03/04/2020 | Coronavírus - Mais informações e como adequar o Gestão de Pessoas à MP 936 (Lei nº 14.020/2020)

Texto alterado em: 26/08/2020. Adicionamos um tópico sobre o Decreto nº 10.470, que prorroga os prazos do BEm para até 180 dias.

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Comunicamos anteriormente que o Governo Federal editou no dia 1º de abril de 2020 a Medida Provisória 936/2020, com os declarados objetivos de preservar empregos e renda, viabilizar a preservação da atividade econômica e amenizar os impactos sociais das medidas de enfrentamento à Pandemia do COVID-19.

Estimando beneficiar até 24 milhões de empregados em todo o país, a MP 936/2020 introduz as seguintes medidas:

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Gestão de Pessoas | HCM
Veja mais sobre os outros impactos do Coronavírus na legislação: Histórico de notícias sobre o Coronavírus (COVID-19)

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