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EspañolGestão de Acidente de Trabalho
O objetivo da gestão de acidente do trabalho é facilitar a atuação das empresas no cumprimento das orientações do Ministério do Trabalho em relação aos acidentes ocorridos em exercício laboral a serviço da empresa. A legislação atual é a CLT e a portaria 3.214 com suas alterações. As situações previstas pelo processo são:
- Acidente de trabalho ou de trajeto: é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência/trabalho/residência, e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte.
- Doença ocupacional: é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
O sistema permite cadastrar tanto os acidentes, quanto os incidentes ocorridos na empresa. Um incidente é um acidente em potencial, ou seja, um acidente que quase aconteceu. A determinação se o fato é um incidente ou acidente se dá a partir do cadastro de uma ocorrência. A cada acidente ou doença relacionados ao trabalho, a empresa é obrigada a informar à Previdência Social todas as ocorrências relacionadas aos seus empregados até o primeiro dia útil seguinte ao acontecimento, mesmo que não haja afastamento das atividades. Em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata.
A declaração dessas ocorrências é formalizada a partir da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que pode ser enviada on-line ou registrada em uma agência do INSS. A empresa que não informar o acidente de trabalho dentro do prazo legal estará sujeita à aplicação de multa (conforme disposto nos Artigos 286 e 336 do Decreto 3.048/99).
O módulo de Segurança controla todo o processo de gestão dos acidentes de trabalho, desde o cadastro de incidentes e acidentes até a sua investigação e emissão da comunicação de acidente de trabalho (CAT).
Você conhece a solução de Controle de Acesso Ronda Senior? Controle o fluxo das pessoas e as áreas de risco da empresa, prevenindo acidentes de trabalho, como por exemplo, em áreas de maquinário ou setores de carga e descarga. Esse cuidado previne acidentes de trabalho por acesso indevido de colaboradores sem equipamentos de proteção ou treinamento para atividades específicas.
Fluxo do Processo
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