No conteúdo deste manual são citados Identificadores de Regras, porém, no GO UP não é possível incluir, excluir ou alterar identificadores e suas regras associadas, pois o sistema possui funções nativas devido aos processos de negócio pré-definidos.
Esta versão do sistema foi descontinuada e não recebe atualizações e novas implementações. Acesse a documentação da versão 5.10.3 aqui
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LDCPR - Livro Caixa Digital do Produtor Rural

Conceito

O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) foi instituído pela Instrução Normativa RFB no 1.848, de 28 de novembro de 2018, que alterou a Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001. O resultado da exploração da atividade rural deverá ser apurado mediante escrituração do LCDPR, que deverá abranger as receitas, as despesas de custeio, os investimentos e demais valores que integram a atividade.

O produtor rural que auferir, durante o ano, receita bruta total da atividade rural superior ao limite estabelecido, deverá entregar arquivo digital que contém o LCDPR até o final do prazo de entrega da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao respectivo ano-calendário. O limite de receita bruta deve abranger todas as unidades rurais exploradas pelo contribuinte, de modo a permitir a apuração do resultado da atividade rural.

O LCDPR deverá ser assinado digitalmente, por meio de certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria do documento digital. O produtor rural que auferir, durante o ano, receita bruta total da atividade rural inferior ao limite estabelecido, ainda que desobrigado, poderá entregar arquivo digital que contém o LCDPR.

Parametrizações

Processo de Geração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

Leiaute - LCDPR

Relação de Blocos:

Bloco Nome do Bloco Descrição do Bloco
0 Abertura e Identificação Abre o arquivo, identifica a pessoa física, os imóveis rurais, as contas bancárias e referencia o período do LCDPR.
Q Demonstrativo do Resultado da Atividade Rural Apresenta o demonstrativo do resultado da atividade rural.
9 Identificação do Contador e Encerramento do Arquivo Digital Identifica o Contador e encerra o arquivo digital.

Obrigatoriedade dos registros:

Registro Nível Hierárquico Nome do Registro Obrigatoriedade Ocorrência
0000 1 Abertura do arquivo digital e identificação da pessoa física. O [1;1]
0010 2 Parâmetro de tributação. O [1;1]
0030 2 Dados cadastrais. O [1;1]
0040 2 Cadastro dos imóveis rurais. O [1;N]
0045 3 Cadastro de terceiros. F
Se 0040.PARTICIPACAO for menor que 100% ou 0040.TIPO_EXPLORACAO diferente de "1", então: O
[1;N]
0050 2 Cadastro das contas bancárias do produtor rural. O [1;N]
Q100 2 Demonstrativo do Resultado da Atividade Rural. O [1;N]
Q200 2 Resumo Mensal do Demonstrativo do Resultado da Atividade Rural. O [1;N]
9999 1 Identificação do Contador e Encerramento do Arquivo Digital O [1;1]

Identificadores de Regra

Módulo Código
CTL 603LCDPR01
CTL 603LCDPR02
CTL 603LCDPR03

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