IS - Imposto Seletivo

A base de cálculo do IBS é o valor total da operação, incluindo:

• Acréscimos decorrentes de ajustes no valor da operação;
• Juros, multas, acréscimos e encargos;
• Descontos concedidos sob condição;
• Valor do transporte, seja realizado pelo fornecedor ou por sua conta e ordem;
• Tributos e preços públicos (exceto os previstos no § 2º);
• Outras importâncias cobradas como parte da operação, como seguros e taxas.

• O valor do IBS e da CBS incidentes sobre a operação;
• O valor do IPI;
• Descontos incondicionais;
• Reembolsos ou ressarcimentos pagos em nome de terceiros;
• Durante o período de transição, de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2032, também são excluídos da base de cálculo do IS o montante do ISS, ICMS, PIS e COFINS.

As alíquotas do IS serão fixadas por lei ordinária, podendo ser específicas, por unidade de medida adotada.

Para dar início ao cadastro do perfil tributário, primeiramente algumas informações devem estar cadastradas no ERP senior X, são elas:

• Empresa.
• Filial.
• Localizações: países, estados e municípios.
• Produto: definições fiscais.
• CST: Cadastros > Impostos > Tabelas padrões > Situação Tributária.
• Classificação Tributária: Cadastros > Impostos > Tabelas padrões > Classificação Tributária.
• Base de cálculo: Cadastros > Impostos > Composição de base de cálculo.

Tendo essas informações é possível prosseguir com a parametrização do perfil tributário.

Além dos cadastros iniciais para a correta parametrização do perfil tributário, alguns cadastros adicionais são específicos para a configuração do IS - Imposto Seletivo, são eles:

• Tipo de operação: determina se a parametrização de cálculo será aplicada a uma operação de saída, entrada ou ambos.
• Operação: determina para qual operação a parametrização do cálculo será aplicada. A operação, para documentos fiscais, corresponde aos últimos 3 dígitos do CFOP cadastrado na interface de operações. Quando não se trata de um documento fiscal, a operação corresponde ao código da movimentação cadastrada na mesma interface. É possível informar uma operação analítica, como, por exemplo, Compras para industrialização, comercialização ou prestação de serviços. Nesse caso, a parametrização será aplicada a todas as operações dentro dessa faixa, como no seguinte exemplo:
  • 101 compra para industrialização e outras. Nesse caso significa que essa parametrização será aplicada a todas operações que possuem a operação agrupadora 100.
• CFOP resultante: indica qual CFOP corresponde o tipo de operação fiscal que está sendo filtrada ou parametrizada. O campo da CFOP é o resultado dos campos Tipo de Operação + Operação e é um campo apresentado somente para consulta na listagem de parametrizações dos impostos.
• Vigência inicial/final: indica o período da vigência da parametrização para a operação indicada.
• Embasamento legal: permite descrever o embasamento legal para a tributação.
• Situação: determina se a configuração está ativa ou inativa, independentemente da vigência determinada.

• CST: indica o código da CST para a operação fiscal para entrada e saída.
• Classificação tributária: indica o código da classificação tributária para a operação de entrada e saída.
• Base de cálculo: indica a base de cálculo cadastrada anteriormente que se aplica para aquela operação.
• Percentual do IS: indica o percentual do imposto de tributação do IS (Imposto Seletivo) para a operação.

• Soma IS no líquido do documento: determina se o valor do IS calculado no documento fiscal será somado no valor líquido do item.

A parametrização especifica se divide em três grupos: Informações do participante, informações de produto e informações de serviço. Essas parametrizações possuem como objetivo atender tributações atípicas, com características especificas.

• Regime tributário do participante: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a um ou mais regime tributário do participante. Exemplo: Normal, Simples Nacional e Simples Nacional - com excesso de sublimite de receita bruta.
• Participante: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a um ou mais participantes.
• Tipo de participante: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica para pessoas físicas ou pessoas jurídicas.
• O participante é: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica para contribuintes ou não contribuintes.

• Origem de mercadoria: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a uma ou mais origem de mercadoria.
• NCM e Exceção NCM: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a uma ou mais NCM/Exceção NCM.
• GTIN: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a um ou mais GTINs.
• Produto: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a um ou mais produtos.
• Lei complementar 116/2003: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a uma ou mais códigos da LC 116/2003.
• NBS: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a um ou mais códigos da NBS.
• Serviço: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a um ou mais serviços.
• Finalidade de compra/venda: permite criar parametrizações diferentes de tributação pela finalidade de compra e venda da mercadoria.
• Característica Fiscal: permite criar parametrizações diferentes de tributação pela característica fiscal da operação.

Quando o item do cálculo for um serviço, o sistema busca a parametrização para aquela operação na seguinte ordem:

• Serviço x Participante;
• Serviço x Regime Tributário do Participante;
• NBS x Participante;
• NBS x Regime Tributário do Participante;
• LC 116/2003 x Participante;
• LC 116/2003 x Regime Tributário do Participante;
• Serviço;
• NBS;
• LC 116/2s003;
• Participante;
• Regime tributário do participante;
• Operação.

Quando o item do cálculo for um produto, o sistema busca a parametrização para aquela operação na seguinte ordem:

• Produto x Participante;
• Produto x Regime Tributário do Participante;
• GTIN x Participante;
• GTIN x Regime Tributário do Participante;
• NCM + Exceção NCM (se existir) x Participante;
• NCM + Exceção NCM (se existir) x Regime Tributário do Participante;
• Produto;
• GTIN;
• NCM;
• Participante;
• Regime tributário do participante;
• Operação.

Após identificar a parametrização, o sistema calcula a base de cálculo, aplica a redução de base (se houver) e multiplica pelo valor da alíquota do imposto.

1. Inicialmente, busca-se a alíquota parametrizada para a operação no perfil tributário.

Exemplo prático:

Considerando uma venda de produto com valor unitário de R$ 10.000 em um determinado período, e uma alíquota padrão do IS de 13,9%:

• Base de Cálculo: R$ 10.000
• Alíquota Padrão: 13,9%

O cálculo do IS seria:

• IS = R$ 10.000,00 × 13,9% = R$ 1.390,00
• IS = R$ 1.390,00

Cálculo ainda não disponível

O parâmetro Origem de mercadoria pode ser utilizado nas parametrizações fiscais que exigem uma tributação diferenciada, conforme a origem da mercadoria utilizada no produto.

Exemplo

A empresa ABC adquire produtos com códigos de NCM iguais, mas com origens de mercadoria diferentes, como importada e nacional, variando entre os códigos 0, 1 e 2.

No sistema, são cadastrados códigos de produtos distintos, utilizando o parâmetro Origem de mercadoria para diferenciar a origem do produto, seja importada ou nacional.

Ao realizar a venda ou revenda desses produtos, é importante observar as possíveis diferenças na tributação. Produtos com origem 1 - Importada possuem uma carga tributária diferenciada e exigem a geração de um código de benefício fiscal no XML do documento.

Já os produtos com origem 0 ou 2 apresentam tributação diferente na revenda e não requerem o código de benefício fiscal. Nesses casos, podem ocorrer situações como redução de base de cálculo, bases de cálculos diferenciadas, entre outras.

Dessa forma, ao utilizar o parâmetro, a configuração será aplicada de acordo com o parâmetro configurado no cadastro do produto.

Como parametrizar:

1. Verifique se as parametrizações iniciais foram feitas.
2. Cadastre as bases de cálculo do IS em Cadastros > Impostos > Composição de base de cálculo.
   • Clique em Adicionar, informe a fórmula para compor a base de cálculo e salve o cadastro.
3. Cadastre ou selecione um perfil tributário já cadastrado para incluir as parametrizações de cálculo do IS.
   • Acesse a tela em Cadastros > Impostos > Perfil tributário e clique em Adicionar para cadastrar um novo perfil de tributação.
   • Clique em Ações, e em seguida em Parametrizar impostos para informar as parametrizações de CIDE em um perfil tributário já cadastrado.
4. Parametrize o IS: Acesse a guia correspondente e clique em Adicionar. Preencha os campos da seguinte forma:
   • Tipo de operação: Indique se a parametrização deve ser aplicada apenas para operações de saída ou também para operações de entrada. Se for o caso de ambas, selecione a opção Ambas.
   • Operação: Especifique qual operação se aplica à regra tributária que está sendo configurada.
     • Para pedidos e notas fiscais de venda, indique a operação que será sugerida na nota fiscal de saída. Por exemplo, se a CFOP informada for 6101, o código da operação corresponderá às últimas três posições da CFOP (101).
     • Também é possível indicar a operação agrupadora para essa operação fiscal. Exemplo: a operação 100 é a agrupadora das operações 101, 102, 103, 104, etc. Nesse caso, todas as operações abaixo de 100 terão a mesma tributação.
     • Para determinar qual operação fiscal será utilizada na escrituração da nota fiscal do pedido de venda, o sistema verifica a parametrização realizada em Cadastros > Mercado e Suprimentos > Parâmetros por transação > Saídas.
   • Importante: A parametrização para a operação será a mesma para o cálculo do pedido de venda e da nota fiscal de venda. Por exemplo, a parametrização 101 será utilizada em ambos os casos.
5. Informe a vigência da parametrização: Preencha a Vigência inicial. Como normalmente não é possível definir a validade da regra tributária, deixe o campo Vigência final em branco.
6. Indique a aplicação da parametrização: Informe se a parametrização se aplica a operações internas (dentro do país da filial) ou a operações externas (fora do país da filial).
7. Preencha as informações de tributação interna para que o cálculo seja realizado corretamente.
8. Criação da parametrização: Você pode criar uma parametrização no âmbito de um parâmetro específico ou uma única parametrização para todas as NCMs ativas da base.
9. Âmbito de parâmetro específico: Para criar uma parametrização específica, informe a Origem de mercadoria que deve ter o IPI calculado de forma diferenciada. Nesse caso, a parametrização será criada especificamente para essa origem de mercadoria.
   • Importante: Se houver duas ou mais distinções tributárias por origem de mercadoria, é possível criar uma parametrização para a origem 1 e outra para as origens 0 e 2.

O parâmetro específico Finalidade de compra e venda pode ser utilizado nas parametrizações fiscais que exigem tributação diferenciada, conforme a finalidade de compra ou venda

Exemplo

A empresa ABC adquire um produto com a finalidade de uso e consumo, mas o utiliza para revenda. No entanto, cada finalidade tem uma tributação distinta.

Na aquisição para uso e consumo, não haverá tributação do IS. Já na aquisição para revenda, não há tributação na compra. Contudo, ao revender o produto, o imposto será aplicado.

Passos para parametrizar a Finalidade:

1. Em Cadastros > Mercado e Suprimentos > Finalidade de compra e venda, incluia a finalidade: Uso e Consumo e Outro Revenda.
2. Vincule a finalidade de venda no cadastro do participante:
   • Acesse Cadastros > Pessoas > Definições por empresa e filial;
   • Acesse as definições de Cliente, guia Comercial;
   • Preencha o campo Finalidade de Venda.
3. Vincule a finalidade de compra no cadastro do participante:
   • Acesse Cadastros > Pessoas > Definições por empresa e filial;
   • Acesse as definições de Fornecedor, guia Suprimentos;
   • Preencha o campo *Finalidade de Compra.

Ao emitir a nota fiscal, as finalidades de compra e venda cadastradas serão automaticamente sugeridas para o documento fiscal, de acordo com as configurações fiscais, respeitando a relação do participante com a finalidade de compra ou venda.

Como parametrizar:

1. Verifique as parametrizações iniciais: Confirme se as parametrizações iniciais já foram realizadas corretamente.
2. Cadastre as bases de cálculo do IS em Cadastros > Impostos > Composição de base de cálculo.
   • Clique em Adicionar, informe a fórmula para compor a base de cálculo e salve o cadastro.
3. Cadastre ou selecione um perfil tributário já cadastrado para incluir as parametrizações de cálculo do IS:
   • Acesse a tela em Cadastros > Impostos > Perfil tributário e clique em Adicionar para cadastrar um novo perfil de tributação.
   • Clique em Ações, e em seguida em Parametrizar impostos para informar as parametrizações da IS em um perfil tributário já cadastrado.
4. Parametrize o IS: Acesse a guia correspondente e clique em Adicionar. Preencha os campos da seguinte forma:
   • Tipo de operação: Indique se a parametrização deve ser aplicada apenas para operações de saída ou também para operações de entrada. Se for o caso de ambas, selecione a opção Ambas.
   • Operação: Especifique qual operação se aplica à regra tributária que está sendo configurada.
     • Para pedidos e notas fiscais de venda, indique a operação que será sugerida na nota fiscal de saída. Por exemplo, se a CFOP informada for 6101, o código da operação corresponderá às últimas três posições da CFOP (101).
     • Também é possível indicar a operação agrupadora para essa operação fiscal. Exemplo: a operação 100 é a agrupadora das operações 101, 102, 103, 104, etc. Nesse caso, todas as operações abaixo de 100 terão a mesma tributação.
   • Importante: A parametrização para a operação será a mesma para o cálculo do pedido de venda e da nota fiscal de venda. Por exemplo, a parametrização 101 será utilizada em ambos os casos.
5. Informe a vigência da parametrização: Preencha a Vigência inicial. Como normalmente não é possível definir a validade da regra tributária, deixe o campo Vigência final em branco.
6. Indique a aplicação da parametrização: Informe se a parametrização se aplica a operações internas (dentro do país da filial) ou a operações externas (fora do país da filial).
7. Preencha as informações de tributação interna para que o cálculo seja realizado corretamente.
8. Âmbito do parâmetro específico: Informe nos parâmetros específicos a Finalidade de compra e venda como Revenda. Nesse caso, será criada uma parametrização exclusiva para essa finalidade de compra ou venda.

9. Após isso, crie uma segunda parametrização para aquisições e, nos parâmetros específicos, defina a Finalidade de compra e venda como Uso e Consumo. Nesse caso, será criada uma parametrização exclusiva para essa finalidade de compra ou venda.

O parâmetro específico Característica Fiscal pode ser utilizado em parametrizações fiscais que exigem tributação diferenciada, conforme qualquer especificação previamente cadastrada, como:

• Regimes tributários específicos.
• Tributação diferenciada pelo via de transporte.
• Tributação diferenciada por regimes diferenciados ou específicos.

Exemplo:

A empresa XYZ adquire um determinado produto via transporte marítimo e o utiliza com transporte aéreo. No entanto, as tributações são diferentes em cada caso.

Na aquisição do produto por transporte marítimo, incide a tributação do imposto. Já na aquisição com transporte aéreo, há isenção do imposto.

Como parametrizar a Característica fiscal:

1. Em Cadastros > Impostos > Tabelas Padrões > Característica Fiscal, inclua dois cadastros para as vias de transporte.
2. Ao emitir a nota fiscal, informe a Característica Fiscal no item do documento. Dessa forma, as parametrizações fiscais serão aplicadas conforme a característica fiscal informada.

Como parametrizar:

1. Verifique se as parametrizações iniciais foram feitas.
2. Cadastre as bases de cálculo do IS em Cadastros > Impostos > Composição de base de cálculo.
   • Clique em Adicionar, informe a fórmula para compor a base de cálculo e salve o cadastro.
3. Cadastre ou selecione um perfil tributário já cadastrado para incluir as parametrizações de cálculo do IS:
   • Acesse a tela em Cadastros > Impostos > Perfil tributário e clique em Adicionar para cadastrar um novo perfil de tributação.
   • Clique em Ações, e em seguida em Parametrizar impostos para informar as parametrizações da IS em um perfil tributário já cadastrado.
4. Parametrize o IS: Acesse a guia correspondente e clique em Adicionar. Preencha os campos da seguinte forma:
   • Tipo de operação: Indique se a parametrização deve ser aplicada apenas para operações de saída ou também para operações de entrada. Se for o caso de ambas, selecione a opção Ambas.
   • Operação: Especifique qual operação se aplica à regra tributária que está sendo configurada.
     • Para pedidos e notas fiscais de venda, indique a operação que será sugerida na nota fiscal de saída. Por exemplo, se a CFOP informada for 6101, o código da operação corresponderá às últimas três posições da CFOP (101).
     • Também é possível indicar a operação agrupadora para essa operação fiscal. Exemplo: a operação 100 é a agrupadora das operações 101, 102, 103, 104, etc. Nesse caso, todas as operações abaixo de 100 terão a mesma tributação.
   • Importante: A parametrização para a operação será a mesma para o cálculo do pedido de venda e da nota fiscal de venda. Por exemplo, a parametrização 101 será utilizada em ambos os casos.
   
   
5. Informe a vigência da parametrização: Preencha a Vigência inicial. Como normalmente não é possível definir a validade da regra tributária, deixe o campo Vigência final em branco.
6. Indique a aplicação da parametrização: Informe se a parametrização se aplica a operações internas (dentro do país da filial) ou a operações externas (fora do país da filial).
7. Preencha as informações de tributação interna para que o cálculo seja realizado corretamente.
8. Âmbito de parâmetro específico: Informe nos parâmetros específicos a Característica Fiscal.
9. Repita o processo da parametrização, diferenciando o parâmetro específico Característica Fiscal.

A sugestão da CST e da Classificação Tributária será baseada na parametrização definida na operação do perfil tributário.