Reforma Tributária > Novos documentos > NF-e Débito > 4 - Débitos de notas fiscais não processadas na apuração - Multa e juros

NF-e Débito | Tipo 4 - Multa e juros

A Nota Fiscal de Débito – Tipo 04 (Multa e Juros) foi criada a partir da Nota Técnica 2025.002, em conformidade com as exigências da Reforma Tributária, com o objetivo de registrar fiscal e financeiramente valores referentes a multas e juros decorrentes de atrasos. É gerada automaticamente sempre que houver recebimento de acréscimos moratórios relativos a pagamentos efetuados com atraso pelo adquirente, correspondentes a fornecimentos realizados, com o objetivo de complementar a base de cálculo do IBS.

O fornecedor deve emitir essa nota sempre que receber valores de multa ou juros por atraso no pagamento feito pelo cliente. Esses valores servem para complementar a base de cálculo do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A nota deve ser emitida no instante em que o fornecedor recebe os valores de multa ou juros, e seus débitos de CBS/IBS serão incluídos no período de apuração em que o recebimento ocorreu.

Nota

Para mais detalhes sobre o funcionamento da herança e sugestão de transação em Notas Fiscais de Débito, consulte esta documentação.

Emissão manual

Na modalidade débito do tipo "04 - Multa e juros", a nota fiscal é emitida manualmente através das seguintes telas:

Na emissão de Notas Fiscais de Saída (F140GNF):
- Selecione uma série cujo Dispositivo Autorizado seja igual a "6 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)";
- No campo Finalidade NF-e, informe "6 - Nota de Débito";
- No campo Tipo Nota Débito, selecione "4 - Multa e Juros";
- Preencha a transação e os itens conforme a nota fiscal de origem, informando no valor unitário do item o valor proporcional ao valor de multa e juros recebido. Cada item da nota de débito deve indicar claramente a qual item da nota fiscal original ele se refere;
- No botão Dados Comp. informe os itens da nota de origem. Cada NF de multa e juros deve referenciar uma única NF de fornecimento e, dentro dela, cada item da nota de débito deve estar vinculado ao item correspondente da nota de origem.
Na tela Preparação da Nota Fiscal de Saída (F140PRE):
- Selecione uma série cujo Dispositivo Autorizado seja igual a "6 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)";
- No campo Finalidade NF-e, informe "6 - Nota de Débito";
- No campo Tipo Nota Débito, selecione "4 - Multa e Juros";
- Utilize a opção Via Saída para carregar os dados da nota fiscal original, e ajuste o valor unitário proporcional a multa e juros recebida do cliente;
- No botão Dados Comp. o sistema já sugere os dados da nota de origem.

Os relacionamentos entre as notas são necessários para o preenchimento das tags abaixo no XML. Cada NF de multa e juros deve referenciar uma única NF de fornecimento, sendo essa referência detalhada no nível de item por meio da tag nItem, que identifica o item específico da nota de origem correspondente a cada item da nota de débito.

DFeReferenciado: Documento Fiscal Eletrônico Referenciado
- chaveAcesso: Chave de acesso do DF-e referenciado
- nItem: Número do item do documento referenciado.

Emissão automática

Notas

Como padrão, o valor da nota é o valor de multa e juros do título que originou a pendência. Esse comportamento pode ser alterado com a utilização do parâmetro global RetImpNmu.
A Nota de Débito de multa e juros é gerada na relação 1:1. Por exemplo: o usuário emite duas notas fiscais de fornecimento, realiza a baixa dos dois títulos por meio de um único título de substituição e, ao efetuar a baixa deste com multa e juros, a rotina gera duas pendências, uma para cada nota fiscal de fornecimento que originou o título de substituição.

Requisitos Gerais
- Para qualquer geração automática, é obrigatório que na tela Parâmetros de Automatismo (F004PAD) o campo Gera Automático esteja definido igual à "S -Sim";
- Durante o processamento da pendência (F999PAN), também são utilizados os parâmetros de transação padrão (produto/serviço) e série padrão cadastrados na F004PAD. O sistema identifica automaticamente o tipo de operação (interna, interestadual ou exterior) com base na UF do destinatário vs. UF da filial emissora e busca a transação correspondente ao tipo de operação na F004PAD.
  A prioridade é: registro com tipo específico > registro com tipo "Todos".
Cenário de Geração da Pendência Via Baixa de Títulos (Nota de Venda já emitida)
- Gere a Nota Fiscal de Saída (via pedido ou informando itens manualmente);
- Feche a nota;
- Realize a baixa do título (ex.: F301BMD).
  Observação
  Na tela F999PAN onde são geradas as pendências, na grade localizada na parte inferior da tela, a coluna Vlr. Item representa o valor bruto, ou seja, o valor de Multa + Juros.
- Requisitos obrigatórios:
  - Na tela Parâmetros da Filial para Tributos (F070FEF):
    - Calcula CBS/IBS igual a "S - Sim";
    - Data inicial cálculo CBS/IBS deve ser atual ou retroativa.
  - Na baixa de título, serão considerados os seguintes tipos de baixas: PG, AB, CP, CR e DV.
  - Título baixado deve possuir valor de multa e/ou juros.
  - Título baixado precisa estar ligado à nota fiscal de saída original.
  - Caso o título tenha passado por substituição, o sistema tentará localizar o título de origem para identificar a nota fiscal de origem. O processo só continuará se essa nota de origem for encontrada.
Processamento da Pendência (F999PAN)
- O processamento das pendências é realizado por meio da tela F999PAN. Durante o processamento, as transações referentes a produtos e serviços são obtidas a partir do cadastro de Transação Padrão, realizado por meio da tela F004PAD. Na inexistência desse cadastro, as transações são herdadas do documento de origem do título. Após essa sugestão, caso o identificador de regras VEN-999TNSDE01 esteja cadastrado e ativo, ele é executado, permitindo que a transação a ser utilizada seja personalizada e retornada pela regra.
  Observação
  Para mais detalhes sobre a hierarquia completa de sugestão de transação neste tipo de nota fiscal, acesse: Sugestão de Transação — Herança via identificador de regras VEN-999TNSDE01.
Parametrização de comportamento (F004PDC)
Durante o processamento da pendência, o sistema também consulta a parametrização cadastrada na tela F004PDC (Cadastros > CBS e IBS > Parametrização Tipo Nota Débito/Crédito) para determinar:
- Se deve calcular impostos anteriores à RTC (ICMS, IPI, PIS, COFINS): quando "Sim", os impostos são calculados e gravados na nota para inclusão no XML da NF-e.
- Se deve gerar movimentação financeira: quando "Sim", o sistema gera títulos no contas a receber e parcelas conforme condição de pagamento.
- Se deve movimentar estoque: quando "Sim", o sistema executa baixa de estoque conforme transação integrada.
A busca da parametrização segue a prioridade: 1º Empresa + Estado do destinatário; 2º Empresa + Sem estado (genérico). Se não houver parametrização vigente, o comportamento padrão é "Não" para todas as opções.
- Status Final da Pendência
  - 4 – Documento Gerado (sucesso)
  - 8 – Erro de Geração (consultar coluna Msg Err.)

Durante o processamento, as transações de produtos e serviços são definidas da seguinte forma:

Busca pela Transação Padrão
O sistema primeiro verifica se existe cadastro de Transação Padrão na tela F004PAD.
Herança da Transação
Caso não exista cadastro de Transação Padrão na tela F004PAD:
- O sistema realiza a herança da transação do documento de origem do título.
- Ou seja, utiliza a mesma transação informada no documento que originou o título.
Após a definição da transação
O sistema verifica se o identificador de regras VEN-999TNSDE01 está
- cadastrado;
- ativo
Caso esteja
- a regra é executada;
- a transação pode ser personalizada;
- a transação retornada pela regra será utilizada no processamento.

Status Final da Pendência
- 4 – Documento Gerado (sucesso)
- 8 – Erro de Geração (consultar coluna Msg Err.)

Veja também:

Parâmetros de Geração de Documentos Automáticos (F004PAD)
Geração de Documentos Automáticos (F999PAN)
Notas de Débito:
- Pagamento Antecipado
- Perda em Estoque

PORTAL DE DOCUMENTAÇÃO
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