Gestão de Ações

Antes de iniciar o processo de gestão das ações, algumas definições são necessárias para determinar o comportamento geral do módulo. Isto garante o cadastro coerente e indexado das ações. Essas indexações são fundamentais para a formação das estatísticas que auxiliam os advogados na tomada de decisão.

Entre as definições necessárias estão, estão:

• Apresentação de mensagens de confirmação do sistema ao realizar ações que alteram o valor da ação
• Modelo a ser utilizado para o relatório de sequência de cálculo das ações
• Verificação de outras ações cadastradas para um mesmo autor
• Qual índice será usado na correção de valores dos processos e depósitos recursais
• Cadastrar os pedidos que serão utilizados nas ações, seus assuntos e tipos
• Cadastrar os tipos de andamentos
• Realizar as definições de cálculo
• Cadastrar ou importar os índices para atualização da reclamatória trabalhista
• Cadastrar os itens de valores de pagamento e depósitos recursais
• Cadastrar as varas e comarcas
• Definir os calendários de repouso

Siga os passos:

Definições básicas e tabelas gerais do Jurídico

1. Em Jurídico > Definições (FR104DEF), faça as definições básicas para o funcionamento da rotina de cadastro de ações.
   
   Entre estas definições estão o controle de mensagens de confirmação, associação de botões à execução de modelos de relatórios e informar índices de correção dos valores processuais e depósitos recursais. Estes índices podem ser cadastrados e atualizados em Tabelas > Valores > Índices (FR026IND),
2. Cadastre os assuntos possíveis de serem informados para o cadastro das ações do sistema, em Tabelas > Jurídico > Assuntos (FR104ASS), tais como: Trabalhista, Danos Morais, Penal.
3. Em Tabelas > Jurídico > Tipo de Ação (FR104TIP), cadastre os tipos de ações que serão usados e quais deles serão enviados para o eSocial através do evento S-1070. Os tipos de ações são índices que qualificam a ação para posteriores relatórios. Exemplos de tipo de ação são: Indenizações, Trabalhista, Danos Morais.
4. Em Tabelas > Jurídico > Motivos Encerramento (FR104MEN), cadastre os motivos de encerramento, que serão utilizados para definir o encerramento de uma fase da ação, podendo extingui-la ou não.
5. Defina os possíveis andamentos das ações, em Tabelas > Jurídico > Andamentos (FR104AND), que servirão para indicar ao sistema em que fase do julgamento a ação se encontra. Alguns exemplos: Audiência Inicial, Sentença, Execução.
6. Cadastre as comarcas e as varas por onde as ações poderão transitar durante seu andamento. Estes cadastros são realizados em Tabelas > Jurídico > Comarcas (FR104COM) e Varas (FR104JUJ), respectivamente.

Tabelas de pedidos

Cadastre os pedidos de valores que podem ser realizados pelo reclamante para julgamento durante a ação. São exemplos de pedidos: Horas Extras, Danos Morais, Sobreaviso, Salários, e assim por diante. Este cadastro é realizado em Tabelas > Jurídico > Pedidos (FR104MTJ).

O cadastro dos pedidos impacta também na realização do cálculo dos valores de cenários. Entre as possíveis definições, destacam-se os seguintes passos:

1. Na guia Pedido, indique a área do pedido, uma regra para calcular possíveis correções monetárias e juros.
2. Informe o tipo da verba para esse pedido, responsável por definir como será realizado o cálculo desse pedido. Observe que a opção "99" não realiza cálculo, se não houver uma regra especial informada.
3. Informe o tipo da operação (provento, desconto ou outros) e também defina quais bases sofrerão incidência (FGTS, INSS e IRRF).
4. Indique se o pedido que está sendo cadastrado possui reflexo de DSR, férias, 13º ou aviso prévio.
5. Se o item de pedido que está sendo cadastrado for de horas extras, informe seu percentual no respectivo campo.
6. Indique a forma de cálculo de horas extras (se será considerada a base + percentual, ou apenas o percentual).
7. Informe se o cálculo desse pedido deverá considerar o pedido de reflexo de DSR (utilizado quando for um pedido de médias de férias, 13º ou aviso prévio).
8. Defina como será o tratamento dos lançamentos e percentuais realizados na guia Base deste pedido.
9. Agora, na guia Evento, determine quais eventos serão utilizados como referência para o pedido, e que irão ser utilizados na integração com o módulo de Administração de Pessoal.
10. Por fim, na guia Base, defina quais pedidos servirão para compor a base de cálculo do pedido sendo cadastrado.

Definições de cálculo

As definições de cálculo, realizadas em Tabelas > Jurídico > Definições de Cálculo (FR104INC), são utilizadas para definir a incidência de tributos dos pedidos cadastrados anteriormente.

1. Na guia Cadastro, selecione a opção do campo Juros, que define como serão calculados os juros devidos desde o início da ação até o término da data de cálculo da reclamatória. Os juros serão calculados sempre com base de 1% ao mês, baseado na opção selecionada:
   • 1 – Inicio e Término: 1% para cada mês envolvido = 4%
   • 2 – Proporcionaliza Início: proporcionaliza o mês de inicio da ação + 1% para cada um dos demais meses.
   • 3 – Proporcionaliza Término: proporcionaliza o mês de término da ação + 1% para cada um dos demais meses.
   • 4 – Proporcionaliza Início e Término: proporcionaliza os meses de início e término da ação + 1% para cada um dos demais meses.
2. Indique se o cálculo da correção monetária será iniciado no mês da competência de direito, ou se será iniciado no mês seguinte da competência de direito.
3. Defina o tipo de cálculo, condição dos juros e atualização monetária referentes ao Imposto de Renda.
4. Informe qual o pedido de salário que será utilizado como base para os cálculos.
5. Defina se deverá permitir gerar a GPS após a integração do cálculo com o Administração de Pessoal.
6. Por fim, na guia Incidência, determine os pedidos que serão utilizados para apresentar os valores de impostos no cálculo.

Outras tabelas utilizadas pelo Jurídico

1. Em Tabelas > Jurídico > Calendário de Repouso (FR104CLR): informe a quantidade de dias úteis e de DSR por competência. Esse cadastro é importante para que a rotina de detalhamento de pedidos calcule corretamente a os reflexos de DSR.
2. Em Tabelas > Valores > Índices Reclamatória Trabalhista (FR026IRT): verifique os índices para atualização da reclamatória trabalhista. Você pode atualizar os índices manualmente, ou importar a tabela que é disponibilizada no site do Tribunal Regional do Trabalho.
3. No menu Tabelas > Valores > Ações Trabalhistas (FR104VAL): cadastre os itens de valores de processo que serão utilizados para discriminar os pagamentos realizados durante o julgamento do processo.
4. Em Tabelas > Valores > Valores Depósitos Recursais (FR104VDR): cadastre os valores cobrados pelos tribunais relativos aos depósitos recursais, que são aqueles realizados quando o autor (ou o réu) do processo desejam recorrer da decisão do julgamento.

Esta etapa consiste em cadastrar as ações movidas pelas partes contrárias à empresa.

Nesse cadastramento são solicitadas informações como:

• Itens básicos da ação;
• Parâmetros para o eSocial;
• Lançamento dos autores da ação;
• Réus;
• Pedidos feitos pelo reclamante;
• Andamento da ação;
• Testemunhas arroladas (indicadas) no processo;
• Pagamentos realizados, inclusive de depósitos judiciais;
• Recursos impetrados;
• Parâmetros para integração com a folha de pagamento (módulo Administração de Pessoal);
• Resumo da ação (autores, sentença, pagamentos, recolhimentos para o INSS);
• Arquivos (anexos) para serem vinculados ao processo.

As partes que irão representar os envolvidos com a ação devem ser devidamente registradas no sistema:

• Para o nosso advogado (organização) ou advogado da parte contrária (solicitante), usa-se o cadastro de empregados, terceiros ou parceiros.
• Para indicação de um escritório de advocacia, use o cadastro de Outras Empresas.
• Para autores e réus da ação, é possível indicar tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas.

O módulo permite, ainda, o registro das informações de testemunhas, valores da ação, percentual de chance êxito pela empresa, resumo da sentença e providências, entre outras observações diversas.

Controla também o andamento de todas as etapas executadas na ação, seus pagamentos e recursos.

Na fase de detalhamento de pedido serão fornecidos detalhes adicionais sobre os itens solicitados pelo autor da ação.

Através do cadastro das ações, em Jurídico > Ações (FR104PRJ), é feito o registro das ações trabalhistas que tenham participação da empresa, seja ela autora ou parte contrária. O Jurídico permite o cadastramento de qualquer tipo de ação, porém, a ênfase da rotina é o registro das ações trabalhistas da empresa, pois permite a geração dos cenários de cálculo dos valores da ação e, posteriormente, integrar para a folha de pagamento gerar a Sefip.

1. Para iniciar o cadastro de uma ação, clique em Novo Cadastro no rodapé da tela. Utilizando este recurso, será gerado um número sequencial para a ação (dando continuidade aos cadastros existentes), e irá posicionar em um novo registro a ser preenchido.
   
   Do lado direito da tela, você verá alguns quadros informativos sobre a ação cadastrada, visando facilitar a visualização de informações importantes sem a necessidade de navegar entre as guias.
   
   Você pode também anexar um arquivo com os dados da ação que está sendo registrada. Após anexado, o arquivo pode ser aberto clicando em Abrir Arquivo no rodapé da tela.
2. Na guia Cadastro, faça os cadastros básicos da ação como o assunto, o tipo, as partes envolvidas e informações gerais para auxiliar o entendimento e andamento do processo. Podemos também anexar um arquivo a ação, como por exemplo o documento de abertura.
3. Na guia eSocial, você pode cadastrar as informações que são obrigatórias para o envio do leiaute S-1070 do eSocial. Esta guia só é acessível quando o tipo de ação informada na guia Cadastro for Administrativo ou Judicial. Isso pode ser verificado no cadastro de tipos de ação, em Tabelas > Jurídico > Tipo de Ação.
4. Cadastre os autores e o réu da ação, usando as guias Autor e Réu, respectivamente. Tanto o réu quanto o autor podem ser:
   • colaboradores (empregados ou terceiros) previamente cadastrados; ou
   • pessoas jurídicas, que devem ser previamente cadastradas pela tela Outras Empresas (Empresas > Outras Empresas > Cadastro).
5. Na grade da guia Pedidos, insira os cenários de pedidos reclamatórios das partes do processo. Essa guia armazena o histórico de pedidos por período, seus valores e a decisão do juiz em torno destes pedidos. A partir desta guia você já pode fazer o detalhamento dos pedidos, clicando em Detalhar.
6. Na guia Testemunhas, cadastre cada testemunha convocada na ação trabalhista, seja ela parte do reclamante ou do reclamado. Esta testemunha pode ter sido cadastrada previamente no sistema como um empregado, terceiro ou parceiro, ou pode ser cadastrada diretamente nesta guia, bastando deixar em branco os campos de informação dos colaboradores.
7. Na guia Andamentos, cadastre todas as audiências realizadas para a ação. Você pode cadastrar um arquivo com a ata da audiência de cada andamento.
8. Mediante decisões dadas pelo juiz, cadastre em Pagamentos quaisquer custas processuais realizadas durante o julgamento da ação, como por exemplo custas de distribuição, sentença, perícia, etc.
9. Na guia Recursos, registre o pagamento de recursos aos fóruns por onde transita a ação trabalhista. Esses pagamentos podem ter ações "dependentes" relacionadas ao repasse de recursos a entidades onde as ações são julgadas. Caso seja necessário informar os campos Dt. correção e Vlr. corrigido manualmente, deve-se preencher o campo Informações Recurso da guia Cadastro, com o valor "1 – Manualmente".
10. Através da guia Integração, cadastre os pagamentos que serão realizados para o colaborador, quando a sentença exigir que os pagamentos transitem pela folha.
    
    Por esta decisão, as Sefips da empresa precisarão ser reabertas e retificadas mediante aos pagamentos das parcelas cadastradas previamente. Esses pagamentos serão integrados na rotina de lançamentos da folha de pagamento.

11. Na guia Execução, cadastre os valores de sentença para cada autor da ação, quando houver, e quando o pagamento for exigido a transitar pela folha de pagamento. Para fazer este cadastro:
    • Detalhe os pagamentos na grade Sentença, informando os valores totais apurados pela sentença para cada verba trabalhista, através da tabela de eventos. Esses pagamentos podem ser parcelados, mediante a informação de datas dos campos Início Direito e Fim Direito.
    • Clique em Parcelas no rodapé da tela, distribuindo os valores cadastrados por competência.
    • Após calculado o parcelamento, clique em Apurar Inss para que o sistema apure os valores de diferença de INSS que serão retificados na Sefip dos meses a que são devidas.
    • Por fim, integre as parcelas e tributos apurados para a folha de pagamento através do botão Integrar Folha. Este processo irá gerar os valores a serem pagos diretamente na folha de pagamento, desde que exista uma definição de código de cálculo do tipo "94 – Reclamatória Trabalhista".
12. Por fim, na guia Imagens, você pode anexar imagens relacionadas a nossa ação como documentos, comprovantes de pagamentos, relatórios de perícias, etc.

Esse recurso prevê o esclarecimento dos pedidos realizados pelo reclamante, onde é possível especificar quais são as bases de cálculo para os pedidos da ação, como por exemplo: salários reclamados, salários dos paradigmas citados nos autos, cargas horárias questionadas pelo reclamante especificando a competência e períodos aquisitivos reclamados.

Os pedidos são lançados com base em cenários. Cenários servem para simular os valores que podem ser pagos na sentença. Isto permite que a empresa elabore estudos dos valores e das possibilidades de fechamento dos acordos, ou de contestação das sentenças.

Todos os cenários ficarão gravados, podendo derivar estatísticas para as prevenções e evitar futuras reclamatórias. Cada data determina um cenário diferente de pagamento, simulando diferentes situações, algumas favoráveis ao autor da ação, e outras mais favoráveis à empresa.

Com o lançamento dos pedidos, o sistema efetua a cálculo da ação trabalhista, permitindo o registro dos seguintes tipos de cenário:

1. Original: é o primeiro cenário a ser cadastrado, representando os pedidos originais do reclamante, exatamente do jeito que está sendo pedido.
2. Simulado: simula uma situação diferente do cenário original, ou qualquer simulação que a empresa queira fazer. Serve para facilitar a obtenção do valor ideal para acordos, por exemplo.
3. Proposta acordo: se a empresa propuser um acordo para o autor da ação, ela pode simular como seria este cenário. Após ter concluído pelo valor ideal simulado, pode-se duplicar este cenário e manter um histórico com os valores levados para a proposta de acordo.
4. Sentença: cenário que representa a sentença do juiz ou tribunal. Após receber a sentença, os pedidos podem ser cadastrados e modificados, a fim de manter estes valores e recorrer ou enviar para pagamento/execução.
5. Execução: cenário que integra com a folha, ou seja, é o cálculo final da ação. Demonstra aquilo que a empresa realmente irá pagar, viabilizando os pagamentos e recolhimentos de encargos. Este processo de integração está detalhado na etapa de Integração com Administração de Pessoal.

A tela de detalhamento do pedido pode ser acessada pelo menu Jurídico > Detalhamento do Pedido (FR104PDC), ou pelo botão Detalhar da guia Pedidos na tela de cadastro de ações. O cálculo deste detalhamento será realizado com base no cadastro do pedido detalhado nesta tela.

A grade Autores mostra todos os autores do processo, apresentando o resumo dos valores do processo que competem, baseado no pedido selecionado.

1. A grade Pedido é dividida em três guias: Pedido, Bases e Resultado. Na guia Pedido, indique os itens pedidos por cada autor da ação cadastrada. Estas informações permitirão calcular os valores pedidos pelo reclamante.
2. Forneça os valores da grade Detalhamento do Pedido, informando o início e o término do direito reclamado pelo autor, bem como os valores reclamados, possíveis ou remotos, conforme entendimento do advogado.
3. Informe um percentual de chance do valor pedido se tornar real, conforme uma estimativa do advogado. Informe também se o pedido foi deferido ou indeferido pelo juiz.
4. Na forma de cálculo, selecione como deverá ocorrer o cálculo dos pedidos cadastrados:
   • 1 – Integral – Reclamante: os pedidos serão calculados sobre o salário do reclamante, cadastrado mais adiante.
   • 2 – Diferença – Reclamante: os pedidos serão calculados sobre a diferença entre o salário do reclamante e o salário reclamado, cadastrados mais adiante.
   • 3 – Integral – Paradigma: os pedidos serão calculados sobre o salário do paradigma, cadastrado mais adiante.
   • 4 – Diferença – Paradigma: os pedidos serão calculados sobre a diferença entre o salário do reclamante e o salário do paradigma, cadastrados mais adiante.
   • 5 – Integral – Reclamado: os pedidos serão calculados integralmente sobre o salário reclamado.
   • 9 – Não se aplica: os pedidos cadastrados não serão calculados sobre salários ou diferenças de salário. Exemplo: Gratificações em valor.
5. Marque as caixas de seleção, indicando se o valor pedido gera reflexo de DSR, férias, 13º salário e/ou aviso prévio.
6. De volta à grade Pedido, acesse a guia Bases para fazer as definições de geração dos históricos, explicada na próxima etapa.

Esse recurso disponibiliza e gera de forma automática os históricos dos autores. Estas informações são exigidas pelo sistema para viabilizar o cálculo da reclamatória.

Alguns dos históricos são:

• Históricos salariais;
• Paradigmas e Históricos Salariais dos Paradigmas;
• Calendário;
• Carga Horária;
• Período Aquisitivo;
• Percentuais (FGTS, INSS Empresa, adicionais de insalubridade e periculosidade, adicional noturno e 1/3 de férias);
• Históricos de Valores (Valores INSS e outros pedidos definidos na tela).

Estas informações são cadastradas na guia Bases, localizada na grade Pedido da tela de detalhamento do pedido (FR104PDC). Nesta guia você irá definir as bases de cálculo que serão utilizadas para gerar os cálculos dos valores pedidos pelo reclamante.

A guia Bases, por sua vez, é divida em sub-guias (no rodapé da tela), onde são definidas as bases que serão utilizadas. Todas as sub-guias citadas a seguir podem ser alimentadas clicando em Gerar Históricos. Este botão apresenta a tela de Gerar Históricos Reclamatória Trabalhista (FRGERHIS), onde você pode selecionar o período e os históricos que serão gerados para o cenário, preenchendo as sub-guias com os dados constantes na folha de pagamento para o autor.

Estas são as sub-guias da tela e as informações preenchidas em cada uma delas:

• Salário: é possível trabalhar com 3 "estimativas" de salário:
  • o salário oficial, conforme o contrato;
  • o salário reclamado pelo autor;
  • o salário paradigma, que é estipulado pelo advogado através de uma comparação com outro colaborador que exerça a mesma atividade (em casos de equiparação salarial).
• Paradigma: apresenta, por período reclamado, os colaboradores que serão utilizados como paradigma no cálculo dos valores pedidos.
• Carga Horária: apresenta a carga horária por competência, para o cálculo do cenário.
• Calendário: apresenta um calendário de dias para o cálculo por competência. Esse calendário será utilizado para o cálculo dos reflexos do DSR.
• Per. Aquisitivo: apresenta os períodos aquisitivos que farão parte do cenário calculado. Os períodos aquisitivos serão utilizados para o cálculo dos reflexos de férias.
• Percentuais: apresenta, por competência, o percentual do pedido utilizado no cálculo, como por exemplo os 8% do FGTS, ou os 23,8% de INSS.
• Hist. Valores: apresenta os valores de pedidos que foram pagos na folha de pagamento mês a mês, para obter a base de diferença do pago para o reclamado.

Após o cadastramento da ação e detalhamento do pedido, é possível realizar o cálculo da ação trabalhista. Isto permite a geração dos valores para conferência, feita através do relatório de cálculo da ação.

Na tela de detalhamento do pedido (FR104PDC), na guia Resultado, é apresentado o resultado do cálculo do cenário. Este cálculo pode ser realizado através do botão Calcular. Com isso serão calculados os valores dos pedidos detalhados, baseado nas bases informadas na etapa anterior.

Esses resultados são apresentados por competência e permitem que sejam feitas manutenções conforme o entendimento do advogado.

Quando há integração do módulo Jurídico com o Administração de Pessoal, os cenários do tipo "5 - Execução" podem ter seus valores integrados no movimento de folha. Para a integração, serão consideradas as parcelas da sentença e lançados os valores no movimento da folha.

A integração entre os módulos também permite:

• fazer a provisão dos valores referentes às ações, corrigidos com juros e correção monetária, inclusive considerando depósito recursal.
• originar informações para compor o arquivo do leiaute "S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais" para o eSocial.

• Sequência de cálculo de ações trabalhistas
  • Jurídico > Listar > Modelo 01 – Sequência de Cálculo de Ações Trabalhistas.

• Conferência de cálculos trabalhistas
  • Jurídico > Listar > Modelo 02 – Cálculos Trabalhistas.