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Notas Técnicas para Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
Esta página centraliza as notas técnicas publicadas a partir do ano de 2022.
NT 2024.001
Versão 1.00 - MDF-e
MDF-e | NT 2024.001 v1.00 | 08/04/2024 | Altera regras de validação do MDF-e
Publicada Nota Técnica nº 2024.001, versão 1.00, que realiza ajustes nas regras de validação do MDF-e visando evoluir a qualidade e adequar o sistema à legislação aprovada.
- As chaves de acesso vinculadas ao MDF-e referentes ao CT-e, NF-e ou MDF-e transporte devem ser inferiores a seis meses (a data limite pode ser alterada no parâmetro global MDeQtdDia).
- Validação quando o modal for rodoviária e o tipo de rodado for cavalo mecânico, deve possuir ao menos um veículo de reboque.
NT 2022.001
Sinief 33/2021 - MDF-e - Nota Técnica - 2022.001
Adequamos o leaiute do MDF-e Rodoviário para atender a NT 2022.001, que prevê a adição de um novo grupo nas informações do contratante, o <infContrato>. Este grupo é opcional e será responsável por apresentar os dados (número e valor total) do contrato entre o transportador e o contratante. Confira o leiaute completo do MDF-e Rodoviário.
O grupo <infContrato> será gerado se os documentos fiscais eletrônicos que compõem o manifesto forem de saída e originados de contrato. Neste caso, o contrato deve ser preenchido com o número oficial e o valor total. O identificador de regra VEN-140MDFE008 permite informar o número de contrato do transportador com o contratante e o valor global do contrato para os contratantes do MDF-e.
A nota técnica introduziu também o evento Confirmação do Serviço de Transporte, que permitirá ao contratante do MDF-e confirmar o serviço de transporte feito pelo transportador. Para mais informações, acesse a página da tela Controle de Eventos da Manifestação do Destinatário (F440MDE), campo Tipo / Seq. evento. Para o evento "110117 - Confirmação do Serviço de Transporte", o diretório de gravação será:
- Usuário:Parâmetros de Usuários para Vendas (F099UVE), guia Transporte, campo Diretório Arquivo MDF-e;
- Série:Série de Notas Fiscais (F020SNF).
Não há diferença na integração com o eDocs: é possível fazê-lá via arquivo .XML ou web service. A única diferença do evento de confirmação de serviço de transporte em relação aos outros eventos de MDF-e é que o eDocs não valida se há um MDF-e autorizado e integrado anteriormente, pois quem emitirá não é o mesmo emitente do MDF-e.
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