S-2299 - Desligamento

1

eSocial

1

eSocial

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

2

evtDeslig

1

Evento Desligamento.

Regras de validação:
REGRA_DESLIG_EXCLUI_DESLIGAMENTO_REINTEG
REGRA_DESLIG_EXCLUSAO_EVENTO
REGRA_DESLIG_EXISTE_EVENTO_POSTERIOR
REGRA_DESLIG_JA_EXISTE_BAIXA
REGRA_DESLIG_TRABALHADOR_AFASTADO
REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO
REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_DOMESTICO
REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_MUDANCA_CPF
REGRA_REMUN_FGTS_ANTERIOR_ESOCIAL
REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO
REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO
REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO

3

Id

1

Identificação única do evento.

Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

4

ideEvento

1

Informações de identificação do evento

5

indRetif

1

Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.

Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

6

nrRecibo

0-1

Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.

Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.

Indicativo do tipo de guia.

Valores válidos:
1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE

8

tpAmb

1

Identificação do ambiente.

Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)

9

procEmi

1

Processo de emissão do evento.

Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico

10

verProc

1

Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

11

ideEmpregador

1

Informações de identificação do empregador

12

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

Empresas > Filiais > Cadastro

Tipo Inscrição

Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial).

13

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/ tpInsc} e conforme informado em S-1000.

Número Inscrição

14

ideVinculo

1

Informações de Identificação do trabalhador e do vínculo

15

cpfTrab

1

Preencher com o número do CPF do trabalhador.

Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados > guia Básica

CPF

16

matricula

1

Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.

Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador nos eventos S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.

Matrícula

Número gerado automaticamente pelo sistema. Envia a matrícula que aparece acima da foto.

17

infoDeslig

1

Informações relativas ao desligamento do vínculo.

18

mtvDeslig

1

Código de motivo do desligamento.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 19.

Tabelas > Motivos > Causas Demissão > guia eSocial

Motivo eSocial

Causa da Demissão informada na rescisão. Considera a Data de Demissão em Colaboradores > Rescisões > Calcular.

19

dtDeslig

1

Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).

Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias. No caso de empregado reintegrado e quando não se tratar de retificação do desligamento anterior à reintegração, também deve ser uma data igual ou posterior a {dtEfetRetorno} do evento S-2298.

Colaboradores > Rescisões > Calcular

Data da demissão

Data de concessão do aviso prévio.

Validação: Se informada, deve ser igual ou posterior à data de admissão e igual ou anterior a {dtDeslig}.

21

indPagtoAPI

1

Indicativo de pagamento de aviso prévio indenizado pelo empregador, ao empregado.

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Aviso indenizado

Se o campo Aviso indenizado for informado na rescisão envia "S - Sim". Do contrário, envia "N - Não".

22

dtProjFimAPI

0-1

Data projetada para o término do aviso prévio indenizado.

Validação: Obrigatório se {indPagtoAPI} for igual a [S], devendo ser igual ou posterior a {dtDeslig}.

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

23

pensAlim

0-1

Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS.

Valores válidos:
0 - Não existe pensão alimentícia
1 - Percentual de pensão alimentícia
2 - Valor de pensão alimentícia
3 - Percentual e valor de pensão alimentícia

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o vínculo for celetista (tpRegTrab em S-2200 = [1]).

Clique aqui para ver como são geradas estas informações para o eSocial.

24

percAliment

0-1

Percentual a ser destinado à pensão alimentícia.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem).

Informação obrigatória e exclusiva se {pensAlim} = [1,3].

25

vrAlim

0-1

Valor da pensão alimentícia.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Informação obrigatória e exclusiva se {pensAlim} = [1,3].

26

nrProcTrab

0-1

Número que identifica o processo trabalhista, quando o desligamento se der por decisão judicial.

Validação: Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.

Colaboradores > Rescisão > Calcular

Processo Trabalhista

Indicativo se o desligamento ocorreu por meio de adesão a Programa de Demissão Voluntária (PDV).

Valores válidos:
S - Sim

Validação: Não informar se {mtvDeslig} = [10, 11, 12, 13, 28, 29, 30, 34, 36, 37, 40, 43, 44].

Somente será enviado quando:

• estiver definido como “S - Sim"; e
• o motivo eSocial for diferente de [10, 11, 12, 13, 28, 29, 30, 34, 36, 37, 40, 43, 44].

Dia do mês efetivamente trabalhado pelo empregado com contrato de trabalho intermitente.

Validação: Deve ser um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual.

Verifica a tela Horário Intermitente (FR034HOR), chamada pelo botão Horário da tela de Convocação Intermitente (Colaboradores > Ficha Cadastral > Convocação Intermitente).

Envia ao eSocial os dias cadastrados e que possuem um horário informado nesta tela (exceto os horários de descanso - códigos de 9996 à 9999) e que constam no mês de desligamento do colaborador.

Clique aqui para ver como são geradas as informações para este campo.

32

sucessaoVinc

0-1

Grupo preenchido exclusivamente nos casos de sucessão do vínculo trabalhista, com a identificação da empresa sucessora.

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme a Tabela 05.

Valores Válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

Colaboradores > Históricos > Afastamentos > guia Cadastro

34

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do empregador sucessor, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {sucessaoVinc/tpInsc}.

Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.

Se {sucessaoVinc/tpInsc} = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador(exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 [catorze] algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.

Se {sucessaoVinc/tpInsc} = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.

Número Inscrição Sucessora

35

transfTit

0-1

Transferência de titularidade do empregado doméstico para outro representante da mesma unidade familiar

Este grupo é gerado pelo processo de emissão (procEmi) de aplicativo governamental. O sistema está adequado ao processo de emissão do empregador.

36

cpfSubstituto

1

Preencher com o CPF do novo titular.

Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante e do empregado.

37

dtNascto

1

Preencher com a data de nascimento do novo titular.

Validação: Deve corresponder à data de nascimento cadastrada na base de dados do CPF do {cpfSubstituto}.

Informação do novo CPF do trabalhador.

Preencher com o novo CPF do trabalhador.

Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do empregador e do antigo CPF do trabalhador.

Este bloco de informações é usado para mudar o CPF do colaborador no eSocial. Não é usado em caso de erro, mas sim quando o CPF é alterado junto à Receita Federal (RFB).

Por padrão, o sistema não trata estas informações. Há uma rotina que auxilia nesta mudança, porém ela se encontra atualmente em fase de testes. Se precisar utilizá-la, entre em contato com seu canal de Suporte.

40

verbasResc

0-1

Grupo onde são prestadas as informações relativas às verbas devidas ao trabalhador na rescisão contratual.

41

dmDev

1-50

Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador.

Regra de validação:
REGRA_DEMONSTRATIVO

42

ideDmDev

1

Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador relativo a verbas rescisórias.

Validação: Deve ser um identificador único dentro da mesma competência (mês/ano da data de desligamento) para cada um dos demonstrativos do trabalhador.

Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL

Estes dados são gerados automaticamente pelo sistema.

Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.

Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA.

Valores válidos:

S - Sim

Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).

Identificação dos advogados.

Obs.: Este grupo somente deve constar no XML se a tag {vlrDespAdvogados} for maior que 0 (zero).

56

infoPerApur

0-1

Verbas rescisórias relativas ao mês/ano da data do desligamento

57

ideEstabLot

1-24

Identificação do estabelecimento e da lotação nos quais o trabalhador possui remuneração no período de apuração.
O estabelecimento identificado no grupo pode ser: o número do CNPJ do estabelecimento da própria empresa (matriz/filial), o número da obra (própria) no CNO, ou o número do CAEPF (no caso de pessoa física obrigada a inscrição no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física).

As informações serão enviadas conforme o tipo de Lotação definida no campo Geração Lotação localizado na tela de Definições do eSocial em Empresas > Definições do eSocial

Filial: As informações enviadas terão como base os valores integrais.

Rateio: As informações enviadas terão como base os valores rateados.

58

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO

Validação:Se {classTrib} em S-1000 = [21, 22], deve ser igual a [3, 4].

Se {classTrib} em S-1000 = [04], deve ser igual a [1].

Nos demais casos ({classTrib} em S-1000 diferente de [04,21, 22]), deve ser igual a [1, 4].

Clique aqui para ver como são geradas as informações para este campo.

59

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEstabLot/tpInsc}.

Validação: A inscrição informada deve ser compatível com {ideEstabLot/tpInsc}.

Clique aqui para ver como são geradas as informações para este campo.

60

codLotacao

1

Informar o código atribuído pela empresa para a lotação tributária.

Dados gerados automaticamente pelo sistema, com base no campo Geração Lotação preenchido nas Definições do eSocial.

61

detVerbas

1-200

Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Deve haver, pelo menos uma rubrica de folha, mesmo que o valor líquido a ser pago ao trabalhador seja 0 (zero) em função de descontos.

As informações serão enviadas conforme o tipo de Lotação definida no campo Geração Lotação localizado na tela de Definições do eSocial em Empresas > Definições do eSocial

Filial: Considera os eventos da rescisão em questão (original ou complementares).

Rateio: Considera os eventos rateados da rescisão em questão (original ou complementares), respeitando o rateio correspondente a lotação.

62

codRubr

1

Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão.

Validação: Não pode ser utilizada rubrica cuja {natRubr} em S-1010 seja igual a [1801, 9220], desde que mês/ano de {dtDeslig} >= [2021-07].

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

63

ideTabRubr

1

Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}.

Este campo não será gerado, pois não geramos múltiplas tabelas de rubricas para o eSocial.

64

qtdRubr

0-1

Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

65

fatorRubr

0-1

Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário.
Ex: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

66

vrRubr

1

Valor total da rubrica.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

67

indApurIR

0-1

Indicativo de tipo de apuração de IR.

Valores válidos:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1 - Situação especial de apuração de IR

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se mês/ano de {dtDeslig} >= [2021-07].

• Esta informação é gerada automaticamente pelo sistema sempre que o mês e ano do desligamento for igual ou posterior a 07/2021 (julho de 2021);
• Este campo sempre será gerado como "0 - Normal" para rescisões com data de pagamento posterior à atualização para a versão 6.10.1.123 ou 6.10.3.55 (ou superiores);
• Em casos de rescisão por morte, este campo sempre será gerado como "1 - Situação especial de apuração de IR" para rescisões calculadas antes da atualização para a versão 6.10.1.123 ou 6.10.3.55 (ou superiores).

68

infoAgNocivo

0-1

Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial.

69

grauExp

1

Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02.

Valores válidos:
1 - Não ensejador de aposentadoria especial
2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%)
3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%)
4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)

Colaboradores > Históricos > Adicionais > Colaborador/Local e Cargo/Local

Utiliza o campo Aposentadoria Especial

Clique aqui para ver como são geradas as informações para este campo.

70

infoSimples

0-1

Informação relativa a empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional.

71

indSimples

1

Indicador de contribuição substituída.

Valores válidos:
1 - Contribuição substituída integralmente
2 - Contribuição não substituída
3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída

Empresa > Filial > Cadastro > guia Simples/FGTS

Opção Simples

Clique aqui para ver como são geradas as informações para este campo.

72

infoPerAnt

0-1

Remuneração relativa a períodos anteriores, devida em função de acordos coletivos, legislação específica, convenção coletiva de trabalho, dissídio ou conversão de licença saúde em acidente de trabalho.

73

ideADC

1-8

Identificação do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.

Valores de cálculo do tipo "14 – Pagamento de Dissídio"

74

dtAcConv

0-1

Data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho.

Validação: Informação obrigatória se {tpAcConv} = [A, B, C, D, E]. Se preenchida, seu mês/ano deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de desligamento, em {dtDeslig}.

A data deve ser igual ou posterior a 01/01/1890.

Cálculos > Definir Cálculo > informar tipo de cálculo "14" > Cálculo Dissídio (FRCALDIS)

Data Homologação do Dissídio

75

tpAcConv

1

Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.

Valores válidos:
A - Acordo Coletivo de Trabalho
B - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital
C - Convenção Coletiva de Trabalho
D - Sentença normativa - Dissídio
E - Conversão de licença saúde em acidente de trabalho
G - Antecipação de diferenças de acordo, convenção ou dissídio coletivo
H - Declaração de base de cálculo de FGTS anterior ao início do FGTS Digital

Validação: Se {classTrib} em S-1000 = [04, 22], não pode ser informado [E, H].

Tipo de Acordo

Quando no Administração de Pessoal o tipo de acordo for:

• "1 - Acordo Coletivo de Trabalho": envia "A" para o eSocial;
• "2 - Comissão de Conciliação Prévia - CCP": envia "B";
• "3 - Convenção Coletiva de Trabalho": envia "C";
• "4 - Sentença Normativa - Dissídio": envia "D".

O item "E" do eSocial não é tratado pelo sistema.

76

dsc

1

Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores.

Observação

Leva a data de nascimento do Dependente vinculado

77

idePeriodo

0-180

Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração.

78

perRef

1

Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM.

Validação: Deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data do desligamento, informada em {dtDeslig}.

Deve ser informado no formato AAAA-MM.

Se {tpAcConv} = [H], deve ser anterior ao início do FGTS Digital e igual ou posterior a [1994-07].

Cálculos > Definir Cálculo

Competência

Será levado o campo Competência do tipo de cálculo "13" que foi vinculado na folha do tipo de cálculo "14"

79

ideEstabLot

1-24

Identificação do estabelecimento e da lotação aos quais se referem as diferenças de remuneração do mês identificado no grupo superior.

80

procJudTrab

0-99

Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuições sociais e/ou Imposto de Renda.

81

tpTrib

1

Abrangência da decisão.

Valores válidos:
1 - IRRF
2 - Contribuições sociais do trabalhador

Cálculos > Lançamentos > Processos > Individual

Cálculos > Lançamentos > Processos > Coletivo

Tipo de Processo

82

nrProcJud

1

Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a [1].

Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc} = [1].

Processo

83

codSusp

Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.

Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.

84

infoMV

0-1

Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador que possua outros vínculos/atividades nos quais já tenha ocorrido desconto de contribuição previdenciária.

Este grupo somente será enviado para o eSocial se o colaborador tiver outrocontrato informado na guia Outro Contrato da Ficha Básica (FR034FUN), e se o CNPJ do outro contrato tenha a raiz diferente do CNPJ enviado no cabeçalho deste leiaute.

85

indMV

1

Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador.

Valores válidos:
1 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador).
2 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto.
3 - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s).

Verifica o campo Teto INSS Outro Contrato, em Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregado, guia Outro Contrato:

• Se este campo estiver com S - Sim, indica que o valor descontado em outras empresas atingiu o teto do INSS, portanto levará para o eSocial o valor 3 - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s).
• Se o campo estiver com N - Não ou em branco, o sistema irá buscar se este colaborador foi o primeiro a ter desconto da contribuição de INSS na competência que está sendo enviada, considerando todos os contratos de outras empresas que possui. Neste caso, levará para o eSocial o valor 1 - O declarante aplica a alíquota de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da alíquota será obtido considerando a remuneração total do trabalhador).
• Caso já tenha encontrado um outro contrato em outra empresa onde houve algum desconto da contribuição de INSS na competência que está sendo enviada, levará para o eSocial o valor 2 - O declarante aplica a alíquota de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto.

86

remunOutrEmpr

1-999

Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição.

87

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, de acordo com as opções da Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

Cálculos > Lançamentos > Bases

Tipo Inscrição

88

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado o no campo {remunOutrEmpr/tpInsc}.

Validação: a) Se remunOutrEmpr/tpInsc = [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.

b) Se remunOutrEmpr/tpInsc = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador.

Número Inscrição

89

codCateg

1

Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Categoria eSocial

Preencher com o valor da remuneração recebida pelotrabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Envia para o eSocial a soma dos valores dos campos: Base INSS Mensal + Base INSS 13º Salário.

91

procCS

0-1

Informação sobre processo judicial que suspende a exigibilidade da Contribuição Social Rescisória.

92

nrProcJud

1

Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a [1,7].

Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc} = [1, 7].

Empresa > Filial > Cadastro > guia Simples/FGTS

Número Processo CS

Na geração do leiaute serão considerados os processos da filial válida na data da demissão do colaborador.

93

remunAposDeslig

0-1

Informações sobre a "quarentena" remunerada de trabalhador desligado ou outra situação de desligamento com data anterior.

O grupo deve ser preenchido apenas no caso do trabalhador que recebe remuneração após o desligamento por estar impossibilitado de exercer atividade remunerada, no caso de desligamento reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas ou em caso de concessão de aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial.

94

indRemun

0-1

Indicativo de situação de remuneração após o desligamento.

Valores válidos:
1 - Quarentena
2 - Desligamento reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial
3 - Aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial

Validação: Informação obrigatória se {dtDeslig} >= [2023-01-16].

Colaboradores > Rescisões > Calcular

ou

Colaboradores > Rescisões > Informada

ou

Colaboradores > Rescisões > Programada > Cadastro

ou

Colaboradores > Rescisões > Coletiva

ou

Colaboradores > Históricos > Afastamentos

Quando for um terceiro e possuir um afastamento com motivo de desligamento (Colaboradores > Históricos > Afastamentos):

• a tag {indRemun} será levada com o valor definido no campo Indicativo Rem. após o Deslig; e
• o campo Data Rem. após o Deslig será considerado na tag {dtFimRemun}.

96

consigFGTS

0-99

Informações sobre operação de crédito consignado com garantia de FGTS.

97

insConsig

1

Matrícula da instituição consignatária, cadastrada na Caixa Econômica Federal.

Colaboradores > Rescisões > Calcular > Botão Consignados > Grade Empréstimos Consignados FGTS

Colaboradores > Rescisões > Informar > Botão Consignados > Grade Empréstimos Consignados FGTS

Matrícula Instituição

Caso a data de geração do leiaute seja anterior à data de início do uso da versão 2.4.02, apenas o primeiro registro da grade será gerado no leiaute, pois nas versões anteriores era aceita somente uma ocorrência.

98

nrContr

1

Número do contrato de empréstimo consignado existente na instituição consignatária.

Número Contrato