F051IMP - Cadastro de Imposto

Permite efetuar o cadastro dos impostos que a empresa deseja apurar e efetuar a ligação de alguns tipos de impostos ao imposto principal. A ligação para filial desejada é feita na tela F055PPF.

Guia Cadastro

Acessível para todos os impostos.

Código Imposto
Definir um código do imposto com 3 (três) posições.

Impostos

Imposto 34 - ICMS Substituto por Estado

Neste imposto, é possível vincular um imposto adicional de tipo 70 - ICMS ST Complementar. O campo do imposto 70 vinculado ao 34 tem aplicação específica para o estado do RS, pois a sua apuração será detalhada na geração do registro 1900 e filhos do SPED Fiscal.

Imposto 50 - IRRF Exterior - Contratos de Empréstimos de Mercado Externo

Este tipo de imposto é de uso exclusivo para contratos de empréstimo de mercado externo.

Impostos 53 - IRPJ Lucro Presumido (SPED) e 54 - CSLL Lucro Presumido (SPED)

Para o imposto de tipo 53 - IRPJ Lucro Presumido (SPED), pode ser parametrizado um imposto sobre a diferença de IR devida a mudança de coeficiente (Imposto de tipo 61 - IRPJ - Diferença pela mudança de coeficiente) e um imposto adicional (Imposto de tipo 17 - IRPJ Adicional), esses impostos devem ser cadastrados quando a empresa desejar emitir guias de recolhimento separadas para esses valores (ambos não obrigatórios).

Para que seja possível realizar a apuração do imposto de tipo 54 - CSLL Lucro Presumido (SPED) é necessário que em seu cadastro seja vinculado um imposto do tipo 53 - IRPJ Lucro Presumido (SPED).

Impostos 55 - IRPJ Lucro Real (SPED) e 56 - CSLL Lucro Real (SPED)

Para o imposto de tipo 55 - IRPJ Lucro Real (SPED), pode ser parametrizado um imposto sobre a diferença de IR devida a mudança de coeficiente (Imposto de tipo 61 - IRPJ - Diferença pela mudança de coeficiente) e um imposto adicional (Imposto de tipo 17 - IRPJ Adicional), esses impostos devem ser cadastrados quando a empresa desejar emitir guias de recolhimento separadas para esses valores (ambos não obrigatórios).

Para que seja possível realizar a apuração do imposto de tipo 55 – IRPJ Lucro Real (SPED) é necessário que em seu cadastro seja vinculado um imposto do tipo 56 - CSLL Lucro Real (SPED).

Impostos 59 - IRPJ - Imune/Isenta (SPED) e 60 - CSLL - Imune/Isenta (SPED)

Para o imposto de tipo 59 - IRPJ - Imune/Isenta (SPED), opcionalmente, o campo IR Adicional pode ser preenchido com o valor 17 - Adicional. Isso deve ser feito caso queira gerar guias de recolhimento separadas para esses valores.

Quando a empresa possuir a apuração do IRPJ e CSLL é necessário que no cadastro do imposto 59 - IRPJ - Imune/Isenta (SPED) seja vinculado um imposto do tipo 60 - CSLL - Imune/Isenta (SPED).

Imposto 65 - ISS Retido

Para o imposto 65 - ISS Retido, apenas os campos Código Imposto, Descrição, Tipo, Código Regra e Situação são habilitados para preenchimento. O campo Devido ou Retido é preenchido com Retido, não permitido alteração.

Campos disponíveis na regra LSP informada no campo Código Regra:

Parâmetros de Entrada
Campo	Tipo	Descrição	Obrigatório
CodEmp	Número	Código empresa	N
CodFil	Número	Código filial	N
CliFor	Número	Cliente/Fornecedor	S
NumNfi	Número	Número da nota	S
NumNff	Número	Sequencial da Nota	S
SeqIte	Número	Sequência do Item	S
DatEmi	Alfa	Data Emissão	S
EntSai	Alfa	Entrada ou Saída	S
NopOpe	Alfa	Natureza da Operação	S
TipMov	Alfa	Tipo Movimento (S = Saída, E = Entrada)	S
CodTns	Alfa	Transação	S
CodSnf	Alfa	Série	S
CodPro	Alfa	Código Produto	S
CodSer	Alfa	Código Serviço	S
CplPro	Alfa	Descrição complementar Produto/Serviço	S
CodDer	Alfa	Derivação	S
UniMed	Alfa	Unidade Medida	S
ClaFis	Alfa	Classificação Fiscal NCM	S
CodClf	Alfa	Classificação Fiscal Interna	S
QtdEnt	Número	Quantidade	S
VlrCtb	Número	Valor Contábil	S
VlrBis	Número	Valor Base ISS	S
PerIss	Número	Percentual ISS	S
VlrIss	Número	Valor ISS	S
ExeReg	Alfa	Define se deve continuar a executar a regra]	S
Parâmetros de retorno da regra
VlrCtb	Número	Valor Contábil	S
VlrBis	Número	Valor Base ISS	S
VlrIss	Número	Valor ISS	S

Imposto 67 - Débitos especiais

Para o imposto 67 - Débitos especiais é possível associar um imposto do tipo 2 - ICMS, indicando que a base de cálculo é o valor da base de ICMS encontrado nos documentos, ou um imposto do tipo 34 - ICMS ST por estado, indicando que a base de cálculo é o valor da base de ICMS ST encontrado nos documentos.

Dessa forma pode ser apresentado o recolhimento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECP) em uma guia estadual separada da apuração do ICMS.

Quando o imposto 67 é informado, a descrição do campo Imposto Substituto/Secundário é alterado para ICMS/ICMS ST e é possível apenas informar impostos do tipo 02 ou 34.

Imposto 72 - ISS próprio das instituições financeiras

Permite parametrizar Código, Descrição, Tipo, Código Regra Situação. Para esse imposto, o campo Imposto Responsabilidade Tributária ficará desabilitado. Para mais informações, confira a documentação sobre a apuração do ISSQN para instituições financeiras.

Imposto 79 - FAF - Fator de Ajuste de Fruição

No estado do Rio Grande do Sul, o fator de ajuste de fruição é um índice que tem como objetivo ajustar o valor do crédito de ICMS que uma empresa tem direito a utilizar na venda de seus produtos, levando em consideração o percentual de insumos utilizados na produção que foram efetivamente tributados pelo imposto.

A definição deste tipo de imposto pode ser incluído na tela Cadastro de Tabela de Tributação (F049TTR) para a inserção do índice de cálculo da modalidade do FAF.

Imposto 81 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST)

Permite parametrizar o Código, a Descrição, o Tipo, o Código da Regra e a Situação. Para mais informações, consulte a documentação sobre a Apuração do imposto FUST e Funttel (F661I23).

Imposto 82 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel)

Permite parametrizar o Código, a Descrição, o Tipo, o Código da Regra e a Situação. Para mais informações, consulte a documentação sobre a Apuração do imposto FUST e Funttel (F661I23).

Partilha do ISS

Acessível apenas para os impostos dos tipos "73 - ISS (LC 175/2020)" e "74 - ISS Retido (LC 175/2020)", com o objetivo de detalhar o percentual do imposto a recolher partilhado com o município do prestador do serviço.

Exemplo:

Vigência	Percentual
01/2021	33,5
01/2022	15
01/2023	0

Impostos 73 - ISS (LC 175/2020) e 74 - ISS Retido (LC 175/2020)

Ao cadastrar um imposto dos tipos 73 ou 74, informe no campo Imposto partilha do ISS um código de imposto do tipo 75 que não tenha sido utilizado em outro imposto dos tipos 73 ou 74. Para estes tipos, é possível também parametrizar os campos a seguir:

• Código do imposto;
• Descrição;
• Tipo;
• Imposto Partilha;
• Código da regra;
• Situação.

Imposto 75 - ISS Partilha (LC 175/2020)

Cadastre um imposto do tipo 75, informando os campos abaixo:

• Código do imposto;
• Descrição;
• Tipo;
• Situação.

Descrição
Informar a descrição do imposto a ser cadastrado.

Tipo
Informar o tipo de imposto à ser cadastrado.

Imposto Substituto/Secundário

• "Substituto":

Pode ser informado um código do imposto com o tipo 04 - ICMS Substituto, caso o tipo do Imposto informado no campo Código Imposto seja 02 (ICMS), pois quando for apurado o cálculo do ICMS, é necessário calcular um imposto do tipo Substituição Tributária.

• "Secundário":

Pode ser informado um código do imposto com os tipos:

• 14 (IRPJ Lucro Presumido - Atividade Secundária) para o imposto pai 13 (IRPJ Lucro Presumido - Atividade Principal).
• 16 (CSLL Presumido - Atividade Secundária) para o imposto pai 15 (CSLL Presumido - Atividade Principal).
• 52 (Senar) para o imposto pai 9 (Funrural).

Se optado pela apuração dos regimes cumulativos e não cumulativos de PIS e COFINS em uma mesma apuração, a ligação do imposto secundário deve ser feita em ambos os impostos:

• 41 - Pis Não Cumulativo (SPED) para o imposto 43 - Pis Cumulativo (SPED), bem como o 43 para o 41.
• 42 - Cofins Não Cumulativo (SPED) para o imposto 44 - Cofins Cumulativo (SPED), bem como o 44 para o 42.

Imposto Regime Especial
Disponível exclusivamente para os impostos tipo "41 - PIS não cumulativo" e "42 - COFINS não cumulativo". Seu objetivo é atender a lei nº 9718/1998.

Diferença Interestadual/IR Adicional

• "Diferencial Interestadual": Pode ser informado um código do imposto com o tipo 03 (ICMS Dif. Alíquota), caso o tipo do Imposto informado no campo Código Imposto seja 02 (ICMS), pois quando for apurado o cálculo do ICMS, necessitará calcular um imposto do tipo Diferença de Alíquota Interestadual.
• "IR Adicional": Pode ser informado um código do imposto com o tipos:

• 17 (IRPJ Adicional) para o imposto pai
• 13 (IRPJ Lucro Presumido - Atividade Principal) ou
• 98 (Contábil).

Imposto Responsabilidade Tributária/Terciário

• "Responsabilidade Tributária": Pode ser informado um código do imposto com o tipo 26 (ICMS Responsabilidade Tributária/Frete), caso o tipo do Imposto informado no campo Código Imposto seja 02 (ICMS), pois quando for apurado o cálculo do ICMS, este campo totaliza os valores referentes a fretes (campo ICMFRE da tabela E660NFV), caso exista um imposto do tipo 26 ligado ao ICMS. Não tendo esta ligação, o valor será lançado em outros débitos.
• "Terciário": Pode ser informado um código do imposto com os tipos 27 (IRPJ Lucro Presumido - Atividade Terciária) ou 28 (CSLL Presumido - Atividade Terciária), caso os tipos do Impostos informados no campo Código Imposto sejam 13 (IRPJ Lucro Presumido - Atividade Principal) ou 15 (CSLL Presumido - Atividade Principal) respectivamente, pois quando for apurado o cálculo do IRJP ou CSLL,  poderão ser calculados os impostos informados.
  • Devem ser primeiramente cadastrados os impostos dos tipos 26 (ICMS Responsabilidade Tributária/Frete), 27 (IRPJ Lucro Presumido - Atividade Terciária) e 28 (CSLL Presumido - Atividade Terciária), para que seja possível informá-los neste campo. Lembrando que este campo somente estará habilitado quando o tipo do imposto do campo Código Imposto for do tipo 02, 13 ou 15.

Devido ou Retido
Este campo é preenchido automaticamente com D (Devido) ou R (Retido), porém só influenciará no imposto do tipo 6 (Outros (Base Faturamento)).

Para o imposto do tipo 6 pode-se cadastrar dois impostos um como Devido e outro como Retido, na apuração será carregado a Base retida e a Base devida. Para os impostos do tipo 10, 11, 22, 23, 24, 25 e 31 gerará R (Retidos). Para os demais impostos gerará como D (Devido).

Calcula por Grupo Fiscal
Indica se o Imposto usa a Tabela de Tributação por grupo fiscal. Esta opção atende a necessidade de alguns impostos calculados (Exceto ICMS, IPI,ISS) terem alíquotas diferenciadas para tipos de produtos. Por isso, esse campo é habilitado somente para os impostos 10-INSS, 11-IRRF, 18-COFINS, 19-PIS, 20-PIS - Não cumulativo, 21-COFINS - Não cumulativo, 22-COFINS - Retenção, 23-PIS - Retenção, 24-CSLL - Retenção, 25-Outras retenções ou 6-Outros (Base Faturamento.

Código Regra
Indique (quando houver) uma regra para tratamento das exceções da Apuração/Cálculo do imposto.

Tipo de Abatimento
Este parâmetro está disponível para preenchimento, se os impostos forem do tipo 95 Regime de Caixa/Financeiro (F661I11), 96 Totalizador (F661IA9) , 97 Livre (F661IA9) e 98 Contábil (F661IA7). Se for preenchido com:

• B - Base de Cálculo: o valor do abatimento é subtraído antes de calcular o percentual do imposto;
• I - Imposto o cálculo: ocorre normalmente, aplicando o valor do abatimento ao final do cálculo.

Anexo Simples
Este campo apenas fica disponível quando o tipo do imposto estiver preenchido com a opção 30 – Super Simples. O código do anexo simples é meramente informativo e que não tem influência na apuração das rotinas que utilizam o cadastro desse imposto.

Situação
Indica qual a situação do imposto, se ativo ou inativo. Quando inativo, o imposto não aparecerá na tela F055PPF, mesmo que já calculado.

Código Moeda Unidade Padrão Fiscal
Neste campo, deve-se selecionar o código da moeda a ser utilizada para cálculo do imposto.

Tipo de período
Neste campo, pode-se selecionar o período de cálculo do imposto, podendo ser:

• N - Nenhum: este tipo indica que o sistema sempre deve buscar o último valor lançado na UPF;
• M - Mensal: este tipo indica que o sistema sempre deve buscar o valor lançado na moeda no primeiro dia do mês;
• S - Semestral: este tipo indica que o sistema sempre deve buscar o valor lançado na moeda no primeiro dia do semestre;
• A - Anual: este tipo indica que o sistema sempre deve buscar o valor lançado na moeda no primeiro dia do ano.