CBS - Contribuição Social sobre Bens e Serviços

• Operações onerosas com bens ou serviços.
• Operações não onerosas, expressamente previstas nesta Lei Complementar.

• Fornecimento ou pagamento, conforme o que ocorrer primeiro, em operações com bens ou serviços.
• Fornecimento de bem ou serviço (mesmo parcial) ou pagamento, conforme o que ocorrer primeiro, em operações contínuas ou fracionadas.
• Pagamento devido nas operações especificadas.

• Bem móvel material: Local da entrega ou disponibilização ao destinatário.
• Bem imóvel, bem móvel imaterial e serviços relacionados a imóvel: Local onde o imóvel está situado.
• Serviço prestado fisicamente sobre pessoa ou consumido presencialmente: Local da prestação do serviço.
• Serviços de organização de eventos (feiras, exposições, congressos, etc.): Local do evento.
• Serviço prestado sobre bem móvel material: Local da prestação do serviço.
• Transporte de passageiros: Local de início do transporte.
• Transporte de carga: Local da entrega ou disponibilização do bem.
• Exploração de rodovia (pedágio): Território dos municípios e estados conforme a extensão da rodovia explorada.
• Serviço de comunicação (transmissão física): Local da recepção do serviço.
• Outros serviços e bens móveis imateriais: Local do domicílio principal do destinatário.

A base de cálculo da CBS é o valor total da operação, incluindo:

• Acréscimos decorrentes de ajustes no valor da operação.
• Juros, multas, acréscimos e encargos.
• Descontos concedidos sob condição.
• Valor do transporte, seja realizado pelo fornecedor ou por sua conta e ordem.
• Tributos e preços públicos (exceto os previstos no § 2º).
• Outras importâncias cobradas como parte da operação, como seguros e taxas.

• O valor do IBS e da CBS incidentes sobre a operação.
• O valor do IPI.
• Descontos incondicionais.
• Reembolsos ou ressarcimentos pagos em nome de terceiros.
• Montante de incidente na operação, incluindo: ICMS, ISS, PIS, COFINS, PIS Importação e COFINS Importação.

As alíquotas da CBS serão estabelecidas por lei específica de cada ente federativo, conforme a União que fixará a alíquota da CBS.

Para dar início ao cadastro do perfil tributário, primeiramente algumas informações devem estar cadastradas no ERP senior X, são elas:

• Empresa.
• Filial.
• Localizações: países, estados e municípios.
• Produto: definições fiscais.
• Código da Situação Tributária: localize o CST apropriado para a transação e aplique-o conforme necessário. O CST deve estar mapeado com a regra tributária correspondente em Cadastros > Impostos > Tabelas padrões > Situação Tributária.
• Base de cálculo: Cadastros > Impostos > Composição de base de cálculo.
• Tabela padrão de alíquota do CBS.
• Classificação Tributária: certifique-se de que ela esteja corretamente configurada no perfil tributário, para que seja aplicada ao produto ou serviço e garanta o cálculo adequado do imposto.

Tendo essas informações é possível prosseguir com a parametrização do perfil tributário.

Além dos cadastros iniciais para a correta parametrização do perfil tributário, alguns cadastros adicionais são específicos para a configuração da CBS, são eles:

• Tipo de operação: determina se a parametrização de cálculo será aplicada a uma operação de saída, entrada ou ambos.
• Operação: determina para qual operação a parametrização do cálculo será aplicada. A operação, para documentos fiscais, corresponde aos últimos 3 dígitos do CFOP cadastrado na interface de operações. Quando não se trata de um documento fiscal, a operação corresponde ao código da movimentação cadastrada na mesma interface. É possível informar uma operação analítica, como, por exemplo, Compras para industrialização, comercialização ou prestação de serviços. Nesse caso, a parametrização será aplicada a todas as operações dentro dessa faixa, como no seguinte exemplo:
  • 101 - Compra para industrialização e outras.
  • A parametrização será, então, aplicada a todas as operações que possuem a operação agrupadora 100.
• CFOP resultante: indica qual CFOP corresponde ao tipo de operação fiscal que está sendo filtrada ou parametrizada. O valor do campo CFOP é gerado pela combinação do Tipo de Operação e Operação. Esse campo é apresentado apenas para consulta na listagem de parametrizações dos impostos.
• Operação com o Exterior: define se a parametrização se aplica a operações internas ou externas, tanto nos documentos de entrada quanto nos de saída. A Lei Complementar nº 214, que trata da Reforma Tributária, menciona em diversos artigos que as operações de exportação estão sujeitas à isenção ou suspensão do IBS e da CBS. Dessa forma, essa distinção permite diferenciar a tributação e a parametrização aplicáveis às operações internas das operações com o exterior.
• Vigência inicial/final: indica o período da vigência da parametrização para a operação indicada.
• Embasamento legal: permite descrever o embasamento legal para a tributação.
• Situação: determina se a configuração está ativa ou inativa, independentemente da vigência determinada.

A parametrização especifica se divide em três grupos: Informações do participante, informações de produto e informações de serviço. Essas parametrizações possuem como objetivo atender tributações atípicas, com características especificas.

• Regime tributário do participante: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a um ou mais regime tributário do participante. Exemplo: Normal, Simples Nacional e Simples Nacional - com excesso de sublimite de receita bruta.
• Participante: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a um ou mais participantes.
• Tipo de pessoa: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica para pessoas físicas ou pessoas jurídicas.
• Contribuinte de CBS: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica para contribuintes ou não contribuintes.

• Origem de mercadoria: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a uma ou mais origem de mercadoria.
• NCM e Exceção NCM: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a uma ou mais NCM/Exceção NCM.
• GTIN: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a um ou mais GTINs.
• Produto: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a um ou mais produtos.
• Lei complementar 116/2003: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a uma ou mais códigos da LC 116/2003.
• NBS: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a um ou mais códigos da NBS.
• Serviço: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a um ou mais serviços.
• Finalidade de compra/venda: permite criar parametrizações diferentes de tributação do CBS pela finalidade de compra e venda da mercadoria.
• Característica Fiscal: permite criar parametrizações diferentes de tributação do CBS pela característica fiscal da operação.

• CST/CSOSN Entrada e Saída: indica o código da CST para a operação fiscal de entrada e saída.
  Quando não for parametrizada a CST para a operação, o sistema irá sugerir o código conforme regra. (aguardar a definição da tabela do governo para que possamos incluir uma regra de sugestão automática)
• Base de cálculo: indica a base de cálculo cadastrada anteriormente que se aplica para aquela operação.
  O preenchimento da base de cálculo do CBS é obrigatório para todas as operações inclusive para as operações isentas, porque por exemplo nessas situações o sistema precisa calcular o valor do CBS desonerado. (CBS desonerado não será tratado nesta primeira entrega).
• Percentual do CBS: indica o percentual do imposto de tributação do CBS para a operação. A alíquota é independente do produto/serviço/estado de origem e destino/município.

• Percentual de redução da alíquota: indica o percentual de redução da alíquota padrão do CBS. A redução da alíquota é aplicada diretamente na alíquota original e dependerá de uma tributação diferenciada. Com base nesta redução é encontrada a alíquota efetiva para cálculo.

• Somar CBS no líquido do documento: determina se o valor do CBS calculado no documento fiscal será somado no valor líquido do item.

Esse grupo de informações deve ser preenchido somente quando a operação parametrizada envolver diferimento da CBS.

• O diferimento é uma modalidade de substituição tributária, em que o pagamento do imposto é postergado ou adiado, sendo sua responsabilidade transferida a um terceiro na cadeia de operações.
• O diferimento aplica-se, por exemplo, a operações com insumos agropecuários e aquícolas, realizadas entre contribuintes sujeitos ao regime regular do IBS e da CBS, ou entre esses e produtores rurais não contribuintes desses tributos. Também se aplica à importação desses insumos por contribuintes do regime regular ou por produtores rurais não contribuintes. (Art. 138)
• Para empresas optantes pelo Simples Nacional, considerando que o diferimento é uma forma de substituição tributária que transfere o recolhimento do imposto ao próximo elo da cadeia, entende-se que essa sistemática também poderá ser aplicada às suas operações.
• Mesmo com a implementação da Reforma Tributária, a Lei Complementar nº 214 prevê hipóteses específicas em que haverá o diferimento da CBS e do IBS. Por isso, é necessário prever adequadamente as parametrizações e os cálculos relacionados ao diferimento nas operações.

Percentual diferimento: indica o percentual a ser aplicado no cálculo do diferimento da operação.

Regras de cálculo do imposto com diferimento

1. Primeiramente, é buscada a alíquota parametrizada para a operação no perfil tributário; caso não exista,
2. É utilizada a alíquota padrão do CBS e do IBS, conforme definida na tabela padrão de alíquota em Cadastros > Impostos > Tabelas padrões > Tabela de alíquota do CBS e da Tabela do IBS.

3. Em seguida, é realizada a busca da parametrização do imposto com diferimento, onde está definido o percentual de diferimento.
4. O sistema busca a base de cálculo original da operação, aplica a alíquota padrão do imposto, e sobre o resultado aplica o percentual de diferimento, obtendo assim o valor diferido. Após essa etapa, o valor diferido é subtraído do valor total do imposto.

Este grupo deve ser preenchido somente quando a operação parametrizada envolver crédito presumido da CBS.

O crédito presumido ocorre quando contribuintes de IBS e CBS adquirem mercadorias e/ou serviços de fornecedores ou prestadores não contribuintes. Nesses casos, conforme previsto em Lei Complementar, é possível se apropriar de créditos presumidos relativos a esses tributos.

• Definir a base de cálculo: indica qual valor será utilizado como base para o crédito presumido, podendo ser a própria base de cálculo do imposto ou o valor do imposto. Em breve, será possível atribuir uma fórmula para a base de cálculo do crédito presumido, trazendo mais flexibilidade ao cálculo — aguarde.
• Percentual de crédito presumido: define o percentual aplicado no cálculo do crédito presumido da operação.
• Valor do crédito presumido: representa o resultado da multiplicação da base de cálculo pelo percentual de crédito presumido.
• Descontar crédito presumido do valor do imposto: indica se o valor do crédito presumido será abatido do imposto final.
• Classificação do crédito presumido: corresponde ao código de classificação definido pelo fisco para o crédito presumido.

É possível consultar ou incluir novos códigos em Cadastros > Impostos > Tabelas Padrões > Classificação Tributária.

A Tributação Regular é utilizada nas operações com desoneração do IBS e CBS, como isenções e suspensões desses tributos.

No documento fiscal, o cálculo da tributação regular representa o valor que seria aplicado caso a operação não fosse isenta ou suspensa, ou seja, a tributação integral da operação.

Dessa forma, o cálculo exibido deverá conter tanto os valores da tributação integral simulada, quanto as informações da desoneração efetivamente aplicada.

• Possui suspensão: indica se a parametrização fiscal envolve cálculo com suspensão; nesse caso, as informações da tributação regular devem ser preenchidas.
• Percentual de tributação regular: define o percentual aplicado no cálculo da operação simulando a tributação integral.
• Situação Tributária: informa o código da CST correspondente à operação com tributação integral.
• Classificação Tributária: indica o código de classificação tributária que seria utilizado na operação tributada integralmente.

Quando o item do cálculo for um serviço, o sistema busca a parametrização para aquela operação na seguinte ordem:

• Serviço x Participante;
• Serviço x Regime Tributário do Participante;
• NBS x Participante;
• NBS x Regime Tributário do Participante;
• LC 116/2003 x Participante;
• LC 116/2003 x Regime Tributário do Participante;
• Serviço;
• NBS;
• LC 116/2s003;
• Participante;
• Regime tributário do participante;
• Operação.

Quando o item do cálculo for um produto, o sistema busca a parametrização para aquela operação na seguinte ordem:

• Produto x Participante;
• Produto x Regime Tributário do Participante;
• GTIN x Participante;
• GTIN x Regime Tributário do Participante;
• NCM + Exceção NCM (se existir) x Participante;
• NCM + Exceção NCM (se existir) x Regime Tributário do Participante;
• Produto;
• GTIN;
• NCM;
• Participante;
• Regime tributário do participante;
• Operação.

Após identificar a parametrização, o sistema calcula a base de cálculo, aplica a redução de base (se houver) e multiplica pelo valor da alíquota do imposto.

1. O sistema primeiro busca a alíquota parametrizada para a operação no perfil tributário. Caso não encontre,
2. Ele utiliza a alíquota padrão do CBS, conforme definida na tabela padrão de alíquotas, acessível em Cadastros > Impostos > Tabelas Padrões > Tabela de Alíquota do CBS.

Uma única tabela padrão será utilizada para a definição da alíquota do CBS.

Exemplo prático:

Suponha que seja feita uma venda de produto com valor unitário de R$ 500.000 e a alíquota padrão da CBS seja de 12%:

• Base de Cálculo: R$ 500.000
• Alíquota Padrão: 12%

O cálculo da CBS seria:

• CBS = R$ 500.000 × 12% = R$ 60.000
• Portanto, o valor da CBS é R$ 60.000.

A redução da alíquota é aplicada diretamente na alíquota original e dependerá de uma tributação diferenciada por Produto / Serviço / Segmento, NCM, NBS, LC 116, CNAE, Regime.

• Redução de 30%
• Redução de 60%
• Isento (Redução de 100%)

Alíquota efetiva (após aplicada redução)

Somente deverá existir alíquota efetiva quando houver redução de alíquota padrão, caso contrário ficará vazio no cálculo.

Exemplo de Redução de 40% na alíquota:

• Alíquota vigente (A): 10%
• Redução na alíquota (R): 40%
• Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R) E = 10 * (1 - 0,4) = 6

Após encontrar alíquota efetiva

Com a base de cálculo definida e a alíquota efetiva identificada, você pode calcular o valor da CBS utilizando a fórmula:

Suponha que seja feita uma venda de produto com valor unitário de R$ 500.000 e a alíquota padrão da CBS seja de 8%:

• Base de Cálculo: R$ 500.000
• Alíquota Efetiva: 8%

O cálculo da CBS seria:

• CBS = R$ 500.000 × 8% = R$ 40.000
• Portanto, o valor da CBS é R$ 40.000.

Para calcular a CBS, o sistema verifica a parametrização de forma hierárquica, começando pela mais específica até a mais genérica.

Por exemplo, em uma venda interna com a operação 100, produto A e cliente 100, o sistema primeiro verifica se há uma parametrização para essa saída interna, operação, produto e participante. Caso não exista, o sistema procede com a busca nos seguintes itens, seguindo a ordem:

• Produto x Participante x Finalidade de compra e venda;
• Produto x Participante x Característica Fiscal;
• Produto x Regime Tributário do Participante x Finalidade de compra e venda;
• Produto x Regime Tributário do Participante x Característica Fiscal;
• GTIN x Participante x Finalidade de compra e venda;
• GTN x Participante x Característica Fiscal;
• GTIN x Regime Tributário do Participante x Finalidade de compra e venda;
• GTIN x Regime Tributário do Participante x Característica Fiscal;
• NCM + Exceção NCM (se existir) x Participante x Finalidade de compra e venda;
• NCM + Exceção NCM (se existir) x Participante x Característica Fiscal;
• NCM + Exceção NCM (se existir) x Regime Tributário do Participante x Finalidade de compra e venda;
• NCM + Exceção NCM (se existir) x Regime Tributário do Participante x Característica Fiscal;
• Origem da mercadoria x Participante x Finalidade de compra e venda;
• Origem da mercadoria x Participante x Característica Fiscal;
• Origem da mercadoria x Regime Tributário do Participante x Finalidade de compra e venda;
• Origem da mercadoria x Regime Tributário do Participante x Característica Fiscal;
• Produto x participante;
• Produto x Regime tributário do participante;
• Produto x Finalidade de compra e venda;
• Produto x Característica Fiscal;
• GTIN x participante;
• GTIN x Regime tributário do participante;
• GTIN x Finalidade de compra e venda;
• GTIN x Característica Fiscal;
• NCM + Exceção (se existir) e participante;
• NCM + Exceção (se existir) e Regime Tributário do Participante;
• NCM + Exceção (se existir) x Finalidade de compra e venda;
• NCM + Exceção (se existir) x Característica Fiscal;
• Origem da mercadoria e participante;
• Origem da mercadoria e Regime Tributário do Participante;
• Origem da mercadoria x Finalidade de compra e venda;
• Origem da mercadoria x Característica Fiscal;
• Produto;
• GTIN;
• NCM;
• Origem da mercadoria;
• Participante;
• Tipo de pessoa;
• Contribuinte CBS;
• Regime tributário do participante;
• Finalidade de compra e venda;
• Característica Fiscal;
• Exceção IPI;
• Operação.

No exemplo de uma venda interna com a operação 100, serviço B e cliente 150, o sistema verifica se há uma parametrização específica para a operação, o serviço e o participante. Caso não exista, o sistema prossegue com a busca nos seguintes itens, seguindo a ordem:

• Serviço x Regime Tributário do Participante x Finalidade de compra e venda;
• Serviço x Regime Tributário do Participante x Característica Fiscal;
• NBS x Participante x Finalidade de compra e venda;
• NBS x Regime Tributário do Participante x Finalidade de compra e venda;
• NBS x Regime Tributário do Participante x Característica Fiscal;
• LC 116/2003 x Participante x Finalidade de compra e venda;
• LC 116/2003 x Regime Tributário do Participante x Finalidade de compra e venda;
• LC 116/2003 x Regime Tributário do Participante x Característica Fiscal;
• Serviço x participante;
• Serviço x Regime tributário;
• Serviço x Finalidade de compra e venda;
• Serviço x Característica Fiscal;
• NBS x participante;
• NBS x Regime tributário;
• NBS x Finalidade de compra e venda;
• NBS x Característica Fiscal;
• LC 116/2003 x participante;
• LC 116/2003 x Regime tributário;
• LC 116/2003 x Finalidade de compra e venda;
• LC 116/2003 x Característica Fiscal;
• Serviço;
• NBS;
• LC 116/2003;
• Participante;
• Regime tributário;
• Finalidade de compra e venda;
• Característica Fiscal;
• Operação.

Após identificar a parametrização, o sistema calcula a base de cálculo, aplica a redução de base (se houver) e multiplica pela alíquota do imposto.

O parâmetro Origem de mercadoria pode ser utilizado nas parametrizações fiscais que exigem uma tributação diferenciada, conforme a origem da mercadoria utilizada no produto.

Exemplo:

A empresa ABC adquire produtos com códigos de NCM iguais, mas com origens de mercadoria diferentes, como importada e nacional, variando entre os códigos 0, 1 e 2.

No sistema, são cadastrados códigos de produtos distintos, utilizando o parâmetro Origem de mercadoria para diferenciar a origem do produto, seja importada ou nacional.

Ao realizar a venda ou revenda desses produtos, é importante observar as possíveis diferenças na tributação. Produtos com origem 1 - Importada possuem uma carga tributária diferenciada e exigem a geração de um código de benefício fiscal no XML do documento.

Já os produtos com origem 0 ou 2 apresentam tributação diferente na revenda e não requerem o código de benefício fiscal. Nesses casos, podem ocorrer situações como redução de base de cálculo, bases de cálculos diferenciadas, entre outras.

Dessa forma, ao utilizar o parâmetro, a configuração será aplicada de acordo com o parâmetro configurado no cadastro do produto.

Passos para parametrizar a CBS:

1. Verifique as parametrizações iniciais: Confirme se as parametrizações iniciais já foram realizadas corretamente.
2. Cadastre as bases de cálculo da CBS: Acesse Cadastros > Impostos > Composição de base de cálculo.
   • Clique em Adicionar, informe a fórmula para compor a base de cálculo e salve o cadastro.
3. Cadastre ou selecione um perfil tributário: Acesse Cadastros > Impostos > Perfil tributário e clique em Adicionar para cadastrar um novo perfil de tributação.
   • Caso já tenha um perfil tributário cadastrado, clique em Ações e, em seguida, em Parametrizar impostos para informar as parametrizações de CIDE.
4. Parametrize a CBS: Acesse a guia correspondente e clique em Adicionar. Preencha os campos da seguinte forma:
   • Tipo de operação: Indique se a parametrização deve ser aplicada apenas para operações de saída ou também para operações de entrada. Se for o caso de ambas, selecione a opção Ambas.
   • Operação: Especifique qual operação se aplica à regra tributária que está sendo configurada.
     • Para pedidos e notas fiscais de venda, indique a operação que será sugerida na nota fiscal de saída. Por exemplo, se a CFOP informada for 6101, o código da operação corresponderá às últimas três posições da CFOP (101).
     • Também é possível indicar a operação agrupadora para essa operação fiscal. Exemplo: a operação 100 é a agrupadora das operações 101, 102, 103, 104, etc. Nesse caso, todas as operações abaixo de 100 terão a mesma tributação.
     • Para determinar qual operação fiscal será utilizada na escrituração da nota fiscal do pedido de venda, o sistema verifica a parametrização realizada em Cadastros > Mercado e Suprimentos > Parâmetros por transação > Saídas.
   • Importante: A parametrização para a operação será a mesma para o cálculo do pedido de venda e da nota fiscal de venda. Por exemplo, a parametrização 101 será utilizada em ambos os casos.
5. Informe a vigência da parametrização: Preencha a Vigência inicial. Como normalmente não é possível definir a validade da regra tributária, deixe o campo Vigência final em branco.
6. Indique a aplicação da parametrização: Informe se a parametrização se aplica a operações internas (dentro do país da filial) ou a operações externas (fora do país da filial).
7. Preencha as informações de tributação interna: Complete as informações necessárias para que o cálculo da CBS seja realizado corretamente.
8. Criação da parametrização: Você pode criar uma parametrização no âmbito de um parâmetro específico ou uma única parametrização para todas as NCMs ativas da base.
9. Âmbito de parâmetro específico: Para criar uma parametrização específica, informe a Origem de mercadoria que deve ter o IPI calculado de forma diferenciada. Nesse caso, a parametrização será criada especificamente para essa origem de mercadoria.

Exemplo prático utilizando CBS e IBS Estadual:

No diferimento por valor, a empresa não paga o IBS e a CBS no momento da operação de entrada ou saída, pois o imposto é postergado.

O pagamento do imposto ocorrerá quando a matéria-prima for utilizada na produção e o produto final for comercializado ou empregado em um processo de industrialização subsequente.

Com base nesse cenário, segue o exemplo de como ocorre o cálculo dos impostos com diferimento:

• Valor da mercadoria (sem impostos): R$ 91.000,00
• Valor Desconto: R$ 1.000,00
• Base de Cálculo: R$ 90.000,00
• CST: 510
• Classificação Tributária: 510001

Cálculo da CBS

• Alíquota padrão: 8,80%
• Valor Bruto de cálculo: R$ 90.000,00
• Valor do imposto bruto: R$ 7.920,00
• Percentual de Diferimento: 40,00%
• Valor Diferido: R$ 3.168,00 (vBC * pIBSUF * pDif)
• Valor do IBS Estadual: R$ 4.752,00 (valor do imposto – valor diferido)

Cálculo do IBS

• Alíquota padrão: 17,70%
• Valor Bruto de cálculo: R$ 90.000,00
• Valor do imposto bruto: R$ 15.930,00
• Percentual de Diferimento: 40,00%
• Valor Diferido: R$ 6.372,00 (vBC * pIBSUF * pDif)
• Valor do IBS Estadual: R$ 9.558,00 (valor do imposto – valor diferido)
• Valor total da NF: R$ 104.310,00

Neste exemplo, o valor do CBS e do IBS são somados ao valor total da nota fiscal.

A empresa Fertilizantes emitirá uma nota fiscal entrada de importação com o CFOP 3102, incluindo o valor da mercadoria (sem imposto) de R$ 100.000 em um determinado período. A alíquota padrão da CBS é de 8,80% e a alíquota do IBS Estadual é de 10%.

Além disso, junto a essa operação, foi prestado um serviço que incide o IBS Municipal com alíquota de 5%.

Dados da operação

• Valor da mercadoria (sem impostos): R$ 100.000,00
• Valor do Desconto: R$ 10.000,00
• Base de Cálculo: R$ 90.000,00
• CST: 510
• Classificação Tributária: 510001

Cálculo da CBS

• Alíquota padrão: 8,8%
• Valor bruto de cálculo: R$ 90.000,00
• Valor do imposto bruto: R$ 7.920,00
• Percentual de Diferimento: 8,8%
• Valor Diferido: R$ 7.920,00
• Valor do CBS: R$ 0,00

Cálculo do IBS Estadual

• Alíquota padrão: 13,00%
• Valor bruto de cálculo: R$ 90.000,00
• Valor do imposto bruto: R$ 11.700,00
• Percentual de Diferimento: 13,00%
• Valor de Cálculo Diferido: R$ 11.700,00
• Valor do IBS Estadual: R$ 0,00

Cálculo do IBS Municipal

• Alíquota padrão: 5,00%
• Valor bruto de cálculo: R$ 90.000,00
• Valor do imposto bruto: R$ 4.500,00
• Percentual de Diferimento: 5,00%
• Valor de Cálculo Diferido: R$ 4.500,00
• Valor do IBS Municipal: R$ 0,00

Valor Total da NF: R$ 90.000,00

O código da Situação Tributária (CST) da operação deverá ser parametrizado no perfil tributário e sugerido automaticamente para o cálculo no documento fiscal.

A princípio, a legislação não faz distinção entre CST de saída e CST de entrada; portanto, não há necessidade de definir esses códigos em locais separados no perfil.

A classificação tributária da operação deverá ser parametrizada no perfil tributário e sugerida automaticamente para o cálculo no documento fiscal.

O crédito presumido ocorre quando contribuintes de IBS e CBS adquirem mercadorias e/ou serviços de fornecedores ou prestadores não contribuintes, ou em outras situações previstas na Lei Complementar nº 214/2025. Nesses casos, o contribuinte pode usufruir de um crédito previamente estabelecido (presumido) sobre essas aquisições.

• Cálculo do CBS/IBS: O valor do imposto (CBS ou IBS) é calculado com base no valor da operação e nas alíquotas originais aplicáveis.
• Cálculo do Crédito Presumido:
  • Base de Cálculo: corresponde à mesma base original utilizada no cálculo do imposto.
  • Percentual de Crédito Presumido: definido na parametrização fiscal do perfil tributário.
  • Valor do Crédito Presumido: resultado da multiplicação entre a base de cálculo e o percentual de crédito presumido.
• Exceções: Em determinadas situações tributárias, o valor do crédito presumido poderá ser abatido do valor do imposto, conforme o código de classificação do crédito presumido (a ser divulgado). Esse comportamento pode ser configurado no perfil tributário, por meio do parâmetro: Descontar crédito presumido do valor do imposto.

Exemplo de Cálculo

Dados da operação

• Valor da mercadoria (sem impostos): R$ 50.000,00
• Valor do desconto: R$ 1.000,00
• Base de cálculo: R$ 49.000,00
• CST: 000
• Classificação tributária: 000003
• Tabela de crédito presumido: 03 – Crédito presumido da aquisição de resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa, adquiridos de pessoa física, cooperativa ou outra forma de organização popular, conforme art. 170 da Lei Complementar nº 214/2025.
• Deduz crédito presumido: Não

Cálculo do CBS

• Alíquota padrão: 8,8%
• Valor do CBS: R$ 4.312,00

Cálculo do Crédito Presumido (CBS)

• Base de cálculo: R$ 49.000,00
• Percentual: 5%
• Valor do crédito presumido: R$ 2.450,00

Cálculo do IBS

• Alíquota padrão: 17,7%
• Valor do IBS: R$ 8.673,00

Cálculo do Crédito Presumido (IBS)

• Base de cálculo: R$ 49.000,00
• Percentual: 5%
• Valor do crédito presumido: R$ 2.450,00

Valor total da NF: R$ 61.987,00

(Cálculo: 50.000 - 1.000 + 4.312 + 8.673)

O código da classificação para o crédito presumido da operação deverá ser parametrizada no perfil tributário e sugerida automaticamente para o cálculo no documento fiscal.

O valor do imposto da Tributação Regular é obtido pela multiplicação da base de cálculo pela alíquota definida para a Tributação Regular, simulando a operação como se ela fosse tributada integralmente.

Dessa forma, são apresentadas duas informações no documento fiscal.

• A primeira é a Tributação aplicada na apuração, em que o valor do imposto é calculado com base no valor da operação e nas alíquotas originais, podendo considerar reduções de alíquota, imunidade ou outros benefícios fiscais.
• A segunda é a Tributação Regular, que representa o cálculo integral da operação, conforme os seguintes critérios:
  • A base de cálculo utilizada é a mesma base original da operação.
  • O percentual aplicado é o definido na parametrização fiscal do perfil tributário.
  • O valor da Tributação Regular é o resultado da multiplicação da base pela alíquota definida para essa tributação.
  • A Situação Tributária (CST) indica o código correspondente à operação como se fosse tributada integralmente.
  • A Classificação Tributária indica o código de classificação aplicável à operação integralmente tributada.

Exemplo do cálculo:

Dados da operação

• Valor da mercadoria (sem impostos): R$ 50.000,00
• Valor Desconto: R$ 1.000,00

Cálculo da operação

• Base de Cálculo: R$ 49.000,00
• Alíquota padrão: 8,8%
• Valor Bruto de cálculo: R$ 4.312,00
• Valor do CBS: R$ 0,00
• CST: 550
• Classificação Tributária: 550002

Possui suspensão: Sim

Tributação Regular

• Base de Cálculo: R$ 49.000,00
• Alíquota: 8,8%
• Valor de cálculo: R$ 4.312,00
• CST: 000
• Classificação Tributária: 000001

Cálculo do imposto

• Quando houver o indicativo de suspensão, o valor do imposto principal ficará zerado, porém, a base e alíquota são mantidas.
• A regra de cálculo da tributação regular permanece igual, ou seja, o valor do imposto ficará preenchido.

Quando houver diferimento e redução de alíquota, a alíquota utilizada deverá ser a alíquota efetiva, e não o percentual geral.

Essa modalidade ainda não está disponível no sistema.

Para esse cálculo, o sistema utiliza a parametrização aplicável à operação de devolução, da mesma forma que ocorre nos demais cálculos do sistema.

Na devolução, é possível optar por uma parametrização simplificada ou completa. A parametrização completa só é necessária quando não há relacionamento entre a nota fiscal de venda e a nota fiscal de devolução.

Parametrização simplificada – sempre que a nota fiscal de venda estiver referenciada na nota fiscal de devolução, o sistema proporcionaliza a base de cálculo da CBS pela quantidade devolvida, mantém a alíquota e calcula o imposto multiplicando a base proporcional pela alíquota.

Assim, sempre que houver o relacionamento entre as notas, o sistema busca no Perfil Tributário a CST e a Classificação Tributária de entrada, além da parametrização necessária para o preenchimento de alguns campos.

Para esse cálculo, o sistema utiliza a parametrização aplicável à operação de devolução, conforme já ocorre nos demais impostos.

Caso não exista nenhuma parametrização fiscal para a operação de devolução, os impostos da CBS não são gerados na guia Tributos da nota fiscal.

Dessa forma, o sistema permite tanto o preenchimento manual dos impostos quanto a criação de uma parametrização para que o cálculo seja automático.

Cálculo manual

É necessário acessar a guia Tributos, selecionar o imposto CBS e preencher manualmente os valores. Os seguintes campos devem ser informados: Base, Alíquota, Valor da CBS, além da CST e da Classificação Tributária. Na digitação manual, alguns campos são preenchidos automaticamente e não permitem edição.

Cálculo automático

Também é possível criar uma parametrização completa, necessária apenas quando não existe relacionamento entre a nota fiscal de compra e a nota fiscal de devolução. Nessa parametrização completa, devem ser informadas as alíquotas e a base de cálculo, da mesma forma que ocorre na parametrização de faturamento. Assim, os valores da CBS são calculados de acordo com a parametrização da devolução, e a CST é preenchida conforme a configuração realizada.

Para esse cálculo, o sistema utiliza a parametrização aplicável à operação de devolução, da mesma forma que ocorre nos demais cálculos do sistema.

Na devolução, pode-se optar por uma parametrização simplificada ou completa. A parametrização completa só é necessária quando não existe relacionamento entre a nota fiscal de compra e a nota fiscal de devolução.

Parametrização simplificada – sempre que a nota fiscal de compra estiver referenciada na nota fiscal de devolução, o sistema proporcionaliza o valor da base de cálculo pela quantidade devolvida, mantém a alíquota e calcula o imposto multiplicando a base proporcional pela alíquota.

Assim, sempre que houver o relacionamento entre as notas, o sistema busca no Perfil Tributário apenas a CST de saída e a parametrização necessária para o preenchimento dos valores de Isentas/Outras.

Nos casos em que a compra teve CBS, na escrituração da nota de devolução o valor da CBS será preenchido no campo correspondente.