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S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador

Conceitos no eSocial

De acordo com o Manual de Orientações do eSocial:

"Este evento registra a admissão de empregado ou o ingresso de servidores estatutários, a partir da implantação do eSocial. Ele serve também para o cadastramento inicial de todos os vínculos ativos pela empresa/órgão público, no início da implantação, com seus dados cadastrais e contratuais atualizados. As informações prestadas nesse evento servem de base para construção do "Registro de Eventos Trabalhistas" - RET, que será utilizado para validação dos eventos de folha de pagamento e demais eventos enviados posteriormente. Trata-se do primeiro evento relativo a um determinado vínculo – excetuada a situação prevista para o evento “S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar”, registrando as informações cadastrais e do contrato de trabalho. Deve ser enviado também quando o empregado é transferido de uma empresa do mesmo grupo econômico ou em decorrência de uma sucessão, fusão ou incorporação."

Pré-requisitos

Envio dos eventos “S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público/Órgão Público e “S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos” e, ainda dos eventos: S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos, caso não seja agente público nomeado para cargo em comissão, S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão, caso exista função (obrigatório no caso de agente público nomeado para cargo em comissão), S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas, caso exista carreira pública, S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho, caso o empregado seja submetido a horário de trabalho ( {tpRegJor} = [1]) ou do S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais, caso de existência de processo.

Quem está obrigado

Todo empregador/contribuinte/órgão público que mantém vínculos trabalhistas, assim como as empresas de trabalho temporário (Lei nº 6.019/74), que possuam trabalhadores temporários. Os vínculos desligados antes da implantação do eSocial não serão informados nesse evento.

Prazo de envio

Deverá ser transmitido antes do envio de qualquer evento periódico ou não periódico relativo ao trabalhador e, ainda, conforme os seguintes prazos:

  1. até o dia imediatamente anterior ao do início da obrigatoriedade de utilização do eSocial para os vínculos iniciados até esse dia;
  2. até o dia imediatamente anterior ao do início da prestação dos serviços para os empregados admitidos a partir do dia seguinte ao início da obrigatoriedade do eSocial. No caso de sucessão trabalhista, ou se o empregador fizer a opção de enviar as informações preliminares de admissão por meio do evento “S2190 – Admissão do Trabalhador – Registro Preliminar”, o prazo de envio do evento S- 2200 é até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao da sua ocorrência, antecipando-se este vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário, ou antes da transmissão de qualquer outro evento relativo a esse empregado.
  3. no dia do início da prestação dos serviços para os empregados admitidos na data da implantação do eSocial;
  4. até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao da entrada em exercício de servidor estatutário, independente do regime previdenciário ao qual ele esteja vinculado, antecipando-se este prazo para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário ou antes da transmissão de qualquer outro evento relativo a esse servidor.

Informações adicionais do leiaute

O Manual de Orientação do eSocial (MoS) apresenta informações adicionais sobre este leiaute, com regras, orientações e definições que precisam ser considerados nos processos das empresas.

Estas informações adicionais estão disponíveis no portal oficial do eSocial. Recomendamos acessar a página de documentação técnica no site do eSocial e fazer o download da versão mais atual do MoS e buscar pelas informações adicionais deste leiaute.

Administração de Pessoal da Senior

Geração da Admissão de Trabalhador

Para geração deste leiaute, é necessário primeiro realizar o Fechamento da Admissão dos colaboradores, em Colaboradores > Ficha Cadastral > Fechamento da Admissão (FRFECADM). Na geração do leiaute são buscados os dados cadastrados na ficha básica, ficha complementar, cadastro de dependentes e históricos válidos na data de admissão.

Os leiautes não periódicos, incluindo este evento, devem ser enviados antes das informações mensais da folha de pagamento. Assim evitando inconsistências entre folhas, tabelas e leiautes não periódicos.

Os colaboradores identificados com os seguintes códigos no campo Categoria eSocial (Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados (FR034FUN), guia Cadastro) são enviados através deste leiaute:

Origem das informações no sistema (de/para)

A documentação abaixo lista as informações exigidas pelo leiaute do eSocial e o local (menus e campos) correspondentes em nossa solução (de/para).

Os leiautes do eSocial estão em constante evolução, portanto as informações estão divididas por versão e pela sua fase atual, identificando se a versão é recepcionada pelo ambiente de produção restrita (homologação/testes) ou produção real.

Atualmente o governo aceita somente a versão 2.5.1 dos leiautes. A versão 2.4 foi descontinuada em 21/04/2019.

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