NF-e Débito | Tipo 6 - Pagamento antecipado

A Nota Fiscal de Débito – Tipo 06 (Pagamento Antecipado) foi criada a partir da Nota Técnica 2025.002, alinhada às exigências da Reforma Tributária, permitindo registrar fiscal e financeiramente valores recebidos antecipadamente, antes da entrega da mercadoria ou serviço. Essa nota é gerada automaticamente pelo sistema sempre que os cenários de adiantamento forem executados com as parametrizações corretas.

Nos casos em que o cliente pagar antes da entrega do bem ou serviço, o fornecedor deve emitir uma nota fiscal de débito do tipo “06 – Pagamento Antecipado”. Esta nota serve para registrar e destacar os impostos devidos sobre o valor recebido, no período de apuração em que ocorreu o pagamento.

Para cada recebimento antecipado, deve ser emitida uma nota fiscal específica, indicando qual produto e onde ocorrerá a operação para emissão da NF de débito de antecipação.

Emissão manual

Na modalidade débito do tipo "06 - Pagamento antecipado" a nota fiscal é emitida manual nas seguintes telas:

1. Na emissão de Notas Fiscais de Saída (F140GNF):
   • Selecione uma série cujo Dispositivo Autorizado seja igual a "6 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)";
   • No campo Finalidade NF-e, informe "6 - Nota de Débito";
   • No campo Tipo Nota Débito, selecione "6 - Pagamento Antecipado";
   • Preencha a transação e os itens conforme o pedido ou a nota fiscal utilizada para a antecipação recebida.
2. Na tela Preparação da Nota Fiscal de Saída (F140PRE):
   • Selecione uma série cujo Dispositivo Autorizado seja igual a "6 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)";
   • No campo Finalidade NF-e, informe "6 - Nota de Débito";
   • No campo Tipo Nota Débito, selecione "6 - Pagamento Antecipado";
   • Utilize a opção Via Pedido para carregar automaticamente os dados do pedido, ou;
   • Utilize a opção Via Saída para carregar os dados de uma nota fiscal emitida para a antecipação recebida.

Posteriormente, quando o fornecimento ocorrer, o contribuinte deve emitir a nota fiscal de fornecimento com o valor total da operação, a qual deverá referenciar todas as notas fiscais de débito de antecipação já emitidas, utilizando o botão NF Referenciada para popular as tags <gPagAntecipado> e <refNFe> no XML.

• gPagAntecipado: Grupo de notas de antecipação de pagamento
  • refNFe: Chave de acesso da NF-e de antecipação de pagamento

Emissão automática

1. Requisitos Gerais
   • Para qualquer geração automática, é obrigatório que na tela Parâmetros de Automatismo (F004PAD) o campo Gera Automático esteja definido igual à "S -Sim";
   • Durante o processamento da pendência (F999PAN), também são utilizados os parâmetros de transação padrão (produto/serviço) e série padrão cadastrados na F004PAD;
   • Na tela F001TVE, o parâmetro Gerar Nota de Débito Tipo Pagamento Antecipado deve estar definido igual a "S - Sim" indicando que é uma transação utilizada no pedido de origem ou nota fiscal de origem;
2. Cenário de Geração da Pendência Via Baixa de Títulos (Nota de Venda já emitida)
   • Gere a Nota Fiscal de Saída (via pedido ou informando itens manualmente);
   • Feche a nota;
   • Realize a baixa do título (ex.: F301BMA).
   • Requisitos obrigatórios:
     • Na transação de venda (produto) (F001TVE), o parâmetro Gerar Nota de Débito Tipo Pagamento Antecipado definido igual a "S - Sim";
     • Na tela Parâmetros da Filial para Tributos (F070FEF):
       • Calcula CBS/IBS igual a "S - Sim";
       • Data inicial cálculo CBS/IBS deve ser atual ou retroativa.
     • Na baixa de título, será considerada apenas o tipo de baixa: PG.
     • Série da nota de origem deve ser espécie 55.
     • Nota deve possuir ao menos um item de produto.
     • Número da Conta Interna informado.
3. Cenário de Geração da Pendência Via Baixa de Títulos (a partir de Pedido de Venda)
   • Gere o pedido de venda;
   • Feche o pedido de venda;
   • Realize a baixa do título;
   • Se o identificador de regras CRE-301BPGGA01 estiver ativo:
     • Na transação do pedido (F001TVE), o parâmetro Gerar Nota de Débito Tipo Pagamento Antecipado definido igual a "S - Sim";
     • No identificador de regras CRE-301BPGGA01:
       • Módulo: CRB;
       • RecDec = 3.
     • Na tela Parâmetros da Filial para Tributos (F070FEF):
       • Calcula CBS/IBS igual a "S - Sim";
       • Data inicial cálculo CBS/IBS deve conter uma data válida.
     • Pedido deve ter ao menos um item de produto;
     • Número da Conta Interna informado.
   • Se o identificador de regras CRE-301BPGGA01 não estiver ativo:
     • Pedido deve ter ao menos um item de produto;
     • Número da Conta Interna informado.
4. Cenário de Geração da Pendência Crédito Cliente via Previsão (F600GEC)
   • Gere o pedido de venda;
   • Configurar transação para gerar título previsto/adiantamento (F001TVE) com Gerar Nota de Débito Tipo Pagamento Antecipado definido igual a "S - Sim";
   • Na tela Parâmetros da Filial para Tributos (F070FEF):
     • Calcula CBS/IBS igual a "S - Sim";
     • Data inicial cálculo CBS/IBS deve conter uma data válida.
   • Identificador de regras CRE-301BPGGA01 ativo;
   • Na tela F600GEC, selecionar Crédito Cliente Via Previsão e processar.
5. Processamento da Pendência (F999PAN)
   • O processamento das pendências é feito através da tela F999PAN. Durante o processamento, as transação de produto e serviço serão herdadas do documento de origem do título, quando o título é gerado através de uma nota fiscal de saída, quando o título é gerado através de um pedido de venda, as transações são buscadas com base na transação de pedido e nas parametrizações do ERP, parametrizada na tela F004PAD.
     Caso não seja possível encontrar a transação a rotina busca as transações padrões, cadastradas na tela F004PAD.
   • Status Final da Pendência
     • 4 – Documento Gerado (sucesso)
     • 8 – Erro de Geração (consultar coluna Msg Err.)

Veja também:

• Parâmetros de Geração de Documentos Automáticos (F004PAD)
• Geração de Documentos Automáticos (F999PAN)
• Notas de Débito:
  • Multa e Juros
  • Perda em Estoque