Categoria eSocial 9997 - Demitido com data anterior à Sucessão

A categoria "9997 - Demitido com data anterior à Sucessão" é usada para enviar informações de remuneração (S-1200 e S-1210) de um colaborador que foi desligado antes de ocorrer uma sucessão do vínculo, e que agora precisa ter suas informações de remuneração enviadas para o eSocial.

Este cenário é indicado enviando "S" (Sim) no registro remunSuc do leiaute S-1200. Este registro identifica para o eSocial se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pela empresa sucessora a empregados desligados ainda na sucedida.

Exemplo:

Sua empresa adquiriu outra empresa, e os colaboradores que foram demitidos antes da aquisição não foram migrados para o sistema e nem enviados para o eSocial.

Agora é necessário realizar o pagamento retroativo de dissídio para estes colaboradores, e enviar as informações para o eSocial (eventos S-1200 e S-1210).

Ao cadastrar estes colaboradores com a categoria 9997 o registro remunSuc será enviado com o valor "S - Sim" no S-1200. Nos demais casos será enviado o valor "N - Não".

Características de cadastros com categoria eSocial "9997 - Demitido com data anterior à Sucessão"

eSocial:

• Não serão gerados os eventos não periódicos para colaboradores de categoria 9997.
• Serão gerados somente os leiautes S-1200 e S-1210 para estes colaboradores.
• Não é possível alterar os colaboradores de outras categorias para a categoria 9997.
• Não é possível alterar os colaboradores de categoria 9997 para outras categorias.

Cálculos:

• Colaboradores de categoria 9997 não terão Ficha Registro (não gerará um código quando cadastrar a Ficha Complementar).
• Todos os valores devidos aos colaboradores devem ser informados manualmente nas fichas financeiras, em Cálculos > Ficha Financeira > Cadastro (FRFICFIN). Nenhum cálculo automático será realizado, inclusive para dissídios.
• Apenas cálculos de PLR e de dissídio devem ser definidos para estes colaboradores. Outros cálculos não serão bloqueados, porém somente PLR e dissídio deverão ser usados para esta rotina.

Passo a passo: como usar a categoria 9997

Cadastre um novo colaborador na empresa sucessora seguindo os passos abaixo:

1. Em Tabelas > Gerais > Vínculos (FR022VIN), crie um novo vínculo que utilize o campo Conta Caged igual a "N - Não". Assim os colaboradores que usarem este vínculo não serão considerados na emissão do Caged.
2. Em Tabelas > Motivos > Causas Demissão (FR042CAU), cadastre uma nova causa de demissão onde o campo Transferência esteja assinalado com "E – Transferência de empresa".
3. Cadastre um novo colaborador na Ficha Básica (FR034FUN) seguindo estas definições:
   • Campo Data Admissão: informe a mesma data da admissão do colaborador na empresa sucedida.
   • Tela de Histórico de Vínculo (apresentada após informar o campo Data Admissão): informe no campo Vínculo o novo vínculo criado no passo 1.
   • Campo Categoria eSocial: informe "9997 - Demitido com data anterior à sucessão (categoria exclusiva Senior)"
     

     Nota

     A categoria 9997 não existe no eSocial. Ela é usada pelo sistema da Senior exclusivamente para tratar este cenário.

   • Campo Situação: informe uma situação que tenha no seu cadastro o Tipo da Situação igual a "7 – Demitido" na tela Situações (FR010SIT).
   • Tela de Afastamento (apresentada após informar o campo Situação):
     • O campo Data Afastamento deve ser igual à data de demissão na empresa sucedida.
     • O campo Causa Demissão deve ser preenchido com a nova causa criada no passo 2.
   • Campo Filial: recomenda-se admitir o colaborador na filial matriz.
   • Tela de Informações Admissionais (apresentada após informar o campo Filial):
     • Campo Data de Admissão Nesta Empresa: preencha com a data da sucessão.
     • Preencha os campos referentes às informações de sucessão/cessão.

     Nota

     Segundo a REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET do eSocial, a remuneração de sucessora somente pode ser enviada se o campo remunSuc ou remunOrgSuc for igual a "Sim - S" e a categoria eSocial (codCateg) do demonstrativo for igual a "1XX", "301", "302", "303", "306", "307", "309", "310", "312" ou "314".

     Além disso, se o período de referência {perRef} for igual ou posterior ao mês/ano da data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador/órgão público sucedido (informado no grupo {sucessaoVinc}), o trabalhador deve possuir evento S-2200 informado nesse empregador/órgão público anterior.

     Para mais informações sobre as regras de envio, consultar os itens c, c1, c2, c3 e c4 da REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET do eSocial.

   • Campo Categoria Sefip: preencha com "99 – Não Considera no SEFIP".