Esta versão do sistema foi descontinuada e não recebe atualizações e novas implementações. Acesse a documentação da versão 5.10.3 aqui

F661I19 - Resumo de Apuração do Imposto

Esta tela permite a apuração do cálculo dos impostos do tipo 65 - ISS Retido e 66 - ISS Retido - RPA, conforme configurado na tela Configuração de Impostos para a Filial (F055PPF). Nela são demonstrados todos os valores da apuração do imposto, permitindo alterar os valores de Outros Créditos, Outros Débitos, Estorno de Débitos e Estorno de Créditos.

A apuração do imposto 65 - ISS Retido pode ser feita por regime de competência ou regime de caixa. O tipo de regime é parametrizado no campo Regime Apuração da tela Configuração de Impostos para a Filial (F055PPF). Quando informado Regime de Competência o sistema considera o documento fiscal com a retenção do imposto pela data de entrada, ou pela data de pagamento (conforme o pagamento dos títulos deste documento fiscal), quando selecionada a opção Regime de Caixa.

Importante

Para gerar a apuração por cidade do imposto 65 - ISS Retido, conforme definido na tela Configuração de Impostos para a Filial (F055PPF), será verificado o Código RAIS informado nos dados gerais da nota fiscal, através do campo Código Cidade ISS da tela F660NFC.

Quando na grade Serviços ignorados na apuração da tela F055PPF forem cadastrados serviços baseados na LLC 116/03, o sistema irá ignorá-los ao compor o total do imposto devido do período.

O identificador de regras IMP-661PROCPRE tem por finalidade gerar informações sobre a apuração dos impostos 41, 42, 43, 44, 47, 48, 55, 56 e 65. Ele é ativado durante o processamento das apurações na tela F661PAI. Por meio dele, o usuário poderá, por exemplo, notificar outro sistema, via regra, que determinado valor deve ser contabilizado.

Confira também a documentação sobre complemento ou crédito de ISS para instituições financeiras e o processo automático 139 - Apuração do ISS Retido.

Para a apuração dos impostos tipo "73 - ISS (LC 175/2020)" e "74 - ISS Retido (LC 175/2020)", o usuário deve obrigatoriamente parametrizar na grade Serviços considerados na apuração do imposto da tela F055PPF, quais serviços baseado na LLC 116/03 devem compor o ISS Devido/Retido do período do cálculo.

Observação

Nesta tela, para os impostos tipo 73 e 74, os parâmetros Gera Atu. (E055PAR.AutFin) e Atu. Guia (E055PAR.AtuGri), devem estar exatamente iguais entre a grade Impostos e todos os municípios parametrizados na grade Cidade ISS (E055ISS.AutFin/AtuGri), assim como no imposto tipo 75 correspondente.

Devido ao imposto 75 ser consequência dos valores apurados no 73 ou 74, as rotinas de cálculo, geração de títulos, exclusão dos títulos ou da apuração devem ocorrer simultaneamente para os municípios do prestador e tomador.

Campos

Imposto
Apresenta o código do Imposto selecionado para a apuração.

Período
Apresenta o período selecionado para a apuração

Total Imposto Recolher (prestador)
Detalha o total do imposto a recolher para o município do prestado do serviço. O valor em questão será utilizado como base para geração do título a pagar para o imposto tipo 75 - ISS Partilha (LC 175/2020).

Vencimento (prestador)
Detalha a data de vencimento do título a ser gerado no contas a pagar.

Cidade ISS
Apresenta a cidade selecionada para a apuração do imposto. Nesse campo são listados somente os municípios cadastrados a partir da tela F055PPF e que tenham movimentação fiscal para o período da apuração do imposto.

Guias

Botões

Todos
Calcula, apura e faz a contabilização de todas as cidades.

Processar
Calcula, apura e faz a contabilização apenas da cidade posicionada.

Importante

Para não contabilizar automaticamente a apuração, informe N-Não no campo Ctb . Aut. da tela F055PPF - Configuração de Impostos para a Filial, grade Forma Apuração.

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