25/02/2021 | NFe - Publicada NT 2021.001 v.1.00 que divulga a especificação técnica do evento "Comprovante de entrega na NF-e"

Foi publicada nesta quarta-feira (24) no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica 2021.001, v.1.00, que divulga a especificação técnica do evento "Comprovante de entrega na NF-e"

As empresas e as transportadoras continuam utilizando o tradicional “Canhoto da Nota Fiscal” contido na representação impressa da NF-e para comprovação da entrega da mercadoria ao destinatário.

O “Comprovante de Entrega da NF-e” auxilia a instrução de processos administrativos, judiciais e financeiros que envolvem a relação emissor/destinatário da NF-e, ou transportador responsável pela entrega da Mercadoria (emissor CT-e).

Esta nota técnica tem o objetivo instituir uma infraestrutura digital de comprovação de entrega/recebimento de mercadorias, a partir da captura de imagens e registros de eventos nos documentos fiscais eletrônicos utilizados pelas empresas emitentes de NF-e.

Para a NF-e, quando a entrega não estiver relacionada com um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), criam-se os eventos abaixo a serem gerados pela empresa emitente da NF-e:

• Comprovante de Entrega da NF-e (tpEvento=110130);
• Cancelamento do Comprovante de Entrega da NF-e (tpEvento=110131).

Cronograma de Implantação:

Teste: até 01/06/2021

Produção: até 22/06/2021

Fonte: Portal NFe