04/04/2022 | Previdenciária - Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022 - Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário

A Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina novas regras acerca dos procedimentos e das rotinas sobre cadastro, administração e retificação de informações dos beneficiários, reconhecimento, manutenção, revisão e recursos de benefícios previdenciários e assistenciais, serviços do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, compensação previdenciária, acordos internacionais de Previdência Social e processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS, aprovou alterações em:

• Livro I - Da Administração das Informações dos Segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS;
• Livro II – Benefícios;
• Livro III – Da Manutenção de Benefícios;
• Livro IV – Processo Administrativo Previdenciário;
• Livro V – Das Acumulações em Benefícios;
• Livro VI – Dos Acordos Internacionais de Previdência Social;
• Livro VII – Recursos;
• Livro VIII – Revisão;
• Livro IX – Compensação Previdenciária;
• Livro X – Reabilitação Profissional.

Fontes: Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Governo do Brasil.