Controle em subcontas – Adoção Inicial
Introdução
A lei 12.973/2014 extinguiu o Regime Tributário Transitório (RTT), onde existia a contabilidade fiscal e societária, e criou o regime tributário definitivo. Para fazer a transição desses regimes tributários, a empresa precisa identificar se existem valores contábeis diferentes entre a contabilidade fiscal e societária. Quando existir diferença a empresa deve tributar esse valor, exceto se as referidas diferenças forem controladas em subcontas contábeis que serão tributadas à medida que ocorre a realização, baixa ou na sua liquidação.
Mais detalhes sobre o controle em subcontas podem ser vistos na Instrução Normativa n° 1.515/2014.
Os valores da adoção inicial e suas respectivas baixas controladas em subcontas devem ter sidos contabilizados a partir:
- 01º/01/2014 para as pessoas jurídicas optantes pela extinção do RTT;
- 01º/01/2015 para as não optantes.
Devido ao grande volume de bens que as empresas possuem, disponibilizamos uma rotina que identifica a diferença entre a contabilidade societária e fiscal para os valores de depreciação acumulada e permite a contabilização do saldo inicial e suas baixas em subconta de forma automática.
Conferência e parametrizações iniciais
- Verifique se os bens impactados por esse esse processo tem a Depreciação Normal e Paralela calculadas;
- Crie as Sobcontas que irão receber os saldos da Adoção Inicial;
- Faça o relacionamento da Subcontas com as contas contábeis.
Cálculo da Adoção Inicial e as Respectivas Baixas Retroativas
A movimentação de adoção inicial e a baixa da adoção inicial devem ser iniciadas em Janeiro de 2014 ou Janeiro de 2015. Desta forma é necessário realizar a movimentação e o cálculo patrimonial para a adoção inicial de forma retroativa. Essa opção de cálculo não está disponível para bens que foram desmembrados, agrupados, baixados parcialmente ou que foram baixados mediante a uma movimentação que originou um novo código de bem.
Movimentações que inviabilizam:
- 4 - Baixa
- 5 - Desdobramento
- 6 - Agrupamento
- 3 - Transferência de Espécie (Quando a espécie esta na máscara)
- 3 - Transferência de Filial (Quando a filial esta na máscara)
- 20 - Alteração de vida útil
Para isso:
Parametrização:
- Habilite o parâmetro global PatAdoRet na tela Manutenção dos parâmetros globais do Sistema (F00PGS);
- Cadastre uma transação (F001TPM) para o cálculo do valor da adoção inicial. Essa transação deve possuir o tipo de movimento 24 - Adoção Inicial;
- Cadastre uma transação (F001TPM) para o cálculo da baixa da adoção inicial por depreciação. Essa transação deve possuir o tipo de movimento 25 - Baixa por depreciação da adoção inicial. No campo Transação Padrão do Movimento informe Sim;
- Crie as fórmulas de contabilização e vincule-as nas transações para que seja possível contabilizar os valores através da rotina de integração contábil;
Movimentação do valor da Adoção Inicial:
- Acesse a tela Geração de Movimentos (F670MAN);
- Informe no campo Data Referência a competência que deseja realizar a movimentação retroativa;
- Informe no campo Transação, a transação cadastrada para a geração da adoção inicial (Tipo movimento 24 – Adoção Inicial);
- Filtre os bens que irão possuir valores de adoção inicial;
- Clique em Mostrar.
Importante
Caso existam bens ilegíveis é exibida uma mensagem questionando se deseja visualizar os bens que não poderão ser movimentados na competência escolhida. Caso opte-se por Sim é exibido um log com os bens ilegíveis e seus respectivos motivos. O arquivo exibido é salvo no diretório de logs do ERP.
- São exibidas as seguintes informações na grade Bem(s) Selecionado(s): Data Adoção Inicial, Depreciação Acumulada Fiscal, Depreciação Acumulada Vida Útil, Adoção Inicial e Depreciação de Referência, dos bens elegíveis para a movimentação retroativa de acordo com os filtros informados. Os campos Adoção Inicial e Depreciação de Referência podem ser alterados.
- O valor da adoção inicial é calculado da seguinte maneira:
- Valor da depreciação fiscal (padrão) – Valor da depreciação societária (paralela);
- Quando não existir valores da depreciação padrão ou paralela na base da empresa, o valor da adoção inicial do bem deverá ser preenchido manualmente.
- No campo depreciação de referência deve-se indicar qual depreciação serve de referência para o cálculo da baixa por depreciação da adoção inicial. V- Paralela (Vida Útil) ou P- Padrão ( Taxa anual).
A depreciação paralela é sugerida sempre como depreciação padrão de referência, podendo ser alterada conforme necessidade.
- Clique em Processar. É gerada a movimentação retroativa.
Importante
Os itens que já possuem a data da adoção inicial informada não são exibidos. A adoção inicial é um ato que só pode ser iniciado uma única vez por ativo imobilizado.
Exemplo de cálculo e contabilização do valor de adoção inicial, com base no entendimento Senior:
Importante
É de responsabilidade do contador da empresa estabelecer qual opção de contabilização que deve ser utilizada (opção A ou opção B), de acordo com a legislação vigente.
Mais detalhes sobre a utilização de subcontas auxiliares podem ser vistos nas orientações da Instrução Normativa nº 1.515/2014.
Observação:
No caso da Adoção Inicial negativa é necessário vincular uma regra na Forma de Contabilização para deixar o valor positivo.
Calculo da Baixa da Adoção Inicial por Depreciação
- Acesse a tela Memória de Cálculo Patrimonial (F670MEM);
- Informe os filtros conforme necessidade para filtrar os bens que possuirão cálculo da baixa da adoção inicial por depreciação.
Observação
Com o parâmetro global PatAdoRet ativo todos os campos de transação são bloqueados, exceto o campo Transação de Depr. da Baixa da Adoção Inicial.
De acordo com os filtros informados, o sistema identifica a menor competência para o cálculo retroativo e informa no campo Competência, que fica bloqueado para edição.
- Clique em Processar. É gerada o cálculo das baixas por depreciação do valor da adoção inicial.
No exemplo abaixo o último movimento de depreciação ocorreu em 04/2016, desta forma o cálculo retroativo é feito desde a data da adoção até a última depreciação:
O cálculo/movimento das demais depreciações não é afetado.
- Desabilite o parâmetro global PatAdoRet.
Importante
Caso o parâmetro global PatAdoRet permaneça ativo após a geração da movimentação retroativa, não será possível realizar demais movimentações patrimoniais
Consultas e conferências
- É possível consultar os valores de adoção inicial e suas respectivas baixas através das telas Consulta de Bens (F671CBE), Consulta de Saldos Patrimoniais (F670SAL) e através dos relatórios Bens por espécie com desvalorização paralela (CPBE0070 e CPBE071).
- Integre os lançamentos contábeis da adoção inicial e suas respectivas baixas através da tela Integração Contábil (F645CTB);
Exclusão da movimentação de adoção inicial e suas respectivas baixas retroativa
É possível excluir a movimentação de adoção inicial retroativa, para isso:
- Habilite parâmetro global PatAdoRet na tela Manutenção dos parâmetros globais do Sistema (F00PGS);
- Acesse a tela Consulta/Exclusão de Movimentos (F670CEM) para excluir a movimentação e acessar a tela Exclusão de Atualizações Patrimoniais (F670ECA) para excluir as baixas;
- Informe o Bem e o Período desejado;
- Clique em Processar. É removido todo o registro da movimentação.
Baixa Total da Adoção Inicial
Atualmente existem três formas de depreciar um bem:
- Depreciação por porcentagem;
- Depreciação por vida útil;
- Depreciação por adoção inicial (diferença entre a depreciação por porcentagem e a depreciação por vida útil).
Geralmente, a depreciação por adoção inicial é realizada todo mês, porém a legislação permite que o valor total restante seja depreciado em um único mês.
Para isso, é necessário que a transação a ser utilizada na movimentação possua o Tipo Movimento igual a 26 - Baixa Total por Depreciação da Adoção Inicial. Este parâmetro pode ser definido na tela Transações do Patrimônio.
Demais movimentações
Quando o bem é baixado, o valor contabilizado referente a adoção inicial também é baixado. E se a baixa do bem for parcial o valor da adoção inicial também é baixado parcialmente.
Os campos da adoção inicial do bem são considerados nas movimentações de desdobramento, agrupamento, baixa parcial (valor/percentual), transferência de espécie/conta/centro de custos realizados na tela Geração de Movimentos (F670MAN).
É possível consultar os valores de adoção inicial e suas respectivas baixas através das telas Consulta de Bens (F671CBE), Consulta de Saldos Patrimoniais (F670SAL) e através dos relatórios Bens por espécie com desvalorização paralela (CPBE0070 e CPBE071).
Bens que já possuem valor Adoção Inicial
Os bens que já possuem movimentação e baixa de adoção inicial calculados em sistemas externos, e necessitam realizar a entrada no Gestão Empresarial | ERP, devem utilizar os campos Data Adoção Inicial, Valor Adoção Inicial, Baixa Uni. Acum. Ini. Adoção Ini. em Índ. Ofic. e Cor. Mon. Unit. Baixa Acum. Inicial pela Ad. Ini., para preenchimento manual na guia Outros do tela Cadastro de Bens Individual (F670BEM).