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F661I14 - Apuração dos Impostos IRPJ - Lucro Presumido (SPED) e CSLL - Lucro Presumido (SPED)

Essa tela tem por finalidade efetuar a apuração do cálculo dos impostos dos tipos: 53 IRPJ – Lucro Presumido (SPED) e 54 CSLL – Lucro Presumido (SPED).

Observação

Qualquer dedução lançada manualmente na tela será abatida apenas do valor do imposto principal. O abatimento desse imposto não será efetuado para adicioná-lo sobre a mudança de coeficiente;

Processos

A apuração dos impostos deve ser feita somente na filial matriz. Deve ser apurado primeiramente o IRPJ e após a CSLL;
Para os impostos "53" IRPJ – Lucro Presumido (SPED) e "54" CSLL – Lucro Presumido (SPED) devem ser cadastrados na tela Cadastro de Tabela de Tributação (F049TTR);
No cadastro do imposto "54" CSLL – Lucro Presumido (F051IMP) deve ser feito a ligação do imposto correspondente para IRPJ Lucro Presumido, porque na apuração da contribuição social são utilizados alguns valores da apuração do imposto de renda;
No cadastro do imposto "53" IRPJ – Lucro Presumido (F051IMP), existe a possibilidade de fazer a ligação de um imposto Adicional do tipo "17" e/ou um imposto sobre a diferença de IR devida a mudança de coeficiente do tipo "61". Essa ligação deve ser realizada somente se a empresa deseja gerar guias de recolhimentos separadas para esses valores;
Na tela Base Imposto (Liga Filial), da filial matriz, os impostos cadastrados na tela F051IMP (53, 54, 61 e 17) devem ser inseridos e configurados;
Antes de fazer a apuração dos impostos o Faturamento do IRPJ/CSLL (F667RIR) deve ser gerado, mesmo que no período não exista faturamento a apuração, ela deverá ser gerada e gravada;
Processo automático 141- Apuração do IRPJ/CSLL.
O imposto adicional de 17%, vinculado à apuração dos impostos "53" IRPJ – Lucro Presumido (SPED) ou "55" IRPJ - Lucro Real (trimestral), considerará a data de início de atividades apresentada na tela Parâmetros da Filial para Contabilidade (F070FCT). Caso essa data esteja incorreta, os meses corretos não serão considerados na fórmula.

Importante

Caso haja alguma restrição de firewall na empresa, é necessário a liberação da URL referente à consulta das tabelas do SPED do site do governo para o correto funcionamento da rotina.

Apuração trimestral/mensal

Apuração trimestral

Na tela Apuração dos Impostos (F661PAI) deverá ser informado no campo Competência o último mês do trimestre que está sendo apurado.

Apuração mensal

É possível calcular o IRPJ e a CSLL de forma mensal, porém para apresentação das informações no SPED ECF será considerado somente o cálculo do trimestre. Mesmo a apuração sendo mensal a configuração do imposto na tela Base Imposto (Liga Filial) deverá ser trimestral. Na tela de apuração do imposto (F661PAI) deverá ser informado no campo Competência o mês que está sendo apurado.

As importações/atualizações das tabelas dinâmicas utilizadas na apuração (F660TDS), serão realizadas ao entrar na tela de apuração do imposto. Para mais informações sobre o SPED, acesse a documentação por processo.

Baixas de retenções dos tipos AB – Abatimento e CP – Compensação

O sistema considera as baixas dos tipos AB – Abatimento e CP – Compensação na apuração do IRPJ/CSLL quando o campo Retenção Data Baixa Título, da guia Imposto 2 da tela Parâmetros da Filial para Tributos (F070FEF), estiver parametrizado como Sim.

No cabeçalho da apuração é apresentado o código e descrição da filial matriz, o agrupamento fiscal se existir, quais filiais fazem parte do cálculo e o período de apuração.

Guia IRPJ

Receitas Incentivadas (P130)
Esta guia estará habilitada somente para as pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Presumido que estejam no Refis – Programa de Recuperação Fiscal, cadastrando o período do REFIS (F070PRI) para o período de apuração do imposto, e que queiram usufruir os benefícios fiscais relativos a isenção ou redução do imposto sobre a renda.

O sistema irá apresentar todas as linhas da tabela dinâmica (P130) e os valores de algumas linhas através das fórmulas do Fisco ou Senior.

Apuração Base Cálculo (P200)
Nesta guia será apresentada a apuração da base de cálculo do lucro presumido.

O sistema irá apresentar todas as linhas da tabela dinâmica (P200) e os valores de algumas linhas através das fórmulas do Fisco ou Senior.

Isenção e Redução (P230)
Nesta guia será apresentada a apuração da isenção e redução do imposto para as empresas que estejam no REFIS.

O sistema irá apresentar todas as linhas da tabela dinâmica (P230) e os valores de algumas linhas através das fórmulas do Fisco ou Senior.

Cálculo do Imposto (P300)
Nesta guia será apresentado o cálculo do imposto do período.

O sistema irá apresentar todas as linhas da tabela dinâmica (P300) e os valores de algumas linhas através das fórmulas do Fisco ou Senior.

Para obter informações sobre as retenções do recolhimento dos impostos, clique aqui.

Observação

Em todas as guias apresentadas acima o usuário poderá incluir/alterar os valores das linhas manualmente ou poderá incluir uma fórmula utilizada em outra apuração através do botão Consultar fórmula ou ainda será possível incluir/alterar uma fórmula através do duplo clique ou do botão Editar fórmula.

Não será possível editar a fórmula/valor quando a linha for um rótulo ou um cálculo não editável.

Imposto a Recolher
Nesta guia será apresentada o resumo da apuração onde irá constar o valor do imposto a recolher.

Imposto apurado: será listado o valor do imposto apurado para o período, que corresponde ao valor da linha 15 da guia cálculo do imposto (P300).

Imposto recolhido antecipadamente: será listado o valor do imposto recolhido antecipadamente quando a apuração for mensal.

Imposto acumulado: será preenchido o valor acumulado de outras apurações que não atingiram o valor mínimo, quando estiver parametrizado na Base imposto (Liga Filial).

Observação

Os valores serão acumulados apenas na apuração do trimestre.

Imposto a recolher: é o resultado do campo imposto apurado – (menos) o imposto recolhido antecipadamente + (mais) o campo imposto acumulado.

Guia CSLL

Apuração Base Cálculo (P400)
Nesta guia será apresentada a apuração da base de cálculo do lucro presumido.

O sistema irá apresentar todas as linhas da tabela dinâmica (P400) e os valores através das fórmulas do Fisco ou Senior.

Cálculo do Imposto (P500)
Nesta guia será apresentada o cálculo do imposto do período.

O sistema irá apresentar todas as linhas da tabela dinâmica (P500) e os valores através das fórmulas do Fisco ou Senior.

Observação

Imposto a Recolher
Nesta guia será apresentada o valor do imposto a recolher.

Imposto apurado: será listado o valor do imposto apurado para o período, que corresponde ao valor da linha 13 da guia cálculo do imposto (P500).

Imposto recolhido antecipadamente: será listado o valor do imposto recolhido antecipadamente quando a apuração for mensal.

Imposto acumulado: será preenchido o valor acumulado de outras apurações que não atingiram o valor mínimo, quando estiver parametrizado na Base imposto (Liga Filial).

Observação

Apenas será acumulado valores na apuração do trimestre.

Imposto a recolher: é o resultado do campo imposto apurado – (menos) o imposto recolhido antecipadamente + (mais) o campo imposto acumulado.

Caixas de seleção

Ocultar linhas sem valor
Esta opção permite ocultar linhas da apuração que não possuem valores.

Exibir detalhes linha
Esta opção permite exibir as seguintes informações: observação, fórmula, tipo da linha e origem da fórmula.

Grades

Parcelas Imposto Principal
Esta grade apresenta as parcelas do imposto principal a recolher quando configurado para gerar guias de recolhimentos separadas para imposto diferença de IR devida pela mudança de coeficiente e imposto adicional.

Apresenta também o valor do imposto a recolher quando configurado para gerar uma única guia de recolhimento.

Parcelas Imposto Diferença de IR Devida pela Mudança de Coeficiente
Esta grade só estará visível se for configurado para gerar uma guia de recolhimento separada para o valor do imposto devido pela diferença de IR devida pela mudança de coeficiente.

Parcelas Imposto Adicional
Esta grade só estará visível se for configurado para gerar uma guia de recolhimento separada para o valor do imposto adicional.

Botões das guias

Log de alterações da tabela dinâmica
Na atualização das tabelas dinâmicas (F660TDS) será realizada a comparação dos modelos da apuração como o modelo novo que está sendo importado. Após realizar essa comparação o sistema irá gerar um log das atualizações das novas tabelas dinâmicas.

O log irá exibir um cabeçalho indicando qual o tipo (Ex: P200) e qual a origem (Ex: Senior) do novo modelo foi utilizado para atualização. No cabeçalho também será exibida a versão do modelo original da apuração e a versão do modelo novo.

Após o cabeçalho serão exibidos todos os registros inseridos, em seguida os registros alterados e por fim os registros com fórmulas atualizadas provenientes da escolha do usuário a partir do modelo novo.

Controle de retenções

Permite consultar o controle de retenções e origens.

Importante

Não é possível inicializar a estrutura de origens para retenções de períodos já apurados. Somente reapurando o imposto é que as origens serão geradas.

Consultar fórmulas
Ao clicar neste botão a tela F661CFO é aberta. Através dessa tela será possível buscar fórmulas utilizadas em outros períodos e empresas para ser utilizada na apuração da competência.

Editar fórmula
Ao clicar neste botão, a tela F661EDF é aberta. Através dessa tela será possível incluir/editar a fórmula da linha selecionada.

Guias
Ao clicar neste botão são apresentadas as opções: Principal, Secundário e Adicional. Se a opção desejada for a Principal, a tela Guias de recolhimento será aberta.

Gerar título Fin.
Ao clicar neste botão é gerado o título financeiro.

Excluir título Fin.
Ao clicar neste botão o título financeiro é excluído.

Botões do cabeçalho

Processar
Ao clicar no botão processar a apuração dos impostos é concluída.

Validar

Ao clicar neste botão, são realizadas validações, prevenindo assim o envio de informações inválidas ao calcular o imposto.

Validações efetuadas

Regras executadas pela tabela dinâmica P130

Linha 2: SE ((OPTANTE_REFIS() = "S") E (P230(37) > 0) E ((P130(2) + P130(11) + P130(20) + P130(29) + P130(38) + P130(47) + P130(56) + P130(65) + P130(74)) > P200(2))) ENTAO 1 SENAO 0 FIM_SE

Mensagem: Valor informado não pode ser inferior ao valor das receitas incentivadas informadas(P130).

Linha 4: SE ((OPTANTE_REFIS() = "S") E (P230(37) > 0) E ((P130(12) + P130(21) + P130(30) + P130(39) + P130(48) + P130(57) + P130(66) + P130(75)) > P200(4))) ENTAO 1 SENAO 0 FIM_SE

Mensagem: Valor informado não pode ser inferior ao valor das receitas incentivadas informadas (P130).

Linha 6: SE ((OPTANTE_REFIS() = "S") E (P230(37) > 0) E ((P130(4) + P130(13) + P130(22) + P130(31) + P130(40) + P130(49) + P130(58) + P130(67) + P130(76)) > P200(6))) ENTAO 1 SENAO 0 FIM_SE

Mensagem: Valor informado não pode ser inferior ao valor das receitas incentivadas informadas (P130).

Linha 8: SE ((OPTANTE_REFIS() = "S") E (P230(37) > 0) E ((P130(5) + P130(14) + P130(23) + P130(32) + P130(41) + P130(50) + P130(59) + P130(68) + P130(77)) > P200(8))) ENTAO 1 SENAO 0 FIM_SE

Mensagem: Valor informado não pode ser inferior ao valor das receitas incentivadas informadas (P130).

Linha 26: SE ((P200(26) = 0) E (SOMA(P200(22:25)) = 0)) ENTAO 1 SENAO 0 FIM_SE

Mensagem: Não informada base de cálculo do imposto sobre o lucro presumido.

Linha 15: SE (P200(15) < (P130(7) + P130(16) + P130(25) + P130(34) + P130(43) + P130(52) + P130(61) + P130(70) + P130(79))) ENTAO 1 SENAO 0 FIM_SE

Mensagem: Ajustes Decorrentes de Métodos - Preços de Transferências menor que o total informado no Registro P130.

Linha 23: SE (P200(23) > P200(20)) ENTAO 1 SENAO 0 FIM_SE

Mensagem: Exclusão das Variações Cambiais Ativas superior às Demais Receitas e Ganhos de Capital.

Linha 24: SE ((PARAMETRO_FILIAL("E070CTB", "NATPES") <> "2143") E (P200(24) > 0)) ENTAO 1 SENAO 0 FIM_SE

Mensagem: Exclusão permitida apenas para sociedades cooperativa.

Linha 21: SE ((P200(21) < 0) E ((P200(21) * (-1)) + P200(23) > P200(20))) ENTAO 1 SENAO 0 FIM_SE

Mensagem: Exclusão da soma das Variações Cambiais Ativas e do valor negativo do Ajuste Referente ao RTT–Demais Receitas superior às Demais Receitas e Ganhos de Capital.

Regras executadas pela tabela dinâmica P200

Linha 26: SE (SOMA(P200(22:26)) = 0) ENTAO 1 SENAO 0 FIM_SE

Mensagem: Não informada a base de cálculo do imposto sobre o lucro presumido.