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Pagamentos indevidos ou a maior de tributos federais
Parametrização inicial
Na tela Parâmetros da Filial para Tributos (F070FEF), deverá ser indicado qual será a forma de compensação/restituição dos impostos pagos maior ou indevidamente, para este campo existem as opções:
- T - Automática impostos mesmos tipo: Só serão considerados os saldos para o mesmo tipo do imposto apurado, para compensar o imposto a pagar
- A - Automático para qualquer tipo de imposto: Todos os tipos de imposto serão considerados para compensar o imposto a pagar
- M - Manual: A tela F661RST será exibida durante a apuração, para que seja realizada a compensação manualmente, conforme necessidade
- N - Nenhum: não possui o controle
Na tela Configuração de Impostos para a Filial (F055PPF) o imposto deve estar parametrizado para gerar guia de recolhimento.
Tributos pagos à maior/indevidamente (F661RST)
Essa tela tem a finalidade de incluir, alterar, consultar, baixar e excluir os impostos dos tipos 17,
Grades
Resumo dos Créditos da Apuração
Permite incluir valores de impostos pagos a maior ou indevidamente de apurações anteriores, utilizando o botão Insert do teclado. Nessa grade também é possível consultar os valores incluídos automaticamente pelo sistema através da apuração/reapuração do imposto.
Compensações
Exibe as compensações realizadas através da apuração dos impostos ou manualmente. O campo Número da PERDCOMP sempre estará disponível para preenchimento.
Restituições
Está disponível para realizar a baixa manualmente dos valores que foram restituídos através da PERDCOMP.
Botões
Guias de Recolhimento
Através desse botão é possível acessar a tela Seleção Guias de Recolhimento (F661SGR) e buscar os valores de guias cadastradas no sistema que foram pagas a maior ou indevidamente, para inclui-las no controle podendo compensá-las ou restituí-las futuramente.
Apuração com imposto pago a menor
Imposto utilizado no exemplo abaixo foi o PIS (Tipo 41), mas esse recurso pode ser utilizado para os impostos dos tipos: 17,
O campo Forma de Compensação/Restituição está parametrizado com diferente de nenhum.
A Guia de Recolhimento já foi Paga:
Ao excluir a apuração do imposto, o sistema não irá excluir a guia de recolhimento, porque ela já foi recolhida. Se existir título ele também não deverá ser excluído visto que a guia de recolhimento já foi paga.
Importante
Se a guia de recolhimento e título (se houver) não foram pagos, ambos devem ser excluídos para reapurar o imposto.
Se o identificador de regras IMP-661EXCRST1 estiver ativo, o sistema vai impedir que o crédito e as compensações existentes, apurados na tela Tributos pagos a maior/indevidamente (F661RST), sejam estornadas durante o estorno da apuração do imposto via tela Exclusão de Cálculo (F661EXC).
Ao reapurar o imposto, o valor a recolher ficou a maior:
Para essa situação o sistema irá gerar uma guia de recolhimento complementar com a diferença a ser recolhida.
Ou se existir imposto pago a maior ou indevidamente será possível realizar a compensação. Ambas guias serão apresentadas na geração do arquivo da DCTF.
No SPED Contribuições a informação também é apresentada.
Apuração com imposto pago a maior ou indevidamente
Imposto utilizado no exemplo abaixo foi o PIS (Tipo 41), mas esse recurso pode ser utilizado para os impostos dos tipos: 17,
O campo Forma de Compensação/Restituição está parametrizado com diferente de nenhum.
A guia de recolhimento já foi paga:
Ao excluir a apuração do imposto o sistema não irá excluir a guia de recolhimento, porque ela já foi recolhida. Se existir título ele também não será excluído visto que a guia de recolhimento já foi paga.
Importante
Se a guia de recolhimento e título (se existir) não foram pagos ambos devem ser excluídos para realizar a reapuração do imposto.
Ao reapurar o imposto, o valor a recolher ficou a menor:
No momento de processar a apuração do imposto, o sistema verificará que para esse período já existe uma guia de recolhimento no valor de R$ 957,00 que já foi paga para esse imposto.
Sendo assim, o sistema irá incluir na estrutura de “Impostos pagos a maior ou indevidamente” tela F661RST, o valor da diferença entre o valor devido ao fisco e o valor recolhido, para que futuramente a empresa possa compensar esse imposto ou restitui-lo através da PERDCOMP.
Essas informações são apresentadas na DCTF e também é apresentada no SPED Contribuições.
Compensação de imposto a maior ou indevidamente
Imposto utilizado no exemplo foi o PIS (Tipo 41), mas esse recurso pode ser utilizado para os impostos dos tipos: 17,
O campo Forma de Compensação/Restituição está parametrizado com a opção "M - manual".
Apuração do Imposto:
No momento de processar a apuração do imposto o sistema irá verificar se existe algum valor disponível na estrutura de impostos pagos a maior ou indevidamente que possa ser compensado e apresentará a informação para o usuário indicar qual valor deverá ser compensado.
Como o imposto disponível para compensação é inferior ao imposto devido o sistema gerou uma guia com a diferença que falta ser recolhida R$ 363,00.
Importante
Se a forma de compensação/restituição dos impostos pagos maior ou indevidamente na tela de parâmetros da filial tributos estiver parametrizada com:
- T - Automática impostos mesmos tipo: Só serão considerados os saldos para o mesmo tipo do imposto apurado, para compensar o imposto a pagar. Exemplo: Para a situação acima o sistema iria compensar automaticamente todos os valores disponíveis do imposto do tipo 41 (PIS Não Cumulativo SPED)
- A - Automático para qualquer tipo de imposto: Todos os tipos de imposto serão considerados para compensar o imposto a pagar. Exemplo: Para a situação acima o sistema iria compensar automaticamente todos os valores disponíveis para os impostos dos tipos: 17,
Essas informações são apresentadas na DCTF e também no SPED Contribuições.
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