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INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

O INSS é uma subconta de despesas com pessoal que registra a parte do encargo social computada sobre a folha de pagamento, mas que representa ônus efetivo para a empresa, pois o recolhimento total feito para o INSS engloba também a parte que é ônus do empregado, deduzida do mesmo na folha de pagamento.

É um imposto responsável por formar o patrimônio da Previdência Social. Ou seja, trata-se de um seguro público que tem o objetivo de assegurar a aposentadoria e fornecer benefícios aos cidadãos brasileiros.

Porém, para contribuintes autônomos que não possuem folha de pagamento, este recolhimento do INSS é feito diretamente no documento de comprovação de pagamento, que neste caso pode ser o RPA ou NF municipal.

O cálculo do valor base do INSS no RPA/NF Municipal ocorre conforme a faixa de cobrança em que o fornecedor se encontra. Esta faixa correspondente à tabela federal, disponível no site da Previdência Social.

Quando a cobrança de INSS atinge o limite definido em Lei, para desconto do fornecedor, o sistema realiza a conferência dos valores e não descontam mais INSS para determinado mês.

O Gestão Empresarial | ERP permite realizar as configurações dos processos necessários para a geração do RPA e a devida cobrança do INSS de acordo com a faixa do fornecedor.

Observação

Atividades de transporte possuem uma alíquota fixa conforme a legislação federal n° 10.266/2003.

Passo a passo

Para que ocorra o cálculo do INSS no documento fiscal, é necessário parametrizar algumas informações:

  1. Após realizar as parametrizações necessárias para o imposto, é possível gerar os documentos (RPA ou Nota fiscal municipal) com o cálculo diferenciado para o INSS.
  2. Ao gerar o documento, o sistema verifica se o Valor de INSS do RPA + Valor Retido por Terceiro + Valor Retido pela Empresa é superior ao teto. Se for, o sistema zera a cobrança de INSS para o RPA.
  3. Caso o campo Controle Valor Mín. Retenção, da tela de Parâmetros da Filial para Compras (F070FCP), esteja preenchido com CPR-Compras o imposto esteja configurado na tela de Configuração para Geração de Títulos de Impostos (F001TIT), o sistema gera os impostos municipais, federais e estaduais que atingirem o limite para retenção.

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