11/12/2020 - Nova versão 1.5 da EFD Reinf: confira as alterações realizadas

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD Reinf é um dos módulos do SPED, utilizado por pessoas físicas e jurídicas, para escrituração das informações referentes aos rendimentos e retenções dos tributos PIS/PASEP, COFINS, CSLL e IRRF pagos pelos contribuintes. Junto com o eSocial, ela compõe a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Com a publicação da nova versão da Reinf, a expectativa era para que tivessem alterações nos eventos do grupo R-4000, trazendo basicamente as informações prestadas hoje na DIRF, e assim eliminando as informações enviadas por essa obrigação. No entanto, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 67/2020 trouxe a versão 1.5, com alteração em registros já existentes e inclusão de um novo registro sobre a aquisição de produção rural, aplicadas a partir da competência de maio de 2021, entregue em junho de 2021. A seguir, resumimos as alterações realizadas na nova versão.

Alterações em registros já existentes

Foram realizadas alterações nos registros complementares de aquisição da produção rural como os registros:

• Registro R-2099: adicionado o campo evtAquis (campo 24), trazendo a indicação sobre aquisição ou não de produção rural de pessoas físicas;
• Registro R-5001: adicionado o grupo RAquis (Campo 55), com as informações de código da receita, valor da contribuição previdenciária e valor da contribuição previdenciária suspensa;
• Registro R-5011: adicionado o grupo RAquis (Campo 52), com as informações de código da receita, valor da contribuição previdenciária valor da contribuição previdenciária suspensa.

Novos registros

O Registro R-2055 passou a ser incluído na REINF por questões de organização das informações, deixando assim de ser entregue no registro S-1250 do eSocial. Esse registro será destinado à apresentação das aquisições de produção rural que possuam valor de INSS, funrural ou Senar.

As informações das aquisições por CNPJ ou CPF dos fornecedores estão separadas por indicativos de aquisição como:

1. Aquisição de produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral;
2. Aquisição de produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por entidade do PAA;
3. Aquisição de produção de produtor rural pessoa jurídica por entidade do PAA;
4. Aquisição de produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral - Produção isenta (Lei 13.606/2018);
5. Aquisição de produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por entidade do PAA - Produção isenta (Lei 13.606/2018);
6. Aquisição de produção de produtor rural pessoa jurídica por entidade do PAA - Produção isenta (Lei 13.606/2018);
7. Aquisição de produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial para fins de exportação.

Tabela Versão 1.5 - Códigos de Eventos

Eliminação da DIRF

Ainda sobre a eliminação da DIRF, pelo que tudo indica, a implementação e homologação dos registros da DIRF para REINF devem acontecer durante o ano de 2021 com as empresas piloto, trazendo, em 2022, a eliminação total desses registros nessa declaração.

Quer saber mais sobre o cronograma e o funcionamento da EFD Reinf? Então, acesse nossa página de destaque sobre o assunto!

Artigo por Wellington Felipe, Técnico de Negócios na Senior Sistemas