S-2299 - Desligamento
Atenção!
O cronograma de implantação da versão S-1.3 do eSocial segue conforme as seguintes datas:
- Implantação no ambiente de produção: 02/12/2024;
- Período de convivência de versões S-1.2 e S-1.3: 02/12/2024 a 02/02/2025.
Mensageria/eDocs
Para o envio correto das informações, assegure-se de que o eDocs ou o seu serviço de mensageria esteja atualizado para suportar a versão S-1.3. O eDocs deve estar na versão 5.8.15.25 ou superior.
Observação: os eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-1210, S-2500 e S-2501 serão gerados na S-1.3 a partir do período de apuração 01/2025.

Para atender à regra de convivência entre versões REGRA_CONVIVENCIA_VERSAO_PIS, conforme a Nota Técnica nº 05/2024, quando a empresa utilizar PIS, os leiautes S-1010, S-1299, S-2299 e S-2399 serão gerados na versão S-1.3 a partir da competência 01/2025.

Para atender à regra de convivência entre versões REGRA_CONVIVENCIA_VERSAO_DIRF_S3500, conforme a Nota Técnica nº 05/2024, se o evento de origem da exclusão for o S-2501 e a competência de pagamento for a partir de 01/2025, o S-3500 será gerado na versão S-1.3.
Conceitos
De acordo com o Manual de Orientações do eSocial:
"São as informações destinadas a registrar o desligamento do trabalhador do declarante."
Pré-requisitos
Envio dos eventos S-2200 e os eventos S-1005, S-1010, S-1020 se {mtvDeslig} não for de transferência [11, 12, 13, 25, 28, 29, 30] e, ainda, o evento S-1070, em caso de existência de processo.
Quem está obrigado
Todo declarante que tenha encerrado o vínculo trabalhista/estatutário com seu empregado/servidor. Esse evento também é utilizado para informar a transferência de um trabalhador para outro declarante, com a continuidade do vínculo (exemplos: sucessão trabalhista, grupo econômico).
Prazo de envio
O prazo é até 10 dias a contar data do desligamento, sendo que na contagem é excluído do dia do desligamento. No caso de desligamento por transferência ou por mudança de CPF do empregado, o prazo é até o dia 15 do mês seguinte à data do desligamento. Em relação aos estatutários, o prazo de envio desse evento é o dia 15 do mês seguinte à data do desligamento.
Informações adicionais do leiaute
O Manual de Orientação do eSocial (MoS) apresenta informações adicionais sobre este leiaute, com regras, orientações e definições que precisam ser considerados nos processos das empresas.
Estas informações adicionais estão disponíveis no portal oficial do eSocial. Recomendamos acessar a página de documentação técnica no site do eSocial e fazer o download da versão mais atual do MoS e buscar pelas informações adicionais deste leiaute.
Administração de Pessoal da Senior
Geração do desligamento
A geração do leiaute S-2299 - Desligamento estará disponível após o fechamento da demissão dos colaboradores (eSocial > Colaboradores > Fechamento de Demissão
Considerando que os números dos recibos dos leiautes S-2299 e S-2399 são utilizados no S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho, qualquer alteração feita nesses eventos implicará também em uma prévia retificação no S-1210.
Os leiautes não periódicos, incluindo esse evento, devem ser enviados antes das informações mensais da folha de pagamento, evitando assim inconsistências entre folhas, tabelas e leiautes não periódicos.
Algumas informações dos leiautes S-2299 e S-2399 envolvem valores remuneratórios, que são característicos dos leiautes periódicos.
Durante o período da obrigatoriedade dos eventos não periódicos, os leiautes S-2299 e S-2399 devem ser enviados sem o grupo verbasResc. A geração do grupo verbasResc será somente a partir da competência da obrigatoriedade dos eventos periódicos. Portanto, os leiautes S-2299 e S-2399 enviados na competência da obrigatoriedade dos eventos Periódicos sem estas informações deverão ser retificados para enviarem a tag verbasResc para o fechamento correto da folha.
Geração do Leiaute
Há uma tela destinada a efetuar o fechamento das demissões, seja com rescisão calculada ou com um histórico de afastamento. Esta tela fica no menu eSocial > Colaboradores > Fechamento de Demissão
Ao efetuar o fechamento da demissão através da tela, o sistema cria um registro de fechamento da demissão e cria a pendência a ser consumida.
O leiaute S-2299 consiste o total de vencimentos e descontos, para isso, o sistema considera a soma de todas as rubricas vinculadas que os tipos são de vencimento ou desconto referente aquele cálculo especifico. A tributação não será verificada para esse tipo de cálculo, somente a rubrica e o tipo dela.
Rescisões complementares
Quando uma rescisão complementar é calculada com o tipo “E - Diferenças por Erro/Omissão” e a rescisão normal já estiver fechada, e na definição do cálculo “15 - Complementar Rescisão” o campo Envio Periódicos for igual a “R - Retificar”, a situação do registro referente ao fechamento da demissão será alterada para "2 – Retificar". Com isso, um registro de rescisão a retificar aparecerá na tela de fechamento da demissão. Quando esse registro for processado, será criada uma nova pendência a ser consumida.
Caso a rescisão original não esteja fechada, na tela de fechamento da demissão aparecerá a rescisão original, e será gerada apenas a pendência da rescisão original. No momento de consumir essa pendência, deverá verificar se existem rescisões complementares que deverão ser enviadas junto com a rescisão original. Nos demais casos, a rescisão complementar é gerada no leiaute S-1200 ou S-1202.
Rescisão sem eventos
Quando o colaborador já possui ficha financeira calculada, é necessário recalcular a folha de pagamento após o cálculo da rescisão.
Este procedimento não poderá mais ser executado após o início do eSocial. Após o início do uso, o sistema emitirá uma mensagem de alerta, informando que o colaborador já possui a folha calculada a partir deste período e impedirá o cálculo da rescisão. Neste caso, você deverá excluir os eventos da ficha financeira antes de calcular esta rescisão, para atender corretamente ao eSocial.
Origem das informações no sistema (de/para)
A documentação abaixo lista as informações exigidas pelo leiaute do eSocial e o local (menus e campos) correspondentes em nossa solução (de/para).
Os leiautes do eSocial estão em constante evolução, portanto as informações estão divididas por versão e pela sua fase atual, identificando se a versão é recepcionada pelo ambiente de produção restrita (homologação/testes) ou produção real.
Atualmente, o governo aceita apenas a versão S-1.3 dos leiautes do eSocial.

# |
Campo |
Descrição do Manual do eSocial |
Menu |
Campo |
Observações |
|
---|---|---|---|---|---|---|
1 |
eSocial |
1 |
eSocial |
Dados gerados automaticamente pelo sistema.
|
||
2 |
evtDeslig |
1 |
Evento Desligamento. Regras de validação: |
|||
3 |
Id |
1 |
Identificação única do evento. Regra de validação: |
|||
4 |
ideEvento |
1 |
Informações de identificação do evento |
|||
5 |
indRetif |
1 |
Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos:
|
Dados gerados automaticamente pelo sistema.
|
||
6 |
nrRecibo |
0-1 |
Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. |
|||
7 | indGuia | 0-1 |
Indicativo do tipo de guia. Valores válidos:
|
|||
8 |
tpAmb |
1 |
Identificação do ambiente. Valores válidos:
|
|||
9 |
procEmi |
1 |
Processo de emissão do evento. Valores válidos:
|
|||
10 |
verProc |
1 |
Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
|||
11 |
ideEmpregador |
1 |
Informações de identificação do empregador |
|||
12 |
tpInsc |
1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos:
|
Empresas > Filiais > Cadastro |
Tipo Inscrição |
Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial). |
13 |
nrInsc |
1 |
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/ tpInsc} e conforme informado em S-1000. |
Número Inscrição |
||
14 |
ideVinculo |
1 |
Informações de Identificação do trabalhador e do vínculo |
|||
15 |
cpfTrab |
1 |
Preencher com o número do CPF do trabalhador. |
Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados > guia Básica |
CPF |
|
16 |
matricula |
1 |
Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador nos eventos S-2200 do respectivo vínculo trabalhista. |
Matrícula |
Número gerado automaticamente pelo sistema. Envia a matrícula que aparece acima da foto. |
|
17 |
infoDeslig |
1 |
Informações relativas ao desligamento do vínculo. |
|||
18 |
mtvDeslig |
1 |
Código de motivo do desligamento. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 19. |
Tabelas > Motivos > Causas Demissão > guia eSocial |
Motivo eSocial |
Causa da Demissão informada na rescisão. Considera a Data de Demissão em Colaboradores > Rescisões > Calcular. |
19 |
dtDeslig |
1 |
Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias. No caso de empregado reintegrado e quando não se tratar de retificação do desligamento anterior à reintegração, também deve ser uma data igual ou posterior a {dtEfetRetorno} do evento S-2298. |
Colaboradores > Rescisões > Calcular |
Data da demissão |
|
20 | dtAvPrv | 0-1 |
Data de concessão do aviso prévio. Validação: Se informada, deve ser igual ou posterior à data de admissão e igual ou anterior a {dtDeslig}. |
Data do Aviso | ||
21 |
indPagtoAPI |
1 |
Indicativo de pagamento de aviso prévio indenizado pelo empregador, ao empregado. Valores válidos:
|
Aviso indenizado |
Se o campo Aviso indenizado for informado na rescisão envia "S - Sim". Do contrário, envia "N - Não". |
|
22 |
dtProjFimAPI |
0-1 |
Data projetada para o término do aviso prévio indenizado. Validação: Obrigatório se {indPagtoAPI} for igual a [S], devendo ser igual ou posterior a {dtDeslig}. |
Dados gerados automaticamente pelo sistema.
|
||
23 |
pensAlim |
0-1 |
Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS. Valores válidos:
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o vínculo for celetista (tpRegTrab em S-2200 = [1]). |
Clique aqui para ver como são geradas estas informações para o eSocial. |
||
24 |
percAliment |
0-1 |
Percentual a ser destinado à pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem). |
|||
25 |
vrAlim |
0-1 |
Valor da pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
|||
26 |
nrProcTrab |
0-1 |
Número que identifica o processo trabalhista, quando o desligamento se der por decisão judicial. Validação: Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. |
Colaboradores > Rescisão > Calcular |
Processo Trabalhista |
|
27 | indPDV | 0-1 |
Indicativo se o desligamento ocorreu por meio de adesão a Programa de Demissão Voluntária (PDV). Valores válidos:
Validação: Não informar se {mtvDeslig} = [10, 11, 12, 13, 28, 29, 30, 34, 36, 37, 40, 43, 44]. |
Tabelas > Motivo > Causa Demissão | Programa Demissão Voluntária |
Somente será enviado quando:
|
28 | infoInterm | 0-31 | Informações relativas ao trabalho intermitente | |||
29 | dia | 1 |
Dia do mês efetivamente trabalhado pelo empregado com contrato de trabalho intermitente. Validação: Deve ser um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual. |
Verifica a tela Horário Intermitente (FR034HOR), chamada pelo botão Horário da tela de Convocação Intermitente (Colaboradores > Ficha Cadastral > Convocação Intermitente). Envia ao eSocial os dias cadastrados e que possuem um horário informado nesta tela (exceto os horários de descanso - códigos de 9996 à 9999) e que constam no mês de desligamento do colaborador. |
||
30 | hrsTrab | 0-1 |
Horas trabalhadas no dia pelo empregado com contrato de trabalho intermitente, no formato HHMM. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {classTrib} em S-1000 = [22]. Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59. |
Neste campo será considerada a quantidade de horas do cadastro do horário informado se a classificação tributária da empresa for igual a "22 - Segurado Especial, inclusive quando for empregador doméstico". |
||
31 | observacoes | 0-99 | Observações sobre o desligamento | |||
32 | observacao | 1 | Observação relevante sobre o desligamento do trabalhador, que não esteja consignada em outros campos. |
Clique aqui para ver como são geradas as informações para este campo. |
||
33 |
sucessaoVinc |
0-1 |
Grupo preenchido exclusivamente nos casos de sucessão do vínculo trabalhista, com a identificação da empresa sucessora. |
|||
34 | tpInsc | 1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme a Tabela 05. Valores Válidos:
|
Colaboradores > Históricos > Afastamentos > guia Cadastro |
Tipo Inscrição Sucessora | |
35 |
nrInsc |
1 |
Informar o número de inscrição do empregador sucessor, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {sucessaoVinc/tpInsc}. Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se {sucessaoVinc/tpInsc} = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador(exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 [catorze] algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Se {sucessaoVinc/tpInsc} = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos. |
Número Inscrição Sucessora |
|
|
36 |
transfTit |
0-1 |
Transferência de titularidade do empregado doméstico para outro representante da mesma unidade familiar |
Este grupo é gerado pelo processo de emissão (procEmi) de aplicativo governamental. O sistema está adequado ao processo de emissão do empregador. |
||
37 |
cpfSubstituto |
1 |
Preencher com o CPF do novo titular. Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante e do empregado. |
Este grupo é gerado pelo processo de emissão (procEmi) de aplicativo governamental. O sistema está adequado ao processo de emissão do empregador. | ||
38 |
dtNascto |
1 |
Preencher com a data de nascimento do novo titular. Validação: Deve corresponder à data de nascimento cadastrada na base de dados do CPF do {cpfSubstituto}. |
|||
39 | mudancaCPF | 0-1 |
Informação do novo CPF do trabalhador. |
|||
40 | novoCPF | 1 |
Preencher com o novo CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do empregador e do antigo CPF do trabalhador. |
Este bloco de informações é usado para mudar o CPF do colaborador no eSocial. Não é usado em caso de erro, mas sim quando o CPF é alterado junto à Receita Federal (RFB). Por padrão, o sistema não trata estas informações. Há uma rotina que auxilia nesta mudança, porém ela se encontra atualmente em fase de testes. Se precisar utilizá-la, entre em contato com seu canal de Suporte. |
||
41 |
verbasResc |
0-1 |
Grupo onde são prestadas as informações relativas às verbas devidas ao trabalhador na rescisão contratual. |
|||
42 |
dmDev |
1-50 |
Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador. Regra de validação:
|
|||
43 |
ideDmDev |
1 |
Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador relativo a verbas rescisórias. Validação: Deve ser um identificador único dentro da mesma competência (mês/ano da data de desligamento) para cada um dos demonstrativos do trabalhador. |
Estes dados são gerados automaticamente pelo sistema. |
||
44 | indRRA | 0-1 |
Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA. Valores válidos: S - Sim |
Gerado automaticamente pelo sistema | ||
45 | infoRRA | 0-1 | Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | |||
46 | tpProcRRA | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial |
Cálculos > Ficha Financeira > RRA > Informações | Tipo Processo | |
47 | nrProcRRA | 0-1 | Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial.
Validação: Informação obrigatória se {tpProcRRA} = [2] e opcional se {tpProcRRA} = [1]. Deve ser número de processo válido e: a) Se {tpProcRRA} = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se {tpProcRRA} = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos. |
Nº Processo | ||
48 | descRRA | 1 | Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | Natureza do Rendimento | ||
49 | qtdMesesRRA | 1 | Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | Quantidade de Meses | ||
50 | despProcJud | 0-1 | Detalhamento das despesas com processo judicial. | |||
51 | vlrDespCustas | 1 | Preencher com o valor das despesas com custas judiciais. | Cálculos > Ficha Financeira > RRA > Informações | Valor Custo Judicial | |
52 | vlrDespAdvogados | 1 |
Preencher com o valor total das despesas com advogado(s). Validação: Se o grupo {ideAdv} for preenchido, o valor informado neste campo deve ser maior ou igual à soma do(s) campo(s) {vlrAdv} do grupo {ideAdv}. Deve ser maior ou igual a 0 (zero). O não preenchimento do grupo {ideAdv} indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por advogado. |
Valor Despesa Advogados | ||
53 | ideAdv | 0-99 |
Identificação dos advogados. Obs.: Este grupo somente deve constar no XML se a tag {vlrDespAdvogados} for maior que 0 (zero). |
|||
54 | tpInsc | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
Cálculos > Ficha Financeira > RRA > Informações, grade Identificação do Advogado | Tipo Inscrição | |
55 | nrInsc | 1 | Informar o número de inscrição do advogado.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideAdv/tpInsc}, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se {ideAdv/tpInsc} = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se {ideEmpregador/nrInsc} tiver 14 (catorze) algarismos). Se {ideAdv/tpInsc} = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador. |
Número Inscrição | ||
56 | vlrAdv | 0-1 | Valor da despesa com o advogado, se houver. | Valor Desp. Advogado | ||
57 |
0-1 |
Verbas rescisórias relativas ao mês/ano da data do desligamento |
||||
58 |
1-24 |
Identificação do estabelecimento e da lotação nos quais o trabalhador possui remuneração no período de apuração. |
As informações serão enviadas conforme o tipo de Lotação definida no campo Geração Lotação localizado na tela de Definições do eSocial em Empresas > Definições do eSocial Filial: As informações enviadas terão como base os valores integrais. Rateio: As informações enviadas terão como base os valores rateados. |
|||
59 |
tpInsc |
1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. Valores válidos:
Validação:Se {classTrib} em S-1000 = [21, 22], deve ser igual a [3, 4]. Se {classTrib} em S-1000 = [04], deve ser igual a [1]. Nos demais casos ({classTrib} em S-1000 diferente de [04,21, 22]), deve ser igual a [1, 4]. |
Clique aqui para ver como são geradas as informações para este campo. |
||
60 |
nrInsc |
1 |
Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEstabLot/tpInsc}. Validação: A inscrição informada deve ser compatível com {ideEstabLot/tpInsc}. |
Clique aqui para ver como são geradas as informações para este campo. |
||
61 |
codLotacao |
1 |
Informar o código atribuído pela empresa para a lotação tributária. |
Dados gerados automaticamente pelo sistema, com base no campo Geração Lotação preenchido nas Definições do eSocial. |
||
62 |
detVerbas |
1-200 |
Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Deve haver, pelo menos uma rubrica de folha, mesmo que o valor líquido a ser pago ao trabalhador seja 0 (zero) em função de descontos. |
As informações serão enviadas conforme o tipo de Lotação definida no campo Geração Lotação localizado na tela de Definições do eSocial em Empresas > Definições do eSocial Filial: Considera os eventos da rescisão em questão (original ou complementares). Rateio: Considera os eventos rateados da rescisão em questão (original ou complementares), respeitando o rateio correspondente a lotação. |
||
63 |
codRubr |
1 |
Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão. Validação: Não pode ser utilizada rubrica cuja {natRubr} em S-1010 seja igual a [1801, 9220], desde que mês/ano de {dtDeslig} >= [2021-07]. |
Dados gerados automaticamente pelo sistema. |
||
64 |
ideTabRubr |
1 |
Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}. |
Este campo não será gerado, pois não geramos múltiplas tabelas de rubricas para o eSocial. |
||
65 |
qtdRubr |
0-1 |
Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
Dados gerados automaticamente pelo sistema.
|
||
66 |
fatorRubr |
0-1 |
Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
|||
67 |
vrRubr |
1 |
Valor total da rubrica. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
|||
68 |
indApurIR |
0-1 |
Indicativo de tipo de apuração de IR. Valores válidos:
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se mês/ano de {dtDeslig} >= [2021-07]. |
|
||
69 | descFolha | 0-1 | Informações de desconto do empréstimo em folha. | |||
70 | tpDesc | 1 |
Indicativo do tipo de desconto. Valores válidos:
|
Cálculos > Lançamentos > eConsignado |
Para envio ao eSocial, são considerados os lançamentos variáveis no cálculo da ficha financeira dos eventos com a Natureza eSocial: "9253 - Empréstimos Consignados - Desconto" nas incidências. Também é verificado se o eConsignado está cadastrado para esses eventos no período de apuração da ficha financeira. |
|
71 | instFinanc | 1 |
Código da Instituição Financeira concedente do empréstimo. Validação: Deve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central. |
|||
72 | nrDoc | 1 |
Número do contrato referente ao empréstimo. Validação: Se {tpDesc} = [1], deve ser informado com 8 (oito) algarismos. |
|||
73 | observacao | 0-1 | Outras informações do desconto. | |||
74 |
0-1 |
Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial. |
||||
75 |
grauExp |
1 |
Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02. Valores válidos:
|
Colaboradores > Históricos > Adicionais > Colaborador/Local e Cargo/Local |
Utiliza o campo Aposentadoria Especial |
Clique aqui para ver como são geradas as informações para este campo. |
76 |
0-1 |
Informação relativa a empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional. |
||||
77 |
indSimples |
1 |
Indicador de contribuição substituída. Valores válidos:
|
Empresa > Filial > Cadastro > guia Simples/FGTS |
Opção Simples |
Clique aqui para ver como são geradas as informações para este campo. |
78 |
infoPerAnt |
0-1 |
Remuneração relativa a períodos anteriores, devida em função de acordos coletivos, legislação específica, convenção coletiva de trabalho, dissídio ou conversão de licença saúde em acidente de trabalho. |
|||
79 |
ideADC |
1-8 |
Identificação do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores. |
Valores de cálculo do tipo "14 – Pagamento de Dissídio" |
||
80 |
dtAcConv |
0-1 |
Data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho. Validação: Informação obrigatória se {tpAcConv} = [A, B, C, D, E]. Se preenchida, seu mês/ano deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de desligamento, em {dtDeslig}. A data deve ser igual ou posterior a 01/01/1890. |
Cálculos > Definir Cálculo > informar tipo de cálculo "14" > Cálculo Dissídio (FRCALDIS) |
Data Homologação do Dissídio |
|
81 |
tpAcConv |
1 |
Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores. Valores válidos:
Validação: Se {classTrib} em S-1000 = [04, 22], não pode ser informado [E, H]. |
Tipo de Acordo |
Quando no Administração de Pessoal o tipo de acordo for:
O item "E" do eSocial não é tratado pelo sistema. |
|
82 |
dsc |
1 |
Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores. |
Observação |
Leva a data de nascimento do Dependente vinculado |
|
83 |
idePeriodo |
0-180 |
Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração. |
|||
84 |
perRef |
1 |
Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data do desligamento, informada em {dtDeslig}. Deve ser informado no formato AAAA-MM. Se {tpAcConv} = [H], deve ser anterior ao início do FGTS Digital e igual ou posterior a [1994-07]. |
Cálculos > Definir Cálculo |
Competência |
Será levado o campo Competência do tipo de cálculo "13" que foi vinculado na folha do tipo de cálculo "14" |
85 |
ideEstabLot |
1-24 |
Identificação do estabelecimento e da lotação aos quais se referem as diferenças de remuneração do mês identificado no grupo superior. |
|||
86 | tpInsc | 1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. Valores válidos:
Validação: Se {classTrib} em S-1000 = [21, 22], deve ser igual a [3, 4]. Se {classTrib} em S-1000 = [04], deve ser igual a [1]. Nos demais casos ({classTrib} em S-1000 diferente de [04, 21, 22]), deve ser igual a [1, 4]. |
Clique aqui para ver como são geradas as informações para este campo. | ||
87 | nrInsc | 1 |
Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEstabLot}/{tpInsc}. Validação: A inscrição informada deve ser compatível com {ideEstabLot}/{tpInsc}. |
Clique aqui para ver como são geradas as informações para este campo. | ||
88 | codLotacao | 1 | Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. | Dados gerados automaticamente pelo sistema, com base no campo Geração Lotação preenchido nas Definições do eSocial. | ||
89 | detVerbas | 1-200 | Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Deve haver pelo menos uma rubrica de folha, mesmo que o valor líquido a ser pago ao trabalhador seja 0 (zero) em função de descontos. |
As informações serão enviadas conforme o tipo de Lotação definida no campo Geração Lotação localizado na tela de Definições do eSocial em Empresas > Definições do eSocial Filial: Considera os eventos da rescisão em questão (original ou complementares). Rateio: Considera os eventos rateados da rescisão em questão (original ou complementares), respeitando o rateio correspondente a lotação. |
||
90 | codRubr | 1 |
Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão. Validação: Não pode ser utilizada rubrica cuja {natRubr} em S-1010 seja igual a [1801, 9220], desde que mês/ano de {dtDeslig} >= [2021-07]. |
Dados gerados automaticamente pelo sistema. | ||
91 | ideTabRubr | 1 | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}. | Este campo não será gerado, pois não geramos múltiplas tabelas de rubricas para o eSocial. | ||
92 | qtdRubr | 0-1 |
Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
Dados gerados automaticamente pelo sistema. |
||
93 | fatorRubr | 0-1 |
Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
|||
94 | vrRubr | 1 |
Valor total da rubrica. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
|||
95 | indApurIR | 0-1 |
Indicativo de tipo de apuração de IR. Valores válidos:
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se mês/ano de {dtDeslig} >= [2021-07]. |
|
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96 | infoAgNocivo | 0-1 | Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial. | |||
... | Ver: ideEstabLot > infoAgNocivo | |||||
97 | infoSimples | 0-1 | Informação relativa a empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional. | |||
... | Ver: ideEstabLot > infoSimples | |||||
98 |
procJudTrab |
0-99 |
Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuições sociais e/ou Imposto de Renda. |
|||
99 |
tpTrib |
1 |
Abrangência da decisão. Valores válidos:
|
Cálculos > Lançamentos > Processos > Individual Cálculos > Lançamentos > Processos > Coletivo |
Tipo de Processo |
|
100 |
nrProcJud |
1 |
Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a [1]. Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc} = [1]. |
Processo |
|
|
101 |
codSusp |
1 |
Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
Código Suspensão |
|
|
102 |
infoMV |
0-1 |
Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador que possua outros vínculos/atividades nos quais já tenha ocorrido desconto de contribuição previdenciária. |
Este grupo somente será enviado para o eSocial se o colaborador tiver outrocontrato informado na guia Outro Contrato da Ficha Básica (FR034FUN), e se o CNPJ do outro contrato tenha a raiz diferente do CNPJ enviado no cabeçalho deste leiaute. |
||
103 |
indMV |
1 |
Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador. Valores válidos: |
Verifica o campo Teto INSS Outro Contrato, em Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregado, guia Outro Contrato:
|
||
104 |
remunOutrEmpr |
1-999 |
Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição. |
|||
105 |
tpInsc |
1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, de acordo com as opções da Tabela 05. Valores válidos:
|
Cálculos > Lançamentos > Bases
|
Tipo Inscrição |
|
106 |
nrInsc |
1 |
Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado o no campo {remunOutrEmpr/tpInsc}. Validação: a) Se remunOutrEmpr/tpInsc = [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. b) Se remunOutrEmpr/tpInsc = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador. |
Número Inscrição |
|
|
107 |
codCateg |
1 |
Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
Categoria eSocial |
|
|
108 | vlrRemunOE | 1 |
Preencher com o valor da remuneração recebida pelotrabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
Envia para o eSocial a soma dos valores dos campos: Base INSS Mensal + Base INSS 13º Salário. |
||
109 |
procCS |
0-1 |
Informação sobre processo judicial que suspende a exigibilidade da Contribuição Social Rescisória. |
|||
110 |
nrProcJud |
1 |
Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a [1,7]. Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc} = [1, 7]. |
Empresa > Filial > Cadastro > guia Simples/FGTS |
Número Processo CS |
Na geração do leiaute serão considerados os processos da filial válida na data da demissão do colaborador. |
111 |
remunAposDeslig |
0-1 |
Informações sobre a "quarentena" remunerada de trabalhador desligado ou outra situação de desligamento com data anterior. O grupo deve ser preenchido apenas no caso do trabalhador que recebe remuneração após o desligamento por estar impossibilitado de exercer atividade remunerada, no caso de desligamento reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas ou em caso de concessão de aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial. |
|||
112 |
indRemun |
0-1 |
Indicativo de situação de remuneração após o desligamento. Validação: Informação obrigatória se {dtDeslig} >= [2023-01-16]. |
Colaboradores > Rescisões > Calcular ou Colaboradores > Históricos > Afastamentos |
Indicativo Rem. após o Deslig |
Quando for um terceiro e possuir um afastamento com motivo de desligamento (Colaboradores > Históricos > Afastamentos):
|
113 | dtFimRemun | 1 | Preencher com a data final da quarentena a que está
sujeito o trabalhador. No caso de desligamento
reconhecido judicialmente ou de concessão de
aposentadoria de servidor com data anterior a
competências com remunerações já informadas no
eSocial, informar o último dia trabalhado.
Validação: Deve ser uma data posterior a {dtDeslig}. |
Data Rem. após o Deslig | ||
114 |
consigFGTS |
0-99 |
Informações sobre operação de crédito consignado com garantia de FGTS. |
|||
115 |
insConsig |
1 |
Matrícula da instituição consignatária, cadastrada na Caixa Econômica Federal. |
Colaboradores > Rescisões > Calcular > Botão Consignados > Grade Empréstimos Consignados FGTS Colaboradores > Rescisões > Informar > Botão Consignados > Grade Empréstimos Consignados FGTS
|
Matrícula Instituição |
Caso a data de geração do leiaute seja anterior à data de início do uso da versão 2.4.02, apenas o primeiro registro da grade será gerado no leiaute, pois nas versões anteriores era aceita somente uma ocorrência.
|
116 |
nrContr |
1 |
Número do contrato de empréstimo consignado existente na instituição consignatária. |
Número Contrato |