Definições do eSocial

Esta tela serve para configurar as definições de uso do eSocial no sistema. Quando o módulo Segurança e Medicina está integrado ao Administração de Pessoal, esta tela poderá ser acessada em ambos os módulos. Porém, alguns campos e recursos estarão disponíveis somente em um deles. A mesma situação ocorre para o módulo Jurídico.

Empresa
Informe a empresa para a qual as definições são válidas. Não é permitido informar uma empresa que não seja brasileira.

Quando houver integração entre o Segurança e Medicina e o Administração de Pessoal, a inclusão e exclusão de definições para uma empresa só poderão ser feitas através do Administração de Pessoal.

Guia Cadastro

Tipo de Ambiente eSocial
Identifica o tipo de ambiente:

• 1 - Produção: este tipo é usado para envio de dados do empregador para a base oficial do eSocial, e deve ser usado somente na base de produção.

• 2 - Produção restrita - Dados reais: este tipo faz o envio de dados reais para a base de homologação do eSocial, que serão validados, inclusive com os sistemas externos, sem efeitos jurídicos.
  
  Esta opção permite realizar a exclusão de dados do ambiente de homologação.

Este campo fica disponível no módulo de Segurança e Medicina somente quando ele não estiver integrado ao Administração de Pessoal. Se houver a integração, o campo estará disponível somente no AP.

Gerar eventos
Neste campo informe quais tipos de eventos do eSocial o sistema deve gerar. Opções disponíveis:

• 1 - Eventos da folha e de SST
• 2 - Somente eventos da folha
• 3 - Somente eventos de SST
• 4 - Eventos da folha, SST e Reclamatória
• 5 - Eventos da folha e Reclamatória

Quando a opção 3 - Somente eventos de SST é selecionada, existem as seguintes particularidades:

• O controle sobre o envio de eventos de folha para o eSocial, como o S-1000 por exemplo, ficará a cargo da empresa. O sistema não exigirá o envio desses eventos.
• O evento S-1000 para fins de limpeza dos dados da produção restrita não será gerado pelo Administração de Pessoal. Esse evento deverá ser gerado pelo sistema responsável pelos eventos de folha de pagamento.
• Para que os colaboradores sejam considerados no envio dos eventos de SST, é necessário que suas matrículas sejam cadastradas (com exceção dos colaboradores sem vínculo - S-2300).
• Para iniciar o envio dos eventos de SST do colaborador, será necessário fazer o fechamento do SST, em eSocial > Colaboradores > Fechamento SST (FRFECSST).

Início Tabelas, Início Não Periódicos e Início Periódicos
Informe as datas de início de envio para cada tipo de leiaute, respeitando o faseamento do eSocial. O faseamento é determinado pelo enquadramento da empresa nas regras definidas pelo Governo, e influenciará nas validações realizadas pelo sistema.

A data de início de tabelas assume a data em que é enviado o leiaute inicial S-1000. Os demais devem ser preenchidos com a data de início de validade/envio dos leiautes não periódicos e periódicos, respectivamente (conforme faseamento).

Estes campos ficarão desabilitados sempre que uma dessas condições for atendida:

• O tipo de ambiente é igual a 1 - Produção
• Existem eventos destes tipos (tabelas, periódicos ou não periódicos) enviados e com recibo
• Quando o tipo de ambiente for igual a 2 - Produção restrita, mesmo se estiver aguardando o envio manual/automático ou também enviado mas sem recibo, o sistema irá desabilitar estes campos
• O campo Geração é igual a 3 - Somente eventos de SST (neste caso os campos serão desabilitados e zerados)

As datas de início do eSocial configuradas nestes campos influenciam os controles e validações do sistema para geração e envio dos leiautes do eSocial, além da aceitação dos eventos pelo ambiente do Governo. É imprescindível que estas datas estejam em conformidade com o faseamento da sua empresa e o cronograma oficial do governo.

Início SST
Data de início da obrigatoriedade do envio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para o eSocial. O faseamento é determinado pelo enquadramento da empresa nas regras definidas pelo governo.

Esta data influencia nas validações realizadas pelo sistema e no envio de informações relacionadas a SST para o eSocial, tais como: acidentes de trabalho, exames e atestados de saúde, entre outros.

Este campo ficará desabilitado sempre que uma dessas condições for atendida:

• Existem eventos de SST enviados e com recibo (neste caso, a data de início não pode mais ser alterada)
• O campo Geração é igual a 2 - Somente eventos da folha (neste caso, o campo será desabilitado e a data de início ficará zerada)

Ao iniciar a data da obrigatoriedade dos eventos de SST, é importante usar a tela de fechamento do SST (FRFECSST) para que o sistema gere o primeiro envio do leiaute S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco), visto que o S-2240 deve ser gerado a partir desta data para todos os colaboradores.

Confira na página do eSocial no nosso Portal de Exigências Legais e saiba mais sobre a data de início, o faseamento e os grupos de empresas no eSocial.

Enviar Resultado Exame S-2220
Permite informar se o leiaute S-2220 irá levar o resultado do exame no registro indResult. O campo ficará habilitado quando o campo Gerar eventos estiver com o valor “1 - Eventos da folha e de SST” ou “3 - Somente eventos de SST” e o campo Início SST estiver preenchido.

Este campo é habilitado quando o campo Rateio MO Cálculo da tela de cadastro de empresas, em Empresas > Empresas (FR030EMP), estiver com a opção diferente de “N - Não Usa Rateio”. Ele possui as seguintes opções:

• 1- Filial: para empresas que não usam Rateio, busca todas as filiais com o campo Tipo Filial da tela de cadastro de filiais, em Empresas > Filiais > Cadastro (FR030FIL), diferente de E - Empregador eSocial;
• 2- Rateio: busca todos os rateios vinculados às filiais da empresa. É gerada uma lotação para cada rateio.

Última Matrícula
Campo não editável que exibe a matrícula do último colaborador cuja admissão foi fechada.

Identificador empresa
O sistema sugere neste campo um código identificador de oito (8) caracteres para a empresa, o qual será levado para a geração dos leiautes para o eSocial.

Este campo fica disponível no módulo de Segurança e Medicina somente quando ele não estiver integrado ao Administração de Pessoal. Se houver a integração, o campo estará disponível somente no AP.

Função eSocial
Campo para definir se a empresa usa, ou não, funções. Seu valor padrão é 0 - Não se aplica, mas caso a empresa use funções, serve para registrar se as funções são pelo histórico de cargo, de função ou de posto de trabalho. De acordo com a opção selecionada, o campo Função eSocial é mostrado em certas telas:

Descrição do Cargo
Este campo define qual título do cargo deverá ser levado ao eSocial, através dos leiautes S-2200, S-2300, S-2206 e S-2306.

• “0 - Reduzido”: será levado o Título Reduzido informado no cadastro do cargo;
• “1 - Completo”: será levado o Título Completo informado no cadastro do cargo.

Enviar Detalhamento Nota Fiscal S-1260
Este campo define se as informações de comercialização de produção serão enviadas ou não ao eSocial, ou seja, são informações facultativas. Quando a opção S - Sim for selecionada, o sistema habilita campos na tela Comercialização de Produção.

Enviar Observações Eventos S-1010
Informe se deseja enviar as informações do campo Observação (Tabelas > Eventos > Eventos > Cadastro (FR008EVC)) ao leiaute S-1010 do eSocial.

Enviar Grupo Horário Contratual S-2200/S-2206
Este campo define se as informações referentes aos horários do colaborador deverão ser levadas ao eSocial, através dos leiautes S-2200 e S-2206. Se estiver preenchido com:

• S - Sim: a informação será levada para todos os colaboradores, não validando o tipo de regime de jornada (campo tpRegJor do leiaute do eSocial);
• N - Não: serão processadas as informações de horários somente de colaboradores cujo regime de jornada (tpRegJor) é igual a 1 - Submetidos a Horário de Trabalho (Cap. II da CLT) nos leiautes.
  Cabe notar que, no sistema, o regime de jornada 1 é atribuído a todos os colaboradores CLT, com exceção daqueles que possuem anotações no histórico de anotação referentes aos Incisos do Artigo 62.

Consistir Fechamento Folha S-1299
Este campo define se a consistência referente à regra de validação da folha de pagamento pelo eSocial será aplicada ao processar o Fechamento (eSocial > Eventos Periódicos > Fechamento (FRFECFOL)). Essa validação auxilia na recepção do leiaute S-1299, evitando que este seja apontado com erros.

Enviar Plano Saúde S-1200/S-2299/S-2399
Selecione como deseja tratar o envio das informações de plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde para o eSocial. Estas informações são transmitidas através dos leiautes S-1200, S-2299 e S-2399.

Opções disponíveis:

• 0 - Enviar Planos de Saúde e obrigar o envio: obriga o envio das informações de planos de saúde se houver rubrica com natureza 9219, apresentando erro no log caso não encontre planos cadastrados em Anuais > Informe/Dirf > Desconto Plano Saúde.
• 1 - Enviar Planos de Saúde e quando não tiver apenas alertar no log: se houver rubrica com natureza 9219, enviará os planos de saúde cadastrados em Anuais > Informe/Dirf > Desconto Plano Saúde. Se não houver nenhum plano cadastrado, o(s) leiaute(s) será(ão) gerado(s) sem estas informações, apenas alertando no log a falta do cadastro.
• 2 - Não Enviar Planos de Saúde, sem gerar alertas: independentemente de haver ou não rubrica com natureza 9219, os planos de saúde cadastrados em Anuais > Informe/Dirf > Desconto Plano Saúde não serão enviados, e o(s) leiaute(s) será(ão) gerado(s) sem alertas no log.

Opção Dissídio S-2206
Quando há um dissídio coletivo com efeito retroativo, este campo determina se o sistema deve:

• gerar os arquivos complementares do leiaute S-2206 para todas as alterações contratuais que ocorreram no período de efeito (opção 0 - Enviar S-2206 para todos os envios posteriores à data de efeito (Data do Dissídio)); ou
• gerar os arquivos complementares do leiaute S-2206 somente para as****alterações salariais que ocorreram no período de efeito (opção 1 - Enviar S-2006 somente quando houve alteração de salário).

Consulte a documentação de dissídio coletivo para um entendimento completo deste comportamento.

Valor Compl. Hist. Salarial Considera p/ S-2200 / S-2206 / S-2300 / S-2306
Este campo permite que a inclusão, alteração ou exclusão de histórico salarial (com mudança apenas do valor complementar) seja, ou não, notificada ao eSocial.

Mostrar Pesquisa Registro Preliminar
Informe se durante a inclusão de um novo Colaborador deve ser apresentada uma tela de seleção de registro preliminar. Ao selecionar a opção:

• S - Sim: a tela somente será apresentada durante a inclusão do Colaborador se houver registro preliminar cadastrado com a mesma data de admissão. Caso não tenha, não é mostrada a tela. A tela permite selecionar um registro preliminar que preenchera as informações no Colaborador, conforme já cadastrado no registro preliminar, também ligando o registro preliminar ao Colaborador cadastrado;
• N - Não: a tela para seleção de registro preliminar não é apresentada na inclusão do Colaborador, independente de existir registro preliminar na mesma data de admissão.

S-1000 enviado pelo Portal Doméstica
Informe se o leiaute S-1000 já foi cadastrado no eSocial pelo Portal Doméstica. Se informar o valor S - Sim, o sistema insere o recibo no leiaute S-1000 e altera a situação 14 - Não enviado para o ambiente do governo (Empregador Doméstico), mas não envia o leiaute novamente ao eSocial. Além disso, ao informar a Data de Encerramento da Empresa, o sistema não irá criar o leiaute S-1000 de encerramento. Este campo apenas ficará habilitado quando o empregador eSocial for por CPF.

• “1 - Tela Manutenção de Benefícios”;
• “2 - Customização (Tabelas R347)”.

Para a opção “2 - Customização (Tabelas R347)”, as tabelas R347 em questão são:

• Auxiliar de S-2410 - Cadastro de Benefício - Entres Públicos - Início (R347BEI);
• Auxiliar de S-2416 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Alteração (R347BEA);
• Auxiliar de S-2418 - Reativação de Benefício - Entes Públicos (R470BER);
• Auxiliar de S-2420 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Término (R347BET).

Informação Facultativa
Indique se o sistema irá levar as informações opcionais/facultativas para o eSocial. Esse campo foi criado para atender a Nota Técnica 15/2019.

• 1- Levar e consistir informação (Tratamento anterior NT 15): o sistema irá validar as informações opcionais e enviá-las ao eSocial.
• 2- Não levar para eSocial: o sistema não irá levar e nem consistir as informações opcionais do eSocial. Ao utilizar essa opção, o campo ficará desabilitado para edição.

Importante, após alterar o valor do campo para 2 - Não levar para eSocial não será possível alterá-lo novamente. Quando o primeiro leiaute S-1000 não foi enviado ou está com erro retornado, o sistema não consiste nenhuma validação desse campo. Não serão aplicadas consistências nesse campo quando o Tipo de Ambiente eSocial for 2 - Produção restrita - Dados reais.

Módulo Responsável S-2210
Indique qual o módulo do sistema que será responsável pela geração e envio das informações do CAT - Cadastro de Acidente de Trabalho (leiaute S-2210).

• “0 - Módulos SM e AP”;
• “1 - Apenas módulo SM”;
• “2 - Apenas módulo AP”.

Importante, a listagem das opções não está atrelada aos módulos disponíveis, mesmo que a opção escolhida seja o “0” é necessário que ambos os módulos estejam instalados.

• “0 - Módulos SM e AP”;
• “1 - Apenas módulo SM”;
• “2 - Apenas módulo AP”.

Base Descentralizada
Este campo visa atender os clientes que têm filiais cadastradas em base de dados separadas ou tem filiais cadastradas no sistema Administração de Pessoal no cadastro de empresa.

As opções a serem selecionadas são:

• 0 - Não se aplica
• 1 - Empregador existe em mais bases de dados
• 2 - Empregador possui mais de um cadastro nesta base de dados

As opções 1 e 2 disponibilizam no cadastro de filial, nas guias Empregador eSocial e Estabelecimento eSocial, e no cadastro de Processo Judicial o campo Opção Base Descentralizada.

Este tratamento é necessário para que o eSocial não receba arquivos duplicados nos leiautes S-1000, S-1005 e S-1070, onde sua chave é CNPJ ou Número de Processo.

Para os outros leiautes de tabelas onde a chave é código, foi disponibilizado o campo Identificador empresa, onde o cliente informará um identificador diferente em cada empresa, impedindo assim a duplicidade de código no eSocial.

Indicativo de Guia
Caso a empresa esteja enquadrada na simplificação, será gerada a tag indGuia nos eventos periódicos e nos eventos de desligamento (S-2299 e S-2399) sendo:

• “A - Automática”: a tag indGuia somente será gerada se a classificação tributária da empresa for igual a “22 - Segurado especial, inclusive quando for empregador doméstico”;
• “S - Sim”: a tag indGuia será sempre gerada, independentemente da classificação tributária da empresa;
• “N - Não”: a tag indGuia não será gerada, independentemente da classificação tributária da empresa.

Quando sinalizar ao sistema que está utilizando bases descentralizadas, ocorrerá o seguinte durante o fechamento e reabertura das folhas de pagamento:

Fechamento das folhas:

Com as bases descentralizadas, quando chegar o período de fechamento mensal das folhas, todas as empresas devem realizar o procedimento normal de fechamento em suas bases, no menu eSocial > Eventos Periódicos > Fechamento (FRFECFOL).

Isto irá gerar um evento do S-1299 para cada empresa, e o próprio eDocs se encarregará de unificar estes eventos e de enviar o S-1299 unificado para o eSocial.

A rotina de unificação deve estar obrigatoriamente ativa no eDocs.

Reabertura das folhas:

Com as bases descentralizadas, quando houver a necessidade de fazer a reabertura das folhas de uma das empresas, todas as empresas devem realizar o procedimento através do menu eSocial > Eventos Periódicos > Reabertura (FRREAFOL).

Quando uma empresa faz a reabertura ela irá gerar uma pendência do S-1298, porém o eDocs não faz a unificação deste evento. Portanto, para fins de controles do sistema, é necessário que todas as empresas façam o procedimento. Assim, garante-se a consistência entre todas as bases.

Nas bases de todas as empresas que não são as responsáveis pelo envio do empregador (S-1000) a pendência ficará com o status de base descentralizada.

Identificador Base Descentralizada
Quando utilizar bases descentralizadas, preencha um identificador único para cada base descentralizada, atribuindo números sequenciais distintos para um mesmo CNPJ.

Com este identificador, o sistema evitará a duplicidade caso mais de uma geração da mesma base seja realizada simultaneamente (mesma data e hora).

Início DCTFWeb
Informe a data de homologação da competência da DCTFWeb. A data deve estar em acordo com o dia de entrada definido pelo Governo para o grupo ao qual sua empresa pertence.

Data da troca de sistema pela Empresa e Data Encerramento Empresa

Informar a data de quando uma a empresa deixa de existir na base de dados atual (deixou de ser um cliente, por exemplo), suas informações não devem mais ser enviadas para o eSocial. Quando este campo é preenchido, o sistema deixará de gerar pendências para esta empresa, e os arquivos gerados para ela deixarão de ser transmitidos ao Governo a partir da data informada.

O campo Data da Troca de Sistema tem um propósito diferente do campo Data Encerramento Empresa do cadastro da filial, que também faz com que as informações não sejam mais transmitidas ao Governo, porém este último é usado quando se deseja enviar ao eSocial a informação de que uma filial encerrou suas atividades. Esta ação fará com que seja feito o encerramento de todos os leiautes de tabelas (S-1005 a ).

Antes de informar o encerramento da empresa, é necessário informar a data do encerramento das atividades na guia Rais do cadastro das filiais (FR030FIL). Não é possível registrar a data do encerramento da empresa com uma data retroativa à data atual ou com colaboradores e terceiros ativos. Os mesmos precisam estar demitidos na competência anterior à data de encerramento da empresa. Somente após finalizar todo o processo, deve-se realizar os procedimentos de baixa do CNPJ nos órgãos competentes.

Os campos Data da Troca de Sistema e Data Encerramento Empresa ficam habilitados na guia Cadastros quando o campo Empresas cadastradas como filiais da tela Assinalamentos (FR000ASS) está com o valor N – Não, se estiver com o valor S – Sim, estarão disponíveis na guia Filial Empregadora.

No módulo de Segurança e Medicina os campos ficam disponíveis somente quando não estiver integrado ao Administração de Pessoal. Se houver a integração, os campos estarão disponíveis somente no AP.

Este botão fica disponível ao final da tela. Ele permite que as empresas eliminem todos os eventos enviados ao ambiente de Produção Restrita, inclusive o evento S-1000 no móduloAdministração de Pessoal. Esta funcionalidade flexibiliza os testes neste ambiente.

Ao realizar a exclusão o sistema apresentará um alerta sobre os impactos no sistema e na base do governo. Após a exclusão o sistema apresentará uma mensagem de confirmação de remoção do empregador da base de dados da Produção Restrita do eSocial.

Botão Ativar Produção Restrita
Este botão serve para excluir todos os registros de leiautes gerados no sistema para o eSocial e para atualizar o Tipo de Ambiente para 2 - Produção Restrita - Dados reais. Nenhum envio será realizado para o eSocial com esta ação.

Quando houver integração entre o Segurança e Medicina e o Administração de Pessoal, a ativação de dados de produção restrita só poderá ser feita através do Administração de Pessoal

Botão Alterar para Grupo 3 eSocial
Este botão permite que as empresas configuradas como grupo 2 troquem suas definições do eSocial para o grupo 3. Este recurso é exibido no rodapé da tela somente:

• enquanto estiver editando/alterando algum registro na tela de definições do eSocial;
• se a empresa estiver atualmente definida como grupo 2.

O botão Alterar para Grupo 3 eSocial auxilia na atualização das configurações para empresas que trocaram de grupo após a publicação da Resolução CDES nº 05. Esta Resolução alterou a organização dos grupos e as datas de início de algumas das fases de implantação do eSocial.

Acesse a página do eSocial no nosso Portal de Exigências Legais e saiba mais sobre o faseamento e os grupos de empresas no eSocial.

Guia Leiautes

Esta guia tem a finalidade de definir como o leiaute será enviado ao eDocs. Para isso deve ser informado no campo Enviar ao eDocs uma das opções 1 - Automático ou 2 - Manual. Após isso, o envio deve ser realizado através da tela de Consulta de Pendências eSocial, em eSocial > Consulta Pendências (FR350STA).

Quando a tela de Definições do eSocial é acessada pelo módulo Segurança e Medicina, esta guia exibirá somente os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Os demais leiautes serão apresentados pelo módulo Administração de Pessoal.

Guia Categorias opcionais do leiaute S-2300

Nesta guia é possível informar de forma histórica (pela data da competência) e por categoria, os contribuintes das categorias opcionais do leiaute S-2300 que devem ser enviados para o eSocial. As categorias opcionais do leiaute estão disponíveis no Manual do eSocial.

Marque na coluna Enviar as categorias opcionais que serão consideradas pelo sistema ao fechar a admissão do colaborador e enviadas ao leiaute S-2300.

Além dos contribuintes exigidos pelo leiaute S-2300, o eSocial permite que empresas e órgãos públicos cadastrem, opcionalmente, outros contribuintes individuais que acharem necessário. Esta guia proporciona flexibilidade para que o empregador decida se quer ou não enviar os colaboradores destas categorias opcionais, como um meio de controle interno, por exemplo.

Guia Eventos SST

Nesta guia é possível definir, por empresa, quais eventos de SST devem ou não ser gerados pelo sistema.

Competência
Campo correspondente à competência de início do SST no eSocial que possibilita ter um histórico das alterações realizadas.

Evento
Apresenta as categorias dos empregados no eSocial. Os eventos que podem ser gerados pelo sistema são: S-2210, S-2220, S-2221 e S-2240.

Gerar evento
Especifique quando o evento deve ser gerado. Um evento pode ser gerado:

• “1 - Sempre”: a partir do momento em que a data de início de SST for informada, o respectivo evento será gerado para todos os colaboradores da categoria em questão;
• “2 - Quando obrigatório”: irá gerar o evento nos casos onde o envio deste não é opcional para a categoria em questão
• “3 - Nunca”: mesmo que a data de início de SST seja informada, o respectivo evento nunca será gerado para colaboradores da categoria em questão.

Resumo da obrigatoriedade de envio das informações de SST, por categoria:

Desoneração da Folha de Pagamento

Com as bases descentralizadas, quando houver a necessidade do envio do leiaute S-1280, todas as empresas devem realizar o procedimento através do menu eSocial > Eventos Periódicos > Envio de Declaração mensal (FRREAFOL).

Quando uma empresa realiza o envio da desoneração, é gerada uma pendência do evento S-1280 para cada empresa. No entanto, o eDocs não consolida esse evento de forma unificada. Portanto, para assegurar o controle adequado no sistema, todas as empresas devem seguir o procedimento. Isso garante a consistência entre todas as bases.

Nas bases das empresas que não são responsáveis pelo envio do evento do empregador (S-1000), a pendência terá o status de “Base descentralizada”, exibindo o número de recibo e a situação como “Não enviado para o ambiente do governo”.

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