Informações Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M

Essa tela tem a finalidade de apresentar os dados dos colaboradores que serão enviados ao governo devido à suspensão de contrato ou redução de jornada, conforme instituído pelo Governo na Medida Provisória 936. Esse cadastro pode ser digitado pelo usuário ou será alimentado através dos relatórios 097 – Leiaute do Arquivo B.E.M (FPRE097.COL) e 098 – Leiaute do Arquivo B.E.M (Sistema) (FPRE098.COL), listados no menu Colaboradores > Ficha Cadastral > Relação de Cadastro.

Com esse cadastro, a empresa conseguirá enviar ao Ministério da Economia a formalização da redução de jornada ou a suspensão temporária do contrato. O envio pode ser realizado através do Portal do Benefício Extraordinário, que direcionará o canal adequado para cada tipo de contratante.

Tipo Colaborador e Colaborador
Informe o tipo e o código do trabalhador que assinaram o acordo.

Data do Acordo
Selecione a data em que foi firmado o acordo entre o trabalhador e a empresa.

Tipo de Inscrição
Defina o tipo de inscrição da empresa que fez o acordo.

1. CNPJ
2. CEI

Número CNPJ/CEI
Informe o número do CNPJ ou CEI conforme selecionado no campo Tipo de Inscrição.

Número CNO
Informe o número identificador que contém informações cadastrais das obras de construção civis e seus responsáveis.

Data de Admissão
Informe a data de admissão do trabalhador.

CPF
Informe o CPF do colaborador. Importante, para geração do arquivo que será enviado ao Governo, não será permitido que no mesmo arquivo seja listado o mesmo CPF mais de uma vez.

PIS/PASEP
Preencha o campo com o número PIS ou PASEP do trabalhador.

Nome do Trabalhador
Informe o nome completo do trabalhador, com no máximo 80 caracteres.

Nome da Mãe
Informe o nome completo da mãe do trabalhar, com no máximo 80 caracteres.

Data de Nascimento
Informe a data de nascimento do trabalhador.

Tipo de Adesão
Selecione o tipo de acordo entre o trabalhador e a empresa.

0. Suspensão de contrato
1. Redução de carga horária

Percentual de Redução
Este campo será obrigatório se no campo Tipo de Adesão for informado o valor “1 – Redução de carga horária”. Informe a porcentagem da redução de carga:

• 25 - Acordo com redução de carga horária de 25%
• 50 - Acordo com redução de carga horária de 50%
• 70 - Acordo com redução de carga horária de 70%

Lembrando, caso seja informado o valor “0 – Suspensão de contrato” no campo Tipo de Adesão, esse campo não deve ser preenchido.

Dias Duração
Informe a quantidade de dias que o acordo terá de duração.

Código do Banco
Informe o código bancário (3 dígitos) conforme a tabela FEBRABAN.

Agência Bancária
Informe o número da agência onde o trabalhador possui conta bancária.

DV Agência Bancária
Informe o dígito verificador da agência bancária. Quando a agência bancária do trabalhador não possui DV, este campo pode ser deixado em branco (vazio), desde que todos os demais dados bancários sejam informados.

Conta Bancária
Informe o número da conta bancária do trabalhador.

DV Conta Bancária
Informe o dígito verificador da conta bancária do trabalhador.

Tipo de Conta
Selecione o tipo de conta do colaborador.

1. Conta corrente
2. Poupança

Último Salário, Penúltimo Salário e Antepenúltimo Salário
Informe o salário recebido no último/penúltimo/antepenúltimo pagamento.

Exemplo:

Ao firmar acordo no mês de abril de 2020, deve-se informar:

• Último Salário: o valor do salário pago em março de 2020;
• Penúltimo Salário: o valor do salário pago fevereiro de 2020;
• Antepenúltimo Salário: o valor do salário pago janeiro de 2020.

Novo Tipo de Adesão
Apresenta o novo tipo de adesão, podendo ser “A – Antecipação”, “P – Prorrogação” e “C – Cancelamento”.

Data de Antecipação
Apresenta a data de antecipação da suspensão de contrato ou redução de jornada.

Dias de Prorrogação
Apresenta o total de dias de prorrogação da suspensão de contrato ou redução de jornada.

Origem
Este campo indica se o cadastro foi digitado ("2 – Digitado") ou se foi gerado ("1 – Gerado") através do relatório 097 – Leiaute do Arquivo B.E.M (FPRE097.COL), listado no menu Colaboradores > Ficha Cadastral > Relação de Cadastro.

Quando o cadastro está como “1 – Gerado” e tem alguma informação modificada na tela, o sistema irá mudar esse campo para “2 – Digitado”.

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