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CBS - Contribuição Social sobre Bens e Serviços
As parametrizações fiscais para os novos impostos da Reforma Tributária (CBS, IBS e IS) estão condicionadas à Feature Toggle especial.
Caso deseje utilizá-la, entre em contato com o nosso time de suporte.
CBS é a Contribuição Social sobre Bens e Serviços, de competência da União, de que trata o art. 195, inciso V, da Constituição Federal. O tributo unifica os impostos federais PIS, COFINS e IPI devidos por quem presta serviços e/ou realiza movimentações de mercadoria.
Objetivo da contribuição
A Reforma Tributária tem como principais objetivos simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzindo a burocracia e aumentando a eficiência na arrecadação. Com isso, busca-se não apenas tornar o processo mais ágil e menos oneroso, mas também garantir um sistema mais justo e transparente, beneficiando tanto as empresas quanto os cidadãos.
Principais características
- Não cumulativo: O imposto não incide em cascata em cada etapa da cadeia produtiva.
- Cobrança seletiva: Não é aplicado em todas as etapas da produção, apenas nas fases de valor agregado.
- Legislação uniforme: Regras consistentes para todo o território nacional.
- Alíquota e arrecadação vinculadas ao local de consumo/destino: A tributação será determinada pelo destino final do produto ou serviço.
- Isenção sobre investimentos e exportações: Não incide sobre operações de investimento e sobre exportações de bens e serviços.
- Aproveitamento de créditos acumulados: Possibilidade de compensação de créditos tributários em etapas anteriores da produção.
Quer saber ainda mais? Então acesse a matéria que preparamos para você no nosso blog sobre O que é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)?
E como será a cobrança da CBS?
Assim como o IBS, a CBS será um imposto não cumulativo, ou seja, não será cobrado repetidamente em cada etapa da cadeia produtiva. A tributação será proporcional ao valor agregado por cada participante, evitando a dupla cobrança do imposto.
Fato Gerador
Operações
- Operações onerosas com bens ou serviços.
- Operações não onerosas, expressamente previstas nesta Lei Complementar.
Momento da ocorrência
- Fornecimento ou pagamento, conforme o que ocorrer primeiro, em operações com bens ou serviços.
- Fornecimento de bem ou serviço (mesmo parcial) ou pagamento, conforme o que ocorrer primeiro, em operações contínuas ou fracionadas.
- Pagamento devido nas operações especificadas.
Local da operação
- Bem móvel material: Local da entrega ou disponibilização ao destinatário.
- Bem imóvel, bem móvel imaterial e serviços relacionados a imóvel: Local onde o imóvel está situado.
- Serviço prestado fisicamente sobre pessoa ou consumido presencialmente: Local da prestação do serviço.
- Serviços de organização de eventos (feiras, exposições, congressos, etc.): Local do evento.
- Serviço prestado sobre bem móvel material: Local da prestação do serviço.
- Transporte de passageiros: Local de início do transporte.
- Transporte de carga: Local da entrega ou disponibilização do bem.
- Exploração de rodovia (pedágio): Território dos municípios e estados conforme a extensão da rodovia explorada.
- Serviço de comunicação (transmissão física): Local da recepção do serviço.
- Outros serviços e bens móveis imateriais: Local do domicílio principal do destinatário.
Base de cálculo
Definição da base
A base de cálculo da CBS é o valor total da operação, incluindo:
- Acréscimos decorrentes de ajustes no valor da operação.
- Juros, multas, acréscimos e encargos.
- Descontos concedidos sob condição.
- Valor do transporte, seja realizado pelo fornecedor ou por sua conta e ordem.
- Tributos e preços públicos (exceto os previstos no § 2º).
- Outras importâncias cobradas como parte da operação, como seguros e taxas.
Não integra a base de cálculo
- O valor do IBS e da CBS incidentes sobre a operação.
- O valor do IPI.
- Descontos incondicionais.
- Reembolsos ou ressarcimentos pagos em nome de terceiros.
- Montante de incidente na operação, incluindo: ICMS, ISS, PIS, COFINS, PIS Importação e COFINS Importação.
Alíquotas
As alíquotas da CBS serão estabelecidas por lei específica de cada ente federativo, conforme a União que fixará a alíquota da CBS.
Mais informações sobre o negócio podem ser encontradas no Portal de Exigências Legais da Senior: Saiba tudo sobre a Reforma Tributária.
Cadastros
Iniciais
Para dar início ao cadastro do perfil tributário, primeiramente algumas informações devem estar cadastradas no ERP senior X, são elas:
- Empresa.
- Filial.
- Localizações: países, estados e municípios.
- Produto: definições fiscais.
- CST: Cadastros > Impostos > Tabelas padrões > Situação Tributária.
- Base de cálculo: Cadastros > Impostos > Composição de base de cálculo.
- Tabela padrão de alíquota do CBS.
Tendo essas informações é possível prosseguir com a parametrização do perfil tributário.
Adicionais
Além dos cadastros iniciais para a correta parametrização do perfil tributário, alguns cadastros adicionais são específicos para a configuração da CBS, são eles:
Impostos
- Base de cálculo: composição de base de cálculo. Variáveis disponibilizadas:
- qTrib - Quantidade tributável
- vAFRMM - Valor de AFRMM
- vDesc - Valor de desconto
- vEmba - Valor de embalagens
- vEncar - Valor de encargos
- vFrete - Valor do frete
- vFreteDes - Valor de frete destacado
- vFreteImp - Valor de frete importação
- vOutro - Valor de outras despesas acessórias
- vOutroDes - Valor de outras despesas destacadas
- vOutroImp - Valor de outras despesas acessórias
- vSeg - Valor de seguro
- vSegImp - Valor de seguro importação
- vUniTrib - Valor unitário de tributação
- Valor do IPI
- Valor do ICMS
- Valor do ISS
- Valor do PIS
- Valor do COFINS
- Valor do PIS Importação
- Valor do COFINS Importação
- Valor da CBS
- Valor do IBS
- Situações tributárias em Cadastros > Impostos > Tabelas padrões > Situações tributárias.
- NCM em Cadastros > Impostos > Tabelas padrões > NCM.
- Lei complementar 116/2003 em Cadastros > Impostos > Tabelas padrões > Lei Complementar 116-2003.
- NBS em Cadastros > Impostos > Tabelas padrões > NBS.
- Alíquota padrão do CBS em Cadastros > Impostos > Tabelas padrões > Alíquota padrão do CBS.
- Operação em Cadastros > Impostos > Tabelas padrões > Operações.
Por produto, serviço e pessoa (cliente e fornecedor)
Os cadastros abaixo serão necessários caso seja feita alguma parametrização de cálculo do imposto por produto, serviço e pessoa (cliente e fornecedor):
Parâmetros
Com os cadastros acima informados, é possível configurar o imposto CBS no cadastro do perfil tributário. Para a configuração, estão disponíveis os seguintes campos:
Comuns
- Tipo de operação: determina se a parametrização de cálculo será aplicada a uma operação de saída, entrada ou ambos.
- Operação: determina para qual operação a parametrização do cálculo será aplicada. A operação, para documentos fiscais, corresponde aos últimos 3 dígitos do CFOP cadastrado na interface de operações. Quando não se trata de um documento fiscal, a operação corresponde ao código da movimentação cadastrada na mesma interface. É possível informar uma operação analítica, como, por exemplo, Compras para industrialização, comercialização ou prestação de serviços. Nesse caso, a parametrização será aplicada a todas as operações dentro dessa faixa, como no seguinte exemplo:
- 101 - Compra para industrialização e outras.
- A parametrização será, então, aplicada a todas as operações que possuem a operação agrupadora 100.
- CFOP resultante: indica qual CFOP corresponde ao tipo de operação fiscal que está sendo filtrada ou parametrizada. O valor do campo CFOP é gerado pela combinação do Tipo de Operação e Operação. Esse campo é apresentado apenas para consulta na listagem de parametrizações dos impostos.
- Vigência inicial/final: indica o período da vigência da parametrização para a operação indicada.
- Embasamento legal: permite descrever o embasamento legal para a tributação.
- Situação: determina se a configuração está ativa ou inativa, independentemente da vigência determinada.
Informações da tributação
- CST/CSOSN Entrada e Saída: indica o código da CST para a operação fiscal de entrada e saída.
Quando não for parametrizada a CST para a operação, o sistema irá sugerir o código conforme regra. (aguardar a definição da tabela do governo para que possamos incluir uma regra de sugestão automática) - Base de cálculo: indica a base de cálculo cadastrada anteriormente que se aplica para aquela operação.
O preenchimento da base de cálculo do CBS é obrigatório para todas as operações inclusive para as operações isentas, porque por exemplo nessas situações o sistema precisa calcular o valor do CBS desonerado. (CBS desonerado não será tratado nesta primeira entrega). - Percentual do CBS: indica o percentual do imposto de tributação do CBS para a operação. A alíquota é independente do produto/serviço/estado de origem e destino/município.
Esse campo só deve ser preenchido caso a alíquota que será utilizada seja diferente da alíquota do CBS existente na tabela padrão de CBS. Caso contrário o campo deverá ficar vazio.
- Percentual de redução da alíquota: indica o percentual de redução da alíquota padrão do CBS. A redução da alíquota é aplicada diretamente na alíquota original e dependerá de uma tributação diferenciada. Com base nesta redução é encontrada a alíquota efetiva para cálculo.
- Somar CBS no líquido do documento: determina se o valor do CBS calculado no documento fiscal será somado no valor líquido do item.
Específicos
A parametrização especifica se divide em três grupos: Informações do participante, informações de produto e informações de serviço. Essas parametrizações possuem como objetivo atender tributações atípicas, com características especificas.
- Regime tributário do participante: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a um ou mais regime tributário do participante. Exemplo: Normal, Simples Nacional e Simples Nacional - com excesso de sublimite de receita bruta.
- Participante: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a um ou mais participantes.
- Tipo de pessoa: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica para pessoas físicas ou pessoas jurídicas.
- Contribuinte de CBS: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica para contribuintes ou não contribuintes.
Ao preencher o Tipo de pessoa e o Contribuinte de CBS, não é necessário definir o participante na parametrização do CBS. Estes campos são validados em conjunto com os parâmetros definidos no cadastro da pessoa, onde já é indicado se é uma pessoa física ou jurídica e se é Consumidor Final. Desta forma, o sistema utiliza estes campos para filtrar todos os participantes que respeitam estes parâmetros.
- Origem de mercadoria: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a uma ou mais origem de mercadoria.
- NCM e Exceção NCM: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a uma ou mais NCM/Exceção NCM.
- GTIN: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a um ou mais GTINs.
- Produto: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a um ou mais produtos.
- Lei complementar 116/2003: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a uma ou mais códigos da LC 116/2003.
- NBS: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a um ou mais códigos da NBS.
- Serviço: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a um ou mais serviços.
- Finalidade de compra/venda: permite criar parametrizações diferentes de tributação do CBS pela finalidade de compra e venda da mercadoria.
- Característica Fiscal: permite criar parametrizações diferentes de tributação do CBS pela característica fiscal da operação.
Este parâmetro não está disponível em outros pontos do sistema no momento, mas há planos para incluí-lo no futuro em áreas como cadastro de participante, produto, ligação do produto ao cliente e fornecedor, documento fiscal e meios de transporte.
Importante
Ao preencher um dos campos de um grupo, os demais campos relacionados ficam indisponíveis para seleção. Veja os exemplos a seguir:
- Grupo de Produto: Se o código do produto for informado, os campos GTIN e NCM são desabilitados e suas informações são limpas.
- Grupo de Serviço: Caso uma NBS seja informada, as informações dos campos serviços e LC 116/2003 são removidas.
- Informações de Participante: Ao preencher o regime tributário, o campo correspondente ao participante é bloqueado.
Cálculo do imposto
O cálculo será realizado de forma separada ("por fora") e destacado na Nota Fiscal, sem considerar o valor da CBS já recolhido na etapa anterior. Nesse tipo de cálculo, a CBS incidirá exclusivamente sobre o valor do bem ou serviço, sem incluir outros tributos, como ICMS, ISS e a própria CBS, em sua base de cálculo.
Exemplo
Quantidade * Valor da operação = base de cálculo do CBS onde,
Base de cálculo do CBS * Alíquota do CBS = resultando no valor do CBS a ser destacado em documento.
Será aceita uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.
Importante
- O imposto CBS é calculado utilizando a modalidade por alíquota.
- A modalidade de cálculo por quantidade ainda não está disponível no sistema.
Ordem de classificação de busca da parametrização tributária para item de serviço
Quando o item do cálculo for um serviço, o sistema busca a parametrização para aquela operação na seguinte ordem:
- Serviço x Participante;
- Serviço x Regime Tributário do Participante;
- NBS x Participante;
- NBS x Regime Tributário do Participante;
- LC 116/2003 x Participante;
- LC 116/2003 x Regime Tributário do Participante;
- Serviço;
- NBS;
- LC 116/2s003;
- Participante;
- Regime tributário do participante;
- Operação.
Ordem de classificação de busca da parametrização tributária para item de produto
Quando o item do cálculo for um produto, o sistema busca a parametrização para aquela operação na seguinte ordem:
- Produto x Participante;
- Produto x Regime Tributário do Participante;
- GTIN x Participante;
- GTIN x Regime Tributário do Participante;
- NCM + Exceção NCM (se existir) x Participante;
- NCM + Exceção NCM (se existir) x Regime Tributário do Participante;
- Produto;
- GTIN;
- NCM;
- Participante;
- Regime tributário do participante;
- Operação.
Após identificar a parametrização, o sistema calcula a base de cálculo, aplica a redução de base (se houver) e multiplica pelo valor da alíquota do imposto.
Cálculo da CBS utilizando a alíquota padrão
- O sistema primeiro busca a alíquota parametrizada para a operação no perfil tributário. Caso não encontre,
- Ele utiliza a alíquota padrão do CBS, conforme definida na tabela padrão de alíquotas, acessível em Cadastros > Impostos > Tabelas Padrões > Tabela de Alíquota do CBS.
Uma única tabela padrão será utilizada para a definição da alíquota do CBS.
Exemplo prático:
Suponha que seja feita uma venda de produto com valor unitário de R$ 500.000 e a alíquota padrão da CBS seja de 12%:
- Base de Cálculo: R$ 500.000
- Alíquota Padrão: 12%
O cálculo da CBS seria:
- CBS = R$ 500.000 × 12% = R$ 60.000
- Portanto, o valor da CBS é R$ 60.000.
Cálculo da CBS com redução de alíquota
A redução da alíquota é aplicada diretamente na alíquota original e dependerá de uma tributação diferenciada por Produto / Serviço / Segmento, NCM, NBS, LC 116, CNAE, Regime.
- Redução de 30%
- Redução de 60%
- Isento (Redução de 100%)
Alíquota efetiva (após aplicada redução)
Somente deverá existir alíquota efetiva quando houver redução de alíquota padrão, caso contrário ficará vazio no cálculo.
Exemplo de Redução de 40% na alíquota:
- Alíquota vigente (A): 10%
- Redução na alíquota (R): 40%
- Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R) E = 10 * (1 - 0,4) = 6
Após encontrar alíquota efetiva
Com a base de cálculo definida e a alíquota efetiva identificada, você pode calcular o valor da CBS utilizando a fórmula:
Suponha que seja feita uma venda de produto com valor unitário de R$ 500.000 e a alíquota padrão da CBS seja de 8%:
- Base de Cálculo: R$ 500.000
- Alíquota Efetiva: 8%
O cálculo da CBS seria:
- CBS = R$ 500.000 × 8% = R$ 40.000
- Portanto, o valor da CBS é R$ 40.000.
Cálculo da CBS nas notas fiscais de vendas
Para calcular a CBS, o sistema verifica a parametrização de forma hierárquica, começando pela mais específica até a mais genérica.
Por exemplo, em uma venda interna com a operação 100, produto A e cliente 100, o sistema primeiro verifica se há uma parametrização para essa saída interna, operação, produto e participante. Caso não exista, o sistema procede com a busca nos seguintes itens, seguindo a ordem:
- Produto x Participante x Finalidade de compra e venda;
- Produto x Participante x Característica Fiscal;
- Produto x Regime Tributário do Participante x Finalidade de compra e venda;
- Produto x Regime Tributário do Participante x Característica Fiscal;
- GTIN x Participante x Finalidade de compra e venda;
- GTN x Participante x Característica Fiscal;
- GTIN x Regime Tributário do Participante x Finalidade de compra e venda;
- GTIN x Regime Tributário do Participante x Característica Fiscal;
- NCM + Exceção NCM (se existir) x Participante x Finalidade de compra e venda;
- NCM + Exceção NCM (se existir) x Participante x Característica Fiscal;
- NCM + Exceção NCM (se existir) x Regime Tributário do Participante x Finalidade de compra e venda;
- NCM + Exceção NCM (se existir) x Regime Tributário do Participante x Característica Fiscal;
- Origem da mercadoria x Participante x Finalidade de compra e venda;
- Origem da mercadoria x Participante x Característica Fiscal;
- Origem da mercadoria x Regime Tributário do Participante x Finalidade de compra e venda;
- Origem da mercadoria x Regime Tributário do Participante x Característica Fiscal;
- Produto x participante;
- Produto x Regime tributário do participante;
- Produto x Finalidade de compra e venda;
- Produto x Característica Fiscal;
- GTIN x participante;
- GTIN x Regime tributário do participante;
- GTIN x Finalidade de compra e venda;
- GTIN x Característica Fiscal;
- NCM + Exceção (se existir) e participante;
- NCM + Exceção (se existir) e Regime Tributário do Participante;
- NCM + Exceção (se existir) x Finalidade de compra e venda;
- NCM + Exceção (se existir) x Característica Fiscal;
- Origem da mercadoria e participante;
- Origem da mercadoria e Regime Tributário do Participante;
- Origem da mercadoria x Finalidade de compra e venda;
- Origem da mercadoria x Característica Fiscal;
- Produto;
- GTIN;
- NCM;
- Origem da mercadoria;
- Participante;
- Tipo de pessoa;
- Contribuinte CBS;
- Regime tributário do participante;
- Finalidade de compra e venda;
- Característica Fiscal;
- Exceção IPI;
- Operação.
No exemplo de uma venda interna com a operação 100, serviço B e cliente 150, o sistema verifica se há uma parametrização específica para a operação, o serviço e o participante. Caso não exista, o sistema prossegue com a busca nos seguintes itens, seguindo a ordem:
- Serviço x Regime Tributário do Participante x Finalidade de compra e venda;
- Serviço x Regime Tributário do Participante x Característica Fiscal;
- NBS x Participante x Finalidade de compra e venda;
- NBS x Regime Tributário do Participante x Finalidade de compra e venda;
- NBS x Regime Tributário do Participante x Característica Fiscal;
- LC 116/2003 x Participante x Finalidade de compra e venda;
- LC 116/2003 x Regime Tributário do Participante x Finalidade de compra e venda;
- LC 116/2003 x Regime Tributário do Participante x Característica Fiscal;
- Serviço x participante;
- Serviço x Regime tributário;
- Serviço x Finalidade de compra e venda;
- Serviço x Característica Fiscal;
- NBS x participante;
- NBS x Regime tributário;
- NBS x Finalidade de compra e venda;
- NBS x Característica Fiscal;
- LC 116/2003 x participante;
- LC 116/2003 x Regime tributário;
- LC 116/2003 x Finalidade de compra e venda;
- LC 116/2003 x Característica Fiscal;
- Serviço;
- NBS;
- LC 116/2003;
- Participante;
- Regime tributário;
- Finalidade de compra e venda;
- Característica Fiscal;
- Operação.
Após identificar a parametrização, o sistema calcula a base de cálculo, aplica a redução de base (se houver) e multiplica pela alíquota do imposto.
Importante
O CBS é um imposto calculado "por fora" e é calculado diretamente no documento de saída. Ele pode ser configurado para ser somado ao valor líquido do item ou não, conforme a necessidade.
Como parametrizar a CBS utilizando o parâmetro específico Origem de mercadoria
O parâmetro Origem de mercadoria pode ser utilizado nas parametrizações fiscais que exigem uma tributação diferenciada, conforme a origem da mercadoria utilizada no produto.
Exemplo:
A empresa ABC adquire produtos com códigos de NCM iguais, mas com origens de mercadoria diferentes, como importada e nacional, variando entre os códigos 0, 1 e 2.
No sistema, são cadastrados códigos de produtos distintos, utilizando o parâmetro Origem de mercadoria para diferenciar a origem do produto, seja importada ou nacional.
Ao realizar a venda ou revenda desses produtos, é importante observar as possíveis diferenças na tributação. Produtos com origem 1 - Importada possuem uma carga tributária diferenciada e exigem a geração de um código de benefício fiscal no XML do documento.
Já os produtos com origem 0 ou 2 apresentam tributação diferente na revenda e não requerem o código de benefício fiscal. Nesses casos, podem ocorrer situações como redução de base de cálculo, bases de cálculos diferenciadas, entre outras.
Dessa forma, ao utilizar o parâmetro, a configuração será aplicada de acordo com o parâmetro configurado no cadastro do produto.
Passos para parametrizar a CBS:
- Verifique as parametrizações iniciais: Confirme se as parametrizações iniciais já foram realizadas corretamente.
- Cadastre as bases de cálculo da CBS: Acesse Cadastros > Impostos > Composição de base de cálculo.
- Clique em Adicionar, informe a fórmula para compor a base de cálculo e salve o cadastro.
- Cadastre ou selecione um perfil tributário: Acesse Cadastros > Impostos > Perfil tributário e clique em Adicionar para cadastrar um novo perfil de tributação.
- Caso já tenha um perfil tributário cadastrado, clique em Ações e, em seguida, em Parametrizar impostos para informar as parametrizações de CIDE.
- Parametrize a CBS: Acesse a guia correspondente e clique em Adicionar. Preencha os campos da seguinte forma:
- Tipo de operação: Indique se a parametrização deve ser aplicada apenas para operações de saída ou também para operações de entrada. Se for o caso de ambas, selecione a opção Ambas.
- Operação: Especifique qual operação se aplica à regra tributária que está sendo configurada.
- Para pedidos e notas fiscais de venda, indique a operação que será sugerida na nota fiscal de saída. Por exemplo, se a CFOP informada for 6101, o código da operação corresponderá às últimas três posições da CFOP (101).
- Também é possível indicar a operação agrupadora para essa operação fiscal. Exemplo: a operação 100 é a agrupadora das operações 101, 102, 103, 104, etc. Nesse caso, todas as operações abaixo de 100 terão a mesma tributação.
- Para determinar qual operação fiscal será utilizada na escrituração da nota fiscal do pedido de venda, o sistema verifica a parametrização realizada em Cadastros > Mercado e Suprimentos > Parâmetros por transação > Saídas.
- Importante: A parametrização para a operação será a mesma para o cálculo do pedido de venda e da nota fiscal de venda. Por exemplo, a parametrização 101 será utilizada em ambos os casos.
- Informe a vigência da parametrização: Preencha a Vigência inicial. Como normalmente não é possível definir a validade da regra tributária, deixe o campo Vigência final em branco.
- Indique a aplicação da parametrização: Informe se a parametrização se aplica a operações internas (dentro do país da filial) ou a operações externas (fora do país da filial).
- Preencha as informações de tributação interna: Complete as informações necessárias para que o cálculo da CBS seja realizado corretamente.
- Criação da parametrização: Você pode criar uma parametrização no âmbito de um parâmetro específico ou uma única parametrização para todas as NCMs ativas da base.
- Âmbito de parâmetro específico: Para criar uma parametrização específica, informe a Origem de mercadoria que deve ter o IPI calculado de forma diferenciada. Nesse caso, a parametrização será criada especificamente para essa origem de mercadoria.
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