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Ronda Senior - Manual do Usuário > Controle Alfandegado > Módulo Alfandegado para Auditoria de Registros > API Módulo Recintos
API Módulo Recintos
Para se adequar à portaria RFB Nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, Art. 17. e Art. 18., e à portaria COANA Nº 72, de 12 de abril de 2022, Art. 5º, Art. 7º, parágrafos 1º, 2º e 3º, Art. 8º, Art. 9º, Art. 16, parágrafo único e Anexo I, itens IX, X e XI, o sistema Ronda Senior integra o eDocs e consome as APIs do Módulo Recintos para adequação às normas impostas pela Coana, conforme informado em declaração. As APIs habilitadas no Ronda Senior são:
- /api/ext/acesso-pessoas
- /api/ext/credenciamento-pessoas
- /api/ext/evento-georreferenciamento
- /api/ext/indisponibilidade-equipamentos
Licenciamento
O licenciamento, que permite o envio de informações sob responsabilidade do Ronda Senior eDocs, depende de dois módulos: o módulo Alfandegado para Auditoria De Registros e módulo eDocs - Recintos Aduaneiros.
O primeiro módulo habilita no Ronda Senior as rotinas e campos inerentes ao controle aduaneiro e ao compliance do ADE-02, Portaria RFB Nº 143 e Portaria COANA Nº 72. Já o segundo habilita a integração do Ronda Senior com o eDocs e garante, assim, o envio automatizado das informações à RFB.
A habilitação apenas do módulo Alfandegado para Auditoria De Registros permitirá o uso das soluções legadas e integradas a sistemas terceiros, mas não permitirá o envio de dados através do eDocs.
As APIs de integração
Veja a seguir a representação da arquitetura de integração com o eDocs:
As APIs de integração são:
- /api/ext/credenciamento-pessoas – acionada pelo cadastro de colaboradores e visitantes que possuem credencial e permissão de acesso a áreas alfandegadas;
- /api/ext/acesso-pessoas – acionada pelo registro de acessos de pessoas em dispositivos associados a áreas alfandegadas;
- /api/ext/evento-georreferenciamento – acionada pela informação de geolocalização no cadastro de dispositivos controlados e presentes em áreas alfandegadas;
- /api/ext/indisponibilidade-equipamentos – acionada pelo cadastro de indisponibilidade de dispositivos controlados e presentes em áreas alfandegadas.
Observações:
- O evento de Credenciamento de Pessoas não é enviado ao efetuar uma baixa de visitante após o vencimento de sua credencial. No fim de uma visita com data final definida anteriormente, o campo credenciamentoAtivo da API é alterado de "true" para "false". Com isso, não há necessidade de enviar o evento para que o visitante seja considerado como baixado;
- Para saber os detalhes sobre as configurações que precisam ser parametrizadas no sistema eDocs para que a integração dos eventos de Recintos aduaneiros seja realizada com sucesso, confira a página Integração eDocs x Recintos aduaneiros no manual do eDocs;
- O envio das informações aduaneiras exige, obrigatoriamente, que o código do recinto aduaneiro seja informado e cadastrado junto ao Siscomex, órgão da Receita Federal do Brasil. O Ronda Senior prevê que essa informação seja vinculada junto ao cadastro do local físico do tipo 9 - Recinto Aduaneiro. No entanto, não trará demais informações sobre o processo de credenciamento junto ao Siscomex, uma vez que isso faz parte da legislação, sendo necessário cumpri-la para que o Recinto Aduaneiro exerça a atividade.
Códigos de erro
Os códigos de erro relacionados a essa rotina podem ter várias naturezas e, dependendo do código, podem vir do Ronda Senior, da RFB ou do eDocs. Para mais informações sobre os códigos, acesse a documentação sobre Retorno de web service no manual do eDocs.
Observação:
Os códigos gerados com valor igual ou superior a 10.000 são originários do eDocs, e os códigos com valores abaixo de 10.000 são originários da RFB. Para mais informações sobre esses códigos, verifique com a RFB.
Tabelas API Recintos
Acesso de pessoas
Cada pessoa credenciada para acesso ao recinto deve ter um evento individual registrado, tanto na entrada quanto na saída. Assim que o ato de credenciamento for concluído, a transmissão do evento correspondente deve ser realizada imediatamente. É importante garantir que haja um evento específico para cada CPF credenciado.
| Tipo de Registro | O que é importado | Com dados da seguinte tabela |
|---|---|---|
| tipoOperacao* | ( I – Incluir, R – Retificar, C – Cancelar) | R152PEN.TIPOPE |
| idEvento* | Identificador do Evento no Sistema do Recinto | R152PEN.CODPEN |
| dtHrOcorrencia* | Data e Hora da Ocorrência do Evento | R152PEN.DTHPEN |
| dtHrRegistro* | Data e Hora do Registro de Evento | R152PEN.DTHPEN |
| cpfOperOcor* | CPF Operador da Ocorrência | Se R070ARA.TIPMAR = D - Digitada: R070ARA.CPFRES |
| cpfOperReg* | CPF Operador do Registro no Sistema | R070ARA -> R070ADE -> R034USU.NUMDOC, onde R034USU.TIPDOC = 2. Se R070ARA.TIPMAR = D - Digitada |
| protocoloEventoRetifCanc* | Protocolo do Evento que está sendo Cancelado/Retificado | Não há retificação/exclusão de acesso de pessoas. |
| contingencia* | Indicativo de Contingência (Domínio: true – Sim, false – Não) | Se R070ARA.TIPMAR = D - Digitada, true/false |
| codigoRecinto* | Código Siscomex do recinto transmissor do evento. | R152PEN.CODREC |
| cpf | CPF | R070ARA.NUMDOC quando R070ARA.TIPDOC for CPF |
| direcao | Direção do acesso | R070ARA.DIRACC |
| identificacao | Forma de identificação (C-Cartão, B-Biométrico, CB - Cartão + Biometria, Manual-M, etc.) | R070ARA.IDEACC |
| identidadeEstrangeiro | Número do documento de estrangeiro. Informar apenas no caso de estrangeiro sem CPF. Usar o passaporte sempre que possível. | R070ARA.NUMDOC quando R070ARA.TIPDOC não for CPF |
| nome | Nome | R070ARA.NOMPES |
| reserva | Número da reserva do passageiro | Não utilizável |
| voo | Número do voo do passageiro | Não utilizável |
| catraca | Portão ou catraca de acesso. Usar o protocolo do Evento de Georreferenciamento relativo ao ponto de acesso utilizado | R070ARA.CODDSP (ou R070ARA.CODPLT + R070ARA.CODRLG) -> R058DSP.PROTCL |
| listaCameras | Lista de identificação das câmeras. Usar o protocolo do Evento de Georreferenciamento para indicar, nesta lista, todas as câmeras que cobrem a área de acesso | Buscar o protocolo de georreferenciamento de todas as câmeras que monitoram o dispositivo. |
Credenciamento de pessoas (colaborador)
Cada pessoa credenciada para acesso ao recinto deve ter um evento individual registrado, tanto na entrada quanto na saída. Deve-se considerar apenas os acessos às áreas alfandegadas. Assim que o ato de credenciamento for concluído, a transmissão do evento correspondente deve ser realizada imediatamente. É importante garantir que haja um evento específico para cada CPF credenciado.
| Tipo de Registro | O que é importado | Com dados da seguinte tabela |
|---|---|---|
| tipoOperacao* | ( I – Incluir; R – Retificar, C – Cancelar) | R152PEN.TIPOPE |
| idEvento* | Identificador do Evento no Sistema do Recinto | R152PEN.CODPEN |
| dtHrOcorrencia* | Data e Hora da Ocorrência do Evento | R152PEN.DTHPEN |
| dtHrRegistro* | Data e Hora do Registro de Evento | R152PEN.DTHPEN |
| cpfOperOcor* | CPF Operador da Ocorrência | R151CTG.CPFRes, se campo contingencia = true |
| cpfOperReg* | CPF Operador do Registro no Sistema | R038HCH.CODUSU -> R034USU.NUMDOC, onde R034USU.TIPDOC = 2 (CPF) |
| protocoloEventoRetifCanc* | Protocolo do Evento que está sendo Cancelado/Retificado | R152CRE.PROORI, quando R152PEN.TIPOPE = E (Excluir) ou R152PEN.TIPOPE = R (Retificar) |
| contingencia* | Indicativo de Contingência (Domínio: true – Sim, false – Não) | Se existir registro: R151CTG.TipCra + R151CTG.NumEmp + R151CTG.TipCol + R151CTG.NumCad + R151CTG.DatIni + R151CTG.HorIni |
| codigoRecinto* | Código Siscomex do recinto transmissor do evento. | R152PEN.CODREC |
| cpf | CPF | R034FUN.NUMCPF |
| documentoEstrangeiro | Ver tabela própria desse item | Ver tabela própria desse item |
| nacionalidade | Nacionalidade | R034FUN.CODNAC -> R023NAC.PAIRFB |
| genero | Gênero | R034FUN.TIPSEX |
| cnh | CNH de motoristas. Obrigatório informar no caso de credenciamento de motoristas que acessam o recinto com veículos | R034CPL.NUMCNH |
| nome | Nome | R034FUN.NOMFUN |
| dtNascimento | Data de nascimento | R034FUN.DATNAS |
| fone | Telefone | R034CPL.DDITEL/DDDTEL/NUMTEL |
| cpfRepresentado | CPF do representado | Não utilizável |
| cnpjRepresentado | CNPJ do representado | Não utilizável |
| nomeRepresentado | Nome do representado | Não utilizável |
| qualificacao | Qualificação (Funcionários, Ajudante despachante, Visitante, Prestador de Serviços, Autoridade Pública, etc) | R034FUN.TIPCOL (1 = "Empregado"; 2 = "Terceiro"; 3 = "Parceiro") |
| funcao | Função na empresa representada | R034FUN.ESTCAR/CODCAR -> R024CAR.TITRED |
| dtHrInicioValidade | Data do início da validade do credenciamento | R038HCH.DATINI |
| dtHrFimValidade | Data do final da validade do credenciamento, se houver | R038HCH.DATFIM |
| hrPrevistaEntrada | Hora prevista para entrada no recinto | R038HCH.HORINI |
| hrPrevistaSaida | Hora prevista para saída do recinto. Somente para os casos em que a pessoa foi credenciada para entrar / sair em determinados períodos | R038HCH.HORFIM |
| areas | Áreas permitidas de acesso. Somente para os casos em que o usuário foi credenciado para acessar apenas algumas áreas.) | R034DAC.CODPRM + R034DAC.PRMFER + R034DAC.PRMSAB + R034DAC.PRMDOM (Ver tabela própria desse item) |
| ferramentas | Lista de materiais e ferramentas de trabalho. Comum para prestadores de serviço. | Não utilizar os registro das tabelas R095MTC e R095MVM |
| credenciamentoAtivo |
Credenciamento Ativo Domínio: true - Sim false - Não |
R151CCR.STAALF = 2 (Ativo) |
| motivacao
|
Motivação do credenciamento | R034FUN.TIPCOL (1 = "Empregado"; 2 = "Terceiro"; 3 = "Parceiro") |
documentoEstrangeiro
O tipo de registro documentoEstrangeiro possui especificações próprias:
| Tipo de Registro | O que é importado | Com dados da seguinte tabela |
|---|---|---|
| numero | Número do documento | R034CPL.NUMPSP |
| tipo |
Tipo de documento Domínio: I - Identidade P - Passaporte |
P - Passaporte |
| validade | Validade do documento | R034CPL.DVAPSP |
| paisEmissor | País emissor do documento | R034CPL.PAIPSP -> R074PAI.PAIDIR |
areas
O mesmo ocorre com o registro areas
| Siglas das áreas alfandegadas na qual o visitante possui acesso liberado. | Considerar todas as áreas alfandegadas, ligadas a todas as permissões do colaborador (definições de acesso do colaborador, áreas restritas e troca de permissão) |
SELECT ARP.SIGARE SIGARE FROM R034DAC PRM LEFT JOIN R058PRR PRR ON PRM.CODPRM = PRR.CODPRM LEFT JOIN R058PRM PER ON PRM.CODPRM = PER.CODPRM LEFT JOIN R151ARE ARP ON PER.CODARE = ARP.CODARE WHERE PRM.NUMEMP = {NUMEMP} AND PRM.TIPCOL = {TIPCOL} AND PRM.NUMCAD = {NUMCAD} AND PRR.CODPRM IS NOT NULL AND ARP.SIGARE IS NOT NULL AND NOT EXISTS (SELECT 1 FROM R064TPE TPP WHERE TPP.NUMEMP = PRM.NUMEMP AND TPP.TIPCOL = PRM.TIPCOL AND TPP.NUMCAD = PRM.NUMCAD AND TPP.STAACC = 1) UNION SELECT ARS.SIGARE SIGARE FROM R034DAC SAB LEFT JOIN R058PRR PRS ON SAB.PRMSAB = PRS.CODPRM LEFT JOIN R058PRM PES ON SAB.PRMSAB = PES.CODPRM LEFT JOIN R151ARE ARS ONPES.CODARE = ARS.CODARE WHERE SAB.NUMEMP = {NUMEMP} AND SAB.TIPCOL = {TIPCOL} AND SAB.NUMCAD = {NUMCAD} AND PRS.CODPRM IS NOT NULL AND ARS.SIGARE IS NOT NULL AND NOT EXISTS (SELECT 1 FROM R064TPE TPP WHERE TPP.NUMEMP = PRM.NUMEMP AND TPP.TIPCOL = PRM.TIPCOL AND TPP.NUMCAD = PRM.NUMCAD AND TPP.STAACC = 1)
|
Credenciamento de pessoas (visitantes)
Cada pessoa credenciada para acesso ao recinto deve ter um evento individual registrado, tanto na entrada quanto na saída. Deve-se considerar apenas os acessos às áreas alfandegadas. Assim que o ato de credenciamento for concluído, a transmissão do evento correspondente deve ser realizada imediatamente. É importante garantir que haja um evento específico para cada CPF credenciado.
| Tipo de Registro | O que é importado | Com dados da seguinte tabela |
|---|---|---|
| tipoOperacao* | ( I – Incluir, R – Retificar, E – Excluir) | R152PEN.TIPOPE |
| idEvento* | Identificador do Evento no Sistema do Recinto | R152PEN.CODPEN |
| dataHoraOcorrencia* | Data e Hora da Ocorrência do Evento | R152PEN.DTHPEN |
| dataHoraRegistro* | Data e Hora do Registro de Evento | R152PEN.DTHPEN |
| cpfOperadorOcorrencia | CPF Operador da Ocorrência | Se R090MVI.CPFRES > 0, então R090MVI.CPFRES |
| cpfOperadorRegistro | CPF Operador do Registro no Sistema | R090MVI.CODUSU -> R034USU.NUMDOC, onde R034USU.TIPDOC = 2 (CPF) |
| protocoloEventoRetificadoOuExcluido | Protocolo do Evento que está sendo Retificado/Excluído | R152CRE.PROORI, quando R152PEN.TIPOPE = E (Excluir) ou R152PEN.TIPOPE = R (Retificar) |
| contingencia* | Indicativo de Contingência (Domínio: true – Sim, false – Não) | Se R090MVI.CPFRES > 0 |
| codigoRecinto* | Código Siscomex do recinto transmissor do evento. | R152PEN.CODREC |
| cpf | CPF | R090VIS.NUMDOC/SEGDOC quando TIPDOC/SEGTDO = 2 (CPF) |
| documentoEstrangeiro | Ver tabela própria desse item | Se R090VIS.PAIDOC -> R074PAI.PAIDIR <> 0 |
| paisNacionalidade | Nacionalidade | R090VIS.CODNAC -> R023NAC.PAIRFB |
| genero | Gênero | R090VIS.TIPSEX |
| cnh | CNH de motoristas. Obrigatório informar no caso de credenciamento de motoristas que acessam o recinto com veículos | R090VIS.NUMCNH |
| nome | Nome | R090VIS.NOMVIS |
| dataNascimento | Data de nascimento | R090VIS.DATNAS |
| fone | Telefone | R090VIS.DDITEL/DDDTEL/TELCON |
| cnpjRepresentado | CPF do representado | R090MVI.CODOEM -> R032OEM.NUMCGC, onde R032OEM.TIPINS = 3 (CPF) |
| cpfRepresentado | CNPJ do representado | R090MVI.CODOEM -> R032OEM.NUMCGC, onde R032OEM.TIPINS = 1 (CNPJ) |
| nomeRepresentado | Nome do representado | R090MVI.CODOEM -> R032OEM.NOMOEM |
| qualificacao | Qualificação (Funcionários, Ajudante despachante, Visitante, Prestador de Serviços, Autoridade Pública, etc.) | R090VIS.QUAVIS |
| funcao | Função na empresa representada | R090VIS.FUNVIS |
| dataInicioValidade | Data do início da validade do credenciamento | R090HCH.DATINI |
| dataFimValidade | Data do final da validade do credenciamento, se houver | R090MVI.DATVAL |
| horaPrevistaEntrada | Hora prevista para entrada no recinto | R090HCH.HORINI |
| horaPrevistaSaida | Hora prevista para saída do recinto. Somente para os casos em que a pessoa foi credenciada para entrar / sair em determinados períodos | R090MVI.HORVAL |
| areas | Áreas permitidas de acesso. Somente para os casos em que o usuário foi credenciado para acessar apenas algumas áreas.) | R090MVI.CODPRM (Ver tabela própria desse item) |
| materiaisFerramentas | Lista de materiais e ferramentas de trabalho. Comum para prestadores de serviço. | Não utilizar os registro das tabelas R095MTV e R095MVM |
| credenciamentoAtivo |
Credenciamento Ativo Domínio: true - Sim false - Não |
R151CVR.STAALF = 2 (Ativo) |
| motivacao | Motivação do credenciamento | R090MVI.CODMOT -> R873MOT.DESMOT |
O tipo de registro documentoEstrangeiro possui especificações próprias:
| numero | Número do documento | R090VIS.NUMDOC/SEGDOC quando TIPDOC/SEGTDO = 4 (Passaporte) |
| tipo |
Tipo de documento Domínio: I - Identidade P - Passaporte |
P - Passaporte |
areas
O mesmo ocorre com o registro areas
| Siglas das áreas alfandegadas na qual o visitante possui acesso liberado. | Considerar a permissão definida na movimentação de visitante, e considerar acesso à áreas restritas associadas ao visitante | SELECT ARE.SIGARE SIGARE FROM R090MVI MVI LEFT JOIN R058PRR PRR ON MVI.CODPRM = PRR.CODPRM LEFT JOIN R058PRM PER ON MVI.CODPRM = PER.CODPRM LEFT JOIN R151ARE ARE ON PER.CODARE = ARE.CODARE WHERE MVI.DATENT = {DATENT} AND MVI.HORENT = {HORENT} AND MVI.SEQENT = {SEQENT} AND PRR.CODPRM IS NOT NULL AND ARE.SIGARE IS NOT NULL UNION SELECT ARV.SIGARE SIGARE FROM R070PEV PEV LEFT JOIN R058PRR PRV ON PEV.CODPRM = PRV.CODPRM LEFT JOIN R058PRM PMV ON PEV.CODPRM = PMV.CODPRM LEFT JOIN R151ARE ARV ON PMV.CODARE = ARV.CODARE WHERE PEV.TIPDOC = {TIPDOC} AND PEV.NUMDOC = {NUMDOC} AND PEV.STAACC = 1 AND PRV.CODPRM IS NOT NULL AND ARV.SIGARE IS NOT NULL |
Georreferenciamento (dispositivo)
Neste evento, as áreas e os equipamentos do recinto devem ser georreferenciados conforme os tipos definidos no atributo Tipo. Cada objeto mapeado pode ser representado por coordenadas em formato de ponto ou polígono, dependendo de sua natureza.
Por exemplo:
- O perímetro da área alfandegada e demais áreas deve ser representado como polígono;
- As câmeras do sistema de CFTV, incluindo aquelas instaladas nos gates e integradas ao sistema de OCR, devem ser registradas como ponto;
- Catracas, torniquetes e outros dispositivos de controle de acesso de pessoas também devem ser representados como ponto;
- As balanças rodoviárias devem ser georreferenciadas como ponto;
- Equipamentos como portêineres e demais instrumentos utilizados na movimentação de unidades de carga em navios devem ser registrados como ponto;
- Scanners de contêineres e volumes devem ser representados como ponto;
- Gates, portões e demais instrumentos de controle de acesso de veículos também devem ser registrados como ponto.
| Tipo de Registro | O que é importado | Com dados da seguinte tabela |
|---|---|---|
| tipoOperacao* | ( I – Incluir; R – Retificar; E – Excluir) | R152PEN.TIPOPE |
| idEvento* | Identificador único do evento que pode ser utilizado para recuperar as informações do Evento no sistema de origem do Recinto remetente. | R152PEN.CODPEN |
| dataHoraOcorrencia* | Data e hora em que o evento ocorreu ou que se coletou, em formulário em papel durante uma contingência, os dados do evento. | R152PEN.DTHPEN |
| dataHoraRegistro* | Data e hora em que se efetuou o lançamento, no sistema. | R152PEN.DTHPEN |
| cpfOperadorOcorrencia | CPF da pessoa que coletou, em formulário em papel durante uma contingência, os dados do evento. | Não háverá contingência para georreferenciamento de dispositivo |
| cpfOperadorRegistro | CPF da pessoa que efetuou o lançamento, no sistema. | Não utilizado |
| protocoloEventoRetificadoOuExcluido | Protocolo do Evento que está sendo Retificado/Excluído | R15GEO.PROORI quando R152PEN.TIPOPE = E (Excluir); ou R058DSP.PROTCL quando R152PEN.TIPOPE = R (Retificar) |
| contingencia* | Indica que este evento ocorreu durante uma contingência. | false (Não haverá contingência para georreferenciamento de dispositivo) |
| codigoRecinto* | Código Siscomex do recinto transmissor do evento. | R152PEN.CODREC |
| idAreaEquipamento | Chave interna do recinto para registrar uma área ou equipamento | R058DSP.CODDSP |
| nome | Nome da área ou equipamento | R058DSP.DESDSP |
| areaEquipamentoAtivo | Área ou equipamento ativo. Informar como inativo quando houver, por exemplo, desalfandegamento de área, desligamento definitivo de câmeras, gates, catracas e/ou outros equipamentos. Para a simples mudança de local basta enviar um evento retificador. | R058DSP.STAADE <> 1 (Disp. Inativo) |
| azimuteCamera | Azimute em relação ao norte geográfico (número inteiro que representa o ângulo de 0 a 360 graus a partir do norte geográfico em sentido horário). Informar apenas para as câmeras fixas. | Não informar |
| tipo |
Tipo de área ou equipamento Domínio:
|
R058DSP.MODRLG -> R058MOD.CATMOD <> 8 (Câmera) |
| listaCoordenadas | Lista de Coordenadas. Ponto (uma latitude e longitude) ou lista em sequência dos pontos para desenhar um polígono. No caso de câmeras mobile não transmitir esse atributo. | Ver tabela própria desse item |
O tipo de registro listaCoordenadas possui especificações próprias:
| idElemento | Identificação de cada elemento da lista | 1 |
| latitude | Latitude, 6 casas decimais | R058GEO.LATDSP |
| longitude | Longitude, 6 casas decimais | R058GEO.LONDSP |
Georreferenciamento (câmera)
Neste evento, as áreas e os equipamentos do recinto devem ser georreferenciados conforme os tipos definidos no atributo Tipo. Cada objeto mapeado pode ser representado por coordenadas em formato de ponto ou polígono, dependendo de sua natureza.
Por exemplo:
- O perímetro da área alfandegada e demais áreas deve ser representado como polígono;
- As câmeras do sistema de CFTV, incluindo aquelas instaladas nos gates e integradas ao sistema de OCR, devem ser registradas como ponto;
- Catracas, torniquetes e outros dispositivos de controle de acesso de pessoas também devem ser representados como ponto;
- As balanças rodoviárias devem ser georreferenciadas como ponto;
- Equipamentos como portêineres e demais instrumentos utilizados na movimentação de unidades de carga em navios devem ser registrados como ponto;
- Scanners de contêineres e volumes devem ser representados como ponto;
- Gates, portões e demais instrumentos de controle de acesso de veículos também devem ser registrados como ponto.
| Tipo de Registro | O que é importado | Com dados da seguinte tabela |
|---|---|---|
| tipoOperacao* | ( I – Incluir; R – Retificar; E – Excluir) | R152PEN.TIPOPE |
| idEvento* | Identificador único do evento que pode ser utilizado para recuperar as informações do Evento no sistema de origem do Recinto remetente. | R152PEN.CODPEN |
| dataHoraOcorrencia* | Data e hora em que o evento ocorreu ou que se coletou, em formulário em papel durante uma contingência, os dados do evento. | R152PEN.DTHPEN |
| dataHoraRegistro* | Data e hora em que se efetuou o lançamento, no sistema. | R152PEN.DTHPEN |
| cpfOperadorOcorrencia | CPF da pessoa que coletou, em formulário em papel durante uma contingência, os dados do evento. | Não haverá contingência para georreferenciamento de câmera |
| cpfOperadorRegistro | CPF da pessoa que efetuou o lançamento, no sistema. | Não utilizado |
| protocoloEventoRetificadoOuExcluido | Protocolo do Evento que está sendo Retificado/Excluído | R15GEO.PROORI quando R152PEN.TIPOPE = E (Excluir); ou R058DSP.PROTCL quando R152PEN.TIPOPE = R (Retificar) |
| contingencia* | Indica que este evento ocorreu durante uma contingência. | false (Não háverá contingência para georreferenciamento de câmera) |
| codigoRecinto* | Código Siscomex do recinto transmissor do evento. | R152PEN.CODREC |
| idAreaEquipamento | Chave interna do recinto para registrar uma área ou equipamento | R058DSP.CODDSP |
| nome | Nome da área ou equipamento | R058DSP.DESDSP |
| areaEquipamentoAtivo | Área ou equipamento ativo. Informar como inativo quando houver, por exemplo, desalfandegamento de área, desligamento definitivo de câmeras, gates, catracas e/ou outros equipamentos. Para a simples mudança de local basta enviar um evento retificador. | R058DSP.STAADE <> 1 (Disp. Inativo) |
| azimuteCamera | Azimute em relação ao norte geográfico (número inteiro que representa o ângulo de 0 a 360 graus a partir do norte geográfico em sentido horário). Informar apenas para as câmeras fixas. | R058DSP.AZIMUT |
| tipo |
Tipo de área ou equipamento Domínio:
|
R058DSP.MODRLG -> R058MOD.CATMOD = 8 (Câmera) |
| listaCoordenadas | Lista de Coordenadas. Ponto (uma latitude e longitude) ou lista em sequência dos pontos para desenhar um polígono. No caso de câmeras mobile não transmitir esse atributo. | Ver tabela própria desse item |
O tipo de registro listaCoordenadas possui especificações próprias:
| idElemento | Identificação de cada elemento da lista | 1 |
| latitude | Latitude, 6 casas decimais | R058GEO.LATDSP |
| longitude | Longitude, 6 casas decimais | R058GEO.LONDSP |
Georreferenciamento (Local fisíco)
Neste evento, as áreas e os equipamentos do recinto devem ser georreferenciados conforme os tipos definidos no atributo Tipo. Cada objeto mapeado pode ser representado por coordenadas em formato de ponto ou polígono, dependendo de sua natureza.
Por exemplo:
- O perímetro da área alfandegada e demais áreas deve ser representado como polígono;
- As câmeras do sistema de CFTV, incluindo aquelas instaladas nos gates e integradas ao sistema de OCR, devem ser registradas como ponto;
- Catracas, torniquetes e outros dispositivos de controle de acesso de pessoas também devem ser representados como ponto;
- As balanças rodoviárias devem ser georreferenciadas como ponto;
- Equipamentos como portêineres e demais instrumentos utilizados na movimentação de unidades de carga em navios devem ser registrados como ponto;
- Scanners de contêineres e volumes devem ser representados como ponto;
- Gates, portões e demais instrumentos de controle de acesso de veículos também devem ser registrados como ponto.
| Tipo de Registro | O que é importado | Com dados da seguinte tabela |
|---|---|---|
| tipoOperacao* | ( I – Incluir; R – Retificar; E – Excluir) | R152PEN.TIPOPE |
| idEvento* | Identificador único do evento que pode ser utilizado para recuperar as informações do Evento no sistema de origem do Recinto remetente. | R152PEN.CODPEN |
| dataHoraOcorrencia* | Data e hora em que o evento ocorreu ou que se coletou, em formulário em papel durante uma contingência, os dados do evento. | R152PEN.DTHPEN |
| dataHoraRegistro* | Data e hora em que se efetuou o lançamento, no sistema informatizado. | R152PEN.DTHPEN |
| cpfOperadorOcorrencia | CPF da pessoa que coletou, em formulário em papel durante uma contingência, os dados do evento. | Não háverá contingência para georreferenciamento de local físico |
| cpfOperadorRegistro | CPF da pessoa que efetuou o lançamento, no sistema informatizado. | Não utilizado |
| protocoloEventoRetificadoOuExcluido | Protocolo do Evento que está sendo Retificado/Excluído | R15GEO.PROORI quando R152PEN.TIPOPE = E (Excluir); ou R058PLF.PROTCL quando R152PEN.TIPOPE = R (Retificar) |
| contingencia* | Indica que este evento ocorreu durante uma contingência. | false (Não háverá contingência para georreferenciamento de local físico) |
| codigoRecinto* | Código Siscomex do recinto transmissor do evento. | R152PEN.CODREC |
| idAreaEquipamento | Chave interna do recinto para registrar uma área ou equipamento | R058PLF.CODPLF |
| nome | Nome da área ou equipamento | R058PLF.DESPLF |
| areaEquipamentoAtivo | Área ou equipamento ativo. Informar como inativo quando houver, por exemplo, desalfandegamento de área, desligamento definitivo de câmeras, gates, catracas e/ou outros equipamentos. Para a simples mudança de local basta enviar um evento retificador. | R152PEN.TIPOPE <> E (Excluir) |
| azimuteCamera | Azimute em relação ao norte geográfico (número inteiro que representa o ângulo de 0 a 360 graus a partir do norte geográfico em sentido horário). Informar apenas para as câmeras fixas. | Não informar |
| tipo |
Tipo de área ou equipamento Domínio:
|
1 - Recinto |
| listaCoordenadas | Lista de Coordenadas. Ponto (uma latitude e longitude) ou lista em sequência dos pontos para desenhar um polígono. No caso de câmeras mobile não transmitir esse atributo. | Ver tabela própria desse item |
listaCoordenadas
O tipo de registro listaCoordenadas possui especificações próprias:
| idElemento | Identificação de cada elemento da lista | R058GEO.SEQCOL |
| latitude | Latitude, 6 casas decimais | R058GEO.LATPLF |
| longitude | Longitude, 6 casas decimais | R058GEO.LONPLF |
Indisponibilidade de equipamentos
Para cada equipamento definido, deve ser transmitido um evento específico sempre que houver uma indisponibilidade ou quando o funcionamento normal for restabelecido.
| Tipo de Registro | O que é importado | Com dados da seguinte tabela |
|---|---|---|
| tipoOperacao* | ( I – Incluir; R – Retificar; E – Excluir) | R152PEN.TIPOPE |
| idEvento* | Identificador único do evento que pode ser utilizado para recuperar as informações do Evento no sistema de origem do Recinto remetente. | R152PEN.CODPEN |
| dataHoraOcorrencia* | Data e hora em que o evento ocorreu ou que se coletou, em formulário em papel durante uma contingência, os dados do evento. | R152PEN.DTHPEN |
| dataHoraRegistro* | Data e hora em que se efetuou o lançamento, no sistema informatizado. | R152PEN.DTHPEN |
| cpfOperadorOcorrencia | CPF da pessoa que coletou, em formulário em papel durante uma contingência, os dados do evento. | Não háverá contingência para indisponibilidade de equipamentos |
| cpfOperadorRegistro | CPF da pessoa que efetuou o lançamento, no sistema informatizado. | Não vamos utilizado |
| protocoloEventoRetificadoOuExcluido | Protocolo do Evento que está sendo Retificado/Excluído | R152IND.PROORI quando R152PEN.TIPOPE = E (Excluir); ou R058IND.PROTCL quando R152PEN.TIPOPE = R (Retificar) |
| contingencia* | Indica que este evento ocorreu durante uma contingência. | false (Não háverá contingência para indisponibilidade de equipamentos) |
| codigoRecinto* | Código Siscomex do recinto transmissor do evento. | R152PEN.CODREC |
| equipamento | Usar o protocolo do evento de georreferenciamento para indicar o equipamento indisponível. | R058IND.CODDSP -> R058DSP.PROTCL |
| disponivel | Disponível ou indisponível. Quando do retorno à normalidade transmitir como disponível | R058IND.DATRET <> Nulo |
| dataHoraPrevisaoDisponibilidade | Data e hora previstas para retorno à normalidade. Deve-se enviar, junto da data, o fuso horário no qual tal data e hora foi gerada. | R058IND.DATPRV + R058IND.HORPRV |
| motivoIndisponibilidade | Motivo da indisponibilidade | Motivo da indisponibilidade |
Representantes
Uma lista atualizada com os nomes das pessoas que acessam o sistema do recinto deve ser mantida em nome de cada cliente, diferente do cadastro de representação utilizado no Siscomex. Toda forma de representação (realizada por meio do sistema ou por documentos físicos) deve ser informada e registrada adequadamente.
| Tipo de Registro | O que é importado | Com dados da seguinte tabela |
|---|---|---|
| tipoOperacao* | ( I – Incluir; R – Retificar; E – Excluir) | R152PEN.TIPOPE |
| idEvento* | Identificador do Evento no Sistema do Recinto | R152PEN.CODPEN |
| dataHoraOcorrencia* | Data e Hora da Ocorrência do Evento | R152PEN.DTHPEN |
| dataHoraRegistro* | Data e Hora do Registro de Evento | R152PEN.DTHPEN |
| cpfOperadorOcorrencia | CPF Operador da Ocorrência | Se R090MVI.CPFRES > 0, então R090MVI.CPFRES |
| cpfOperadorRegistro | CPF Operador do Registro no Sistema | R090MVI.CODUSU -> R034USU.NUMDOC, onde R034USU.TIPDOC = 2 (CPF) |
| protocoloEventoRetificadoOuExcluido | Protocolo do Evento que está sendo Retificado/Excluído | R152REP.PROORI, quando R152PEN.TIPOPE = E (Excluir) ou R152PEN.TIPOPE = R (Retificar) |
| contingencia* | Indicativo de Contingência (Domínio: true – Sim / false – Não) | Se R090MVI.CPFRES > 0 |
| codigoRecinto* | Indicativo de Contingência (Domínio: true – Sim / false – Não) | Se R090MVI.CPFRES > 0 |
| cpfRepresentante | CPF | R090VIS.NUMDOC/SEGDOC quando TIPDOC/SEGTDO = 2 (CPF) |
| documentoEstrangeiroRepresentante | Informar apenas no caso de estrangeiro sem CPF | Se R090VIS.PAIDOC -> R074PAI.PAIDIR <> 0 (Ver tabela própria desse item) |
| nomeRepresentante | Nome do representado | R090VIS.NOMVIS |
| cpfRepresentado | CPF representado | R090MVI.CODOEM -> R032OEM.NUMCGC, onde R032OEM.TIPINS = 3 (CPF) |
| cnpjRepresentado | CNPJ representado | R090MVI.CODOEM -> R032OEM.NUMCGC, onde R032OEM.TIPINS = 1 (CNPJ) |
| nomeRepresentado | Nome do representado | R090MVI.CODOEM -> R032OEM.NOMOEM |
| documentoEstrangeiroRepresentado | Não utilizado | |
| dataHoraInicioValidade | Data Início representação | R090HCH.DATINI |
| dataHoraFimValidade | Data Fim representação, se houver | R090MVI.DATVAL |
| motivo | Motivo da representação | R090MVI.CODMOT -> R873MOT.DESMOT |
documentoEstrangeiroRepresentante
O tipo de registro documentoEstrangeiroRepresentante possui especificações próprias:
| numero | Número do documento | R090VIS.NUMDOC/SEGDOC quando TIPDOC/SEGTDO = 4 (Passaporte) |
| tipo |
Tipo de documento Domínio: I - Identidade P - Passaporte |
P - Passaporte |
| validade | Validade do documento | R090VIS.DVADOC |
| paisEmissor | País emissor do documento | R090VIS.PAIDOC -> R074PAI.PAIDIR |
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