F049TTR - Cadastro de Tabela de Tributação

Nesta tela são cadastradas as alíquotas usadas no cálculo dos impostos, conforme o valor limite do faturamento e a parcela de abatimento.

Processos

Cálculo do Imposto

Se for efetuado o cálculo do imposto (F661PAI) e a data de validade do imposto for menor que a data do cálculo, apresentará um aviso ao usuário informando que a data de validade está expirada, bloqueando o cálculo do imposto.

Digitação de Notas pelo Módulo Impostos

Na digitação de notas fiscais pela tela de impostos (F660NFC ou F660NFV), se a validade do imposto estiver expirada, apresentará a mensagem ao usuário informando sobre data expirada e não carregando e sugerindo a alíquota do imposto, deixando-a, não bloqueando o processo.

Digitação de Notas pelo Módulo Impostos

Na digitação de notas fiscais de saída pela gestão Mercado, ao processar o fechamento da nota fiscal e a data de saída da nota fiscal for maior que a data informada na tabela de tributação do imposto, exibirá a mensagem informando que a data de validade está expirada, bloqueando o fechamento da nota fiscal.

Para que ocorra a crítica é necessário que no cadastro do cliente (F085CAD) o campo Tipo Empresa estiver como 1-Privada, também tem que estar cadastrado o imposto no contas a pagar (F070FPA), pasta Pagar2 , ir no campo Código Imposto de Cofins informar o código do Cofins.

Geração Títulos Cofins

Na gestão Finanças, na tela de Geração de Títulos de Cofins (F501GCF), também não será possível gerar o Cofins se a data de validade do imposto na tabela de tributação estiver menor que a Data Base da tela de geração, mostrando mensagem que a data de validade do imposto expirou. Para isso, é necessário estar cadastrado o imposto no contas a pagar (F070FPA), pasta Pagar2 e no campo Código Imposto de Cofins informar o código do Cofins.

RPA ou Nota fiscal municipal

Para entender a utilização da tela nestes documentos, verifique o Manual de Processos do RPA/Nota fiscal municipal: Parametrizações.

Campos

Código do Imposto
Informar um código do Imposto, para cadastrar a tabela de tributação do mesmo.

Competência
Define a alíquota que será usada pelo imposto a partir de determinada competência (mês/ano).

Grupo Fiscal
Informa o Grupo fiscal para o cálculo do imposto. Quando no Cadastro de Impostos o campo Calcula por Grupo Fiscal estiver Não , o campo Grupo Fiscal ficará bloqueado, não sendo possível alterá-lo. Se o campo estiver como Sim é necessário informar o grupo fiscal para o qual a alíquota será aplicada, pois devem ser cadastradas alíquotas para todos os grupos fiscais utilizados.

Sequência Faixa
Informar as sequências para as faixas de valores. Alguns impostos (Ex.: Simples) tem uma alíquota para cada faixa de faturamento, portanto o mesmo terá várias sequências.

% Proporção Limite Faixa
Este campo permite informar o percentual de proporção para busca da alíquota diferenciada. É habilitado apenas para os impostos 30 - Super Simples e 68 - Simples Nacional. Funcionamento:

• Cadastre uma tabela de tributação para o imposto, informe o percentual no campo % Proporção Limite Faixa e , no campo Valor Limite Faixa, informe o valor 9.999.999.999.999,99;
• Para usar uma tabela de tributação com base no valor limite faixa para o imposto tipo 30 ou 68, informe o valor 999,99 no campo % Proporção Limite Faixa e um valor de limite faixa.

Valor Limite Faixa
Define qual o valor limite do faturamento para a alíquota. Quando o imposto tem somente uma alíquota (não tem valor limite de faturamento), deve ser informado o valor máximo de faturamento (999.999.999,00).

Valor Abatimento
Define o valor que deve ser abatido no cálculo do imposto. Se o imposto não tiver nenhum abatimento, este campo deve ficar zerado.

Acumula Valor Abatimento
Este campo será utilizado pela rotina de cálculo do imposto IR Adicional. Caso este campo esteja informado como S, ao efetuar o cálculo do imposto, o valor do abatimento informado na tabela de tributação será mensalmente acumulado, ao longo do ano.

% Cálculo Valor Base
Quando o imposto é calculado, chega-se inicialmente na base apurada, sobre a qual incidirão os adicionais e exclusões e depois aplicado a alíquota do imposto. Logo após a base apurada pode-se efetuar uma redução nesta base utilizando-se do percentual informado neste campo. Geralmente esse campo deve ser preenchido com 100% para não haver redução. Deve ser tratado de acordo com cada imposto.

% Imposto
Informe a alíquota que deve ser aplicada sobre a base para cálculo, que é igual (Base Apurada * % Cálculo Valor Base + Adicionais - Exclusões).

Observação

Para os impostos tipos "53/54 - IRPJ/CSLL Lucro Presumido (SPED)" e "55/56 - IRPJ/CSLL Lucro Real (SPED)", somente os campos % Cálculo Valor Base e % Imposto devem ser preenchidos. Exemplo de Tabela de Tributação do IRPJ:

• % Cálculo Valor Base: 100;
• % Imposto: 15.

As informações serão gravadas ao incluir/alterar uma sequência na tabela de tributação para o imposto.

Importante

Para que a tabela de tributação seja usada na apuração dos impostos tipos "53 ao 60 (IRPJ/CSLL SPED ECF)", deve haver um cadastro/competência anterior ao período de apuração.

Exemplo

Se o imposto for trimestral e o cliente estiver apurando o terceiro trimestre (01/07/20X2 a 30/09/20X2), é necessário haver uma tabela de tributação inferior ou igual a data inicial do período, sendo que:

• 01/01/20X1 é valido;
• 01/07/20X2 é valido.

Isto é, o sistema busca sempre as configurações da maior competência cadastrada.

Tipo Remessa Exterior
Definir o tipo de remessa exterior. Esse campo somente ficará ativo quando o tipo do imposto informado for igual a 50-IRRF Exterior. Ele é obrigatório. O tipo de remessa é cadastrado na tela F606TRE.

% Adicional
Informa-se um percentual de adicional para o IOF. Esse campo somente ficará habilitado quando o tipo do for igual a 32 - IOF, sendo opcional.

% Imposto com Serviço
Este campo somente estará habilitado para o imposto do tipo 12 - Simples. Deverão ser cadastradas as alíquotas do imposto Simples diferenciadas, ou seja, para as empresas/ filiais que auferirem a receita bruta acumulada decorrente da prestação de serviços, de modo exclusivo ou não, em montante igual ou superior a 30% (trinta por cento) da receita bruta total acumulada, na geração do cálculo será considerada a alíquota cadastrada neste campo.

Para as empresas/filiais que não ultrapassarem a base de cálculo dos serviços os 30% da base de cálculo, na geração será considerada a alíquota do campo % Imposto.

Impostos dos tipos 30 - Super Simples e 68-Simples Nacional habilitam o campo % Imposto Exportação. Com isso, no caso o imposto, 30 possibilitará cadastrar alíquotas para deduzir valores no cálculo do imposto, quando a receita for de Exportação. A alíquota deste campo será buscada da mesma forma da alíquota normal, ou seja, considerando o faturamento líquido da empresa dos últimos doze meses.

Já o imposto 68, informa a soma dos percentuais dos impostos não tributados na receita de exportação. O campo % Imposto Exportação também é habilitado para o imposto 68-Simples Nacional .

% IPI
Percentual do IPI, este campo é habilitado apenas paras os tipos de impostos tipo 12 (Simples) ou 30 (Super Simples).

% ISS
Percentual do ISS, este campo é habilitado apenas paras os tipos de impostos tipo 12 (Simples) ou 30 (Super Simples).

% FAF
Permite informar o percentual do FAF (Fator de Ajuste de Fruição) para os tipos de impostos configurados como 79 - FAF na tela de Cadastro de Imposto (F051IMP).

Guia Simples Nacional

Deduzir da Alíq. efetiva o percentual do ICMS/ISS
Indica se deve deduzir da alíquota efetiva do simples nacional o percentual de ICMS e o percentual de ISS. Quando ele estiver parametrizado como Sim é deduzida da alíquota o percentual da alíquota efetiva do ICMS/ISS na apuração do imposto.

Algumas legislações estaduais ou municipais permitem deduzir da alíquota efetiva do simples nacional o percentual de ICMS e o percentual de ISS. Para isso, a empresa deve cadastrar dois impostos um para filtrar no cálculo somente as operações que possuem ICMS ST e outro imposto para filtrar as demais situações.

Exemplo:

• Receita do período - R$ 20.000,00;
• Transação - 5102 - R$ 15.000,00;
• Transação - 5405 - R$ 5.000,00.

Imposto 1

• Configuração Base Liga Filial (F055PPF):

  Exceções = 5405;

• Tabela de tributação:

  Deduzir da Alíq. efetiva o percentual do ICMS/ISS: Não;

• Cálculo do imposto:

  Receita: R$ 15.000,00;

  Alíquota efetiva: 4,72%;

  Valor imposto: R$ 708,00.

Forma de cálculo da alíquota efetiva do imposto: (receita bruta do últimos 12 meses x alíquota da tabela de tributação) - (valor de dedução / receita bruta dos últimos 12 meses)

Imposto 2

• Configuração Base Liga Filial (F055PPF):

  Exceções = 5102;

• Tabela de tributação:

  Deduzir da Alíq. efetiva o percentual do ICMS/ISS: Sim;

• Cálculo do imposto:

  Receita: R$ 5.000,00;

  Alíquota efetiva: 3,12%;

  Valor imposto: R$ 156,00.

Forma de cálculo da alíquota efetiva do imposto: ((receita bruta do últimos 12 meses x alíquota da tabela de tributação) - (valor de dedução / receita bruta dos últimos 12 meses)) - percentual de repartição dos tributos (ICMS/ISS)

O valor de repartição dos tributos é informada nos campos %ICMS e %ISS.

Deduzir da Alíq. efetiva o percentual do IRPJ
Indica se deve deduzir da alíquota efetiva do simples nacional o percentual de IRPJ. Quando ele estiver parametrizado como Sim é deduzida da alíquota o percentual da alíquota efetiva do IRPJ na apuração do imposto.

Deduzir da Alíq. efetiva o percentual do CSLL
Indica se deve deduzir da alíquota efetiva do simples nacional o percentual de CSLL. Quando ele estiver parametrizado como Sim é deduzida da alíquota o percentual da alíquota efetiva do CSLL na apuração do imposto.

Deduzir da Alíq. efetiva o percentual do COFINS
Indica se deve deduzir da alíquota efetiva do simples nacional o percentual de COFINS. Quando ele estiver parametrizado como Sim é deduzida da alíquota o percentual da alíquota efetiva do COFINS na apuração do imposto.

Deduzir da Alíq. efetiva o percentual do PIS
Indica se deve deduzir da alíquota efetiva do simples nacional o percentual de PIS. Quando ele estiver parametrizado como Sim é deduzida da alíquota o percentual da alíquota efetiva do PIS na apuração do imposto.

Deduzir da Alíq. efetiva o percentual do IPI
Indica se deve deduzir da alíquota efetiva do simples nacional o percentual de IPI. Quando ele estiver parametrizado como Sim é deduzida da alíquota o percentual da alíquota efetiva do IPI na apuração do imposto.

Deduzir da Alíq. efetiva o percentual do CPP
Indica se deve deduzir da alíquota efetiva do simples nacional o percentual de CPP. Quando ele estiver parametrizado como Sim é deduzida da alíquota o percentual da alíquota efetiva do CPP na apuração do imposto.

Cons. o vlr. de ret. do imposto do IRRF da NF
Indica se o valor de retenção do imposto do IRRF a ser considerado deve ser o indicado nas notas fiscais.

Cons. o vlr. de ret. do imposto do CSLL da NF
Indica se o valor de retenção do imposto do CSLL a ser considerado deve ser o indicado nas notas fiscais.

Cons. o vlr. de ret. do imposto do COFINS da NF
Indica se o valor de retenção do imposto do COFINS a ser considerado deve ser o indicado nas notas fiscais.

Cons. o vlr. de ret. do imposto do PIS da NF
Indica se o valor de retenção do imposto do PIS a ser considerado deve ser o indicado nas notas fiscais.

Cons. o vlr. de ret. do imposto do ISS da NF
Indica se o valor de retenção do imposto do ISS a ser considerado deve ser o indicado nas notas fiscais.

Data de Validade
Esta data permite com que os impostos com a data de validade vencida sejam bloqueado. Quando não informado data de validade, o imposto terá tempo de validade indeterminado.

Usuário Geração
Informar o código do usuário da geração da tabela de tributação.

Data Geração
Informar a data da geração da tabela de tributação.

Horário Geração
Informar o horário da geração da tabela de tributação.

Usuário Atualização
Informar o código do usuário que realizou a última alteração na tabela de tributação.

Data Atualização
Informar a data da última alteração na tabela de tributação.

Horário Atualização
Informar o horário da última alteração na tabela de tributação.

Código do imposto Simples para alíq. ICMS/ISS
Campo voltado para empresas que se encaixam no Anexo III, porém prestam serviço no qual incide ICMS (que consta no anexo I). Para fazer a apuração de seus impostos, elas precisam seguir o que está disposto na legislação LCP 123 art. 18°.

• Se o campo Código do imposto Simples para alíq. ICMS/ISS for igual ao código do imposto apurado, o sistema calculará o acréscimo do ICMS ou ISS com base no descritivo do parágrafo 17 do artigo 18 da LCP 123/2006;
• Se o campo Código do imposto Simples para alíq. ICMS/ISS for diferente do código do imposto apurado, o sistema calculará o acréscimo do ICMS com base no descritivo do parágrafo 5 do artigo 18 da LCP 123/2006.

Legislação conforme LCP 123 art. 18º

§ 5º-E. Sem prejuízo do disposto no § 1o do art. 17 desta Lei Complementar, as atividades de prestação de serviços de comunicação e de transportes interestadual e intermunicipal de cargas, e de transportes autorizados no inciso VI do caput do art. 17, inclusive na modalidade fluvial, serão tributadas na forma do Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS e acrescida a parcela correspondente ao ICMS prevista no Anexo I.

§ 17. Na hipótese do § 13 do art. 3o, a parcela de receita bruta que exceder os montantes determinados no § 11 daquele artigo estará sujeita, em relação aos percentuais aplicáveis ao ICMS e ao ISS, às alíquotas máximas correspondentes a essas faixas previstas nos Anexos I a V desta Lei Complementar, proporcionalmente, conforme o caso.

Exemplo de cálculo no cenário do § 17:

• Receita bruta acumulada dos 12 meses (RBT12) se enquadra na 6ª faixa;
• Alíquota efetiva = {[(RBT12 x alíquota nominal da 6ª faixa) – Parcela a Deduzir da 6ª Faixa]/RBT12};
• Alíquota efetiva = 9,05263158%;
• Base de cálculo = R$ 200.000,00;
• Valor Simples Nacional (sem ICMS) = R$ 18.105,26.

Cálculo exclusivo do ICMS:

• Como RBT12 ultrapassou o valor sublimite, será utilizada a mesma regra para faixa do valor do sublimite (3.600.000,00), ou seja, a 5ª faixa;
• Alíquota efetiva exclusiva do ICMS = {[(RBT12 x alíquota nominal da 6ª faixa) – Parcela a Deduzir da 6ª Faixa]/RBT12} * Participação do ICMS ou ISS;
• Alíquota efetiva exclusiva do ICMS - 4,0208816%;
• Base de cálculo = R$ 200.000,00;
• Valor Simples Nacional (exclusivo do ICMS) = R$ 8.041,76.

Valor total a recolher (Simples Nacional) = R$ 26.147,03.

Botão Duplicar
Este botão abre a tela F049DUP, que duplica as informações das tabelas de tributação.