IBS - Imposto sobre Bens e Serviços

A base de cálculo do IBS é o valor total da operação, incluindo:

• Acréscimos decorrentes de ajustes no valor da operação;
• Juros, multas, acréscimos e encargos;
• Descontos concedidos sob condição;
• Valor do transporte, seja realizado pelo fornecedor ou por sua conta e ordem;
• Tributos e preços públicos (exceto os previstos no § 2º);
• Outras importâncias cobradas como parte da operação, como seguros e taxas.

• O valor do IBS e da CBS incidentes sobre a operação;
• O valor do IPI;
• Descontos incondicionais;
• Reembolsos ou ressarcimentos pagos em nome de terceiros.
• Durante o período de transição, de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2032, também são excluídos da base de cálculo do IBS e da CBS o montante do ISS, ICMS, PIS e COFINS.

Para dar início ao cadastro do perfil tributário, primeiramente algumas informações devem estar cadastradas no ERP senior X, são elas:

• Empresa.
• Filial.
• Localizações: países, estados e municípios.
• Produto: definições fiscais.
• Código da Situação Tributária: utilize o CST apropriado para a transação, garantindo que ele esteja mapeado com a regra tributária correspondente em Cadastros > Impostos > Tabelas padrões > Situação Tributária.
• Base de cálculo: Cadastros > Impostos > Composição de base de cálculo.
• Classificação Tributária: certifique-se de que ela esteja corretamente configurada no perfil tributário, para que seja aplicada ao produto ou serviço e garanta o cálculo adequado do imposto.

Tendo essas informações é possível prosseguir com a parametrização do perfil tributário.

Além dos cadastros iniciais para a correta parametrização do perfil tributário, alguns cadastros adicionais são específicos para a configuração do IBS Estadual e IBS Municipal, são eles:

• Tipo de operação: determina se a parametrização de cálculo será aplicada a uma operação de saída, entrada ou ambos.
• Operação: determina para qual operação a parametrização do cálculo será aplicada. A operação, para documentos fiscais, corresponde aos últimos 3 dígitos do CFOP cadastrado na interface de operações. Quando não se trata de um documento fiscal, a operação corresponde ao código da movimentação cadastrada na mesma interface. É possível informar uma operação analítica, como, por exemplo, Compras para industrialização, comercialização ou prestação de serviços. Nesse caso, a parametrização será aplicada a todas as operações dentro dessa faixa, como no seguinte exemplo:
  • 101 compra para industrialização e outras. Nesse caso significa que essa parametrização será aplicada a todas operações que possuem a operação agrupadora 100.
• CFOP resultante: indica qual CFOP corresponde o tipo de operação fiscal que está sendo filtrada ou parametrizada. O campo da CFOP é o resultado dos campos Tipo de Operação + Operação e é um campo apresentado somente para consulta na listagem de parametrizações dos impostos.
• Operação com o Exterior: define se a parametrização se aplica a operações internas ou externas, tanto nos documentos de entrada quanto nos de saída. A Lei Complementar nº 214, que trata da Reforma Tributária, menciona em diversos artigos que as operações de exportação estão sujeitas à isenção ou suspensão do IBS e da CBS. Dessa forma, essa distinção permite diferenciar a tributação e a parametrização aplicáveis às operações internas das operações com o exterior.
• Vigência inicial/final: indica o período da vigência da parametrização para a operação indicada.
• UF origem/destino: indica o estado de destino da operação para fins de tributação (aplica-se apenas ao IBS Estadual).
• Município: indica o município de destino da operação para fins de tributação (aplica-se apenas ao IBS Municipal).
• Embasamento legal: permite descrever o embasamento legal para a tributação.
• Situação: determina se a configuração está ativa ou inativa, independentemente da vigência determinada.

A parametrização especifica se divide em três grupos: Informações do participante, informações de produto e informações de serviço. Essas parametrizações possuem como objetivo atender tributações atípicas, com características especificas.

• Regime tributário do participante: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a um ou mais regime tributário do participante. Exemplo: Normal, Simples Nacional e Simples Nacional - com excesso de sublimite de receita bruta.
• Participante: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a um ou mais participantes.
• Tipo de participante: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica para pessoas físicas ou pessoas jurídicas.
• O participante é: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica para contribuintes ou não contribuintes.

• Origem de mercadoria: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a uma ou mais origem de mercadoria.
• NCM e Exceção NCM: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a uma ou mais NCM/Exceção NCM.
• GTIN: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a um ou mais GTINs.
• Produto: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a um ou mais produtos.
• Lei complementar 116/2003: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a uma ou mais códigos da LC 116/2003.
• NBS: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a um ou mais códigos da NBS.
• Serviço: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a um ou mais serviços.
• Finalidade de compra/venda: permite criar parametrizações diferentes de tributação pela finalidade de compra e venda da mercadoria.
• Característica Fiscal: permite criar parametrizações diferentes de tributação pela característica fiscal da operação.

• CST: indica o código da CST para a operação fiscal de saída.
• Classificação tributária: indica o código da classificação tributária para a operação de saída.
• Base de cálculo: indica a base de cálculo cadastrada anteriormente que se aplica para aquela operação.

O preenchimento da base de cálculo do IBS é obrigatório para todas as operações, incluindo as isentas, pois, nestes casos, o sistema precisa calcular o valor do IBS desonerado.

• Percentual do IBS Estadual: indica o percentual do imposto de tributação do IBS Estadual para a operação. (Aplica-se apenas ao IBS Estadual).

A alíquota do IBS estadual será definida conforme o percentual do estado de destino, e o recolhimento será centralizado pelo Comitê Gestor do IBS, que realizará o repasse ao respectivo estado de destino da operação.

• Percentual do IBS Municipal: indica o percentual do imposto de tributação do IBS Municipal para a operação. (Aplica-se apenas ao IBS Municipal).

• A alíquota do IBS municipal será definida conforme o percentual do estado de destino, e o recolhimento será centralizado pelo Comitê Gestor do IBS, que fará o repasse ao respectivo estado de destino da operação.
• Neste momento, a alíquota padrão deve ser informada no perfil. Está em desenvolvimento um local único para a definição da alíquota padrão tanto para o IBS Estadual quanto para o IBS Municipal.
• Percentual de redução da alíquota: indica o percentual de redução da alíquota padrão do IBS. A redução da alíquota é aplicada diretamente na alíquota original e dependerá de uma tributação diferenciada. Com base nesta redução é encontrada a alíquota efetiva para cálculo.

Ao definir uma alíquota padrão do IBS e o percentual de redução na parametrização, será atribuída uma alíquota efetiva para o cálculo do imposto. Caso contrário, a alíquota efetiva será calculada em tempo real durante o processo de cálculo do imposto no documento.

• Soma IBS no líquido do documento: determina se o valor do IBS calculado no documento fiscal será somado no valor líquido do item.

Esse grupo de informações deve ser preenchido somente quando a operação parametrizada envolver diferimento da IBS.

• O diferimento é uma modalidade de substituição tributária, em que o pagamento do imposto é postergado ou adiado, sendo sua responsabilidade transferida a um terceiro na cadeia de operações.
• O diferimento aplica-se, por exemplo, a operações com insumos agropecuários e aquícolas, realizadas entre contribuintes sujeitos ao regime regular do IBS e da CBS, ou entre esses e produtores rurais não contribuintes desses tributos. Também se aplica à importação desses insumos por contribuintes do regime regular ou por produtores rurais não contribuintes. (Art. 138)
• Para empresas optantes pelo Simples Nacional, considerando que o diferimento é uma forma de substituição tributária que transfere o recolhimento do imposto ao próximo elo da cadeia, entende-se que essa sistemática também poderá ser aplicada às suas operações.
• Mesmo com a implementação da Reforma Tributária, a Lei Complementar nº 214 prevê hipóteses específicas em que haverá o diferimento da CBS e do IBS. Por isso, é necessário prever adequadamente as parametrizações e os cálculos relacionados ao diferimento nas operações.

Percentual diferimento: indica o percentual a ser aplicado no cálculo do diferimento da operação.

Regras de cálculo do imposto com diferimento

1. Primeiramente, o sistema busca a alíquota parametrizada para a operação no perfil tributário; caso não encontre,
2. Busca a alíquota padrão da CBS e do IBS na tabela padrão de alíquotas, acessível em Cadastros > Impostos > Tabelas Padrões > Tabela de Alíquota da CBS e Tabela de Alíquota do IBS.

3. Em seguida, o sistema busca a parametrização do imposto com diferimento, onde está definido o percentual de diferimento.
4. Por fim, o cálculo é realizado a partir da base de cálculo original da operação, aplicando-se a alíquota padrão do imposto. Sobre o valor encontrado, é aplicado o percentual de diferimento, determinando o valor diferido. Esse valor é então subtraído do valor total do imposto.

Este grupo de informações deve ser preenchido somente quando a operação parametrizada envolver crédito presumido do IBS.

O crédito presumido ocorre quando contribuintes de IBS e CBS adquirem mercadorias e/ou serviços de fornecedores ou prestadores não contribuintes. Conforme previsto em Lei Complementar, é possível apropriar créditos presumidos referentes a esses tributos.

• Definir a base de cálculo: indica qual valor será utilizado como base para o crédito presumido, podendo ser a própria base de cálculo do imposto ou o valor do imposto. Em breve, será permitido atribuir uma fórmula para a base de cálculo do crédito presumido, trazendo mais flexibilidade ao cálculo — aguarde.
• Percentual de crédito presumido: define o percentual a ser aplicado no cálculo do crédito presumido da operação.
• Valor do crédito presumido: corresponde ao resultado da multiplicação da base de cálculo pelo percentual de crédito presumido.
• Descontar crédito presumido do valor do imposto: indica se o valor do crédito presumido será abatido do imposto final.
• Classificação do crédito presumido: informa o código de classificação do crédito presumido, conforme tabela do fisco.

É possível consultar ou incluir novos códigos em Cadastros > Impostos > Tabelas Padrões > Classificação Tributária.

A Tributação Regular é utilizada nas operações com desoneração do IBS e CBS, como isenções e suspensões desses tributos.

No documento fiscal, o cálculo da Tributação Regular representa o valor que seria aplicado caso a operação não fosse isenta ou suspensa, ou seja, a tributação integral da operação.

Dessa forma, o cálculo exibido no documento deve conter os valores simulados da operação integralmente tributada e também as informações referentes à desoneração aplicada.

• Possui suspensão: indica se a parametrização fiscal envolve cálculo com suspensão; nesse caso, as informações da Tributação Regular devem ser preenchidas.
• Percentual de Tributação Regular: define o percentual aplicado no cálculo que simula a operação integralmente tributada.
• Situação Tributária: informa o código da CST correspondente à operação como se fosse integralmente tributada.
• Classificação Tributária: indica o código da classificação tributária aplicável à operação com tributação integral.

Quando o item do cálculo for um serviço, o sistema busca a parametrização para aquela operação na seguinte ordem:

• Serviço x Participante;
• Serviço x Regime Tributário do Participante;
• NBS x Participante;
• NBS x Regime Tributário do Participante;
• LC 116/2003 x Participante;
• LC 116/2003 x Regime Tributário do Participante;
• Serviço;
• NBS;
• LC 116/2s003;
• Participante;
• Regime tributário do participante;
• Operação.

Quando o item do cálculo for um produto, o sistema busca a parametrização para aquela operação na seguinte ordem:

• Produto x Participante;
• Produto x Regime Tributário do Participante;
• GTIN x Participante;
• GTIN x Regime Tributário do Participante;
• NCM + Exceção NCM (se existir) x Participante;
• NCM + Exceção NCM (se existir) x Regime Tributário do Participante;
• Produto;
• GTIN;
• NCM;
• Participante;
• Regime tributário do participante;
• Operação.

Após identificar a parametrização, o sistema calcula a base de cálculo, aplica a redução de base (se houver) e multiplica pelo valor da alíquota do imposto.

1. Primeiramente, o sistema busca a alíquota parametrizada para a operação no perfil tributário.

Exemplo prático:

Considerando uma venda de produto com valor unitário de R$ 10.000 em um determinado período, e uma alíquota padrão do IBS Estadual de 13,9%:

• Base de Cálculo: R$ 10.000
• Alíquota Padrão: 13,9%

O cálculo do IBS seria:

• IBS Estadual = R$ 10.000,00 × 13,9% = R$ 1.390,00
• IBS Estadual = R$ 1.390,00

A redução da alíquota é aplicada diretamente sobre a alíquota original e dependerá de uma tributação diferenciada por Produto/Serviço/Segmento, NCM, NBS, LC 116, CNAE ou Regime.

• Redução de 30%
• Redução de 40%
• Redução de 60%
• Isento (Redução de 100%)

Alíquota efetiva (após aplicada redução)

Somente deverá existir alíquota efetiva quando houver redução de alíquota padrão, caso contrário ficará vazio no cálculo.

>> Exemplo de Redução de 40% na alíquota:

• Alíquota vigente (A): 10%
• Redução na alíquota (R): 40%
• Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R) E = 10 * (1 - 0,4) = 6

Após encontrar alíquota efetiva

Com a base de cálculo definida e a alíquota efetiva identificada, é possível calcular o valor do IBS Estadual utilizando a fórmula.

Em uma venda de um produto com valor unitário de R$ 500.000 e uma alíquota padrão do IBS Estadual de 6%, temos:

• Base de Cálculo: R$ 500.000
• Alíquota Efetiva: 6%

O cálculo da IBS Estadual seria:

• IBS Estadual = R$ 500.000 × 6% = R$ 30.000
• Portanto, o valor do IBS Estadual é R$ 30.000

1. Primeiramente, o sistema busca a alíquota parametrizada para a operação no perfil tributário.

Exemplo Prático:

Suponha que, em um determinado período, seja realizada a venda de um produto com valor unitário de R$ 10.000 e a alíquota padrão do IBS Municipal seja de 3,8%.

• Base de Cálculo: R$ 10.000
• Alíquota Padrão: 13,9%

O cálculo do IBS seria:

• IBS Municipal = R$ 10.000,00 × 3,8% = R$ 380,00
• IBS Municipal = R$ 380,00

A redução da alíquota é aplicada diretamente sobre a alíquota original e estará sujeita a uma tributação diferenciada com base em critérios como Produto, Serviço, Segmento, NCM, NBS, LC 116, CNAE e Regime.

• Redução de 30%
• Redução de 40%
• Redução de 60%
• Isento (Redução de 100%)

Alíquota efetiva (após aplicada redução)

Somente deverá existir alíquota efetiva quando houver redução de alíquota padrão, caso contrário ficará vazio no cálculo.

>> Exemplo de Redução de 40% na alíquota:

• Alíquota vigente (A): 10%
• Redução na alíquota (R): 40%
• Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R) E = 10 * (1 - 0,4) = 6

Após encontrar alíquota efetiva

Com a base de cálculo definida e a alíquota efetiva identificada, você pode calcular o valor do IBS Municipal utilizando a fórmula:

Suponha que seja feita uma venda de produto com valor unitário de R$ 500.000 e a alíquota padrão do IBS Municipal seja de 6%:

• Base de Cálculo: R$ 500.000
• Alíquota Efetiva: 6%

O cálculo da IBS Municipal seria:

• IBS Municipal = R$ 500.000 × 6% = R$ 30.000
• Portanto, o valor do IBS Municipal é R$ 30.000.

Exemplo prático utilizando CBS e IBS Estadual:

A empresa não paga IBS e CBS no momento da operação de entrada ou saída quando o imposto é diferido.

Quando o imposto será pago? O imposto será pago quando a matéria-prima for utilizada na produção e o produto final for comercializado ou empregado em um processo de industrialização subsequente.

Com base nesse cenário, segue o exemplo de cálculo dos impostos com diferimento:

• Valor da mercadoria (sem impostos): R$ 91.000,00
• Valor Desconto: R$ 1.000,00
• Base de Cálculo: R$ 90.000,00
• CST: 510
• Classificação Tributária: 510001

Cálculo da CBS

• Alíquota padrão: 8,80%
• Valor Bruto de cálculo: R$ 90.000,00
• Valor do imposto bruto: R$ 7.920,00
• Percentual de Diferimento: 40,00%
• Valor Diferido: R$ 3.168,00 (vBC * pIBSUF * pDif)
• Valor do IBS Estadual: R$ 4.752,00 (valor do imposto – valor diferido)

Cálculo do IBS

• Alíquota padrão: 17,70%
• Valor Bruto de cálculo: R$ 90.000,00
• Valor do imposto bruto: R$ 15.930,00
• Percentual de Diferimento: 40,00%
• Valor Diferido: R$ 6.372,00 (vBC * pIBSUF * pDif)
• Valor do IBS Estadual: R$ 9.558,00 (valor do imposto – valor diferido)
• Valor total da NF: R$ 104.310,00

Neste exemplo, os valores de CBS e IBS são somados ao valor total da nota fiscal.

A empresa Fertilizantes emitirá uma nota fiscal entrada de importação com o CFOP 3102, incluindo o valor da mercadoria (sem imposto) de R$ 100.000 em um determinado período. A alíquota padrão da CBS é de 8,80% e a alíquota do IBS Estadual é de 10%.

Além disso, junto a essa operação, foi prestado um serviço que incide o IBS Municipal com alíquota de 5%.

Dados da operação

• Valor da mercadoria (sem impostos): R$ 100.000,00
• Valor do Desconto: R$ 10.000,00
• Base de Cálculo: R$ 90.000,00
• CST: 510
• Classificação Tributária: 510001

Cálculo da CBS

• Alíquota padrão: 8,8%
• Valor bruto de cálculo: R$ 90.000,00
• Valor do imposto bruto: R$ 7.920,00
• Percentual de Diferimento: 8,8%
• Valor Diferido: R$ 7.920,00
• Valor do CBS: R$ 0,00

Cálculo do IBS Estadual

• Alíquota padrão: 10,00%
• Valor bruto de cálculo: R$ 90.000,00
• Valor do imposto bruto: R$ 11.700,00
• Percentual de Diferimento: 13,00%
• Valor de Cálculo Diferido: R$ 11.700,00
• Valor do IBS Estadual: R$ 0,00

Cálculo do IBS Municipal

• Alíquota padrão: 5,00%
• Valor bruto de cálculo: R$ 90.000,00
• Valor do imposto bruto: R$ 4.500,00
• Percentual de Diferimento: 5,00%
• Valor de Cálculo Diferido: R$ 4.500,00
• Valor do IBS Municipal: R$ 0,00

Valor Total da NF: R$ 90.000,00

A sugestão da CST e da Classificação Tributária será baseada na parametrização definida na operação do perfil tributário.

O código da Situação Tributária (CST) da operação deverá ser parametrizado no perfil tributário e sugerido automaticamente para o cálculo no documento fiscal.

A princípio, a legislação não faz distinção entre CST de saída e CST de entrada; portanto, não há necessidade de definir esses códigos em locais separados no perfil.

A classificação tributária da operação deverá ser parametrizada no perfil tributário e sugerida automaticamente para o cálculo no documento fiscal.

O crédito presumido ocorre quando contribuintes de IBS e CBS adquirem mercadorias e/ou serviços de fornecedores ou prestadores não contribuintes, ou em outras situações previstas na Lei Complementar nº 214/2025. Nesses casos, o contribuinte pode usufruir de um crédito pré-estabelecido (presumido) sobre essas operações.

Cálculo do CBS/IBS: O valor do imposto (CBS ou IBS) é calculado com base no valor da operação e nas alíquotas originais aplicáveis.

Cálculo do Crédito Presumido:

Base de cálculo: corresponde à mesma base utilizada no cálculo do imposto.

Percentual de crédito presumido: definido na parametrização fiscal do perfil tributário.

Valor do crédito presumido: resultado da multiplicação da base de cálculo pelo percentual definido para o crédito presumido.

Exceções: Em algumas situações tributárias, o valor do crédito presumido pode ser abatido do valor do imposto, conforme o código de classificação do crédito presumido, a ser divulgado. Esse comportamento pode ser configurado na parametrização fiscal do perfil tributário, por meio do parâmetro: Descontar crédito presumido do valor do imposto.

Exemplo de Cálculo

Dados da operação

• Valor da mercadoria (sem impostos): R$ 50.000,00
• Valor do desconto: R$ 1.000,00
• Base de cálculo: R$ 49.000,00
• CST: 000
• Classificação tributária: 000003
• Tabela de crédito presumido: 03 – Crédito presumido da aquisição de resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa, adquiridos de pessoa física, cooperativa ou outra forma de organização popular, conforme art. 170 da Lei Complementar nº 214/2025.
• Deduz crédito presumido: Não

Cálculo do CBS

• Alíquota padrão: 8,8%
• Valor do CBS: R$ 4.312,00

Cálculo do Crédito Presumido (CBS)

• Base de cálculo: R$ 49.000,00
• Percentual: 5%
• Valor do crédito presumido: R$ 2.450,00

Cálculo do IBS

• Alíquota padrão: 17,7%
• Valor do IBS: R$ 8.673,00

Cálculo do Crédito Presumido (IBS)

• Base de cálculo: R$ 49.000,00
• Percentual: 5%
• Valor do crédito presumido: R$ 2.450,00

Valor total da NF: R$ 61.987,00

(Cálculo: 50.000 - 1.000 + 4.312 + 8.673)

O código da classificação para o crédito presumido da operação deverá ser parametrizada no perfil tributário e sugerida automaticamente para o cálculo no documento fiscal.

O valor do imposto da Tributação Regular é obtido pela multiplicação da base de cálculo pela alíquota definida para a Tributação Regular, simulando a operação como se fosse tributada integralmente.

Dessa forma, são apresentadas duas informações no documento fiscal:

Tributação aplicada na apuração: o valor do imposto é calculado com base no valor da operação e nas alíquotas originais, podendo considerar redução de alíquotas, imunidade ou outros benefícios fiscais.

Tributação Regular:

• A base para a tributação regular é a mesma base original utilizada no cálculo.
• O percentual para a Tributação Regular é o definido na parametrização fiscal do perfil tributário.
• O valor da Tributação Regular é o resultado da multiplicação da base pelo percentual definido.
• Situação Tributária (CST): indica o código correspondente à operação como se fosse tributada integralmente.
• Classificação Tributária: indica o código da classificação tributária aplicável à operação integralmente tributada.

Exemplo do cálculo:

Dados da operação

• Valor da mercadoria (sem impostos): R$ 50.000,00
• Valor Desconto: R$ 1.000,00

Cálculo da operação

• Base de Cálculo: R$ 49.000,00
• Alíquota padrão: 8,8%
• Valor Bruto de cálculo: R$ 4.312,00
• Valor do IBS: R$ 0,00
• CST: 550
• Classificação Tributária: 550002

Possui suspensão: Sim

Tributação Regular

• Base de Cálculo: R$ 49.000,00
• Alíquota: 8,8%
• Valor de cálculo: R$ 4.312,00
• CST: 000
• Classificação Tributária: 000001

Cálculo do imposto

• Quando houver o indicativo de suspensão, o valor do imposto principal ficará zerado, porém, a base e alíquota são mantidas.
• A regra de cálculo da tributação regular permanece igual, ou seja, o valor do imposto ficará preenchido.

Quando houver diferimento e redução de alíquota, a alíquota aplicada deverá ser a alíquota efetiva, e não o percentual geral.

Essa modalidade ainda não está disponível no sistema.

Para esse cálculo, o sistema utiliza a parametrização aplicável à operação de devolução, da mesma forma que ocorre nos demais cálculos do sistema.

Na devolução, é possível optar por uma parametrização simplificada ou completa. A parametrização completa só é necessária quando não há relacionamento entre a nota fiscal de venda e a nota fiscal de devolução.

Parametrização simplificada – sempre que a nota fiscal de venda estiver referenciada na nota fiscal de devolução, o sistema proporcionaliza a base de cálculo da IBS pela quantidade devolvida, mantém a alíquota e calcula o imposto multiplicando a base proporcional pela alíquota.

Assim, sempre que houver o relacionamento entre as notas, o sistema busca no Perfil Tributário a CST e a Classificação Tributária de entrada, além da parametrização necessária para o preenchimento de alguns campos.

Para esse cálculo, o sistema utiliza a parametrização aplicável à operação de devolução, conforme já ocorre nos demais impostos.

Caso não exista nenhuma parametrização fiscal para a operação de devolução, os impostos da IBS não são gerados na guia Tributos da nota fiscal.

Dessa forma, o sistema permite tanto o preenchimento manual dos impostos quanto a criação de uma parametrização para que o cálculo seja automático.

Cálculo manual

É necessário acessar a guia Tributos, selecionar o imposto IBS e preencher manualmente os valores. Os seguintes campos devem ser informados: Base, Alíquota, Valor do IBS, além da CST e da Classificação Tributária. Na digitação manual, alguns campos são preenchidos automaticamente e não permitem edição.

Cálculo automático

Também é possível criar uma parametrização completa, necessária apenas quando não existe relacionamento entre a nota fiscal de compra e a nota fiscal de devolução. Nessa parametrização completa, devem ser informadas as alíquotas e a base de cálculo, da mesma forma que ocorre na parametrização de faturamento. Assim, os valores do IBS são calculados de acordo com a parametrização da devolução, e a CST é preenchida conforme a configuração realizada.

Para esse cálculo, o sistema utiliza a parametrização aplicável à operação de devolução, da mesma forma que ocorre nos demais cálculos do sistema.

Na devolução, pode-se optar por uma parametrização simplificada ou completa. A parametrização completa só é necessária quando não existe relacionamento entre a nota fiscal de compra e a nota fiscal de devolução.

Parametrização simplificada – sempre que a nota fiscal de compra estiver referenciada na nota fiscal de devolução, o sistema proporcionaliza o valor da base de cálculo pela quantidade devolvida, mantém a alíquota e calcula o imposto multiplicando a base proporcional pela alíquota.

Assim, sempre que houver o relacionamento entre as notas, o sistema busca no Perfil Tributário apenas a CST de saída e a parametrização necessária para o preenchimento dos valores de Isentas/Outras.

Nos casos em que a compra teve IBS, na escrituração da nota de devolução o valor da IBS será preenchido no campo correspondente.