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Imposto a Apropriar - CBS e IBS

A apropriação de crédito de CBS e IBS é um dos pilares da Reforma Tributária do Consumo (RTC), fundamentada no princípio da não-cumulatividade. Diferente do modelo atual do ICMS, a apropriação do crédito não está vinculada à entrada física do bem, mas sim à extinção do débito pelo fornecedor (via split payment, pagamento, compensação ou RAD).

Como a entrada física deixa de disparar o crédito automaticamente, é preciso distinguir, no momento da entrada da nota fiscal, se o tributo destacado no documento será recuperável (gerando crédito a apropriar) ou se integrará o custo da operação (uso/consumo pessoal ou isenção).

O sistema calcula e escritura os seguintes valores na entrada:

Imposto	Origem
CBS a Apropriar	Cálculo do CBS
IBS Estadual a Apropriar	Cálculo do IBS Estadual
IBS Municipal a Apropriar	Cálculo do IBS Municipal

Justificativa da terminologia - A Apropriar

Diferente do modelo do ICMS, onde se utiliza Efetivamente Creditado, adota-se o termo A Apropriar por ser o conceito técnico-legal que define a expectativa de crédito originada de um documento fiscal idôneo, mas cujo débito correspondente ainda não foi extinto via split payment, pagamento, compensação ou RAD.

Documentos que contemplam imposto a apropriar

O cálculo do imposto a apropriar aplica-se exclusivamente às operações de entrada. Em documentos de saída, o imposto a apropriar não é calculado.

Documento	Contempla imposto a apropriar
NF de Entrada — Emissão própria	✅ Sim
NF de Entrada — Emissão de terceiros	✅ Sim
NF de Entrada — Recebimento eletrônico	❌ Não (em desenvolvimento)
Pedido de Compra	✅ Sim (prévia dos créditos antes do recebimento)

Fluxo do processo

O preenchimento dos valores a apropriar depende da parametrização do perfil tributário e do modo de entrada da nota:

Parametrização — no perfil tributário (guias CBS, IBS Estadual e IBS Municipal), o usuário define se o imposto será apropriado (CBS a Apropriar, IBS UF a Apropriar, IBS MUN a Apropriar).
Entrada do documento — a nota é registrada por um dos caminhos:
- Emissão própria (digitação manual)
- Emissão de terceiros (digitação manual)
- Recebimento eletrônico (importação automática do XML — ainda não implementado)
Cálculo — o motor de cálculo avalia a parametrização:
- Se Sim → calcula base de cálculo, alíquota efetiva e valor dos campos a apropriar e os popula automaticamente
- Se Não → não calcula os campos a apropriar; os valores de CBS/IBS compõem o custo/preço total da operação
Override / cálculo manual — quando não houver perfil parametrizado, ou quando o usuário desejar sobrepor o valor calculado, é permitida a digitação manual dos campos a apropriar.
Consumo — os valores a apropriar alimentam a apuração assistida (registro de créditos apropriáveis), a valoração de estoque e a contabilização.

Parâmetros

Na parametrização dos tributos CBS, IBS Estadual (UF) e IBS Municipal, no perfil tributário, existem três parâmetros que governam a lógica de apropriação na entrada:

Parâmetro	Tipo	Default (UI)	Campo no banco
CBS a Apropriar	Sim/Não	Sim	cbs_parametro.apropriar_imposto
IBS UF a Apropriar	Sim/Não	Sim	ibs_estadual.apropriar_imposto
IBS MUN a Apropriar	Sim/Não	Sim	ibs_municipal.apropriar_imposto

Comportamento de cada parâmetro

Sim — o sistema executa o cálculo dos campos de apropriação (base de cálculo, alíquota efetiva e valor), populando-os automaticamente. Comportamento análogo ao ICMS Efetivamente Creditado e ao IPI.
Não — os valores do CBS/IBS a Apropriar não são calculados. Os valores integram o custo da operação.

Onde parametrizar

No cadastro do Perfil Tributário, abra as guias CBS, IBS Estadual e IBS Municipal e localize o grupo Informações a apropriar da parametrização desejada. Este grupo deve ser preenchido somente quando a operação parametrizada envolver o cálculo do imposto a ser apropriado; aplicável tanto ao CBS quanto ao IBS.

Cálculo do imposto a apropriar

Quando o parâmetro correspondente estiver configurado como Sim, o motor calcula e demonstra, para cada imposto, três informações:

Base de cálculo: mesma base de cálculo do imposto original (CBS, IBS UF ou IBS MUN)
Alíquota efetiva: alíquota efetiva aplicável à operação (após eventuais reduções)
Valor do imposto a apropriar: resultado de Base de cálculo × Alíquota efetiva

Regras de cálculo

Quando o perfil estiver parametrizado com Sim, os campos são populados automaticamente com base na parametrização (base, alíquota efetiva e valor).
Quando o perfil estiver parametrizado com Não, os campos não são calculados e o tributo integra o custo/preço da operação.
Em cálculo manual (sem perfil parametrizado), o usuário pode digitar os três valores.
É permitido o override do valor calculado automaticamente pelo perfil.

Exemplos de cálculo

Valores meramente ilustrativos para demonstrar a mecânica do cálculo.

Devoluções

O imposto a apropriar aplica-se somente a devoluções de entrada.

Em notas fiscais de saída não se calcula o imposto a apropriar; consequentemente, o mesmo se estende às operações de saída relacionadas. A apropriação de crédito é um evento exclusivo da entrada de mercadorias/serviços, portanto a mecânica dos campos a apropriar acompanha as operações de entrada e suas respectivas devoluções.

Referências relacionadas

Perfil CBS

Perfil IBS

Parametrização da Reforma Tributária

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