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S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador

Conceitos no eSocial Simplificado - versão S-1.0

De acordo com o Manual de Orientações do eSocial:

"Este evento registra a admissão de empregado, contratação de trabalhador temporário (Lei 6.019/74) e o ingresso de servidores estatutários, a partir da implantação do eSocial. Ele serve também para o cadastramento inicial de todos os vínculos ativos pelo declarante, na data do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos, com seus dados cadastrais e contratuais atualizados. As informações prestadas neste evento servem de base para construção do RET, que é utilizado para validação dos eventos de folha de pagamento e demais eventos enviados posteriormente. Trata-se do primeiro evento relativo a um determinado vínculo – excetuada a situação prevista para o evento S-2190, registrando as informações cadastrais e do contrato de trabalho. Deve ser enviado também quando o trabalhador é transferido de um declarante do mesmo grupo econômico ou em decorrência de uma sucessão, fusão ou incorporação."

Pré-requisitos

Envio dos eventos S-1000 e S-1005.

Quem está obrigado

Todo declarante que mantém vínculos trabalhistas, assim como as empresas de trabalho temporário (Lei nº 6.019/74), que contratem trabalhadores temporários.

Prazo de envio

Deve ser transmitido nos seguintes prazos:

  1. até o dia imediatamente anterior ao do início da prestação dos serviços para os empregados admitidos a partir do dia seguinte ao início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos ao eSocial. No caso de admissão por transferência, ou se o declarante fizer a opção de enviar as informações preliminares de admissão por meio do evento S-2190, o prazo de envio do evento S- 2200 é até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da sua ocorrência, ou antes da transmissão de qualquer outro evento não periódico relativo a esse empregado;
  2. até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da entrada em exercício de servidor estatutário, independentemente do regime previdenciário ao qual ele esteja vinculado, ou antes da transmissão de qualquer outro evento não periódico relativo a esse servidor;
  3. para os vínculos iniciados até o dia anterior ao do início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos, o prazo é o definido em ato normativo;
  4. no dia do início da prestação dos serviços para os empregados admitidos na data do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos ao eSocial.

Informações adicionais do leiaute

O Manual de Orientação do eSocial (MoS) apresenta informações adicionais sobre este leiaute, com regras, orientações e definições que precisam ser considerados nos processos das empresas.

Estas informações adicionais estão disponíveis no portal oficial do eSocial. Recomendamos acessar a página de documentação técnica no site do eSocial e fazer o download da versão mais atual do MoS e buscar pelas informações adicionais deste leiaute.

Administração de Pessoal da Senior

Geração da Admissão de Trabalhador

Para geração deste leiaute, é necessário primeiro realizar o Fechamento da Admissão dos colaboradores, em Colaboradores > Ficha Cadastral > Fechamento da Admissão (FRFECADM). Na geração do leiaute são buscados os dados cadastrados na ficha básica, ficha complementar, cadastro de dependentes e históricos válidos na data de admissão.

Os leiautes não periódicos, incluindo este evento, devem ser enviados antes das informações mensais da folha de pagamento. Assim evitando inconsistências entre folhas, tabelas e leiautes não periódicos.

Os colaboradores identificados com os seguintes códigos no campo Categoria eSocial (Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados (FR034FUN), guia Cadastro) são enviados através deste leiaute:

Origem das informações no sistema (de/para)

A documentação abaixo lista as informações exigidas pelo leiaute do eSocial e o local (menus e campos) correspondentes em nossa solução (de/para).

Os leiautes do eSocial estão em constante evolução, portanto as informações estão divididas por versão e pela sua fase atual, identificando se a versão é recepcionada pelo ambiente de produção restrita (homologação/testes) ou produção real.

Atualmente o governo aceita a versão 2.5.1 e a versão 1.0 dos leiautes.

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