NF-e Débito | Tipo 4 - Débitos de notas fiscais não processadas na apuração - Multa e juros

A Nota Fiscal de Débito – Tipo 04 (Multa e Juros) foi criada a partir da Nota Técnica 2025.002, em conformidade com as exigências da Reforma Tributária, com o objetivo de registrar fiscal e financeiramente valores referentes a multas e juros decorrentes de atrasos. É gerada automaticamente sempre que houver recebimento de acréscimos moratórios relativos a pagamentos efetuados com atraso pelo adquirente, correspondentes a fornecimentos realizados, com o objetivo de complementar a base de cálculo do IBS.

O fornecedor deve emitir essa nota sempre que receber valores de multa ou juros por atraso no pagamento feito pelo cliente. Esses valores servem para complementar a base de cálculo do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A nota deve ser emitida no instante em que o fornecedor recebe os valores de multa ou juros, e seus débitos de CBS/IBS serão incluídos no período de apuração em que o recebimento ocorreu.

Emissão manual

Na modalidade débito do tipo "04 - Multa e juros", a nota fiscal é emitida manualmente através das seguintes telas:

1. Na emissão de Notas Fiscais de Saída (F140GNF):
   • Selecione uma série cujo Dispositivo Autorizado seja igual a "6 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)";
   • No campo Finalidade NF-e, informe "6 - Nota de Débito";
   • No campo Tipo Nota Débito, selecione "4 - Multa e Juros";
   • Preencha a transação e os itens conforme a nota fiscal de origem, informando no valor unitário do item o valor proporcional ao valor de multa e juros recebido. Cada item da nota de débito deve indicar claramente a qual item da nota fiscal original ele se refere;
   • No botão Dados Comp. informe os itens da nota de origem. Cada NF de multa e juros deve referenciar uma única NF de fornecimento.
2. Na tela Preparação da Nota Fiscal de Saída (F140PRE):
   • Selecione uma série cujo Dispositivo Autorizado seja igual a "6 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)";
   • No campo Finalidade NF-e, informe "6 - Nota de Débito";
   • No campo Tipo Nota Débito, selecione "4 - Multa e Juros";
   • Utilize a opção Via Saída para carregar os dados da nota fiscal original, e ajuste o valor unitário proporcional a multa e juros recebida do cliente;
   • No botão Dados Comp. o sistema já sugere os dados da nota de origem.

Os relacionamentos entre as notas são necessários para o preenchimentos das tags abaixo no xml. Cada NF de multa e juros deve referenciar uma única NF de fornecimento.

• DFeReferenciado: Documento Fiscal Eletrônico Referenciado
  • chaveAcesso: Chave de acesso do DF-e referenciado
  • nItem: Número do item do documento referenciado.

Emissão automática

1. Requisitos Gerais
   • Para qualquer geração automática, é obrigatório que na tela Parâmetros de Automatismo (F004PAD) o campo Gera Automático esteja definido igual à "S -Sim";
   • Durante o processamento da pendência (F999PAN), também são utilizados os parâmetros de transação padrão (produto/serviço) e série padrão cadastrados na F004PAD.
2. Cenário de Geração da Pendência Via Baixa de Títulos (Nota de Venda já emitida)
   • Gere a Nota Fiscal de Saída (via pedido ou informando itens manualmente);
   • Feche a nota;
   • Realize a baixa do título (ex.: F301BMD).

     Observação

     Na tela F999PAN onde são geradas as pendências, na grade localizada na parte inferior da tela, a coluna Vlr. Item representa o valor bruto, ou seja, o valor de Multa + Juros.

   • Requisitos obrigatórios:
     • Na tela Parâmetros da Filial para Tributos (F070FEF):
       • Calcula CBS/IBS igual a "S - Sim";
       • Data inicial cálculo CBS/IBS deve ser atual ou retroativa.
     • Na baixa de título, serão considerados os seguintes tipos de baixas: PG, AB, CP, CR e DV.
     • Título baixado deve possuir valor de multa e/ou juros.
     • Título baixado precisa estar ligado à nota fiscal de saída original.
     • Caso o título tenha passado por substituição, o sistema tentará localizar o título de origem para identificar a nota fiscal de origem. O processo só continuará se essa nota de origem for encontrada.
3. Processamento da Pendência (F999PAN)
   • O processamento das pendências é feito através da tela F999PAN. Durante o processamento, as transação de produto e serviço serão herdadas do documento de origem do título.
   • Status Final da Pendência
     • 4 – Documento Gerado (sucesso)
     • 8 – Erro de Geração (consultar coluna Msg Err.)

Veja também:

• Parâmetros de Geração de Documentos Automáticos (F004PAD)
• Geração de Documentos Automáticos (F999PAN)
• Notas de Débito:
  • Pagamento Antecipado
  • Perda em Estoque