No conteúdo deste manual são citados Identificadores de Regras, porém, no GO UP não é possível incluir, excluir ou alterar identificadores e suas regras associadas, pois o sistema possui funções nativas devido aos processos de negócio pré-definidos.
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F669GPC - Geração da Portaria CAT 42/2018

O objetivo desta tela é gerar o arquivo da Portaria CAT 42/2018. Ele será gerado somente para os clientes que possuírem o registro de entradas e saídas dos produtos para controle de impostos (PEPS) habilitado. Confira aqui a documentação do processo. Caso não esteja habilitado, a tela exibirá uma mensagem alertando ao usuário sobre esse pré-requisito.

Nota

Havendo NFs complementares de ICMS ST no período, para a apuração correta do valor de ST a complementar ou restituir você deve fazer a integração das entradas e saídas por meio da tela Controle de Entrada de Produtos (F075CEP). Este procedimento faz com que eventuais complementos de ICMS ou ICMST ST feitos por meio de NF complementar (TipNfe = "9") sejam atualizados na NF de aquisição e também nas saídas de produtos ligados à nota fiscal.

Na integração online, feita durante o fechamento da nota fiscal na Gestão de Suprimentos, a NF complementar será gravada como uma nova entrada, podendo ter a quantidade do item zerada. Neste caso, qualquer valor de ST destacado não será ressarcido, por não haver uma venda ligada.

Leiaute

A Portaria CAT 42/2018 institui o Sistema de Apuração do Complemento ou Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado, a qual estas informações serão apresentadas mensalmente por meio de arquivo digital, sendo um único arquivo para todo o período de referência, abrangendo a totalidade das mercadorias comercializadas em operações sujeitas ao regime jurídico-tributário de sujeição passiva por substituição com retenção antecipada do imposto.


 

Campos

Empresa
Informar o código da empresa que deseja buscar as informações.

Filial
Informar o código da filial que deseja buscar as informações.

Competência
Informar o mês/ano que deseja buscar as informações.

Declaração
Informar o código da declaração referente a Portaria CAT 42/2018.

Versão do leiaute
Informar a versão do leiaute que será utilizado.

Gera log dos SQL executados
Quando assinalado este campo, são gerados os SQL's dos registros executados na geração.
Este log será gerado na pasta "Log" da instalação do Gestão Empresarial | ERP.

Código da Finalidade
O valor informado neste campo preencherá o campo 08 do Registro 0000. Possui as seguintes opções:

Botões

Processar
Gera o arquivo da Portaria CAT 42/2018.

Cancelar
Limpa os campos Empresa, Filial, Competência e Declaração.

Ajuda
Abre o manual do usuário.

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