NF-e Débito | Tipo 4 - Débitos de notas fiscais não processadas na apuração - Multa e juros

O fornecedor deve emitir essa nota sempre que receber valores de multa ou juros por atraso no pagamento feito pelo cliente. Esses valores servem para complementar a base de cálculo do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A nota deve ser emitida no instante em que o fornecedor recebe os valores de multa ou juros, e seus débitos de CBS/IBS serão incluídos no período de apuração em que o recebimento ocorreu.

O que você deve fazer:

Na modalidade débito do tipo "04 - Multa e juros", a nota fiscal é emitida manualmente através das seguintes telas:

1. Na emissão de Notas Fiscais de Saída (F140GNF):
   • Selecione uma série cujo Dispositivo Autorizado seja igual a "6 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)";
   • No campo Finalidade NF-e, informe "6 - Nota de Débito";
   • No campo Tipo Nota Débito, selecione "4 - Multa e Juros";
   • Preencha a transação e os itens conforme a nota fiscal de origem, informando no valor unitário do item o valor proporcional ao valor de multa e juros recebido. Cada item da nota de débito deve indicar claramente a qual item da nota fiscal original ele se refere;
   • No botão Dados Comp. informe os itens da nota de origem. Cada NF de multa e juros deve referenciar uma única NF de fornecimento.
2. Na tela Preparação da Nota Fiscal de Saída (F140PRE):
   • Selecione uma série cujo Dispositivo Autorizado seja igual a "6 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)";
   • No campo Finalidade NF-e, informe "6 - Nota de Débito";
   • No campo Tipo Nota Débito, selecione "4 - Multa e Juros";
   • Utilize a opção Via Saída para carregar os dados da nota fiscal original, e ajuste o valor unitário proporcional a multa e juros recebida do cliente;
   • No botão Dados Comp. o sistema já sugere os dados da nota de origem.

Os relacionamentos entre as notas são necessários para o preenchimentos das tags abaixo no xml. Cada NF de multa e juros deve referenciar uma única NF de fornecimento.

• DFeReferenciado: Documento Fiscal Eletrônico Referenciado
  • chaveAcesso: Chave de acesso do DF-e referenciado
  • nItem: Número do item do documento referenciado.