Parametrização do ERP X para a Reforma Tributária

Esta documentação tem como objetivo orientar a configuração do ERP X para atender às novas regras fiscais, detalhando os passos necessários para a correta parametrização dos tributos, com foco na operacionalização das alterações dentro do sistema.

Cadastros

Por produto, serviço e pessoa (cliente e fornecedor)

Os cadastros a seguir são necessários quando houver parametrização de cálculo do imposto por produto, serviço ou pessoa (cliente e fornecedor):

• Produto: em Cadastros > Produtos e serviços > Produtos, defina a NCM correta.
• Serviço: em Cadastros > Produtos e serviços > Serviços, defina o NBS, Código nacional do serviço e Indicativo de operação de fornecimento.
• Ind. Operação de Fornecimento: em Cadastros > Impostos > Tabelas Padrões > Ind. Operação de Fornecimento, cadastre o código conforme orientação da contabilidade, seguindo a Tabela de códigos indicadores das operações de consumo (cIndOp).
• Lista de serviço nacional: em Cadastros > Impostos > Tabelas Padrões > Lista de serviço nacional, cadastre o código conforme sua necessidade, utilizando o Anexo B disponível no Portal da NFS-e.
• Pessoas:
  • Em Cadastros > Pessoas, o parâmetro Indicativo se a pessoa é contribuinte de CBS/IBS/IS define se o cliente ou fornecedor é contribuinte de CBS, IBS ou IS. Esse parâmetro amplia a flexibilidade das parametrizações fiscais do perfil tributário, permitindo a criação de combinações de regras fiscais com base em critérios específicos.
    • Atualmente, esse indicativo não é gerado nos documentos fiscais eletrônicos, ou seja, não é enviado no XML.
    • A Senior acompanha continuamente as alterações publicadas nas Notas Técnicas e, caso haja exigência futura, realizará as adequações necessárias.
    • Por padrão, o parâmetro é iniciado com o valor Não, podendo ser alterado pelo usuário sempre que necessário.
  • Em Cadastros > Pessoas > Cliente e Cadastros > Pessoas > Fornecedor, defina ente governamental: União, Estado, Distrito Federal ou Município.
    • Esta informação é obrigatória quando propriedade da empresa for pública.

Parametrizações para CBS, IBS e IS

Configuração no ERP X

A CBS, o IBS e o Imposto Seletivo têm como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzindo a burocracia e aumentando a eficiência na arrecadação. Além de tornar o processo mais ágil e menos oneroso, buscam garantir um sistema mais justo e transparente, beneficiando empresas e cidadãos. Confira a seguir como configurar cada um deles no ERP X:

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) na Reforma Tributária

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para registrar as operações de prestação de serviços.

As regras e orientações específicas da Reforma Tributária para a NFS-e estão disponíveis na página Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) na Reforma Tributária.

Operações com Ente Governamental

Algumas operações fiscais exigem tratamento diferenciado, como é o caso das Compras Governamentais, que seguem regras próprias de cálculo do IBS/CBS. Para apoiar a configuração correta desses cenários, disponibilizamos uma página dedicada a esse processo.

Veja aqui a documentação detalhada de Compra Governamental.

Eventos Fiscais

Os eventos fazem parte das obrigações acessórias da Reforma Tributária e são essenciais para garantir o correto cumprimento das regras do IBS e da CBS, incluindo a dispensa dos tributos em 2026.

Para facilitar a compreensão e apoiar na configuração dos processos, acesse aqui todas as orientações sobre os eventos.

Recebimento Eletrônico da NF-e e CT-e com Reforma Tributária

O recebimento eletrônico realiza a leitura das tags do grupo IBSCBS, tais como base de cálculo, alíquotas e valores dos tributos CBS, IBS Estadual e IBS Municipal, efetuando a escrituração fiel dessas mesmas informações no documento dentro do sistema.

Além dos campos tradicionais de cálculo, também serão recebidos e escriturados os seguintes valores:

Impostos

• CBS
  • CBS Diferido
  • CBS Crédito Presumido
  • CBS Tributação Regular
  • CBS Governamental
• IBS Estadual
  • IBS Estadual Diferido
  • IBS Estadual Tributação Regular
  • IBS Estadual Governamental
• IBS Municipal
  • IBS Municipal Diferido
  • IBS Municipal Tributação Regular
  • IBS Municipal Governamental
• IBS Crédito Presumido

Não será realizado qualquer recálculo dos valores, tampouco haverá busca de parametrizações no perfil tributário para atribuição de valores ou de outras informações do sistema.

Quando a base de cálculo informada no XML for diferente da base de cálculo definida nas regras fiscais do sistema, não será realizado qualquer recálculo da base, sendo mantido o valor recebido por meio do XML.

Dessa forma, garante-se que as informações constantes no documento fiscal de origem sejam integralmente mantidas na escrituração do documento fiscal.

Consulta e Conferência do Documento

• Após a realização do recebimento eletrônico, o documento poderá ser consultado em:
  • Suprimentos > Gestão de Recebimento > Notas Fiscais de Entrada
• Para conferência, acessar os itens do documento em:
  • Itens > Tributos > CBS, IBS Estadual e IBS Municipal

O cálculo apresentará o indicativo Cálculo gerado via processo, não possuindo qualquer vínculo com as parametrizações fiscais do sistema, uma vez que todas as informações foram escrituradas conforme o XML recebido.