Reforma Tributária > Novos documentos > NF-e Débito > 4 - Débitos de notas fiscais não processadas na apuração - Multa e juros

NF-e Débito | Tipo 4 - Multa e juros

A Nota Fiscal de Débito – Tipo 04 (Multa e Juros) foi criada a partir da Nota Técnica 2025.002, em conformidade com as exigências da Reforma Tributária, com o objetivo de registrar fiscal e financeiramente valores referentes a multas e juros decorrentes de atrasos. É gerada automaticamente sempre que houver recebimento de acréscimos moratórios relativos a pagamentos efetuados com atraso pelo adquirente, correspondentes a fornecimentos realizados, com o objetivo de complementar a base de cálculo do IBS.

O fornecedor deve emitir essa nota sempre que receber valores de multa ou juros por atraso no pagamento feito pelo cliente. Esses valores servem para complementar a base de cálculo do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A nota deve ser emitida no instante em que o fornecedor recebe os valores de multa ou juros, e seus débitos de CBS/IBS serão incluídos no período de apuração em que o recebimento ocorreu.

Nota

Para mais detalhes sobre o funcionamento da herança e sugestão de transação em Notas Fiscais de Débito, consulte esta documentação.

Emissão manual

Na modalidade débito do tipo "04 - Multa e juros", a nota fiscal é emitida manualmente através das seguintes telas:

Na emissão de Notas Fiscais de Saída (F140GNF):
- Selecione uma série cujo Dispositivo Autorizado seja igual a "6 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)";
- No campo Finalidade NF-e, informe "6 - Nota de Débito";
- No campo Tipo Nota Débito, selecione "4 - Multa e Juros";
- Preencha a transação e os itens conforme a nota fiscal de origem, informando no valor unitário do item o valor proporcional ao valor de multa e juros recebido. Cada item da nota de débito deve indicar claramente a qual item da nota fiscal original ele se refere;
- No botão Dados Comp. informe os itens da nota de origem. Cada NF de multa e juros deve referenciar uma única NF de fornecimento.
Na tela Preparação da Nota Fiscal de Saída (F140PRE):
- Selecione uma série cujo Dispositivo Autorizado seja igual a "6 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)";
- No campo Finalidade NF-e, informe "6 - Nota de Débito";
- No campo Tipo Nota Débito, selecione "4 - Multa e Juros";
- Utilize a opção Via Saída para carregar os dados da nota fiscal original, e ajuste o valor unitário proporcional a multa e juros recebida do cliente;
- No botão Dados Comp. o sistema já sugere os dados da nota de origem.

Os relacionamentos entre as notas são necessários para o preenchimentos das tags abaixo no xml. Cada NF de multa e juros deve referenciar uma única NF de fornecimento.

DFeReferenciado: Documento Fiscal Eletrônico Referenciado
- chaveAcesso: Chave de acesso do DF-e referenciado
- nItem: Número do item do documento referenciado.

Emissão automática

Notas

Como padrão, o valor da nota é o valor de multa e juros do título que originou a pendência. Esse comportamento pode ser alterado com a utilização do parâmetro global RetImpNmu.
A Nota de Débito de multa e juros é gerada na relação 1:1. Por exemplo: o usuário emite duas notas fiscais de fornecimento, realiza a baixa dos dois títulos por meio de um único título de substituição e, ao efetuar a baixa deste com multa e juros, a rotina gera duas pendências, uma para cada nota fiscal de fornecimento que originou o título de substituição.

Requisitos Gerais
- Para qualquer geração automática, é obrigatório que na tela Parâmetros de Automatismo (F004PAD) o campo Gera Automático esteja definido igual à "S -Sim";
- Durante o processamento da pendência (F999PAN), também são utilizados os parâmetros de transação padrão (produto/serviço) e série padrão cadastrados na F004PAD.
Cenário de Geração da Pendência Via Baixa de Títulos (Nota de Venda já emitida)
- Gere a Nota Fiscal de Saída (via pedido ou informando itens manualmente);
- Feche a nota;
- Realize a baixa do título (ex.: F301BMD).
  Observação
  Na tela F999PAN onde são geradas as pendências, na grade localizada na parte inferior da tela, a coluna Vlr. Item representa o valor bruto, ou seja, o valor de Multa + Juros.
- Requisitos obrigatórios:
  - Na tela Parâmetros da Filial para Tributos (F070FEF):
    - Calcula CBS/IBS igual a "S - Sim";
    - Data inicial cálculo CBS/IBS deve ser atual ou retroativa.
  - Na baixa de título, serão considerados os seguintes tipos de baixas: PG, AB, CP, CR e DV.
  - Título baixado deve possuir valor de multa e/ou juros.
  - Título baixado precisa estar ligado à nota fiscal de saída original.
  - Caso o título tenha passado por substituição, o sistema tentará localizar o título de origem para identificar a nota fiscal de origem. O processo só continuará se essa nota de origem for encontrada.
Processamento da Pendência (F999PAN)
- O processamento das pendências é realizado por meio da tela F999PAN. Durante o processamento, as transações referentes a produtos e serviços são obtidas a partir do cadastro de Transação Padrão, realizado por meio da tela F004PAD. Na inexistência desse cadastro, as transações são herdadas do documento de origem do título. Após essa sugestão, caso o identificador de regras VEN-999TNSDE01 esteja cadastrado e ativo, ele é executado, permitindo que a transação a ser utilizada seja personalizada e retornada pela regra.
  Observação
  Para mais detalhes sobre a hierarquia completa de sugestão de transação neste tipo de nota fiscal, acesse: Sugestão de Transação — Herança via identificador de regras VEN-999TNSDE01.
- Status Final da Pendência
  - 4 – Documento Gerado (sucesso)
  - 8 – Erro de Geração (consultar coluna Msg Err.)

Durante o processamento, as transações de produtos e serviços são definidas da seguinte forma:

Busca pela Transação Padrão
O sistema primeiro verifica se existe cadastro de Transação Padrão na tela F004PAD.
Herança da Transação
Caso não exista cadastro de Transação Padrão na tela F004PAD:
- O sistema realiza a herança da transação do documento de origem do título.
- Ou seja, utiliza a mesma transação informada no documento que originou o título.
Após a definição da transação
O sistema verifica se o identificador de regras VEN-999TNSDE01 está
- cadastrado;
- ativo
Caso esteja
- a regra é executada;
- a transação pode ser personalizada;
- a transação retornada pela regra será utilizada no processamento.

Status Final da Pendência
- 4 – Documento Gerado (sucesso)
- 8 – Erro de Geração (consultar coluna Msg Err.)

Veja também:

Parâmetros de Geração de Documentos Automáticos (F004PAD)
Geração de Documentos Automáticos (F999PAN)
Notas de Débito:
- Pagamento Antecipado
- Perda em Estoque

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