Filiais

Apelido
Nome reduzido da filial, que constará nos relatórios e documentos legais como GRPS, FGTS etc.

Informe o país onde está localizada a filial.

CEP
Informar o Código de Endereçamento Postal do endereço da filial. Destacamos que ao informar o CEP o sistema automaticamente buscará as demais informações do endereço.

Informe o estado onde está localizada a filial.

Cidade
Informar o código da cidade onde situa-se a filial. Em implantações, a tabela com os códigos dos municípios Brasileiros já estará cadastrada. Em caso de alteração ou inclusão, fazê-la através da opção Tabelas > Gerais > Cidades.

Bairro
Informar o código do bairro do endereço da filial.

Endereço
Cadastrar o endereço da filial. Indicar a rua, avenida e número da filial.

Complemento
Informe o complemento de endereço da filial, se houver.

Telefone
Informar o número do telefone da filial, precedido dos códigos DDI e DDD. Exemplo: 055 047 3221-3300.

Fax
Informar o número do fax da filial, precedido dos códigos DDI e DDD. Exemplo: 055 047 3221-3300.

Informe o tipo de lotação conforme a tabela 10 do leiaute S-1020 do eSocial. Esse campo só pode ser alterado se a filial não possuir uma lotação enviada para o eSocial.

Quando indicado no cadastro da Empresa no campo Total Contábil = ‘F’, na contabilização, o usuário poderá agrupar as filiais em filiais contábeis.

Informar o tipo de filial que está sendo cadastrada.

• M - Corresponde a Matriz
• F - Cadastro de uma Filial
• O - Corresponde à obra (Construtoras)
• T - Temporária
• C - Cooperativa Trabalho
• D - Trabalhador Doméstico
• E - Empregador eSocial - não pode ser utilizada para alocação de colaboradores. Esta opção é normalmente utilizada em casos de base descentralizada (quando a matriz está cadastrada em outra base).

Determinar o tipo de inscrição da filial que está sendo cadastrada.

1. CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
2. CEI - Cadastro Específico INSS
3. CPF - Cadastro Pessoa Física

Informar o número do cadastro do CNPJ/MF. Se foi indicado tipo CEI, CPF ou INCRA no dado anterior, é este número que deve ser informado neste espaço.

Indicar o número de inscrição no Cadastro Específico do INSS, somente quando o tipo for referente a obra e possuir o CNPJ da construtora cadastrado no dado Número CNPJ, caso contrário deixar zerado.

Registro CIPA DRT
Informe o número da filial na Delegacia Regional do Trabalho. Este número é utilizado na entrega de relatórios da CIPA.

Grau de Risco
Informe o grau de risco da filial de acordo com Quadro I da NR 4 (SESMT).

Informe o número de inscrição no Cadastro Nacional de Obras (CNO), se houver.

Indicar a inscrição estadual desta filial ou indicar ISENTO.

Indicar a inscrição municipal desta filial ou indicar ISENTO.

Informe o número de inscrição no Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física.

Defina o tipo do Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física. Este campo só fica habilitado caso o campo Inscrição CAEPF tenha sido informado. Caso seja necessário cadastrar mais de um tipo de CAEPF para uma pessoa física, deve-se criar uma nova filial para cada tipo CAEPF necessário.

Informar o ramo de atividade da filial.

Indicar o código do tomador de serviço, que será uma empresa cadastrada em Empresas / Outras Empresas / Cadastro.

Para filiais Tipo:

• O - Obra. Informar o código do dono da obra;
• T - Temporária. Informar o cliente, outra empresa, dessa filial.

Informar o banco da conta bancária da filial, que poderá ser utilizada no gerador de relatórios.

Informar a agência da conta bancária da filial.

Informar o número da conta bancária da filial.

Informar o dígito da conta bancária da filial.

Orçamento Fechado
Especificar a situação do Orçamento para fazer a coleta na Web. Se estiver com situação Fechado, o formulário da Web não permitirá alterações.

Tabela de Feriados Diurna
Informe a tabela de feriados a ser cumprida pelas escalas com o campo Feriados = “F”, quando o horário for diurno ou misto. No módulo SM será utilizada na geração de solicitação de exames, e também na rotina de geração de vales dos módulos AP e BS.

Tabela de Feriados Noturna
Informar a tabela de feriados a ser cumprida pelas escalas com o campo Feriados = “F”, quando o horário for noturno. Caso não haja diferença entre diurno e noturno, informe o mesmo código para os dois dados. No módulo SM será utilizada na geração de solicitação de exames, e também na rotina de geração de vales dos módulos AP e BS.

Tab. Feriados Oficial Diurna
Informe a tabela de feriados diurna que contenha somente feriados nacionais, para fins de cálculo de vale-transporte, horas extras e faltas em escala de revezamento.

Tab. Feriados Oficial Noturna
Informe a tabela de feriados noturna que contenha somente feriados nacionais, para fins de cálculo de vale-transporte, horas extras e faltas em escala de revezamento.

Armazena a informação do último número de ficha registro informada aos colaboradores. Representa o controle para o número da próxima admissão a efetuar-se.

Informar o código do banco que será utilizado no convênio para pagamento do PIS na empresa.

Indicar qual a agência da CEF será utilizada no convênio para pagamento do PIS na empresa.

Indicar para qual agência deverá ser encaminhado o valor para saque, dos colaboradores que não forem pagos pela empresa e que serão devolvidos para a CEF.

Informe se as horas diurnas e noturnas devem ser juntadas conforme o horário trabalhado e o turno da escala:

• T: Apenas 3º turno
• S: Sim
• N: Não

As opções funcionam da seguinte maneira:

• T: Se o turno do horário for 3, mesmo que haja horário diurno todas as horas serão geradas como noturnas. Para os turnos 1 ou 2 as horas diurnas e noturnas não serão juntadas.
• S: Se o turno do horário for 1 ou 2, mesmo que haja horário noturno, todas as horas serão geradas como diurnas. Se o turno do horário for 3, mesmo que haja horário diurno, todas as horas serão geradas como noturnas.
• N: Independentemente do turno as horas não serão juntadas.

Indicar a empresa que deverá ser considerada para geração dos relatórios legais.

Indicar o Tipo do responsável, podendo ser Colaborador ou Terceiro, que deverá ser considerado para geração dos relatórios legais.

Indicar o cadastro do colaborador considerado como Responsável Legal na geração dos relatórios legais.

Indicar a empresa do responsável pelo PPP que será considerada na geração dos relatórios do PPP.

Indicar o tipo do colaborador responsável, podendo ser empregado ou terceiro.

Indicar o cadastro do colaborador ou terceiro considerado como Responsável Legal na geração dos relatórios do PPP. Esta informação será impressa no campo 20.2 do PPP.

Justificativa Exame
Campo destinado para justificar a ausência no PPP das informações sobre os exames médicos ou ASO.

Justificativa CAT
Campo destinado para observações relativas à CAT. Será impresso logo após o campo 12.

Justificativa Assinatura
Campo destinado a observações relativas à Assinatura eletrônica do responsável pelas informações.

Justificativa Geral
Campo destinado para observações relativas ao PPP. Será impresso no campo Observações.

Indicar o percentual de encargos a ser considerado no cálculo das provisões, quando houver.

No cálculo da provisão, os percentuais serão considerados na seguinte ordem:

• Se houver encargos de provisão no cadastro da filial, assume este percentual; senão
• Se houver encargos de provisão na empresa, assume este percentual; senão
• Aplica os percentuais da GPS, contidos nos Percentuais GPS e no cadastro da filial.

Neste campo é possível informar o nome empresarial completo da filial até 60 posições, onde caso preenchido, será levado para o Informe, DIRF e RAIS, substituindo o campo Razão Social.

Indicar se a filial possui controle próprio (P) de numeração da ficha registro ou se o controle é centralizado (C) em outra filial.

Este campo é habilitado quando o campo Controle Ficha Registro for igual a ‘C’. Deverá ser indicada a filial que centraliza o controle da numeração da ficha registro. Todas as filiais que são centralizadas obedecerão a mesma sequência de numeração da ficha registro da filial centralizadora, tendo controle único.

O campo só é exibido quando há integração com o módulo de Recrutamento e Seleção.

Este campo é respeitado quando não há bloqueio de admissão no cadastro da empresa.

Defina se deve ocorrer bloqueio de admissões para:

• 1 - Todas - Não é possível fazer o cadastro de Empregados e Terceiros pelo Administração de Pessoal
• 2 - Somente Empregados - Não é possível fazer o cadastro de Empregados pelo Administração de Pessoal
• 3 - Não - É possível fazer o cadastro de Empregados e Terceiros pelo Administração de Pessoal
• 4 - Somente Terceiros - Não é possível fazer o cadastro de Terceiros pelo Administração de Pessoal

Código Nacional de Atividade Econômica
Código da atividade principal, conforme Tabela de Classificação de Atividades da Fundação IBGE.

Empresa no Crachá
Número de identificação da empresa nos crachás de empregados e parceiros. Este número somente será exibido no crachá, quando nas definições de crachá em Coletores > Crachás > Definições do Crachá , estiver definido para utilizar reconhecimento “Pelos Identificadores”, e na máscara do crachá estiver reservado identificadores para empresa. Este campo é utilizado na Leitura das Marcações e se houver algum número informado somente as marcações com este código serão aceitas. Caso a filial não tenha este número no crachá, deixe este dado zerado.

Empresa Crachá Provisório
Número de identificação nos crachás provisórios de empregados e parceiros. Este número somente será exibido no crachá, quando nas definições de crachá em Coletores > Crachás > Definições do Crachá , estiver definido para utilizar reconhecimento “Pelos Identificadores”, e na máscara do crachá estiver reservado identificadores para empresa. Este campo é utilizado na Leitura das Marcações e se houver algum número informado somente as marcações com este código serão aceitas. Caso a filial não tenha este número no crachá, deixe este dado zerado.

Via Crachá Provisório
Informar a via do crachá provisório para empregado e parceiro, utilizado pela filial. Caso não utilize via de crachá, poderá deixar este campo zerado.

Autorização Horas Extras
Informar se a filial utiliza Programações de Autorização de Horas Extras.

A rotina de Autorização de Extras é tratada da seguinte forma:

1. No cadastro da filial deve ser informado que existe o controle.
2. Nas Definições de Extras, informar o código da situação de Extras Não Autorizadas. Neste caso, todas as extras serão apuradas neste mesmo código.
3. Para autorizar as horas extras, efetuar a autorização em Colaboradores > Programações > Autorização Horas Extras, fazendo uma programação, individual ou coletiva.

Fechamento Horas Extras
Informe qual o período utilizado na filial para realizar o fechamento das horas extras. Este assinalamento serve somente para consultas nas regras de Integração (Período Geração, Projeção e Cálculo Final), quando também pode ser utilizado o campo Limite de Horas Extras.

Limite Horas Extras
Indicar o limite de horas que pode ser utilizado nas regras de Integração (Período Geração, Projeção e Cálculo Final), em conjunto com o campo Fechamento Horas Extras.

Data na Autorização de Extras
Indicar como devem ser consideradas as datas das autorizações de horas extras para horários noturnos.

Informar como deve ser efetuado o cálculo do evento de DSR, conforme abaixo:

• S - Sim - O cálculo do evento de DSR será feito conforme a quantidade de DSR’s (horário 9999) informados na escala.
• N - Não - O evento de DSR será calculado conforme a quantidade de domingos existentes no período.
• I - Utilizar da Definição da Integração - O cálculo será efetuado conforme o assinalamento Calcular DSR Conforme Escala, existente nas definições da integração (menu Cálculos > Integração > Definições, guia DSR).

Pagar multa por trabalho no DSR
Determine o pagamento da multa por trabalho do colaborador em DSR.

Informe o fuso horário padrão utilizado para as marcações manuais inseridas pelos colaboradores.

CPF Responsável Legal REP-P
Neste campo é possível informar o responsável pelas operações de inclusão, alteração e exclusão de dados da empresa e dos colaboradores no Armazenamento de Registro de Ponto - ARP, que se trata da memória de informações do Registrador de Ponto Eletrônico por Programa (REP-P). Essas operações são feitas automaticamente pelo sistema quando um colaborador é cadastrado ou integrado para a aplicação de Marcação de Pontoe o responsável é listado nas operações de inclusão, alteração ou exclusão no Arquivo Fonte de Dados (AFD) conforme exigido no layout do AFD pela Portaria 671.

O responsável deve ser identificado através do CPF. Este responsável deve um colaborador ou gestor do empregador e ser identificado através do CPF.

Indicar o tipo de GPS que utilizará os parâmetros cadastrados:

1. GPS Normal da Empresa
2. GPS Gps Prazo Determindo Lei 9601

Informar uma data para início da aplicação dos percentuais abaixo cadastrados.

Indicar o código da filial empregadora, para fins de emissão de diversos relatórios e arquivos texto, tais como: GPS, Relação de INSS, SEFIP, Rescisões Contratuais e CAGED. Item necessário principalmente, para as empresas de construção civil com cadastro de Obras, onde deve-se informar o código da filial correspondente à construtora, quando a Filial normal indicar o mesmo código da filial que está sendo cadastrada.

Indicar a que código de FPAS esta filial pertence. Será utilizado na emissão e cálculo da GPS.
Na GPS, quando buscar os autônomos verificar:
Se o FPAS da filial for diferente de 612 e diferente de 620 e tiver autônomos transportistas / freteiros (tipo de uso 8), deve-se gerar uma GPS com FPAS 620 e código de terceiros 3072, para estes pagamentos. Este terceiro não deverá ser considerado na GPS do FPAS normal da filial.
Esta nova GPS será gravada com origem 7 = Transportista (FPAS 620).

Nesta GPS será informado

Parte empresa = % GPS do pagamento do terceiro (se diferente de zero, senão vale o % Diretores da Filial) sobre a Base de Cálculo da GPS e Terceiros = Valor INSS Transporte do pagamento do terceiro.
Sempre que emitir uma GPS com a origem 7 deve-se assumir FPAS 620 e Código Terceiros 3072.

Código Terceiros eSocial e Cód. Terc. Suspensos eSocial

Estes campos não são editáveis, servem para representar os códigos de terceiros, conforme descrito a seguir:

• Código Terceiros eSocial: representa o código de Terceiros, conforme tabela 4, considerando a existência de eventuais convênios para recolhimento direto. Exemplo: se o contribuinte está enquadrado com FPAS 507, cujo código cheio de Terceiros é 0079, se possuir convênio com Senai deve apresentar o código 0075.
  
  Para compor esta informação, o sistema considera o valor do campo Código do FPAS e subtrai o total dos códigos de convênio GPS sem processo informado. Caso o Código de Terceiros (FR026FPV) seja alterado, o valor deste campo será automaticamente recalculado.
• Cód. Terc. Suspensos eSocial: representa a combinação dos códigos de Terceiros para os quais o recolhimento está suspenso em virtude de processos judiciais. Exemplo: se o contribuinte possui decisões de processos para suspensão de recolhimentos ao Sesi (0008) e ao Sebrae (0064), é exibido o código combinado das duas entidades, ou seja, 0072 (0008 + 0064).
  
  Para compor esta informação, o sistema considera a soma dos códigos de convênio GPS com processo informado. Caso o Código de Terceiros (FR026FPV) seja alterado, o valor deste campo será automaticamente recalculado.

Indicar o percentual a ser recolhido pela empresa e repassado à Previdência Social através da guia GPS, devido ao RAT (Risco Acidente do Trabalho).

Este campo determina como será o envio do valor de RAT ao leiaute S-1005 do eSocial. Se o preenchimento deste campo for:

• igual “0” (zero): será habilitado o campo RAT do CNAE, o qual deve ser preenchido com o valor do RAT conforme CNAE da empresa.
• diferente de “0” (zero): o campo RAT do CNAE permanecerá desabilitado e assumirá o mesmo valor do campo % RAT: Devido.

Representa o percentual efetivamente pago pela empresa, devido ao seguro de acidente de trabalho, quando houver Liminar.

Este campo é habilitado quando o valor for igual a zero no campo % RAT: Devido, referente ao RAT (Risco de Acidente de Trabalho). Neste caso, é preciso informar aqui o valor referente à contribuição do RAT conforme CNAE da empresa, para envio no leiaute S-1005 do eSocial.

Caso o valor do RAT seja diferente de zero em % RAT: Devido, este campo permanecerá desabilitado para edição e assumirá o mesmo valor.

Informe o número do processo judicial referente à suspensão do Risco Acidente do Trabalho (RAT). Somente será permitido informar um processo sem data de encerramento, ou que esteja com uma data de encerramento superior ou igual à data de alteração da GPS.

Informar o código referente ao indicativo de suspensão do Risco Acidente do Trabalho (RAT), atribuído pelo empregador. A informação é usada pelo leiaute S-1005 do eSocial e deve ser preenchida quando fornecido um número de processo.

A Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, possibilitou a redução ou majoração da alíquota do RAT com o objetivo de incentivar a melhoria das condições do trabalho e da saúde do trabalhador, estimulando as empresas a implementarem políticas mais efetivas de saúde e segurança no trabalho para reduzir a acidentalidade.

A referida Lei, em seu artigo 10, prescreve que as alíquotas de 1%, 2% ou 3%, por empresa, poderão variar entre a metade e o dobro, de acordo com a metodologia do FAP. Este fator é um multiplicador sobre a alíquota de 1%, 2% ou 3% correspondente ao RAT do CNAE preponderante e variará em um intervalo fechado contínuo de 0,500 a 2,0000.

O FAP será recalculado periodicamente conforme a quantidade, a gravidade e o custo das ocorrências acidentárias em cada empresa. Assim, as empresas com mais acidentes e acidentes mais graves em uma subclasse CNAE passarão a contribuir com um valor maior, enquanto as empresas com menor acidentalidade terão uma redução no valor de contribuição.]

Orienta-se criar um novo histórico de cadastro de GPS e indicar o fator FAP que será utilizado para multiplicar com o % RAT (devido ou com liminar). Porém, isto somente será calculado caso seja assinalado ‘S’ no campo Aplica Fator FAP, senão considera somente o percentual do campo RAT.

Indicar se o Fator FAP deve ou não ser aplicado sobre o % RAT.

O campo Número Processo FAP será habilitado somente quando aqui for informado “N - Não” ou “L - Liminar”. Com ambas as opções torna-se possível preencher o número do processo e o código de suspensão do FAP. Porém, utilizando a opção “L”, ao listar o relatório de relação de INSS serão demonstradas as informações por liminar.

Informe o número do processo judicial referente à suspensão do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Somente será permitido informar um processo sem data de encerramento, ou que esteja com uma data de encerramento superior ou igual à data de alteração da GPS.

Informar o código referente ao indicativo de suspensão do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), atribuído pelo empregador. A informação é usada pelo leiaute S-1005 do eSocial e deve ser preenchida quando fornecido um número de processo.

Indicar qual o percentual da parte de terceiros, que é recolhido em guia específica da entidade e não na GPS, decorrente de convênios realizados com a empresa.
Na grade “Convênios” pode ser informado o percentual relativo às entidades e o percentual retido pela empresa, que vai permitir ter estes valores em relatórios, no item Impostos/Previdência/Relação.

Indicar, se houver, o percentual de isenção filantrópica (que é o percentual de isenção correspondente ao número de atendimentos gratuitos prestados pela entidade - LEI 9732/98).

O Decreto nº 6.945, de 21 de agosto de 2009, estabeleceu a forma de redução de alíquotas das contribuições previdenciárias das empresas de Tecnologia da Informação - TI e de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC Exportadoras. Este Decreto entrou em vigor em 1º de setembro de 2009.

Informar neste campo o % redutor das alíquotas da GPS (Parte Empresa e Terceiros/Outras Entidades). Da Parte Empresa o valor informado é reduzido de forma simples, e no caso dos terceiros a orientação é que se calcule o valor devido a cada entidade, aplique o percentual de redução sobre o valor encontrado, subtraia do valor devido o valor relativo ao percentual aplicado e o que restar é o valor a recolher para cada entidade, com exceção do Salário Educação.

Informe o tipo de Desoneração aplicado à Filial:

1. Não se aplica.
2. Indústria
3. Outras Atividades (Indústria)
4. Serviços
5. Outras Atividades (Serviços)
6. Outras Atividades (Verifica limite de 95%)
7. Município enquadrado nos critérios da legislação vigente

Este campo somente fica habilitado quando campo Desoneração da Folha é diferente do tipo 1, e serve para indicar qual o percentual devido sobre a receita bruta para o recolhimento em DARF.

% Adicional Senai
Informe o percentual referente ao adicional do SENAI, caso a empresa realize a contribuição desse adicional.

Essa informação é utilizada na geração da conferência de INSS. Além disso, em Impostos > Previdência > Relação > Resumo Senai (FRLISSEN), é possível emitir relatórios com informações como a base de cálculo e o valor da contribuição apurada.

Após o preenchimento deste campo, o sistema passa a calcular o adicional nas rotinas e relatórios relacionados, independentemente da quantidade de colaboradores e do retorno do eSocial.

Caso a filial possua CEI, indicar qual tipo de inscrição deverá constar no cabeçalho da GPS. Quando a filial é obra, na guia GPS sempre é demonstrado o CEI.

• C - CNPJ
• E - CEI

Indicar neste item a informação que desejar imprimir na linha 1 do campo 8 da GPS.

Indicar neste item a informação que desejar imprimir na linha 1 do campo 8 da GPS.
Informações da tela de Recebimentos:

Empresas Optantes pelo Simples:

Indicar neste item alguma informação que desejar seja impressa na linha 2 do campo 8 da GPS.
Informações da tela de Recebimentos:

Empresas Optantes pelo Simples:

Indicar neste item alguma informação que desejar seja impressa na linha 3 do campo 8 da GPS.
Informações da tela de Recebimentos:

Empresas Optantes pelo Simples:

Indicar neste item alguma informação que desejar seja impressa na linha 4 do campo 8 da GPS.
Informações da tela de Recebimentos:

Empresas Optantes pelo Simples:

Grade Convênios

Possibilita a informação do percentual relativo às entidades e o percentual retido pela empresa que vai permitir ter estes valores em relatórios no item Impostos/Previdência/Relação. Informar conforme abaixo:

Indicar a data início de aplicação dos percentuais do convênio.

Indicar os códigos de convênios.

Permite que seja informado o percentual naquela entidade em que a empresa realizou convênios.

Pode ser digitado o percentual de retenção sobre o valor devido do convênio, que é retido pela empresa. Exemplo: Do percentual de Senac que é 1,5% sobre a base de INSS da folha, a empresa retém 20% para ela e recolhe 80% do valor, então informar neste item 20,00.

Indicar se há liminar judicial para tal convênio:

• Quando esta opção for assinalada com ‘S’ o convênio não será levado para o Sefip, ou seja, no campo Outras Entidades do Sefip serão considerados todos os Terceiros FPAS que são recolhidos em GPS e aqueles que possuem convênio através de Liminar.
• Assinalando ‘N’ significa que a filial tem o convênio adquirido permanentemente, portanto, não é levado para o campo Outras Entidades do Sefip.
• Quando a opção “D - Liminar Definitiva” é definida, é desconsiderado o respectivo convênio para os cálculos GPS.

Este campo é opcional e quando informado deve ser um processo que seja relacionado aos convênios cadastrados e que tenha sido cadastrado na tela de Processos Judiciais. Somente será permitido informar um processo sem data de encerramento, ou que esteja com uma data de encerramento superior ou igual à data de alteração da GPS.

Indique o código do Indicativo da Suspensão atribuído aos convênios definidos da GPS. Este código deve estar cadastrado no processo informado (tabela R030PRO) e ser válido na data de alteração.

Identificar o tipo de recolhimento de FGTS:

1. Individual, não centralizado
2. Filial Centralizadora
3. Filial Centralizada

Quando selecionada a opção 2 no campo Recolhimento, indicar qual a filial que é a centralizadora dos depósitos de FGTS, em relação a esta filial.

Determinar qual a categoria do empregador perante a CEF-FGTS:

• 01 - Entidade Filantrópica
• 02 - Clube de Futebol
• 03 - Pessoa Física Urbana
• 04 - Pessoa Física Rural
• 05 - Pessoa Jurídica Rural
• 06 - Sindicato Agregador de Trabalhador Avulso
• 99 - Outros

Indicar o código do banco utilizado para depósito do FGTS.

Indicar qual a agência de depósito do FGTS.

Indicar o código fornecido pela CEF para esta empresa, acrescido do dígito. A informação corresponde ao código seguido do número do sequencial. Este dado é importante para geração do arquivo do FGTS a recolher.

Indicar o código do recolhimento a ser gerado no arquivo do Sefip, conforme a situação:

• 115 - Recolhimento Normal
• 130 - Trabalhador Avulso
• 135 - Recolhimento e/ou Declaração ao FGTS e informações à Previd.Social - Trab.Avulso ñ portuário
• 145 - Diferenças Apuradas pela Caixa
• 150 - Empresa Cessão Mão-de-Obra
• 155 - Obra de Construção Civil
• 211 - Declaração p/ Previd.Social de Cooper.Trabalho relativa aos contribuintes individuais cooperados que prestam serviços a tomadores
• 307 - Parcelamento do FGTS e inf. à Prev. Social
• 317 - Parcelamento do FGTS e Emp. c/ Tom.Serv. e inf. à Prev. Social
• 327 - Parcelamento do FGTS segundo Resol. CCFGTS 325/1999 e inf. Prev. Social
• 337 - Parcelamento do FGTS segundo Resol. CCFGTS 325/1999 de Emp. c/ Tom.Serv. e inf. Prev. Social
• 345 - Diferenças apuradas pela Caixa de Parcelamento segundo Resol. CCFGTS 325/1999
• 418 - Recolhimento recursal para o FGTS
• 608 - Dirigente Sindical
• 640 - Não Optante (antes 10/1988)
• 650 - Recolhimento FGTS e Informações Previdência Social p/ Dissídio, Reclamatória ou Conciliação
• 660 - Recolhimento exclusivo FGTS p/ Dissídio, Reclamatória ou Conciliação
• 903 - Declaração de Valor Adicional pago p/ sindicato à Dirigente Sindical - Válido até SEFIP 7. Esta opção só pode ser utilizada quando a competência é inferior a 12/2005.
• 904 - Reclamatória Trabalhista - Válido até SEFIP 7. Esta opção só pode ser utilizada quando a competência é inferior a 12/2005.
• 905 - GFIP Declaratória - Válido até SEFIP 7. Esta opção só pode ser utilizada quando a competência é inferior a 12/2005.
• 906 - Declaração de Ausência de Fato Gerador das Contr. p/ a Prev. Social e FGTS - Válido até SEFIP 7. Esta opção só pode ser utilizada quando a competência é inferior a 12/2005.
• 908 - Construção Civil - Válido até SEFIP 7. Esta opção só pode ser utilizada quando a competência é inferior a 12/2005.
• 909 - Declaração p/ a Prev. Social relativa ao Trabalhador Avulso - Válido até SEFIP 7.Esta opção só pode ser utilizada quando a competência é inferior a 12/2005.
• 910 - Declaração p/ a Prev. Social relativa a Dirigente Sindical - Válido até SEFIP 7. Esta opção só pode ser utilizada quando a competência é inferior a 12/2005.
• 911 - Declaração p/ a Prev. Social de Cooperativa de Trabalho - Válido até SEFIP 7. Esta opção só pode ser utilizada quando a competência é inferior a 12/2005.

Indicar a modalidade de recolhimento do FGTS da filial, a qual será levada para o arquivo Sefip.re, podendo ser:

1. Recolhimento ao FGTS e Declaração à Previdência Social
2. Declaração ao FGTS e à Previdência Social

Quando centralizado o Darf, indicar as datas de início e de fim, para identificar corretamente os valores na Dirf anual.

Indicação da Natureza Jurídica, conforme manual da Rais. O campo só está disponível para filiais com tipo diferente de “M - Matriz”, “E - Empregador eSocial” e “D – Doméstica”, quando for esses tipos, a Natureza Jurídica deve ser informada na guia Empregador eSocial.

Número de sócios ou proprietários, que exercem atividades no estabelecimento, sem ter relação de emprego, e que, portanto, não são relacionados na Rais.
Este campo é necessário para a Rais.

Indicar se a empresa é participante do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).

Informar mês e ano do início das atividades desta filial. Informação para o Caged, Rais, Dirf, etc.

Quando uma filial encerrar suas atividades, indique o mês e ano do encerramento neste campo. Esta informação é utilizada para o Caged, Rais e Dirf.

Esta data também impacta nas informações enviadas para o eSocial no leiaute S-1005. Filiais que encerraram suas atividades serão desconsideradas na geração do arquivo do leiaute.

Indicar um dos motivos abaixo, sempre que for indicado um encerramento de atividades:

1. Encerramento atividade do estabelecimento
2. Continua em atividade
3. Trocou de escritório contábil

Indicar mês e ano, sempre que ocorrer mudança de endereço da filial.

Indicar mês e ano, sempre que houver mudança de CNPJ da filial.

Indicar o código da causa da alteração do CNPJ da filial, de acordo com o manual da Rais/95.

1. Fusão
2. Incorporação
3. Cisão
4. Mudança de CEI para CNPJ
5. Encerramento das Atividades
6. Matrícula CEI vinculada ao CNPJ

Informar o número do CNPJ anterior.

Informar o CNPJ da filial centralizadora dos recolhimentos da contribuição sindical, se tiver. A filial que é a centralizadora deverá possuir o lançamento da contribuição a partir de Impostos>Sindical>Cadastro. Este tratamento somente é valido para informação do recolhimento da contribuição sindical patronal para Rais.

Informar se a empresa é sindicalizada ou não.

Totalizador Banco de Horas

Acumula o valor de horas extras para informação do Banco de Horas. Este valor somente será somado nos valores de rescisão. Os totalizadores deverão ser definidos em Tabelas/ Eventos/ Totalizadores com Tipo Soma 1 ou 2.

Indicar como o sistema deverá tratar o banco de horas pago no momento da rescisão para o colaborador:

• S - Sim - Utilizando essa opção, o usuário sempre terá que informar o Número Meses Período e Início Vigência p/ Ano Base. A rotina buscará os eventos que fazem parte do totalizador informado na opção anterior, a partir da competência informada no início da vigência, considerando a quantidade de meses.

• N - Não - Através dessa opção o Administração de Pessoal buscará os eventos na ficha financeira do colaborador, considerando sua data de demissão. A partir dessa data, a rotina irá retornar a quantidade de meses informada no campo Número Meses Período a fim de encontrar a referência em horas paga no recibo de rescisão.
  Utilizando o “N” é possível também informar o Início Vigência p/ Ano Base que servirá como um limite caso a quantidade de meses informada ultrapasse a data de início do banco de horas.

Informar a quantidade de meses do período do banco de horas.

Competência de Inicio da vigência do banco de horas. Esta competência é a vigente para o Ano Base. Para período banco fixo = “N” não precisa ser preenchida, exceto se o inicio fora dentro do Ano Base.

Competência de Fim da vigência do banco de horas. Esta competência é a vigente para o Ano Base. Para período banco fixo “N” não precisa ser preenchida, exceto se término for dentro do Ano Base.

A partir dessa opção é possível efetuar o controle do Simples e os percentuais de FGTS referente a Contribuição Social, por Filial.

Informar a data de início da validade das informações preenchidas nesta linha.

Enquadrar a filial conforme os tipos abaixo:

1. Não optante pelo Simples
2. Optante do Simples
3. Optante do Simples com faturamento anual superior a R$ 1.200.000,00
4. Não Optante do Simples - Produtor Rural Pessoa Física com faturamento anual superior a R$ 1.200.000,00
5. Não Optante do Simples - Filial com Liminar
6. Optante do Simples - faturamento anual superior a R$ 1.200.000,00 - Filial com Liminar
7. Não Optante Sem Encargos de Outras Entidades (SuperSimples)
8. Optante - Atividades concomitantes (SuperSimples). Acesse a documentação acerca de Simples - Atividades Concomitantes para mais informações.

Informar o percentual da contribuição adicional ao FGTS instituída pela Lei Complementar nº. 110/2001.

Informar o percentual da contribuição adicional ao FGTS da Multa Rescisória instituída pela Lei Complementar nº. 110/2001.

Quando houver um processo judicial que suspende a exigibilidade da Contribuição Social Rescisória, informe aqui o número deste processo. Este campo será informado quando o campo Liminar estiver com a opção “M - Somente Multa”.

Quando preenchida, esta informação será levada para o leiaute S-2299 do eSocial. Na geração do leiaute serão considerados os processos da filial válida na data da demissão do colaborador.

O Administração de Pessoal gerencia o cálculo dos impostos através das incidências dos eventos. Por exemplo, se o evento Aviso Prévio Indenizado possui a definição de incidência positiva para contribuição à Previdência Social, tanto empregado quanto empregador efetuam as respectivas contribuições para o citado órgão. Se não existe incidência, nenhum dos dois contribui.

Há empresas e até sindicatos que conseguem liminares isentando o recolhimento da Parte Empresa, RAT, % Terceiros e Convênios na GPS sobre determinados eventos. Mas, nessa situação, apenas a empresa é isentada da contribuição à Previdência Social, mantendo a contribuição do empregado. Por conta disso não se pode alterar diretamente a incidência dos eventos. Para isso serve a guia Liminar, onde deve-se indicar os grupos de eventos e/ou características cujos valores ficarão de fora do cálculo da contribuição patronal na GPS.

O controle dessas liminares pode ser feito por empresa ou por filial. Caso opte por controlar por empresa, mantenha o campo Liminar por Filial como N - Não na guia Cadastro da tela de cadastro da empresa (FR030EMP) e use a guia Liminar nessa tela. Caso contrário, informe S - Sim no campo Liminar por Filial, e então forneça as informações na guia Liminar do cadastro da filial (FR030FIL).

Consulte a documentação da DCTFWeb para saber mais sobre o tratamento e o envio de liminares e processos judiciais para esta obrigação.

Informe a competência de início da validade da liminar.

Número sequencial que representará o código de um grupo de eventos e/ou características que terão seus valores desconsiderados no cálculo da GPS quanto ao recolhimento da parte do empregador.

Este texto será utilizado na relação de INSS no demonstrativo das liminares com os respectivos valores para recolhimento judicial.

Selecione a qual tipo de recolhimento a liminar se refere, dentre as opções:

• 1 - INSS;
• 2 - FGTS;
• 3 - INSS (Exclusiva do Segurado)
• 4 - INSS (Exclusiva do Empregador);
• 5 - IPE; - 6 - PIS/PASEP;
• 9 - INSS (Não enviar ao eSocial).

• “1 - Parcial”: o sistema aplicará a liminar sobre os eventos informados na grade Base de Cálculo.
• “2 - Total”: o sistema aplicará a liminar sobre os eventos que possuírem incidência de PIS.

Informe o processo relacionado à liminar. É possível selecionar entre os números de processo previamente cadastrados em Empresas > Processos Judiciais (FR030PRO). Para que o processo seja informado neste campo, é necessário que ele não esteja encerrado ou que a data de encerramento seja superior ou igual à competência informada.

Selecione o código do indicativo de suspensão, a partir da consulta do código cadastrado no processo informado.

Informe a extensão da decisão/sentença da liminar que determina não incidência de contribuição previdenciária. Este campo permanece habilitado somente quando o tipo de liminar for igual a “1 - INSS”.

Informe a competência de encerramento da validade da liminar, se houver.

Grade Base de Cálculo

Indique se o tipo da base será determinado por “1 - Evento” ou “2 - Característica”.

Coluna habilitada para preenchimento quando o tipo for “1”. O sistema somará o valor destes eventos.

Coluna habilitada para preenchimento quando o tipo for “2”. O sistema somará o valor dos eventos que possuem estas características.

Informe “1 - Mensal” ou “2 - 13º Salário”.

Informe a data de início de aplicação do %.

Informe o % de IPE para cálculo da provisão.

• 0 - Todos os Colaboradores
• 1 - Somente admitidos a partir da data de início da provisão

Para obter informações acerca dos campos desta aba, clique aqui.

Esta guia só fica disponível quando a filial é dos tipos M - Matriz, E - Empregador eSocial e D - Doméstica.

O módulo de Segurança e Medicina apresenta esta guia somente quando o Administração de Pessoal não estiver em uso.

Se o Administração de Pessoal constar na proprietária, ele deve ser usado para fornecer as informações desta guia.

As informações desta guia serão utilizadas para geração do leiaute S-1000 do eSocial.

Informe a data em que as informações foram alteradas.

Classificação Tributária, Indicativo Cooperativa e Indicativo Construtora

Selecione os códigos correspondente à filial empregadora nas listas destes campos, conforme exigido pelo eSocial, para a geração do arquivo para o leiaute S-1000.

Sócio Ostensivo

Informe se o declarante é sócio ostensivo em Sociedade em Conta de Participação (SCP).

Indicativo de Situação Pessoa Jurídica

Informe o indicativo de situação da pessoa jurídica em relação à filial. Este campo somente ficara disponível para preenchimento quando o tipo de inscrição for diferente de CPF.

O envio dessa informação para o eSocial é opcional. O sistema irá gerar esse dado nos leiautes somente se ele for informado e se a opção “1 - Levar e consistir informação (Tratamento anterior NT 15)” estiver selecionada no campo Informação Facultativa da tela de Definições do eSocial (FR030DES).

Informe o indicativo da pessoa física. O campo só fica disponível quando o tipo de inscrição é CPF.

O envio dessa informação para o eSocial é opcional. O sistema irá gerar esse dado nos leiautes somente se ele for informado e se a opção “1 - Levar e consistir informação (Tratamento anterior NT 15)” estiver selecionada no campo Informação Facultativa da tela de Definições do eSocial (FR030DES).

Defina se a filial optou ou não pelo registro eletrônico de empregados (Portaria 41 no MTE) que substitui a ficha registro ou livro registro em papel.

Informe o código e descrição da natureza jurídica da empresa, localizado no cartão de CNPJ da empresa.

Informe se há acordo internacional de isenção de multa. Esta informação identifica o enquadramento correto no FPAS para a Previdência Social.

Apenas as empresas com a Classificação Tributária eSocial igual a “60 – Missão Diplomática ou Repartição Consular de carreira estrangeira” deverão informar esse campo. Ainda, este campo permanece habilitado somente se a Natureza Estabelecimento for igual a “501.0 - Organização Internacional”, “502.9 - Representação Diplomática Estrangeira” ou “503.7 - Outras Instituições Extraterritoriais”.

Informe neste campo se houve repasse financeiro, de qualquer natureza, da empresa para os sócios no ano anterior. Esta informação é enviada no mês de janeiro de cada ano.

Indique se a empresa é uma entidade educativa sem fins lucrativos, que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (conforme art. 430, inciso II, CLT). Esta informação é obrigatória para Pessoas Jurídicas. Caso não seja, este campo permanecerá desabilitado e preenchido com “N - Não”.

Adicionalmente, quando este campo é informado como “S - Sim”, a guia Informações Aprendiz é habilitada na tela Ficha Complementar (FR034CPL).

O envio dessa informação para o eSocial é opcional. O sistema irá gerar esse dado nos leiautes somente se ele for informado e se a opção “1 - Levar e consistir informação (Tratamento anterior NT 15)” estiver selecionada no campo Informação Facultativa da tela de Definições do eSocial (FR030DES).

Indique se é uma empresa de trabalho temporário (conforme Lei n° 6.019/1974), com registro no Ministério do Trabalho. O preenchimento deste campo é obrigatório.

O envio dessa informação para o eSocial é opcional. O sistema irá gerar esse dado nos leiautes somente se ele for informado e se a opção “1 - Levar e consistir informação (Tratamento anterior NT 15)” estiver selecionada no campo Informação Facultativa da tela de Definições do eSocial (FR030DES).

Informe o número do registro da empresa de trabalho temporário junto ao Ministério do Trabalho. Este campo é obrigatório se o campo Empresa de Trabalho Temporário foi preenchido com “S - Sim”, caso contrário, ficará desabilitado.

Este campo apenas fica habilitado selecionando a opção 1 ou 2 no campo Base Descentralizada na tela Definições do eSocial (FR030DES).

Nele, ocorre a indicação se as informações devem ser enviadas ou não ao ambiente do governo através das opções:

• 0 - Enviar para o ambiente do governo - selecionando esta opção as informações serão enviadas ao eSocial por não serem centralizada;
• 1- Não enviar para o ambiente do governo - selecionando esta opção as informações não serão enviadas, indicando centralização.
  • Quando uma entidade (Empregador eSocial, Estabelecimento eSocial ou Processos Judiciais) está marcada para não enviar ao ambiente do governo, o Status da pendência será criado com o tipo “9 - Não enviado para o governo (Base Descentralizada)” e o número do recibo deve ser “NAO.ENVIADO.GOVERNO”.

Este tratamento é necessário para que o eSocial não receba arquivos duplicados nos leiautes S-1000, S-1005 e S-1070, onde sua chave é CNPJ ou Número de Processo.

Nos leiautes impactados:

S-1000

• Ao tentar alterar a Opção Base Descentralizada:
  • Não será permitido alterar caso já exista qualquer envio com recibo ou status aguardando retorno governo ou envio automático.
  • Para os outros status será excluído e permitirá gerar e enviar novamente as tabelas.

S-1005

• Ao tentar alterar a Opção Base Descentralizada:
  • Não será permitido alterar caso já exista qualquer envio com recibo ou status aguardando retorno governo ou envio automático.
  • Para os outros status será excluído todos os envios da filial e permitirá gerar e enviar novamente as tabelas.

S-1070

• Ao tentar alterar a Opção Base Descentralizada:
  • Não será permitido alterar caso já exista qualquer envio com recibo ou status aguardando retorno governo ou envio automático.
  • Para os outros status será excluído todos os envios do Processo Judicial e permitirá gerar e enviar novamente as tabelas.
• Não permitirá alterar a Opção Base Descentralizada no módulo Jurídico, avisando que é necessário acessar o Rubi.

Itens da Lista de Status da pendência que não permitem alterações na Opção Base Descentralizada:

Havendo pendências dos leiautes S-1000, S-1005 e S-1070 com algum dos status listados abaixo, o sistema não permitirá a alteração, sendo eles:

• 5 - Aguardando Envio Automático;
• 6 - Aguardando Retorno;
• 7 - Recibo Retornado;
• 8 - Recibo informado.

Quando sinalizar ao sistema que está utilizando bases descentralizadas, ocorrerá o seguinte durante o fechamento e reabertura das folhas de pagamento:

Fechamento das folhas:

Com as bases descentralizadas, quando chegar o período de fechamento mensal das folhas, todas as empresas devem realizar o procedimento normal de fechamento em suas bases, no menu eSocial > Eventos Periódicos > Fechamento (FRFECFOL).

Isto irá gerar um evento do S-1299 para cada empresa, e o próprio eDocs se encarregará de unificar estes eventos e de enviar o S-1299 unificado para o eSocial.

A rotina de unificação deve estar obrigatoriamente ativa no eDocs.

Reabertura das folhas:

Com as bases descentralizadas, quando houver a necessidade de fazer a reabertura das folhas de uma das empresas, todas as empresas devem realizar o procedimento através do menu eSocial > Eventos Periódicos > Reabertura (FRREAFOL).

Quando uma empresa faz a reabertura ela irá gerar uma pendência do S-1298, porém o eDocs não faz a unificação deste evento. Portanto, para fins de controles do sistema, é necessário que todas as empresas façam o procedimento. Assim, garante-se a consistência entre todas as bases.

Nas bases de todas as empresas que não são as responsáveis pelo envio do empregador (S-1000) a pendência ficará com o status de base descentralizada.

Preencha com o indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária, nos termos do art. 25, §13, da Lei 8.212/1991 e do art. 25, §7°, da Lei 8.870/1994. Esta informação será enviada pelo leiaute S-1000 para o eSocial.

Informe se a empresa está sendo transformada de entidade beneficente para sociedade de fins lucrativos, nos termos da Lei 11.096/2005:

• “S - Sim”: a empresa será transformada em sociedade de fins lucrativos;
• “N - Não”: a empresa não será transformada em sociedade de fins lucrativos.

Identifica se as fundações são de natureza autárquica ou possuem, no mínimo, mais da metade das receitas obtidas do respectivo poder público mantenedor, conforme publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.239/2024.

Esta guia abriga, de forma histórica, as informações a respeito do tipo de controle de ponto usado pelo estabelecimento, além de dados relacionados à contratação de aprendizes e pessoas com deficiência (PcD).

A guia fica disponível para os seguintes tipos de filiais: “M - Matriz”, “F - Filial”, “O - Obra”, “C - Cooperativa de Trabalho” e “D - Trabalhador Doméstico”. Algumas das informações fornecidas aqui são usadas pelo arquivo enviado pelo leiaute S-1005 do eSocial.

Informe a data em que as informações foram alteradas.

Informe qual opção representa o sistema de controle de ponto adotado pelo estabelecimento:

• 0 - Não Utiliza: estabelecimento não adotou sistema de controle de ponto porque em nenhum mês do ano-base possuía mais de 10 trabalhadores celetistas ativos.
• 1 - Manual: estabelecimento adotou sistema manual.
• 2 - Mecânico: estabelecimento adotou sistema mecânico.
• 3 - Eletrônico: estabelecimento adotou Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP (Portaria 1.510/2009).
• 4 - Não eletrônico alternativo: estabelecimento adotou sistema não eletrônico alternativo previsto no art.1º da Portaria 373/2011.
• 5 - Eletrônico alternativo: estabelecimento adotou sistema eletrônico alternativo previsto na Portaria 373/2011.
• 6 - Eletrônico - outros: quando o estabelecimento não se enquadra em nenhuma das opções de registro do ponto apresentadas.

Informe o número do processo judicial relacionado à dispensa da contratação. Para o correto envio dessa informação ao eSocial, o campo Nº Processo Contr. Aprendi deve ter no máximo 20 caracteres informados.

O envio dessa informação para o eSocial é opcional. O sistema irá gerar esse dado nos leiautes somente se ele for informado e se a opção “1 - Levar e consistir informação (Tratamento anterior NT 15)” estiver selecionada no campo Informação Facultativa da tela de Definições do eSocial (FR030DES).

Selecione um dos códigos que representam o indicativo de contratação do aprendiz. O campo é obrigatório.

Quando informado o Nº Processo Contr. Aprendiz, o sistema irá selecionar a opção “1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial” e não será possível modificar para outra opção. E quando o campo do número de processo não for informado, o sistema não irá permitir informar a opção “1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial”.

Somente será possível selecionar a opção “9 - Não informado (Facultativo eSocial)”, quando no campo Informação Facultativa da tela de Definições do eSocial (FR030DES) estiver selecionada a opção “2 - Não levar para o eSocial”.

Indique se o estabelecimento contrata aprendiz através de entidade educativa.

Este campo fica disponível e é obrigatório quando no campo Informação Facultativa da tela de Definições do eSocial (FR030DES) estiver selecionada a opção “1 - Levar e consistir informação (Tratamento anterior NT 15)” e o campo Ind. Contratação Aprendiz é preenchido com “1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial”.

Quando a Informação Facultativa da tela de Definições do eSocial (FR030DES) estiver selecionada a opção “2 - Não levar para o eSocial”, é possível deixar esse campo em branco.

Quando indicada a opção “S - Sim” neste campo e a Informação Facultativa da tela de Definições do eSocial (FR030DES) estiver selecionada a opção “1 - Levar e consistir informação (Tratamento anterior NT 15)”, a grade Entidades Educativas e Práticas Desportivas deve ser informada.

Informe o número do processo judicial relacionado à dispensa da contratação.

Este campo fica disponível quando a filial é do tipo “M - Matriz”. Quando informado um número de processo PCD, o sistema irá automaticamente informar o valor “1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial” no campo Ind. PCD.

Para o correto envio dessa informação ao eSocial, o campo Nº Processo PCD deve ter no máximo 20 caracteres informados.

O envio dessa informação para o eSocial é opcional. O sistema irá gerar esse dado nos leiautes somente se ele for informado e se a opção “1 - Levar e consistir informação (Tratamento anterior NT 15)” estiver selecionada no campo Informação Facultativa da tela de Definições do eSocial (FR030DES).

Selecione um dos códigos que representam o indicativo de contratação de pessoas com deficiência (PcD). Este campo fica disponível e é obrigatório quando a filial é do tipo “M - Matriz”, mas é possível escolher a opção “99 - Não informado (Facultativo eSocial)” quando o campo Informação Facultativa, da tela de definições do eSocial (FR030DES) estiver com o valor “2 - Não levar para o eSocial”.

Quando não informado o campo Nº Processo PCD, não será possível selecionar a opção”1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial”.

Este campo apenas fica habilitado selecionando a opção 1 ou 2 no campo Base Descentralizada na tela Definições do eSocial (FR030DES).

Nele, ocorre a indicação se as informações devem ser enviadas ou não ao ambiente do governo através das opções:

• 0 - Enviar para o ambiente do governo - selecionando esta opção as informações serão enviadas ao eSocial por não serem centralizada;
• 1- Não enviar para o ambiente do governo - selecionando esta opção as informações não serão enviadas, indicando centralização.
  • Quando uma entidade (Empregador eSocial, Estabelecimento eSocial ou Processos Judiciais) está marcada para não enviar ao ambiente do governo, o Status da pendência será criado com o tipo “9 - Não enviado para o governo (Base Descentralizada)” e o número do recibo deve ser “NAO.ENVIADO.GOVERNO”.

Este tratamento é necessário para que o eSocial não receba arquivos duplicados nos leiautes S-1000, S-1005 e S-1070, onde sua chave é CNPJ ou Número de Processo.

Nos leiautes impactados:

S-1000

• Ao tentar alterar a Opção Base Descentralizada:
  • Não será permitido alterar caso já exista qualquer envio com recibo ou status aguardando retorno governo ou envio automático.
  • Para os outros status será excluído e permitirá gerar e enviar novamente as tabelas.

S-1005

• Ao tentar alterar a Opção Base Descentralizada:
  • Não será permitido alterar caso já exista qualquer envio com recibo ou status aguardando retorno governo ou envio automático.
  • Para os outros status será excluído todos os envios da filial e permitirá gerar e enviar novamente as tabelas.

S-1070

• Ao tentar alterar a Opção Base Descentralizada:
  • Não será permitido alterar caso já exista qualquer envio com recibo ou status aguardando retorno governo ou envio automático.
  • Para os outros status será excluído todos os envios do Processo Judicial e permitirá gerar e enviar novamente as tabelas.
• Não permitirá alterar a Opção Base Descentralizada no módulo Jurídico, avisando que é necessário acessar o Rubi.

Itens da Lista de Status da pendência que não permitem alterações na Opção Base Descentralizada:

Havendo pendências dos leiautes S-1000, S-1005 e S-1070 com algum dos status listados abaixo, o sistema não permitirá a alteração, sendo eles:

• 5 - Aguardando Envio Automático;
• 6 - Aguardando Retorno;
• 7 - Recibo Retornado;
• 8 - Recibo informado.

Quando sinalizar ao sistema que está utilizando bases descentralizadas, ocorrerá o seguinte durante o fechamento e reabertura das folhas de pagamento:

Fechamento das folhas:

Com as bases descentralizadas, quando chegar o período de fechamento mensal das folhas, todas as empresas devem realizar o procedimento normal de fechamento em suas bases, no menu eSocial > Eventos Periódicos > Fechamento (FRFECFOL).

Isto irá gerar um evento do S-1299 para cada empresa, e o próprio eDocs se encarregará de unificar estes eventos e de enviar o S-1299 unificado para o eSocial.

A rotina de unificação deve estar obrigatoriamente ativa no eDocs.

Reabertura das folhas:

Com as bases descentralizadas, quando houver a necessidade de fazer a reabertura das folhas de uma das empresas, todas as empresas devem realizar o procedimento através do menu eSocial > Eventos Periódicos > Reabertura (FRREAFOL).

Quando uma empresa faz a reabertura ela irá gerar uma pendência do S-1298, porém o eDocs não faz a unificação deste evento. Portanto, para fins de controles do sistema, é necessário que todas as empresas façam o procedimento. Assim, garante-se a consistência entre todas as bases.

Nas bases de todas as empresas que não são as responsáveis pelo envio do empregador (S-1000) a pendência ficará com o status de base descentralizada.

Grade Entidades Educativas e Práticas Desportivas

Esta grade deve ser preenchida quando a contratação de aprendiz for por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos, que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (conforme art. 430, inciso II, CLT). Nela são fornecidos os números de inscrição (CNPJ) das entidades educacionais que fazem esta intermediação.

A grade é habilitada somente quando o campo Entidade Educativa/Prática Desportiva deste estabelecimento é preenchido com “S - Sim”.

Esta guia fica disponível quando a filial é do tipo “M - Matriz” ou “E- Empregador eSocial”. Apenas as empresas filantrópicas com Classificação Tributária igual a “80 - Entidades Beneficentes Isentas”, que possuem isenção de impostos e encargos, devem preencher esta guia com os dados do certificado de isenção.

Esta guia serve para cadastrar informações exclusivas de órgãos públicos e está disponível somente quando:

• O tipo de filial for igual a “M – Matriz” e “E – Empregador eSocial”;
• A Natureza do Estabelecimento for de Administração Pública (grupo [1]).

Para Empresas enquadradas na Simplificação do eSocial, apenas o campo Número Inscrição no EFR é obrigatório. Demais campos são utilizados apenas em versões anteriores do eSocial.

Informe a data a partir da qual as informações da guia são válidas.

Informe o número do órgão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

Informe se o órgão público possui ou não regime próprio de previdência.

Informe se o órgão público é o Ente Federativo Responsável (EFR) ou se é uma unidade administrativa autônoma vinculada a um EFR.

Este campo permanece habilitado somente quando a Natureza Jurídica (definida na guia Empregador eSocial) for uma das seguintes: “102-3”, “103-1”, “105-8”, “106-6”, “108-2”, “117-1”, “118-0”, “123-6” ou “124-4”.

Informe o CNPJ do Ente Federativo Responsável - EFR.

Para empresas enquadradas na versão 2.5 do eSocial, é habilitado apenas quando o campo Tipo de Órgão Público estiver definido como “Ente Federativo Responsável (EFR)”.

Informe o nome do Ente Federativo ao qual o órgão está vinculado.

País Federação, Estado da Federação e Cidade da Federação

Preencha com os respectivos valores.

Indique o poder a que se refere o subteto do Ente Federativo.

Informe o valor do subteto do Ente Federativo.

Esta grade é habilitada apenas quando o campo Regime Próprio de Previdência Social estiver definido como “S - Sim”. Apresenta as seguintes informações:

• Tipo Público - este valor não pode ser duplicado;
• Descrição (Tipo Público);
• Lei Enquadramento;
• % Contrib. Segurado;
• % Contrib. Normal;
• % Contr Suplementar.

Esta grade é habilitada apenas quando o campo Regime Próprio de Previdência Social estiver definido como “S - Sim”. Apresenta as seguintes informações:

• Tipo de Poder - este valor não pode ser duplicado;
• Descrição (Tipo de Poder);
• Valor Subteto;
• Maior. Dependente.

Data Alteração
Informe a data da alteração do CNAE.

A partir dessa data, o sistema fará a verificação levando “S” ou “N” para o registro 10 na geração do Sefip, posição 214 - Indicador de Alteração CNAE FISCAL.

CNAE Fiscal
Representa o código do ramo de atividade desta empresa perante a Receita Federal.

CNAE Preponderante
Quando as empresas possuem mais de um estabelecimento e cada um se cadastra perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em distintos CNAE, define-se o CNAE da empresa pelo conceito de CNAE Preponderante, como aquele CNAE cujo grau de risco (leve, médio e grave) possui a maioria dos trabalhadores registrados no CNIS.

Indique uma das opções:

• “P - Preponderante (Centralizador)”
• “C - Centralizado no Preponderante”
• “N - Próprio (Não há Preponderante)”

Para competência a partir de 12/2008 e quando utilizado versão do validador Sefip igual ou maior que 8.4, o Administração de Pessoal levará para o campo 14 do registro 10 (posição 214) do arquivo Sefip.re a seguinte informação:

• S - para filial com CNAE Preponderante = C e cuja Data Alteração CNAE seja a mesma da competência declarada;
• N - para filial com CNAE Preponderante = C e sem Data Alteração CNAE ou com competência diferente da declarada;
• A - para filial com CNAE Preponderante = P ou N e cuja Data Alteração CNAE seja a mesma da competência declarada;
• P - para filial com CNAE Preponderante = P ou N e sem Data Alteração CNAE ou com competência diferente da declarada.

Esta guia deve ser preenchida quando houver processo judicial do adquirente ou de terceiros, referentes à produção rural, com decisão/sentença determinando a não retenção das contribuições incidentes sobre a aquisição de produção.

Nesta tela pode haver apenas um processo por indicativo de aquisição no período (competências de início e término).

Essas informações são utilizadas para compor o leiaute S-1250 (Aquisição de Produção Rural) do eSocial e também podem ser lançadas diretamente pela tela de Aquisição de Produção (FRPRDAQP). Acesse a documentação do leiaute em nosso Manual do eSocial e saiba mais sobre a geração dessas informações.

Indicativo de aquisição
Selecione, entre as opções disponíveis, o código que representa o indicativo de aquisição de produção.

Competência início
Informe a competência de início do período de validade do indicativo de aquisição informado.

Código do Processo
Preencha o código do processo judicial que determinou a não retenção das contribuições pelo adquirente.

Deve ser um processo enviado pelo leiaute S-1070 do eSocial e existente na tela Processos Judiciais (FR030PRO).

Código Suspensão
Informe o código de suspensão de exigibilidade de tributos em virtude do processo judicial.

Deve ser um código de suspensão existente no processo judicial informado.

Competência Término
Informe a competência de término do período de validade do indicativo de aquisição informado.

Nesta pasta serão registrados os responsáveis pelo programa PCMSO.

Nesta guia serão registrados os responsáveis pelo LTCAT.

As informações preenchidas nesta guia serão utilizadas para gerar o leiaute S-2240 do eSocial.

O Art. 507-B da CLT faculta a empregados e empregadores, perante sindicato dos primeiros, firmarem termo de quitação anual de obrigações trabalhistas. Desta forma, essa guia é responsável pelo cadastro das informações listadas no modelo de relatório 039 - Termo de Quitação Anual de Obrigações Trabalhistas (FPDO039.COL), disponível em: Colaboradores > Documentos > Modelos.

Período e Competência Alteração
Informe o período e a competência da alteração, mensal ou anual.

Descrição
Informe a obrigação trabalhista.

Data Quitação
Informe a data de quitação da obrigação.

Data Alteração
Informe a data em que as informações foram alteradas.

Percentual de contribuição social devida
Informe o percentual de contribuição social devida em caso de transformação em sociedade de fins lucrativos, com base na Lei 11.096/2005. As alíquotas são:

1. 0,2000
2. 0,4000
3. 0,6000
4. 0,8000
5. 1,0000

Por meio desta guia, é possível armazenar documentos digitalizados das filiais.

Data do Documento
Informe a data do documento (data de criação ou emissão, por exemplo).

Tipo do Documento
Informe o tipo deste documento. Os tipos de documento são cadastrados em Tabelas > Gerais > Tipos de Documentos (FR022DOC).

Sequência do Documento
Informe o código de sequência do documento. O código é necessário pois o colaborador pode possuir vários documentos do mesmo tipo e com a mesma data.

Clique no botão Anexar para selecionar o arquivo de imagem.