01/04/2020 | Coronavírus - Novo projeto de Lei apresentado propõe postergação para 2022 da entrada em vigor da LGPD
Foi publicado, no site do Senado, o projeto de lei do senador Antonio Anastasia (PSD/MG), que pede a postergação da LGPD em 18 meses em decorrência da pandemia da Covid-19. Caso aceito, a lei entraria em vigor apenas em fevereiro de 2022.
O projeto ainda está em tramitação no senado e será relatado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). A votação deve acontecer no dia 3, sexta-feira. Caso seja aprovado no senado, o PL ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pela sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Nosso especialista de negócios, Valmir Hammes, comenta a posição da Senior com relação a esse projeto:
''Apesar do projeto de lei apresentado, a Senior mantém o posicionamento de liberação nas soluções considerando a entrada em vigor da lei em agosto de 2020. Mesmo assim, continuamos monitorando a situação e, havendo novidades, noticiaremos em nosso Portal de Exigências Legais. ''
Fonte: Senado Federal
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