25/06/2021 | SPED EFD Contribuições - Publicada versão 1.35 do Guia Prático com alterações sobre a eliminação do ICMS da base PIS/COFINS

Foi publicada a nova versão 1.35 do Guia Prático da EFD Contribuições, com alterações trazendo a posição da RFB sobre os Embargos Declaratórios para as empresas que entraram com ação após 15/03/2017, pedindo autorização para eliminação do ICMS da base PIS/COFINS.

- Criação das seções 11 e 12 no Capítulo I, contendo orientações gerais sobre as ações judiciais e orientações específicas sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

- Registro 0120: Orientações sobre preenchimento no mês de encerramento de atividades

- Registro 0900: Correção descrição campo 14 - REC_TOTAL_PERIODO

- Registro C600: Orientação sobre notas fiscais eletrônicas denegadas ou com numeração inutilizada.

Fonte: Portal SPED.