16/06/2021 | Coronavírus - Trabalhista - Ato Presidente MCN nº 41/2021 - Prorrogada MP 1.045/2021 sobre redução de jornada e salário e suspensão contratual
- Federal | Trabalhista
- Ato do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 41/2021
- Publicada em 16/06/2021
Foi prorrogado por 60 dias a vigência da Medida Provisória n° 1.045/2021 de 27 de abril de 2021, que instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda com regras para redução de jornada e salários, e suspensão contratual, em enfrentamento ao Coronavírus no âmbito das relações de trabalho.
Saiba como adequar o Gestão de Pessoas à MP 1.045/2021.
Fonte: DOU.