27/05/2022 | NF-e - Nota Técnica 2014.002 - Publicada versões 1.13 a 1.15 que disciplina o uso do Web Service de distribuição da NF-e e seus eventos

Publicada versões 1.13 a 1.15 da NT 2014.002 que disciplina o uso do Web Service de distribuição da NF-e e seus eventos.

Observação:

A partir da versão 1.13 desta Nota Técnica, os eventos gerados pelo Fisco, que forem passíveis de distribuição conforme a tabela acima, serão distribuídos ao emitente independente de manifestação do destinatário, ainda que emitente e destinatário sejam iguais.

A partir da versão 1.15 desta Nota Técnica, em que o retorno de NSU pelo Web Service passou a ser facultativo, a consulta por chave de acesso (tag: consChNFe) deixa de necessitar de prévia geração de NSU pelo Ambiente Nacional para o documento fiscal consultado.

A partir da data informada na versão 1.14 desta Nota Técnica, o número da última consulta realizada para o CNPJ de 14 dígitos informado na requisição passou a ser retornado no XML da rejeição 656 (consumo indevido), caso a consulta tenha sido efetuada com a tag “distNSU”. Assim, caso o usuário não conheça o número do ultNSU, pode realizar a consulta a partir deste número.

Cronograma de Implantação:

1.13 Disponibilização de eventos do Fisco para emitente e destinatário iguais.

Teste: 09/12/2021

Produção: 09/12/2021

1.14 Retorno do ultNSU na rejeição 656 com consulta “distNSU.

Teste: 24/03/2022

Produção: 24/03/2022

1.15 Retorno de NSU tornado facultativo

Teste: 24/05/2022

Produção: 07/06/2022

Fonte: Portal NF-e.