada deverá ser a partir de 21/04.
1. Redução de Jornada/Salário (Colaboradores > COVID-19 > Redução Jornada):
Criamos a tela Histórico de Redução de Jornada para informar:
- Período
- Percentual
- Dias Redução
- % Acordo caso tenha percentual negociado diferente com o sindicato.
2. Período de Garantia (Estabilidade):
Os empregados atingidos pelas medidas terão estabilidade no emprego durante o período de redução da jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.
Essa estabilidade permanecerá após o restabelecimento da normalidade da jornada e dos salários, por período equivalente ao acordado para a redução de jornada.
Portanto, é necessário cadastrar o Histórico de Estabilidade (Colaboradores > Histórico > Estabilidade) informando os novos tipos disponibilizados, conforme o percentual de redução:
- 31 - Redução de Jornada Lei nº 14.020/2020 = ou > 25% e < 50%
- 32 - Redução de Jornada Lei nº 14.020/2020 = ou > 50% e < 70%
- 33 - Redução de Jornada Lei nº 14.020/2020 = ou > 70%
3. Evento de pagamento da Estabilidade:
A regra de cálculo para o evento de pagamento da estabilidade, conforme os novos tipos criados, será disponibilizada em uma próxima versão de liberação.
- Natureza eSocial: 6119 - Indenização rescisória - Lei nº 14.020/2020
- Descrição: Indenização pela dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego de que trata o art. 10 da Lei nº 14.020/2020
- Início de validade: 01/04/2020
4. Evento Cálculo Redução Salário/Jornada:
Após cadastrar as informações da redução de jornada, deverá ser criado um evento para o cálculo da redução de salário com as informações:
- Característica: 49Z
- Regra: 73 - Redução de Jornada
- Tipo: 03 - Desconto
A regra 73 irá calcular o valor de redução na Ficha Financeira correspondente aos dias de Redução de Jornada conforme o período informado na tela acima.
O CLC a ser indicado no evento de redução de salário pode ser o mesmo do evento de desconto de falta, se houver. Caso não tenha, cadastrar um CLC com o tipo de lançamento inverso ao CLC de despesas de salário.
Exemplo:
Tipo de CLC = C (Crédito)
Tipo de Lançamento: C (Centro de Custo)
Tipo Base = E (evento)
Conta Contábil = a mesma de despesas de salários.
Após criar o CLC, este deverá ser ligado no evento de redução de salário.
As incidências deverão ser negativas para deduzir do valor de pagamento que será calculado integralmente.
No botão Base – F6, pode-se optar em tratar o cálculo de duas formas:
4.1 Evento na base com o tipo "37 - Vlr Evento Prop. Dias da Situação na Redução de Jornada": deverão ser colocados todos os eventos de proventos (remuneração do colaborador) e o tipo 37 - Vlr Evento Prop. Dias da Situação na Redução de Jornada.
Nesta opção, o sistema irá fazer a proporção, conforme os dias do mês existentes para cada situação de afastamento (histórico de afastamento usado na apuração de horas) e os dias existentes dentro da Redução de Jornada para cada situação equivalente à característica informada.
Exemplos - Evento na base com o tipo 37 - Vlr Evento Prop. Dias da Situação na Redução de Jornada:
| Mês com 31 dias | Mês com 30 dias |
|---|---|
Exemplo 1 – Com AfastamentoMês: 05/2020 Salário Base Colaborador: R$ 2.000,00 Redução de Jornada 50% = R$ 993,10 x 50% = R$ 475,86 |
Exemplo 1 – Com AfastamentoMês: 06/2020 Salário Base Colaborador: R$ 2.000,00 Redução de Jornada 50% = R$ 985,71 x 50% = R$ 492,86 |
Exemplo 2 – Sem AfastamentoMês: 05/2020 Salário Base Colaborador: R$ 2.000,00 Redução de Jornada 50% = R$ 967,74 x 50% = R$ 483,87 |
Exemplo 2 – Sem AfastamentoMês: 06/2020 Salário Base Colaborador: R$ 2.000,00 Redução de Jornada 50% = R$ 1.000,00 x 50% = R$ 500,00 |
4.2 Todos os eventos na base com o tipo "1 – Valor do Evento": deverão ser colocados todos os eventos de proventos (remuneração do colaborador) e o tipo 1 – Valor do Evento.
Nesta opção, o sistema irá somar o valor de todos os eventos informados na base, e a regra 73 irá fazer a seguinte proporção:
- Base / Quantidade de dias Mês * Quantidade de dias Redução de Jornada
Exemplos - Evento na base com o tipo 1 – Valor do Evento:
| Mês com 31 dias | Mês com 30 dias |
|---|---|
Exemplo 1 – Com AfastamentoMês: 05/2020 Salário Base Colaborador: R$ 2.000,00 Redução de Jornada 50% = R$ 920,00 x 50% = R$ 460,00 |
Exemplo 1 – Com AfastamentoMês: 06/2020 Salário Base Colaborador: R$ 2.000,00 Redução de Jornada 50% = R$ 920,00 x 50% = R$ 460,00 |
Exemplo 2 – Sem AfastamentoMês: 05/2020 Salário Base Colaborador: R$ 2.000,00 Redução de Jornada 50% = R$ 1.000,00 x 50% = R$ 500,00 |
Exemplo 2 – Sem AfastamentoMês: 06/2020 Salário Base Colaborador: R$ 2.000,00 Redução de Jornada 50% = R$ 1.000,00 x 50% = R$ 500,00 |
Observações
- Para o Colaborador Mensalista, serão considerados 30 dias como divisor quando o campo Valor do Cálculo, no cadastro do evento, estiver com valor diferente de 1,0000. Senão, será considerada a quantidade de dias do mês. Para Horista, será considerada a quantidade de dias do mês.
- Fica a critério do cliente definir qual opção atende a sua necessidade, utilizando todos eventos com base tipo 37 - Vlr Evento Prop. Dias da Situação na Redução de Jornada ou com tipo de base 1 – Valor do Evento.
5. Ajuda Compensatória Redução de Jornada:
O empregador tem a liberalidade de pagar também a Ajuda Compensatória na Redução de Jornada. Para isso, criamos a característica 38R - Ajuda Compensatória Redução Jornada Lei nº 14.020/2020.
Deverá ser cadastrado um evento para o pagamento da Ajuda Compensatória com as informações:
- Característica: 38R
- Regra: 73
- Valor de Cálculo: informar o Percentual de pagamento
- Natureza eSocial: 1619 - Ajuda Compensatória – Lei nº 14.020/2020
A regra irá aplicar a proporção para a quantidade de dias de Redução de Jornada no mês de cálculo do evento.
No botão Base - F6, devem ser informados todos os eventos utilizados como base para o evento de Redução de Jornada.
Caso necessário, informar uma base diferenciada para o evento, poderão ser utilizados os acumuladores 1014 - Valor Suplementar e 1084 - Valor Suplementar Hora. Esse valor deverá ser informado no campo Valor Suplementar da Ficha Básica (Colaboradores > Ficha Cadastral > Básica). Caso esse campo já esteja sendo utilizado para outro propósito, e seja necessária ainda a informação de outra base diferenciada, deve-se entrar em contato com a Senior Sistemas.
O que pode ser feito no Controle de Ponto | 4W:
A fim de atender a Lei nº 14.020/2020, no módulo de Controle de Ponto, para Redução de Jornada não deverá ser feita nenhuma modificação na escala de horários do Colaborador, seja na redução da carga horária, bem como nos horários da escala. Assim sendo, podemos considerar dois cenários para tratamento da Redução de Jornada:
Cenário considerando trocas de horários
É possível efetuar uma troca de horário para um determinado período do cálculo. A troca de horário poderá ser realizada de forma individual, em Cálculos > Apuração > Programações > Horários.
E de forma coletiva, em Cálculos > Apuração > Programações > Horários > Botão Coletivas – F6.
Desta forma, o Colaborador, efetuando as marcações no novo horário, o sistema vai gerar as horas efetivamente trabalhadas (4:00hrs) e não vai gerar ausências (faltas, saídas intermediarias etc.) no outro período. No caso, o Colaborador venha a faltar no dia, será gerado apenas a quantidade de horas do horário trocado (4:00hrs) e essa ausência será integrada na Folha.
Caso haja compensações lançadas iniciadas antes do acordo de redução, após ou, ainda, no intervalo entre os dois períodos, o sistema fará a compensação não gerando situações de ausência.
Cenário considerando compensação de horários
Neste caso, não deverá haver Troca de Horário, mantendo a escala com seus horários originais. Deverá ser criada, então, uma situação específica para tratamento da redução através da compensação, em Tabelas > Situações > Cadastro.
Desta forma, se o Colaborador efetuar as marcações das 08:00 às 12:00hrs, o sistema vai gerar 4 horas trabalhadas e o restante de exceção (faltas). Porém, efetuando uma compensação de ausências, será gerada a situação específica.
Mesmo neste cenário, se houver ausências em um período trabalhado, serão respeitadas as exceções. Caso haja um afastamento dentro do período de horas reduzido, considerando o mesmo horário acima e efetuando as marcações das 08:00 às 10:00, e um afastamento das 10:00 às 12:00, o sistema vai considerar normalmente. Ou, ainda, havendo um afastamento total no dia.
Importante
- Caso existam tratamentos diferenciados, definidos através de regras especiais na apuração, bem como na integração com a Folha, deverão ser efetuados os devidos ajustes nessas regras;
- Desta forma, irá atender a integração com a Folha de quem utiliza apenas a integração das de exceções, bem como quem utiliza a prática da integração de todas as situações;
- No caso de utilização apenas do Ponto (usa a solução de Folha de pagamento de terceiros), siga as recomendações de parametrização desse fornecedor terceiro;
- Na integração das horas a partir do Ponto, não é necessário enviar um evento para Redução de Jornada. A recomendação é que esse evento redutor seja criado diretamente na Folha.
O que pode ser feito no Controle de Ponto/Gestão de Ponto:
A fim de atender a Lei nº 14.020/2020, no modulo Controle de Ponto/Gestão de Ponto para redução de jornada não deverá ser feita nenhuma modificação na escala de horários do colaborador, seja na redução da carga horária, bem como nos horários da escala.
IMPORTANTE:
A previsão para liberarmos uma versão do sistema nativamente adequado a esse ponto da Lei nº 14.020/2020, é no máximo até dia 24/04.
Assim sendo, podemos considerar dois cenários para tratamento da redução de jornada:
Cenário Considerando Trocas de horários
É possível efetuar uma troca de horário para um determinado período do cálculo.
Exemplo, dia 06/04/2020 à 19/04/2020, conforme abaixo:
A troca de horário poderá ser realizada de forma individual, em Colaboradores > Programações > Troca de horário.
E de forma coletiva, em Colaboradores > Programações > Coletivas, aba Horário.
Já estamos providenciando uma adequação nesta tela que irá permitir o cadastramento da troca de horário por período e não mais apenas de forma diária.
IMPORTANTE: Fiquem atentos aos informativos de liberação do Sistema.
Desta forma o colaborador efetuando as marcações no novo horário o sistema vai gerar as horas efetivamente trabalhadas (4:00hrs) e não vai gerar ausências (faltas, saídas intermediarias etc.) no outro período.
No caso, o colaborador venha a faltar no dia, será gerado apenas a quantidade de horas do horário trocado (4:00hrs) e essa ausência será integrada na folha.
Caso exista compensações lançadas, iniciadas antes do acordo de redução, após ou ainda no intervalo entre os dois períodos o sistema fará a compensação não gerando situações de ausência.
Cenário considerando Compensação de Horários.
Neste caso não deverá haver Troca de Horário, mantendo a escala com seus horários originais.
Deverá ser criada então uma situação específica para tratamento da redução através da compensação, em Tabelas > Situações > Cadastro.
Desta forma se o colaborador efetuar as marcações das 08:00 as 12:00hrs, o sistema vai gerar 4 horas trabalhadas e o restante de exceção (Faltas).
Porém efetuando uma compensação de ausências será gerada a situação específica.
Mesmo neste cenário, se houver ausências em um período trabalhado serão respeitadas as exceções
Caso exista um afastamento dentro do período de horas reduzido, considerando o mesmo horário acima e efetuando as marcações 08:00 10:00 e um afastamento das 10:00 as 12:00 o sistema vai considerar normalmente.
Ou ainda havendo um afastamento total no dia:
IMPORTANTE
- Caso existam tratamentos diferenciados, definidos através de regras especiais na apuração bem como na integração com a Folha, deverão ser efetuados os devidos ajustes nestas regras.
- Desta forma irá atender, a integração com a folha, de quem utiliza apenas a integração das de exceções, bem como quem utiliza a prática da integração de todas as situações.
- No caso de utilização apenas do Ponto (usa a solução de folha de pagamento de terceiros), siga as recomendações de parametrização desse fornecedor terceiro.
- Na integração das horas a partir do Ponto, não é necessário enviar um evento para redução de jornada. A recomendação é que esse evento redutor seja criado diretamente na Folha.
Suspensão temporária do contrato de trabalho
O que é:
O contrato poderá ser suspenso durante o estado de calamidade pública pelo prazo máximo de 60 dias, ou em até 2 períodos de 30 dias.
Como Funciona:
A suspensão será pactuada por acordo individual escrito entre empregador e empregado, que será encaminhado ao empregado com antecedência de, no mínimo, 2 (dois) dias corridos.
Durante o período de suspensão temporária do contrato, o empregado fará jus a todos os benefícios concedidos e poderá contribuir para o Regime Geral de Previdência Social na qualidade de segurado facultativo.
Detalhes:
A empresa que tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00, somente poderá suspender o contrato mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de 30% do valor do salário do empregado.
No entanto, a depender do salário do empregado, será necessário a negociação com o sindicato, conforme abaixo:
| Receita bruta anual | Ajuda a ser paga pelo empregador | Valor do Benefício | Pode ser pactuado por acordo | Deve ser pactuado com o sindicato |
|---|---|---|---|---|
| Até 4.8 milhões | Não obrigatória | 100% do seguro desemprego | Salário igual ou inferior a R$ 3.135,00; ou portadores de diploma de nível superior com salário mensal igual ou superior a R$12.202,12 | Salário superior a R$ 3.136,00 e até R$ 12.202,11 |
| Mais de 4.8 milhões | Obrigatório 30% do salário do empregado | 70% do seguro desemprego | Salário igual ou inferior a R$ 3.135,00; ou portadores de diploma de nível superior com salário mensal igual ou superior a R$12.202,12 | Salário superior a R$ 3.136,00 e até R$ 12.202,11 |
O que pode ser feito no Gestão de Pessoas | HCM:
Confira o nosso Relatório para simulação dos impactos da Lei nº 14.020/2020.
Motivo de afastamento
Disponibilizamos a opção 37 - Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da Lei 14.020/2020 no campo Motivo de Afastamento eSocial (Tabelas / Gerais / Situação) para que seja possível indicar o motivo do afastamento do trabalhador conforme o contrato de suspensão temporário estabelecido entre empregador e trabalhador.
Neste primeiro momento, vamos publicar os passos para cadastrar a situação de Suspensão do contrato de trabalho.
Essa parametrização contempla o Gestão do Ponto/Controle de Ponto.
1. Criar situação para a Suspensão da Lei nº 14.020/2020.
- Tipo de situação: 99
- Letra Característica de Horas: utilizar uma que está disponível.
Nota: para verificar se a Letra de característica está em uso, consulte a tela Verificar Tipo Eventos, disponível em Tabelas / Eventos / Eventos / Verificar.
No assinalamento de Gerar Estabilidade no cadastro desta situação, selecione a opção D - Dobro de dias do afastamento pelo início do afastamento.
Exemplo:
- Período de Suspensão de 08/04 a 19/04
- Período de estabilidade = 20/04 a 01/05
- Cadastro da Situação, campo Gerar estabilidade – opção D
Com essa opção, o sistema irá cadastrar a estabilidade a partir do dia de início do afastamento.
- Período de Suspensão de 08/04 a 19/04
- Histórico de estabilidade = 08/04 a 01/05
Observações
- Caso o cliente tenha Redução de Jornada após o termino do Afastamento de Suspensão, o cadastro da situação obrigatoriamente deverá ser com a opção D. Esta opção está disponível no Gestão de Pessoas | HCM somente a partir das versões 6.2.34.75 e 6.2.33.138, liberadas em 22/04/2020.
- Caso você já tenha gerado históricos de estabilidade usando uma opção diferente da D, você pode usar uma rotina de conversão que criamos para auxiliar nestes casos. Esta rotina está disponível a partir das versões 6.2.35.11, 6.2.34.79 e 6.2.33.142, liberadas em 15/05/2020.
Na guia Movto. Sefip e eSocial até o momento não houve orientação pelo governo, portanto estamos assumindo estes valores. Se uma orientação diferente for publicada, é preciso alterar esse cadastro.
Diante da falta de informação na publicação da MP, o cliente deverá analisar cada campo e assinalar conforme o seu entendimento os demais assinalamentos.
2. Cadastrar histórico de afastamento (Colaborador / Históricos / Afastamento) para os colaboradores indicando o início e fim do período de Suspensão do Contrato de Trabalho (Lei nº 14.020/2020), conforme acordo firmado com o sindicado/empregado.
Após o cadastro do afastamento, o sistema gera automaticamente o histórico da estabilidade.
Retificação Afastamento Suspensão
Os clientes que já enviaram ao eSocial o afastamento da Suspensão do Contrato de Trabalho com o tipo de situação eSocial "21 - Licença não remunerada ou Sem Vencimento", informado anteriormente deverão retificar o evento S-2230. Para isto, criamos a tela de Retificação de Afastamento de Suspensão, disponível em eSocial > Colaboradores > Retificação.
3. Período de Garantia (Estabilidade)
Os empregados atingidos pelas medidas terão estabilidade no emprego durante o período de redução da jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.
Essa estabilidade permanecerá após o restabelecimento da normalidade da jornada e dos salários, por período equivalente ao acordado para a suspensão.
Disponibilizamos 4 novos tipos de estabilidade no sistema (: Colaborador > Histórico > Estabilidade):
- 28 - Redução de Jornada Lei nº 14.020/2020 = ou > 25% e < 50%.
- 29 - Redução de Jornada Lei nº 14.020/2020 = ou > 50% e < 70%.
- 30 - Redução de Jornada Lei nº 14.020/2020 = ou > 70%.
- 31 - Suspensão Temporária Lei nº 14.020/2020
Os tipos 28, 29 e 30 serão gerados automaticamente através das informações inseridas na tela de Redução de Jornada (Colaborador/COVID19 - Redução Jornada)
O tipo 31 deve ser informando no cadastro da Situação criado para a Suspensão de Contrato.
O sistema irá calcular o período de estabilidade conforme o período de suspensão.
Nos casos em que o período de suspensão seja antecipado/encerrado antes da data acordada, o sistema ajusta o período de estabilidade para a quantidade de dias do histórico de afastamento.
Se o empregador quer manter o término da estabilidade anterior (Acordo), criamos a nova opção "D - Dobro de dias do afastamento pelo início do afastamento" no campo Gerar Estabilidade no cadastro da situação.
Evento de pagamento da Estabilidade
- Natureza eSocial: 6119 - Indenização rescisória - Lei nº 14.020/2020
- Descrição: Indenização pela dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego de que trata o art. 10, da Lei nº 14.020/20200
- Início de validade: 01/04/2020
A regra de cálculo para o evento de pagamento da estabilidade, conforme os novos tipos criados, será a seguinte:
- 50% do salário a que o empregado teria direito no período de estabilidade, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%;
- 75% do salário a que o empregado teria direito no período de estabilidade, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 50% e inferior a 70%; ou
- 100% do salário a que o empregado teria direito no período de estabilidade, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual superior a 70%.
Importante
- Se houver somente um período de estabilidade, será considerado o percentual, conforme descrito acima, porém, quando há mais de um período de estabilidade e coincidir dias concomitantes, será considerado o maior percentual de cada dia do período. Para que o sistema encontre o percentual correto a ser pago, ele contabiliza a quantidade de dias por valor de percentual a ser pago.
- Devido à natureza do eSocial para a rubrica de estabilidade da Lei nº 14.020/2020 ser diferente da Rubrica de Estabilidade Indenizatória usual, será necessário duplicar o evento de estabilidade para o sistema identificar em qual estabilidade deverá ser lançada a indenização.
- Rubrica 6107 – Indenização por quebra de estabilidade Legal no desligamento.
- Rubrica 6119 - Indenização Rescisória - Lei nº 14.020/2020.
- É imprescindível que essa duplicação seja realizada. Caso contrário, não será possível realizar a rescisão com estabilidade, se houver algum benefício da Lei nº 14.020/2020.
- O Sistema realiza apenas um cálculo sobre o valor da estabilidade. Quando houver estabilidades concomitantes (Ex.: CIPA + Lei nº 14.020/2020), o sistema irá calcular um único evento correspondente à Rubrica com maior quantidade de dias indenizados.
Exemplo 2:
Atenção: este evento será levado com a rubrica 6107 (caso seja encontrada estabilidade diferente de 28, 29, 30 e 31).
Exemplo 3:
Atenção: este evento será levado com a rubrica 6119 (caso seja encontrada estabilidade igual o tipo 28, 29, 30 e 31).
4. Evento de horas disponíveis da Suspensão
Para o sistema identificar as horas de suspensão deverá ser criado um evento tipo 4 – Outros, um com características de horas diurnas e outro para as horas noturnas. A característica desses eventos deve ser a mesma letra informada no cadastro de Situação.
Exemplo:
- Letra informada no cadastro de situação: 01W
- Característica utilizada no evento de horas diurnas: 01W
- Característica utilizada no evento de horas Noturna: 02W
Importante
Para os clientes que têm o assinalamento no cadastro da empresa com a opção D – Geração em Dias (Empresas > Empresas > Gerar Dias/Horas) a característica utilizada no evento de dias será a 03W e regra do evento 39.
Pasta incidências – Evento sem incidências.
Base do evento – incluir a mesma base do evento de Horas Diurnas.
Comissionados: se todos os colaboradores tiveram comissão no mês anterior à suspensão, acrescentar neste evento:
- Pasta Base: Acucal 9006 – Comissão Hora Mês Anterior(atenção: o Acucal deve ser com o tipo 6).
Caso tenha colaboradores sem comissão no mês anterior à competência atual com Suspensão, deverá ser duplicado este evento e incluir:
- Pasta Base: Acucal 9013 – Salário normativo proporcional (atenção: o Acucal deve ser com o tipo 6).
- Pasta Tipo de Salário:
- Indicar todos os tipos de salário com exceção do tipo 04 – Comissionado.
- No evento de origem, incluir o tipo de salário 04- Comissionado.
5. Ajuda Compensatória Suspensão
A empresa que tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de trinta por cento do valor do salário do empregado, durante o período da suspensão temporária de trabalho pactuado. (Lei nº 14.020/2020)
Deverá ser cadastrado um evento para o pagamento da Ajuda Compensatória de Suspensão com as informações:
- Característica: 38Q - Ajuda Compensatória Suspensão Lei nº 14.020/2020
- Regra: 18
- Valor de Cálculo: informar o Percentual de pagamento.
- Natureza eSocial: 1619 - Ajuda Compensatória – Lei nº 14.020/2020.
O CLC a ser indicado no evento de Ajuda Compensatória pode ser o mesmo que consta no evento de Horas Normais – Despesa de Salários.
Para o sistema identificar qual a empresa com faturamento acima de 4,8 milhões, foi disponibilizado o campo Faturamento Lei nº 14.020/2020 no cadastro da empresa (menu Empresa > Empresa).
A regra 18 irá verificar este campo para calcular o evento.
Base do Evento: incluir o Acumulador que será usado como base de cálculo para calcular 30% de Ajuda Compensatória. Seguem algumas sugestões que podem ser utilizadas na base do evento, Acucal Salário Base, Comissão Mês Anterior, Composição Salário ou novos Acucal, que irão pegar os valores que foram enviados para o Governo no leiaute do B.E.M.
Observação
O cliente terá que escolher umas das opções. Caso sejam informados todos os acumuladores da base, irá considerar todos os valores como base de cálculo do evento, gerando um valor indevido.
Novos Acumuladores:
- 9519 – Último Salário B.E.M.
- 9520 – Penúltimo Salário B.E.M.
- 9521 – Antepenúltimo Salário B.E.M.
- 9522 – Média dos Salários B.E.M.
- 9523 - Maior Salário B.E.M.
Esses acumuladores irão buscar as informações gravadas da tela Informações B.E.M (Colaborador > COVID19 > Info. B.E.M.).
Importante: Além do Acucal que irá compor a base de valor, deve-se incluir no evento de Ajuda Compensatória Suspensão, cadastrado para as Horas de Suspensão com o tipo 21:
Estes acumuladores irão buscar as informações gravadas da tela Informações B.E.M (Colaborador > COVID19 > Info. B.E.M.).
O que pode ser feito no Gestão de Pessoas | 4W:
Motivo de afastamento
Disponibilizamos a opção 37 - Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da Lei nº 14.020/2020 no campo Motivo de Afastamento eSocial (Tabelas > Gerais > Situações), para que seja possível indicar o motivo do afastamento do trabalhador, conforme o contrato de suspensão temporário estabelecido entre empregador e trabalhador.
1. Criar situação para a Suspensão da Lei nº 14.020/2020:
- Tipo de situação: 99
- Letra Característica de Horas: utilizar uma que está disponível
Nota
Para verificar se a Letra de característica está em uso, consulte a tela Verificar Tipos Eventos, disponível em Tabelas > Eventos > Verificar.
Na guia Movto. SEFIP e eSocial, até o momento, não houve orientação pelo Governo, portanto, estamos assumindo esses valores. Se uma orientação diferente for publicada, é preciso alterar esse cadastro.
Diante da falta de informação na publicação da MP, o cliente deverá analisar cada campo e assinalar conforme o seu entendimento os demais assinalamentos.
2. Histórico de Afastamento:
Cadastrar o Histórico de Afastamento (Colaboradores > Histórico > Afastamento) para os colaboradores, indicando o início e fim do período de Suspensão do Contrato de Trabalho (Lei nº 14.020/2020), conforme acordo firmado com o sindicado/empregado.
Utilizar a nova situação de afastamento criada acima.
Nota
Os clientes que já enviaram o afastamento da Suspensão do Contrato de Trabalho ao eSocial com uma situação com motivo de afastamento eSocial diferente de 37, deverá alterar os históricos de afastamento com a nova situação criada e enviar a retificação do S-2230 ao eSocial.
3. Período de Garantia (Estabilidade):
Os empregados atingidos pelas medidas terão estabilidade no emprego durante o período de redução da jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.
Essa estabilidade permanecerá após o restabelecimento da normalidade da jornada e dos salários, por período equivalente ao acordado para a suspensão.
Portanto, é necessário cadastrar o Histórico de Estabilidade (Colaboradores > Histórico > Estabilidade) informando o novo tipo disponibilizado para a suspensão de contrato:
- 34 - Suspensão Temporária Lei nº 14.020/2020
4. Evento de pagamento da Estabilidade:
Evento de pagamento da Estabilidade
- Natureza eSocial: 6119 - Indenização rescisória - Lei nº 14.020/2020
- Descrição: Indenização pela dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego de que trata o art. 10, da MP Lei nº 14.020/2020
- Início de validade: 01/04/2020
A regra de cálculo para o evento de pagamento da estabilidade, conforme os novos tipos criados, será a seguinte:
- 50% do salário a que o empregado teria direito no período de estabilidade, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%;
- 75% do salário a que o empregado teria direito no período de estabilidade, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 50% e inferior a 70%; ou
- 100% do salário a que o empregado teria direito no período de estabilidade, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual superior a 70%.
Importante
- Se houver somente um período de estabilidade, será considerado o percentual, conforme descrito acima, porém, quando há mais de um período de estabilidade e coincidir dias concomitantes, será considerado o maior percentual de cada dia do período. Para que o sistema encontre o percentual correto a ser pago, ele contabiliza a quantidade de dias por valor de percentual a ser pago.
- Devido à natureza do eSocial para a rubrica de estabilidade da Lei nº 14.020/2020 ser diferente da Rubrica de Estabilidade Indenizatória usual, será necessário duplicar o evento de estabilidade para o sistema identificar em qual estabilidade deverá ser lançada a indenização.
- Rubrica 6107 – Indenização por quebra de estabilidade Legal no desligamento.
- Rubrica 6119 - Indenização Rescisória - Lei nº 14.020/2020.
- É imprescindível que essa duplicação seja realizada. Caso contrário, não será possível realizar a rescisão com estabilidade, se houver algum benefício da Lei nº 14.020/2020.
- O Sistema realiza apenas um cálculo sobre o valor da estabilidade. Quando houver estabilidades concomitantes (Ex.: CIPA + Lei nº 14.020/2020), o sistema irá calcular um único evento correspondente à Rubrica com maior quantidade de dias indenizados.
Exemplo 2:
Atenção: este evento será levado com a rubrica 6107 (caso seja encontrada estabilidade diferente de 28, 29, 30 e 31).
Exemplo 3:
Atenção: este evento será levado com a rubrica 6119 (caso seja encontrada estabilidade igual o tipo 28, 29, 30 e 31).
5. Evento de horas disponíveis da Suspensão:
Para o sistema identificar as horas de suspensão, deverá ser criado um evento com o tipo 4 – Outros, um com características de horas diurnas; e outro com características de horas noturnas. A característica desses eventos deve ser a mesma letra informada no cadastro de Situação.
Exemplo:
- Letra informada no cadastro de situação: R
- Característica utilizada no evento de horas diurnas: 01R
- Característica utilizada no evento de horas noturnas: 02R
- Característica utilizada quando evento é calculado em dias: 03R
Evento sem incidências.
No botão Base - F6, deve ser informada a mesma base do evento de Horas Diurnas.
Comissionados: se todos os colaboradores tiveram comissão no mês anterior à suspensão, acrescentar neste evento:
- Botão Base - F6: Acucal 1006 - Comissão Hora Mês Anter (atenção: o Acucal deve ser com o tipo 6).
Caso haja Colaboradores sem comissão no mês anterior à competência atual com Suspensão, deverá ser duplicado esse evento e incluir:
- Botão Base - F6: Acucal 1013 - Salário Normativo (atenção: o Acucal deve ser com o tipo 6).
Campo Tipos Salário:
- Indicar todos os tipos de salário, com exceção do tipo 04 - Comissionado;
- No evento de origem, incluir o tipo de salário 04 - Comissionado.
Importante
Quando o campo Gerar Dias/Horas no cadastro da empresa (Empresas > Empresas) estiver informado com a opção D - Calcular em Dias, a característica utilizada no evento de dias deverá ser a 03R e a regra 39 - Dias.
6. Ajuda Compensatória Suspensão:
A empresa que tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de trinta por cento do valor do salário do empregado, durante o período da suspensão temporária de trabalho pactuado (Lei nº 14.020/2020).
Para o sistema identificar se a empresa tem faturamento acima de 4,8 milhões, foi disponibilizado o campo Faturamento Lei nº 14.020/2020 no cadastro da Empresa (Empresas > Empresas, guia Cadastro).
Deverá ser cadastrado um evento para o pagamento da Ajuda Compensatória de Suspensão com as informações, conforme abaixo. A regra 18 irá verificar o novo campo acima no cadastro da empresa para calcular o evento:
- Característica: 38Q - Ajuda Compensatória Suspensão Lei nº 14.020/2020
- Regra: 18 - Perc. s/ Base Cálculo
- Valor de Cálculo: informar o Percentual de pagamento
- Natureza eSocial: 1619 - Ajuda Compensatória - Lei nº 14.020/2020
O CLC a ser indicado no evento de Ajuda Compensatória pode ser o mesmo que consta no evento de Horas Normais – Despesa de Salários.
No botão Base - F6, informar o evento criado para o Afastamento de Suspensão (item 5 acima) com o tipo 21 - Referência do evento. Podem ser utilizados os acumuladores: Salário Base, Comissão Mês Anterior, Composição Salário.
Caso necessário, informar uma base diferenciada para o evento, poderão ser utilizados os acumuladores 1014 - Valor Suplementar e 1084 - Valor Suplementar Hora. Esse valor deverá ser informado no campo Valor Suplementar da Ficha Básica (Colaboradores > Ficha Cadastral > Básica). Caso esse campo já esteja sendo utilizado para outro propósito, e seja necessária ainda a informação de outra base diferenciada, deve-se entrar em contato com a Senior Sistemas.
Estabilidade
Os empregados atingidos pelas medidas terão estabilidade no emprego durante o período de redução da jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.
Essa estabilidade permanecerá após o restabelecimento da normalidade da jornada e dos salários, por período equivalente ao acordado para a suspensão.
Disponibilizamos 4 novos tipos de estabilidade no sistema (: Colaborador > Histórico > Estabilidade):
- 28 - Redução de Jornada Lei nº 14.020/2020 = ou > 25% e < 50%.
- 29 - Redução de Jornada Lei nº 14.020/2020 = ou > 50% e < 70%.
- 30 - Redução de Jornada Lei nº 14.020/2020 = ou > 70%.
- 31 - Suspensão Temporária Lei nº 14.020/2020
Os tipos 28, 29 e 30 serão gerados automaticamente através das informações inseridas na tela de Redução de Jornada (Colaborador/COVID19 - Redução Jornada)
O tipo 31 deve ser informando no cadastro da Situação criado para a Suspensão de Contrato.
O sistema irá calcular o período de estabilidade conforme o período de suspensão.
Nos casos em que o período de suspensão seja antecipado/encerrado antes da data acordada, o sistema ajusta o período de estabilidade para a quantidade de dias do histórico de afastamento.
Se o empregador quer manter o término da estabilidade anterior (Acordo), criamos a nova opção "D - Dobro de dias do afastamento pelo início do afastamento" no campo Gerar Estabilidade no cadastro da situação.
Evento de pagamento da Estabilidade
- Natureza eSocial: 6119 - Indenização rescisória - Lei nº 14.020/2020
- Descrição: Indenização pela dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego de que trata o art. 10, da Lei nº 14.020/2020
- Início de validade: 01/04/2020
Observação
Mesmo que o cliente não utilize o eSocial no Gestão de Pessoas | HCM, é necessário informar corretamente o campo Natureza eSocial nos eventos de pagamento da estabilidade, pois é a partir dele que o sistema identifica qual é o evento da Lei nº 14.020/2020.
A regra de cálculo para o evento de pagamento da estabilidade, conforme os novos tipos criados, será a seguinte:
- 50% do salário a que o empregado teria direito no período de estabilidade, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%;
- 75% do salário a que o empregado teria direito no período de estabilidade, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 50% e inferior a 70%; ou
- 100% do salário a que o empregado teria direito no período de estabilidade, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual superior a 70%.
Importante
- Se houver somente um período de estabilidade, será considerado o percentual, conforme descrito acima, porém, quando há mais de um período de estabilidade e coincidir dias concomitantes, será considerado o maior percentual de cada dia do período. Para que o sistema encontre o percentual correto a ser pago, ele contabiliza a quantidade de dias por valor de percentual a ser pago.
- Devido à natureza do eSocial para a rubrica de estabilidade da Lei nº 14.020/2020 ser diferente da Rubrica de Estabilidade Indenizatória usual, será necessário duplicar o evento de estabilidade para o sistema identificar em qual estabilidade deverá ser lançada a indenização.
- Rubrica 6107 – Indenização por quebra de estabilidade Legal no desligamento.
- Rubrica 6119 - Indenização Rescisória - Lei nº 14.020/2020.
- É imprescindível que essa duplicação seja realizada. Caso contrário, não será possível realizar a rescisão com estabilidade, se houver algum benefício da Lei nº 14.020/2020.
- O Sistema realiza apenas um cálculo sobre o valor da estabilidade. Quando houver estabilidades concomitantes (Ex.: CIPA + Lei nº 14.020/2020), o sistema irá calcular um único evento correspondente à Rubrica com maior quantidade de dias indenizados.
Exemplo 2:
Atenção: este evento será levado com a rubrica 6107 (caso seja encontrada estabilidade diferente de 28, 29, 30 e 31).
Exemplo 3:
Atenção: este evento será levado com a rubrica 6119 (caso seja encontrada estabilidade igual o tipo 28, 29, 30 e 31).
Importante
A partir das versões 6.2.35.17 ou 6.2.34.85, disponibilizamos a tela Ajustar Estabilidade (FRAJUEST), disponível no menu Colaboradores > COVID-19, ela serve para ajustar as datas de início e fim das estabilidades geradas por conta das reduções de jornada ou suspensões da Lei nº 14.020/2020. Quando o colaborador possui dois ou mais históricos de redução ou suspensão e as datas de estabilidades eram sobrepostas.
Reforçamos que o sistema continua tratando as datas de estabilidade da sua forma original e, caso o cliente entenda que deveria contar os dias de estabilidade de outra forma, deve usar essa nova rotina para fazer a conversão.
Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M
Importante
O leiaute do B.E.M. encontra-se na versão 2.1, e a alteração da versão anterior para a atual, é a descrição do campo Data Acordo. Todas as informações referentes ao leiaute podem ser consultadas no Manual de Leiaute do Arquivo B.E.M. A Senior, por sua vez, não possui alterações para esse novo leiaute. Porém, houve uma alteração no leiaute para que, quando o digito da Agência Bancária for igual ou superior a 2 (dois) dígitos, esses não serão levados.
Os relatórios alterados já podem ser baixados através do FTP:
- Endereço: ftp://ftp.senior.com.br/downloads/Arquivos%20BEM%20atualizados/
- Usuário: seniorftp
- Senha: 3mLfth54s#
Essas alterações estão previstas para serem liberadas na versão de sexta-feira, dia 08/05/2020.
Este arquivo é o meio de comunicação do empregador para o governo informando quais os colaboradores que firmaram acordo de Redução de Jornada e Salário ou Suspensão do Contrato de Trabalho.
Através desta informação, o governo irá identificar para quem irá pagar o benefício que será depositado diretamente na conta bancária do colaborador informada neste arquivo.
Dicas para conferir e verificar o local de pagamento do Benefício:
- Confira, no Empregador Web, se a parcela está emitida e qual a data programada para pagamento;
- Se foi informada ContaCorrente do BB ou CEF. Verifique, também, na conta poupança vinculada a sua conta corrente;
- Se não foi informada Conta Bancária, consulte o bb.com.br/bem e verifique onde foi aberta a Conta Digital;
- Baixe os APPs CAIXA TEM ou Carteira BB para configurar a Conta Digital;
- Em últimos casos, procure uma agência da CAIXA para mais informações.
O que pode ser feito no Gestão de Pessoas | HCM:
Para gerar o leiaute do B.E.M. existem duas opções:
Antes da liberação do dia 22/04/2020
- A Senior já liberou novas versões do Gestão de Pessoas | HCM com o leiaute disponível nativamente: 6.2.34.73 | 6.2.33.136. Porém o leiaute liberado nessas versões já sofreu alterações e é necessário atualizá-lo novamente (apenas o modelo do leiaute).
- Caso sua empresa não tenha a possibilidade de realizar a atualização completa do ambiente agora, mas precisa enviar o relatório, preparamos os arquivos de leiautes para que sejam utilizados em ambientes de diversas versões. Veja abaixo as instruções de download.
Para utilizar layout do B.E.M., faça o download do arquivo de acordo com a versão do seu ambiente do Gestão de Pessoas | HCM compatível:
- ftp://ftp.senior.com.br/downloads/LeiauteBEM/
- Usuário: seniorftp
- Senha: 3mLfth54s#
Caso a versão que você necessita não está nesse diretório do nosso FTP, entre em contato com o seu canal de Suporte.
A partir da liberação do dia 22/04/2020)
Nas versões 6.2.33.138, 6.2.34.75 e 6.2.35.7:
1. Criamos o relatório 098 – Leiaute do Arquivo B.E.M (FPRE098.COL)
Este relatório gera uma listagem dos colaboradores com afastamento de Suspensão e dos colaboradores com histórico de Redução de Jornada, criando o arquivo do programa B.E.M (Benefício Extraordinário Mensal) para que seja enviado ao Governo, conforme Lei nº 14.020/2020.
Esse processo grava as informações do arquivo na tela Informações B.E.M, caso seja necessário ajustar alguma informação gerada, pode ser feito nesta tela. Para que o relatório considere estas alterações, é necessário informar no campo Considera Digitados o valor “S – Sim” na tela de entrada.
Para a geração desse relatório, é necessário que já exista algum cadastro de Suspensão e/ou Redução de Jornada na tela de Informações B.E.M.
2. Alteramos o relatório 097 – Leiaute do Arquivo B.E.M (FPRE097.COL).
Este relatório gera as informações do programa B.E.M (Benefício Extraordinário Mensal) para que seja enviado para ao Governo, conforme Lei nº 14.020/2020.
As informações listadas neste relatório também serão inseridas na tela Informações B.E.M.
Importante:
Este modelo não valida se o colaborador está afastado por Suspensão ou tenha histórico de Redução de Jornada.
Independente do seu cenário, é importante saber:
- Pré-requsito: Ter o acordo fechado com o Sindicato. Lembrando que existe um prazo de 10 dias para envio então no atendimento do Suporte priorizaremos quem já está com a data vencendo.
- Instabilidade no validador: O ambiente Empregador Web pode apresentar erros de validação, mesmo que o layout foi desenvolvido corretamente conforme seu manual. Além de que, o Governo pode alterar o modelo do layout o que nos leva a liberar uma nova versão do arquivo sem aviso prévio.
O que pode ser feito no Gestão de Pessoas | 4W:
Para gerar o layout do B.E.M., a Senior já liberou uma nova versão do Gestão de Pessoas | 4W com o layout disponível: 4w.1.94.1d. O caminho para a geração do arquivo no sistema é: Colaboradores > Ficha Cadastral > Listar > Leiaute do Arquivo B. E. M;
Independente do seu cenário, é importante saber:
- Pré-requsito: Ter o acordo fechado com o Sindicato. Lembrando que existe um prazo de 10 dias para envio então no atendimento do Suporte priorizaremos quem já está com a data vencendo.
- Instabilidade no validador: O ambiente Empregador Web pode apresentar erros de validação, mesmo que o layout foi desenvolvido corretamente conforme seu manual. Além de que, o Governo pode alterar o layout o que nos leva a liberar uma nova versão do arquivo sem aviso prévio.
- O layout do B.E.M. encontra-se na versão v2.0
FAQ
A Senior, e demais associadas da Brasscom, participaram da reunião promovida pela Brasscom com os representantes da Secretaria do Trabalho, Coordenação do eSocial e Desenvolvedores do Leiaute do B.E.M. Abaixo, seguem algumas respostas às dúvidas elencadas na reunião.
Qual o prazo para informar os acordos ao Ministério da Economia?
O prazo é de 10 dias contados a partir da data de início do acordo.
Exemplo:
- Início do acordo: 01/04/2020;
- Prazo para cadastrar/importar no Empregador Web: 10/04/2020.
O prazo para informar os acordos em 10 dias será exigido pelo Governo?
A Portaria ampliou o prazo inicial para mais 10 dias a partir da publicação da Portaria para acordos iniciados até antes da Portaria, ou seja, para acordos iniciados entre 01 e 24 de abril, podem ser importados ou cadastrados no Empregador Web até 04/05/2020. Os demais iniciados a partir do dia 25/04/2020 seguem o prazo de 10 dias.
Qual data deve ser informada no campo Data acordo?
É a data que teve início o acordo de Suspensão ou Redução de Jornada. Essa é a data que será considerada para o cálculo do início do pagamento do B.E.M.
Quais são os batimentos/validações feitos pelo Governo para saber se haverá o pagamento do benefício ou não?
Todas as validações serão feitas em relação ao que consta na base de dados do CNIS e RF: Relação empregatícia, Nome, Nome da mãe, Data de admissão, Data de nascimento, CPF e PIS.
Não tem validação no eSocial com o Empregador Web, mas haverá o cruzamento de informações do B.E.M com o eSocial (Base CNIS) para fiscalização.
O que deve ser considerado para informar nos últimos três salários no leiaute do B.E.M?
Para cálculo do Benefício Emergencial, será considerado o valor dos três últimos salários constantes na base do CNIS (alimentada pelo eSocial (Grupos 1 e 2) ou Sefip (Grupo 3)). Ou seja, é a base de cálculo do INSS que será levada em consideração. Caso não haja salário de contribuição, informar o salário contratual.
Caso o empregado não possua os últimos três salários o que será considerado?
Serão considerados apenas os meses com valor na base do CNIS. Caso não haja valor em nenhum dos três últimos meses, então será considerado o valor de um Salário Mínimo. Pode ser utilizado os valores informados no arquivo do B.E.M para recurso em caso de processo para rever o valor.
Como será o cálculo do B.E.M pago pelo Governo?
O cálculo é baseado na tabela do Seguro Desemprego e aplicado o % de redução ou, no caso de suspensão, será pago 70% (faturamento superior a 4,8 milhões) ou 100% (faturamento inferior a 4,8 milhões).
Como os empregadores podem fazer a comunicação dos acordos ao Ministério da Economia?
O endereço eletrônico é: http://servicos.mte.gov.br/BEm/.
Todas as comunicações ao Governo são possíveis fazer via importação de arquivo?
No Portal do Empregador Web, há a opção de importar arquivo. Conforme leiaute disponível na página, esse arquivo é no formato CSV e deve estar validado para poder ser importado. Nesse leiaute, é possível informar Identificador do tipo CNPJ e CEI. Isso quer dizer que todas as Pessoas Jurídicas (CNPJ) e também as Pessoas Físicas (CEI) que têm certificado digital ou procuração, podem fazer a importação no Portal do Empregador Web. Já os Empregadores Domésticos terão que fazer o cadastro de forma manual no Portal https://servicos.mte.gov.br/.
Quais são os status que podemos consultar no Empregador Web?
Existe o status da consulta do arquivo e o status da consulta do benefício dos empregados.
- Consulta dos arquivos importados: nessa consulta, você consegue visualizar se o arquivo realmente foi importado, em qual data, qual a situação atual, qual a data do processamento e a quantidade de trabalhadores que constam dentro do arquivo. Esse processamento é feito em poucos dias após a importação.
- Situações disponíveis:
- Aguardando processamento;
- Processado;
- Rejeitado.
- Situações disponíveis:
- Consulta do Benefício: nessa consulta, você consegue visualizar se o benefício do empregado em questão foi processado, ou não, consultando individualmente pelo CPF. Esse processamento é feito dias antes da remessa ao banco.
Ao consultar o Benefício por CPF do empregado e constar como Processado, o que significa?
Serão criados novos status para facilitar o entendimento, mas por hora, se ao consultar o Benefício filtrando o CPF do empregado e constar como Processado, quer dizer que o pagamento foi liberado ao banco conforme calendário.
Quais empregados não tem direito ao Benefício Emergencial?
- Empregados que também estejam ocupando cargo ou emprego público, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, ou seja, titular de mandato eletivo;
- Empregados admitidos após 01/04/2020, ou admitidos antes, mas que não constam na base do CNIS até 02/04/2020 (processados pela Sefip para admissões até 31/12/2019 ou pelo eSocial para admissões a partir de 01/01/2020 e até 01/04/2020);
- Estagiários;
- Empregados aposentados por já receberem benefício do INSS;
- Empregados afastados recebendo benefício do INSS.
Mesmo que os empregados citados na resposta acima não recebam o B.E.M, eles podem ter acordo de redução ou suspensão junto ao empregador?
Conforme Portaria 10.486, no Artigo 4º, Parágrafo 2º, não pode mediante acordos individuais:
§ 2º - É vedada a celebração de acordo individual para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou para suspensão temporária do contrato de trabalho com empregado que se enquadre em alguma das vedações à percepção do BEm previstas neste artigo.
E empregados Intermitentes tem direito ao B.E.M? Como deve ser feito o requerimento?
Para empregados registrados até 01/04/2020 na categoria de Intermitentes, o B.E.M será de três parcelas de R$ 600,00, independente de terem ou não seus contratos reduzidos ou suspensos. Não é necessário enviar eles no arquivo e nem cadastrá-los manualmente no Empregador Web. Se o empregado possui mais de um contrato Intermitente, o valor do B.E.M será apenas um.
Se além de um ou mais contratos Intermitentes, o empregado também tenha um contrato normal como mensalista, diarista, horista ou comissionado, nesse contrato receberá o B.E.M normalmente, caso tenha o contrato reduzido ou suspenso, devendo o empregador requerer o benefício pelo Empregador Web.
Ao consultar o Benefício importado do empregado, os três últimos salários aparecem com dois zeros a mais. Preciso reimportar? Como ajusto isso?
Não é necessário importar, isso é uma falha interna apenas de apresentação na consulta. Em breve, será ajustado pela DataPrev.
Se enviar o arquivo do mesmo empregador com o mesmo empregado duas vezes, o que ocorre?
O segundo arquivo sobrepõe o primeiro, caso as datas do segundo estejam coincidentes com o primeiro. Caso contrário, será interpretado como um novo acordo.
Exemplos:
- 1º arquivo com acordo de 01/04/2020 a 30/04/2020 e 2º arquivo com acordo de 01/04/2020 a 10/04/2020 → nesse caso, o segundo prevalece;
- 1º arquivo com acordo de 01/04/2020 a 30/04/2020 e 2º arquivo com acordo de 01/05/2020 a 30/05/2020 → nesse caso, os dois prevalecem.
Lembrando que, caso o 1º já esteja processado no momento da importação do 2º, o ajuste é feito no próximo pagamento.
Caso o empregado possua dois contratos no mesmo empregador, como informar os acordos?
Caso o empregador faça o acordo para dois ou mais contratos do mesmo empregado para o mesmo período, não é possível requerer o benefício ainda. A DataPrev informou que na primeira semana de junho, será disponibilizado um novo leiaute que irá contemplar essa situação.
Caso haja diferença de dias na retificação e o pagamento já ter sido enviado, como ficam valores pagos a maior?
Diferenças a maior ou menor serão ajustadas pró-rata (proporcionalmente rateado) no próximo pagamento. Se o empregado tiver algo a devolver ao final de todos os pagamentos, deverá ser feito mediante GRU.
É obrigatório informar a conta bancária no cadastro do B.E.M?
Caso o empregado deseje que o pagamento do B.E.M seja creditado pelo Governo diretamente na sua conta, deverá ser informado no B.E.M. Se informado, deve ser um banco que conste na lista de associados ou não associados da Febraban. Deve informar o código do banco, o número da agência, a conta com dígito e o tipo de conta (se conta corrente ou poupança). Conta salário não será válida.
Se não for informada conta bancária, como o empregado receberá o B.E.M?
Nesse caso, a CAIXA abrirá uma conta digital, conta essa que pode ter livre movimentação por parte do titular. Isso vale não só para casos de contas bancárias não informadas, mas também se for identificado que a conta não é válida (se tratando de conta salário, conta no nome de outro titular, conta já encerrada etc.).
Quando será efetuado o pagamento ao empregado?
Para arquivos importados ou cadastros feitos no prazo de 10 dias, o pagamento será feito em 30 dias do início do acordo.
Como o empregado saberá dos detalhes do pagamento?
Foi disponibilizada uma consulta para acompanhamento por parte do empregado na CTPS Digital e também no portal https://servicos.mte.gov.br/. Lá, o empregado terá a consulta dos dados bancários, valor do benefício, quantidade de parcelas e a data do depósito.
Não existe a possibilidade de informar período inferior a 15 dias?
Por enquanto, o Portal do Empregador Web está validando apenas períodos de acordo iguais ou superiores a 15 dias. Para os envios de Suspensão do Contrato de Trabalho, o período é de mínimo 30 dias. O Portal será alterado para não aceitar arquivos de Suspensão com períodos menores do que 30 dias.
Não será possível excluir um arquivo já processado?
A DataPrev informou que na primeira semana de junho, será disponibilizado um novo leiaute que vai contemplar a exclusão de arquivos e de requerimentos também.
Como prorroga um acordo?
É necessário enviar um novo arquivo com as novas datas.
Exemplo:
- 1º arquivo com acordo de 01/04/2020 a 30/04/2020 e 2º arquivo com acordo de 01/05/2020 a 30/05/2020 → nesse caso, os dois prevalecem e isso quer dizer que houve dois acordos de 30 dias.
Lembrando que não poderão haver dias coincidentes entre os dois acordos/arquivos.
Como finaliza um acordo antes do prazo?
Envia um novo arquivo com a mesma data de início e com a nova quantidade de dias (menor). Caso o primeiro acordo já estiver como processado, então será necessário devolver o valor mediante guia GRU.
Como informar a rescisão no Empregador Web?
Faz o cessamento do benefício com a data antecipada e restabelece o contrato. A informação da rescisão é enviada apenas para o eSocial.
Caso haja afastamento no meio do período de redução, o que fazer?
Faz o cessamento do benefício com a data antecipada e restabelece o contrato. A informação do afastamento é enviada apenas para o eSocial.
Caso haja afastamento no meio do período de suspensão, o que fazer?
Se o contrato está suspenso não há pagamento dos dias de atestado, mas os afastamentos após os 15 primeiros dias pode existir, que é o Benefício por Incapacidade e também pode ser o caso da Licença Maternidade. Nesse caso, faz o cessamento do benefício com a data antecipada e restabelece o contrato. A informação do afastamento é enviada apenas para o eSocial.
Caso haja férias durante o período de redução ou suspensão, o que fazer?
Se há necessidade de dar férias durante esse período, faz o cessamento do benefício com data antecipada e restabelece o contrato. A informação das férias é enviada apenas para o eSocial. Mas não pode haver férias e também pagamento do B.E.M no mesmo período. Isso caracteriza fraude.
Caso eu tenha enviado estagiários, aposentados e intermitentes ao Empregador Web, o que é preciso fazer agora?
Aconselha-se que se faça a exclusão desses requerimentos assim que o Portal o permitir, para que não haja nenhum tipo de problema para a empresa no sentido de caracterizar fraude.
Quais as publicações por parte do Governo para esclarecer a Lei nº 14.020/2020?
Leiaute e manual do B.E.M disponível no Portal do Empregador Web e a Portaria 10.486, de 22/04/2020; e uma retificação no dia 27/04/2020.
Relatórios de Aditamento Contratual – Redução de Jornada e Suspensão do Contrato de Trabalho
Na liberação de 30/04 (quinta-feira), disponibilizamos os seguintes relatórios:
- 041 - Termo de Aditamento Suspensão Covid-19 (FPDO041.COL). Esse relatório serve para imprimir o Termo de Aditamento Contratual - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Lei nº 14.020/2020 - FORÇA MAIOR - CORONAVIRUS, conforme modelo que atende a Lei nº 14.020/2020, identificando a empresa, colaborador, data de início da suspensão, data de emissão do termo, prazo da suspensão e cláusulas contratuais;
- 042 - Termo de Adiantamento Suspensão Covid-19 Abaixo Ass. (FPDO042.COL). Esse relatório serve para listar o termo de consentimento dos colaboradores que terão seus contratos suspensos, conforme Lei nº 14.020/2020;
- 043 - Termo de Adiantamento Contratual - Redução de Salário (FPDO043.COL). Esse relatório lista os colaboradores que terão a sua jornada de trabalho reduzida. O relatório irá exibir informações previamente cadastradas na tela de Histórico de Redução de Jornada (FR038HRJ) (disponível no menu Colaboradores > COVID -19 > Redução Jornada), e apresenta abrangências de Empresa, Tipo de Colaborador, Colaborador, Filial e Local.
Todos os relatórios acima mencionados podem ser baixados através das versões 6.2.35 (Release Candidate), 6.2.34 ou 6.2.33, conforme sua versão. Ou, ainda, através dos dados abaixo (sem necessidade de atualizar sua versão):
- Endereço: ftp://ftp.senior.com.br/downloads/Relatorios Lei nº 14.020/2020
- Usuário: seniorftp
- Senha: 3mLfth54s
Atenção
Esses relatórios se aplicam apenas ao sistema Gestão de Pessoas | HCM.
Ajuda compensatória para empregados em gozo de aposentadoria
Art.12º - As medidas de que trata o art. 3º desta Lei serão implementadas por meio de acordo individual escrito ou de negociação coletiva aos empregados:
§ 2º Para os empregados que se encontrem em gozo do benefício de aposentadoria, a implementação das medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho por acordo individual escrito somente será admitida quando, além do enquadramento em alguma das hipóteses de autorização do acordo individual de trabalho previstas no caput ou no § 1º deste artigo, houver o pagamento, pelo empregador, de ajuda compensatória mensal, observado o disposto no art. 9º desta Lei e as seguintes condições:
I - o valor da ajuda compensatória mensal a que se refere este parágrafo deverá ser, no mínimo, equivalente ao do benefício que o empregado receberia se não houvesse a vedação prevista na alínea "a" do inciso II do § 2º do art. 6º desta Lei;
II - na hipótese de empresa que se enquadre no § 5º do art. 8º desta Lei, o total pago a título de ajuda compensatória mensal deverá ser, no mínimo, igual à soma do valor previsto naquele dispositivo com o valor mínimo previsto no inciso I deste parágrafo.
Valor da ajuda:
9º - O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda poderá ser acumulado com o pagamento, pelo empregador, de ajuda compensatória mensal, em decorrência da redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho de que trata esta Lei.
§ 1º A ajuda compensatória mensal de que trata o caput deste artigo:
- deverá ter o valor definido em negociação coletiva ou no acordo individual escrito pactuado; II - terá natureza indenizatória;
- não integrará a base de cálculo do imposto sobre a renda retido na fonte ou da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física do empregado;
- não integrará a base de cálculo da contribuição previdenciária e dos demais tributos
- incidentes sobre a folha de salários;
- não integrará a base de cálculo do valor dos depósitos no Fundo de Garantia do Tempo deServiço (FGTS), instituído pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015; e VI - poderá ser:
- considerada despesa operacional dedutível na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real;
- (VETADO);
- (VETADO);
- (VETADO).
§ 2º Na hipótese de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, a ajuda compensatória prevista no caput deste artigo não integrará o salário devido pelo empregador e observará o disposto no § 1º deste artigo.
§ 3º O disposto no inciso VI do § 1º deste artigo aplica-se às ajudas compensatórias mensais pagas a partir do mês de abril de 2020.
O que pode ser feito no Gestão de Pessoas | HCM:
Para efetuar o pagamento da ajuda compensatória de que trata o Art. 9º e 12º desta Lei, o sistema já está adaptado através da tela de cadastro de eventos em > Tabelas > Eventos > Eventos > Cadastro.
O Empregador deverá criar ou duplicar um evento de indenização seguindo o que determina o Art. 9º. e efetuar o lançamento do pagamento através da tela de lançamento variáveis em Cálculos > Lançamentos > Fixos e variáveis.
Decreto nº 10.470: prorrogação dos prazos do BEm para até 180 dias
Por meio do Decreto nº 10.470/2020, foram prorrogados mais uma vez, os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho conforme a seguir:
- redução de jornada/salário
| Prazo original (Lei nº 14.020/2020) | Prorrogação (Decreto nº 10.422 ) | Prorrogação (Decreto nº 10.470) | Total |
|---|---|---|---|
| 90 dias | 30 dias | 60 dias | 180 dias |
- suspensão do contrato de trabalho
| Prazo original (Lei nº 14.020/2020) | Prorrogação (Decreto nº 10.422 ) | Prorrogação (Decreto nº 10.470) | Total |
|---|---|---|---|
| 60 dias | 60 dias | 60 dias | 180 dias |
- o prazo máximo para celebrar acordo de redução de jornada/salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, fica acrescido de 60 dias, de modo a completar o total de 180 dias.
Por exemplo, se a empresa que firmou anteriormente acordo de suspensão de contrato de 60 dias e TAMBÉM acordo de redução de jornada/salário de 60 dias (totalizando 120 dias), agora poderá firmar novo acordo de redução de jornada/salário OU novo acordo de suspensão de contrato por mais 60 dias, de forma que, no total (acordos anteriores mais o novo acordo), não ultrapasse 180 dias.
Caso o empregador ainda não tenha feito nenhum acordo de redução de jornada/salário ou de suspensão do contrato de trabalho, nada impede que tais acordos sejam realizados a partir de agora, desde que sejam observados os citados prazos-limite (180 dias).
Lembramos que os mencionados prazos máximos ficam limitados à duração do estado de calamidade pública (31.12.2020).
Fonte: Editorial IOB Edição nº 1646
Veja também:
Regras comuns à redução do salário e jornada e suspensão do contrato
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda poderá ser cumulado com o pagamento, pelo empregador, de ajuda compensatória mensal. Este valor deverá ser definido por acordo individual ou em negociação coletiva.
Natureza Indenizatória
A MP atribui a esse valor natureza indenizatória, isso significa que o valor não integrará a base de cálculo do imposto de renda retido na fonte ou da declaração de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física do empregado, tampouco integrará a base de cálculo da contribuição previdenciária e dos demais tributos incidentes sobre a folha de salários e do FGTS. O valor também poderá ser excluído do lucro líquido para fins de determinação do imposto sobre a renda da pessoa jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real.
Estabilidade
Os empregados atingidos pelas medidas terão estabilidade no emprego durante o período de redução da jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho. Essa estabilidade permanecerá após a o restabelecimento da normalidade da jornada e dos salários, por período equivalente ao acordado para a redução ou suspensão.
Dispensa sem justa causa no período
A dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia no emprego sujeitará o empregador ao pagamento de:
- 50% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%;
- 75% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 50% e inferior a 70%; ou
- 100% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual igual ou superior a 70% ou de suspensão temporária do contrato.
- A convenção ou o acordo coletivo de trabalho poderão estabelecer percentuais de redução de jornada de trabalho e de salário diversos dos aqui previstos, ocasião em que o Benefício Emergencial será devido:
- Sem percepção do Benefício Emergencial para a redução de jornada e de salário inferior a 25%;
- De 25% sobre o seguro-desemprego a que o empregado teria direito para a redução de jornada e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%;
- De 50% sobre o seguro-desemprego para a redução de jornada e de salário igual ou superior a 50% e inferior a 70%; e
- De 70% sobre o seguro-desemprego para a redução de jornada e de salário superior a 70%.
Negociação coletiva
As convenções ou os acordos coletivos de trabalho celebrados anteriormente poderão ser renegociados para adequação de seus termos, no prazo de 10 dias corridos, contado da data de publicação da Medida Provisória.
Os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato laboral, no prazo de até 10 dias corridos, contado da data de sua celebração.
A redução do salário e jornada e suspensão do contrato são medidas que podem ser adotadas sem a interveniência do sindicato para os empregados:
- Com salário igual ou inferior a R$ 3.135,00; ou
- Portadores de diploma de nível superior e que percebam salário mensal igual ou superior a R$12.202,12.
Para os empregados fora dos limites acima, as medidas somente poderão ser estabelecidas por convenção ou acordo coletivo, ressalvada a redução de jornada de trabalho e de salário de 20% e 25%, que poderá ser pactuada por acordo individual.
O disposto na Medida Provisória se aplica aos contratos de trabalho de aprendizagem e de jornada parcial.
Para negociação com o sindicato poderão ser utilizados meios eletrônicos para atendimento dos requisitos legais, inclusive para convocação, deliberação, decisão, formalização e publicidade de convenção ou de acordo coletivo de trabalho e os prazos ficam reduzidos pela metade.
Outras disposições
O empregado com contrato de trabalho intermitente formalizado até a data de publicação desta Medida Provisória fará jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00 pelo período de 3 meses.
A existência de mais de um contrato de trabalho não gerará direito à concessão de mais de um benefício emergencial mensal.
Ato do Ministério da Economia disciplinará a concessão e o pagamento do benefício emergencial de que trata este artigo.
Adiantamento de Salário com Redução de Jornada:
Para calcular o adiantamento de salário com a redução de jornada, siga os passos abaixo:
No Gestão de Pessoas | HCM:
- Crie evento de redução de jornada para o Adiantamento de Salário conforme a imagem abaixo:
Observação
Este evento não será enviado ao eSocial e não tem incidências.
O CLC a ser indicado no evento de Redução de Salário no Adiantamento de Salário pode ser o mesmo que consta no evento de Desconto de Adiantamento de Salário.
Na pasta Base, utilize a mesma base do evento de Adiantamento de Salário.
Na pasta Cálculos, faça a inclusão somente o tipo de cálculo = 91.
- No evento de adiantamento de salário, incluir esse evento na base.
- Com isso, o sistema irá calcular o valor do adiantamento de salário com a redução.
Exemplo:
Salário = R$ 8.000,00
Adiantamento de 30% = R$ 2.400,00
Redução de 50% = R$ 1.200,00
Importante
O evento não será demonstrado na ficha financeira, o evento de adiantamento de salário já virá com a redução incluída.
- No cálculo mensal, o evento de redução de jornada calculará sobre o valor do salário integral. O evento de desconto de Adiantamento (Folha 91) já estará com o valor aplicado de redução.
No Gestão de Pessoas | 4W:
Para calcular o adiantamento de salário com a redução de jornada na 4W, siga os passos abaixo:
- Criar evento de redução de jornada para o Adiantamento de Salário, conforme informações abaixo:
- Característica: 49Z - Descontos Diversos
- Regra: 73 - Redução Jornada
- Tipo: 3 - Desconto
- Processamentos: 91 - Adiantamento de Salário
Esse evento não será enviado ao eSocial e não tem incidências.
O CLC a ser indicado no evento de Redução de Salário no Adiantamento de Salário pode ser o mesmo que consta no evento de Desconto de Adiantamento de Salário.
No botão Base - F6, utilizar a mesma base do evento de Adiantamento de Salário.
- No evento de adiantamento de salário, incluir esse evento na base.
- Com isso, o sistema irá calcular o valor do adiantamento de salário com a redução.
Exemplo:
- Salário = R$ 8.000,00
- Adiantamento de 50% = R$ 4.000,00
- Redução de 50% = R$ 2.000,00
Importante
O evento não será demonstrado na ficha financeira, o evento de adiantamento de salário já virá com a redução incluída.
- No cálculo mensal, o evento de redução de jornada irá calcular sobre o valor do salário integral. O evento de desconto de Adiantamento (Folha 91) já estará com o valor aplicado de redução.
Exemplo de cálculo:
Colaborador com afastamento de Suspensão cadastrado de 09/04/2020 até 07/06/2020
A partir de 08/06/2020, foi cadastrado Redução de Jornada
O cálculo do adiantamento ocorre da seguinte forma:
Salário base R$ 1.960,49
7 dias de salário (suspensão de contrato) R$ 457,44
23 dias de salário (com Redução de Jornada 70%) R$ 1.503,04 > 70% = R$ 1.052,13
R$ 1.960,49 (salário base) - R$ 1.052,13 (valor de redução) = R$ 908,36 (base do cálculo do adiantamento). Neste caso, ao encontrar a base, é dividido por 30 dias. Então, R$ 908,36 / 30 dias = R$ 30,27 * 23 dias (dias com redução) = R$ 696,40 * 40% R$ 278,56 (valor a ser pago no adiantamento)
Relatório para simulação dos impactos da Lei nº 14.020/2020
Criamos um modelo de relatório para ajudar sua empresa a simular as possibilidades de aplicação da Lei nº 14.020/2020, permitindo fazer a comparação da alteração na jornada em relação à suspensão temporária do contrato de trabalho.
Reforçamos que esse modelo de relatório é um exemplo para facilitar a tomada de decisão nesse momento, como é possível personalizar o arquivo, aplicando outros filtros e mais informações, cada cliente deve fazer essa personalização conforme a necessidade.
Para utilizá-lo, faça o download do arquivo conforme instruções abaixo. O modelo de relatório é compatível com o Gestão de Pessoas | HCM a partir da versão 6.2.33.
- ftp://ftp.senior.com.br/downloads/simulacao Lei nº 14.020/2020
- Usuário: seniorftp
- Senha: 3mLfth54s#
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