Características - Qualificação Profissional

Características exclusivas para atender o pagamento da Multa de Qualificação Profissional da Lei 14.457 no Capítulo IV,  Seção I - Suspensão do Contrato de Trabalho para Qualificação Profissional e Capítulo V,  Seção I - Da Suspensão do Contrato de Trabalho de Pais Empregados

• 29A - Indenização Bolsa Qualificação Profissional;
• 61G - Horas Afastamento Qualificação Profissional;
• 62G - Horas Afastamento Qualificação Profissional Noturnas;
• 63G - Dias Afastamento Qualificação Profissional.

As orientações para utilização do sistema conforme a Lei 14.457:

• No cadastro de Situações (FR010SIT) foi disponibilizado o tipo de afastamento 25 - Qualificação Profissional.

Importante

Em relação às causas de afastamento relacionadas ao artigos 15 e 17 da Lei 14.457, para o correto envio dessa situação ao eSocial, é necessário realizar o cadastro de duas novas situações e, em cada umas delas, informar o código correspondente no campo Motivo eSocial, sendo:

• Para o Art. 15: 41 - Qualificação - Afastamento por suspensão do contrato de acordo com o art. 17 da MP 1.116/2022; ou
• Para o Art. 17: 42 - Qualificação - Afastamento por suspensão do contrato de acordo com o art. 19 da MP 1.116/2022.
• Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, o empregador poderá conceder ao colaborador ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial. Para o cálculo, poderá usar uma característica genérica e regra conforme necessidade do cálculo definido pela empresa, ou o evento poderá ser lançado manualmente;
• Conforme a necessidade da empresa, devem ser criados eventos com as características: 61G - Horas Afast. Qualificação Profissional, 62G - Horas Afast. Qualificação Profissional Noturnas e 63G - Dias Afast. Qualificação Profissional. Para o cálculo, o evento deve ser informado no lançamento variável ou ter alguma configuração de cálculo automático utilizando a regra 01 - Horas;
• Para informar se será pago o valor da multa, deve ser ajustado o campo Pagar Multa Qualificação Profissional na tela de Causas de Demissão (FR042CAU);
• O campo Dias Multa Qualif. Profissional nas telas de Cadastro de Rescisão (FRCALRCS) e Rescisão Programada (FRRCSPRG), irá demonstrar a quantidade de dias da multa de qualificação profissional, que será calculada caso o campo Pagar Multa Qualificação Profissional da causa de demissão estiver definido como S - Sim;
• O cálculo dos dias de multa no sistema ocorrerá da seguinte forma:
  1. O sistema verifica se na causa da demissão, o campo Pagar Multa Qualificação Profissional está como S - Sim;
  2. Se sim, verifica se nos últimos 180 dias, o colaborador teve algum afastamento com a situação 25 - Qualificação Profissional;
  3. Se sim, considera o dia posterior ao término do afastamento + 180 dias para considerar como período da multa.

Exemplo:

Um colaborador com data de término do afastamento em 01/01/2023, nesse cenário, o período de estabilidade seria do dia 01/01/2023 + 180 dias = 30/06/2023. Se o colaborador for demitido no dia 21/03/2023, o cálculo dos dias será do dia 21/03/2023 até 30/06/2023 = 101 dias de multa.

• Caso haja um colaborador com direito à multa no cálculo de rescisão coletiva, será apresentada a mensagem Colaborador possui X dias de multa qualificação profissional. A rescisão deve ser calculada de forma individual;
• Ao criar o evento de pagamento de indenização no sistema, deve ser utilizada a característica 29A - Indenização Bolsa Qualificação Profissional. No cálculo da rescisão, a tela Multa Qualificação Profissional será apresentada quando for informado o evento com característica 29A - Indenização Bolsa Qualificação Profissional na tela de movimento.

• Na tela de Geração de Aviso Prévio (FRGERAVI), o campo Verifica Multa Lei 14.457 deve ser informado para a multa ser verificada. Ao processar a geração de aviso prévio, se nesse campo estiver informado S - Sim, o sistema apresentará a mensagem Empresa: X Tipo Colaborador: X Cadastro: XXX. Colaborador possui X Dias Multa Qualificação Profissional no log de processamento;
• Se na tela de entrada do modelo 007 - Aviso Prévio - Rescisões Calculadas ou Não (FPDR007.COL), o campo Verificar Multa Lei 14.457 for definido como S - Sim, a lista dos colaboradores com os dias de Multa por Qualificação Profissional será emitida ao final do relatório;