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Recebimento de NF-e
A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) representa a modernização do processo fiscal no Brasil, substituindo os documentos em papel por um modelo digital que proporciona maior segurança, agilidade e controle das operações comerciais. Regulamentada pela Receita Federal em conjunto com as Secretarias Estaduais da Fazenda, a NF-e é obrigatória para grande parte das empresas e registra eletronicamente as informações relacionadas à circulação de mercadorias e determinados serviços.
O documento é gerado em formato XML, assinado digitalmente e transmitido à SEFAZ para validação e autorização de uso. Após a autorização, é disponibilizada uma chave de acesso que permite a consulta e conferência da nota pelos envolvidos na operação.
Nesse processo, o e-Docs X atua como intermediador entre o ERP e a SEFAZ no recebimento das NF-es, realizando a captura automática dos arquivos XML emitidos por fornecedores e transportadores, além de automatizar o lançamento dessas informações no ERP.
Esta documentação tem como objetivo apresentar o funcionamento da solução, descrevendo os fluxos de integração, regras operacionais e orientações gerais relacionadas ao processo de recebimento de NF-e.
Recebimento de NF-e via SEFAZ
A rotina de recebimento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do e-Docs X tem como objetivo realizar o download automático dos arquivos XML das NF-es e seus respectivos eventos por meio do serviço de Distribuição de DF-es da SEFAZ, conforme definido pela NT 2014.002. Esse processo garante maior segurança, rastreabilidade e automação na identificação, importação e processamento dos documentos fiscais recebidos pela empresa.
O serviço de Distribuição de DF-es é disponibilizado pelo Ambiente Nacional da SEFAZ e permite que os contribuintes consultem, por meio de seus sistemas, os documentos fiscais vinculados ao CNPJ da empresa. As consultas retornam os documentos emitidos nos últimos 90 dias, organizados através de um Número Sequencial Único (NSU), utilizado para identificar e disponibilizar os documentos fiscais existentes para download.
A partir desse serviço, o sistema realiza a comunicação automática com a SEFAZ para localizar, obter e processar os documentos disponíveis, permitindo maior controle sobre as NF-es emitidas contra a empresa.
Para que o download das NF-es seja realizado corretamente por meio desse serviço, algumas premissas devem ser atendidas:
- Sincronização: O documento precisa estar sincronizado entre a SEFAZ estadual (onde o documento foi emitido) e o Ambiente Nacional.
- Manifestação: Para fazer o download do XML da NF-e, é necessário que o destinatário registre um evento de manifestação indicando qual sua posição em relação à operação em questão.
Observação
Caso a NF-e não tenha um evento de manifestação do destinatário válido vinculado, a SEFAZ disponibilizará apenas o Resumo da NF-e, que tem algumas informações de identificação básica a fim de que o contribuinte possa identificar do que se trata a operação e registrar a manifestação em seguida.
Parametrização
Para ativar o recebimento de NF-e via SEFAZ no e-Docs X, configure os seguintes parâmetros em:
- Configurações > Empresa/Filial > aba NF-e > Recebimento.
Ativar Recebimento
- Ativa as rotinas de recebimento de NF-e no e-Docs X.
Ativar consulta no webservice de distribuição de DF-es da SEFAZ
- Indica se o e-Docs deve realizar a consulta no webservice de Distribuição de DF-es da SEFAZ;
Importante Conforme orientações da SEFAZ na NT 2014.002, somente uma aplicação pode consumir o webservice de Distribuição de DF-es para o mesmo CNPJ.
Caso mais de uma aplicação esteja realizando essa consulta simultaneamente, a SEFAZ bloqueará as consultas por consumo indevido. Por esse motivo, antes de ativar essa opção, certifique-se de que não há outra aplicação consumindo esse serviço.
Ativar geração automática da ciência da operação para download de NF-e
- Indica se o e-Docs deve realizar automaticamente a manifestação de Ciência da Operação ao detectar a existência de uma NF-e na SEFAZ, efetuando o download do XML em seguida. Caso essa opção não seja marcada, mas a opção Ativar consulta no webservice de distribuição de DF-es da SEFAZ esteja ativa, o e-Docs conseguirá realizar as consultas na SEFAZ, porém terá acesso apenas ao resumo da NF-e, conforme as regras da NT 2014.002. Os documentos nesse status serão exibidos no sistema com a situação XML não recebido.
Ativar recebimento de NF-es como Transportador/Terceiro
-
Indica se o e-Docs também deve realizar o download dos XMLs das NF-es emitidas contra a filial no papel de Transportador ou Terceiro;
-
Essa opção deve ser habilitada somente caso haja interesse do cliente em receber esses XMLs. Caso deseje receber apenas as notas em que a filial seja o destinatário, essa opção deve permanecer desativada.
Consulta Normal
Esse é o formato de consulta padrão do e-Docs X após a ativação dos parâmetros de recebimento. Por meio dessa rotina, o sistema realiza a identificação e o download automático dos arquivos XML das notas fiscais de entrada.
Em resumo:
-
Após a ativação dos parâmetros, o sistema realiza uma consulta no webservice de Distribuição de DF-es da SEFAZ para identificar o último NSU disponível na SEFAZ (maxNSU).
- A partir desse NSU, o sistema inicia o monitoramento dos documentos fiscais, evitando o processamento de documentos antigos. Caso seja necessário consultar documentos anteriores, deve ser utilizada a rotina de consulta retroativa, descrita no próximo capítulo.
-
Após identificar o maxNSU, o sistema inicia um ciclo contínuo de consultas, seguindo a lógica abaixo:
-
O sistema verifica o último NSU consultado e realiza uma nova consulta à SEFAZ solicitando os documentos a partir desse número. A consulta pode retornar até 50 documentos por vez, que serão processados individualmente. Após o processamento, o sistema atualiza o último NSU consultado para continuar a leitura de onde parou.
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Caso a consulta retorne 50 registros, o último NSU encontrado será definido como NSU atual e o sistema realizará uma nova consulta imediatamente, até que não existam mais documentos pendentes.
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Caso a consulta retorne menos de 50 registros, o último NSU encontrado será definido como NSU atual e a próxima consulta da filial será executada somente após 1 hora, conforme definido pela NT 2014.002.
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Para acompanhar as consultas de NSU realizadas pelo sistema, acesse o menu NF-e > Recebimentos, na aba Consulta NSUs.
- Nessa tela, é possível visualizar os NSUs consultados pelo sistema, identificar quais documentos foram processados e quais foram descartados por não serem de interesse do e-Docs ou do ERP.
Consulta Retroativa
Esse formato de consulta, acionado somente por meio de ações de usuário, busca todos os documentos disponíveis para consulta na SEFAZ contra aqueleC NPJ. Em resumo, o sistema atribuirá o NSU = 0 na consulta junto a SEFAZ, fazendo com que todos os documentos disponíveis na SEFAZ sejam processados pelo e-Docs.
A consulta retroativa pode ser acionada através do menu:
- NF-e > Recebimentos > guia Consulta NSU.
Importante
Todos os documentos processados serão contabilizados na licença do cliente, portanto ele só deverá ser acionado com o consentimento do cliente sobre cobrança de excedentes.
Consulta de NSUs Faltantes
Esse formato de consulta consiste em um mecanismo de segurança do e-Docs, executado em paralelo à Consulta Normal, com o objetivo de identificar NSUs ausentes na sequência de NSUs retornados pela SEFAZ.
Em resumo, caso algum NSU não seja retornado pela SEFAZ, o sistema gravará esse NSU com o status Faltante e agendará uma consulta específica dele.
Limite
Máximo 20 consultas por hora (limite da SEFAZ). Se já foram realizadas 20 consultas individuais em uma hora, o sistema aguarda. Depois de 1 hora, o contador reseta e pode fazer mais 20.
Fluxo do Processo
Manifestação do Destinatário
A Manifestação do Destinatário é um recurso que permite ao destinatário de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) informar à SEFAZ sua posição em relação à operação registrada na NF-e. Esse processo representa uma comunicação oficial com o fisco sobre o reconhecimento, recebimento ou não realização da operação fiscal.
Conforme definido na NT 2020/001 da SEFAZ, existem quatro tipos de manifestação:
Confirmação da Operação
-
Permite ao destinatário confirmar a realização da operação e o recebimento da mercadoria nas operações com circulação de produtos. Em casos de devolução total ou parcial, além da emissão da nota fiscal de devolução, também é possível registrar a Confirmação da Operação.
Após esse evento ser registrado pelo destinatário, o emitente da NF-e não poderá mais realizar o cancelamento da nota.
Operação não Realizada
-
Utilizada quando o destinatário informa que a operação não ocorreu, como em situações de recusa de recebimento da mercadoria ou outros motivos que impeçam a conclusão da operação.
Nesses casos, não há necessidade de emissão de nota fiscal de devolução. O evento permite ainda o registro de uma justificativa complementar.
Ciência da Operação
-
Nesse evento, o destinatário declara ter ciência de uma operação destinada ao seu CNPJ ou CPF, porém ainda sem informações suficientes para confirmar ou rejeitar a operação de forma conclusiva.
As NF-es manifestadas com Ciência da Operação devem receber uma manifestação final do destinatário no prazo máximo de 180 dias contados da autorização da NF-e, conforme estabelecido no Ajuste SINIEF 07/05.
A manifestação final poderá ser registrada através dos eventos de Confirmação da Operação, Operação não Realizada ou Desconhecimento da Operação.
Desconhecimento da Operação
- Permite ao destinatário informar que não reconhece determinada operação vinculada ao CNPJ da empresa.
O e-Docs X atua como transmissor desse evento para a SEFAZ de três maneiras distintas:
Automática
- (Ciência da operação): Caso a opção Ativar geração automática da ciência da operação para download de NF-e estiver ativada na Empresa/Filial, o sistema fará a geração automática do evento para permitir o download do XML da NF-e. Para mais detalhes, consulte o tópico Recebimento de NF-e via SEFAZ.
Tela
- Esse é o único evento de NF-e que pode ser gerado pela tela do e-Docs X. Essa ação é possível através do botão Gerar manifestação disponível na tela NF-e > Recebimentos;
Integração
- Mediante requisição do ERP via API.
Eventos de NF-e
O e-Docs X é compatível com os seguintes eventos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no fluxo de recebimento de NF-e:
Eventos gerados pelo emitente
Eventos recebidos pelo e-Docs e integrados ao ERP.
- Cancelamento
- Carta de Correção
Eventos gerados pelo destinatário
Eventos gerados pelo ERP e transmitidos pelo e-Docs para a SEFAZ.
- Manifestação do Destinatário (consulte o tópico específico acima)
- Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido do Destinatário
- Destinação de Item para Consumo Pessoal
- Perecimento, Perda, Roubo ou Furto durante o Transporte Contratado pelo Adquirente
- Aceite de Débito na Apuração por Emissão de Nota de Crédito
- Imobilização de Item
- Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível
- Solicitação de Apropriação de Crédito para Bens e Serviços Dependentes da Atividade do Adquirente
- Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão
- Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão
- Cancelamento de Evento (permite cancelar qualquer um dos eventos listados acima)
FAQ – Perguntas Frequentes
O que é necessário para que o recebimento de NF-e via SEFAZ seja realizado?
Para que o processo funcione adequadamente, alguns requisitos devem ser atendidos:
- A filial deve possuir um certificado digital válido;
- O parâmetro Ativar consulta no webservice de Distribuição de DF-e precisa estar ativo;
- O parâmetro Ativar geração automática da ciência da operação para download de NF-e precisa estar ativo.
Como saber se o e-Docs está realizando a consulta de NSUs no webservice de Distribuição de DF-es da SEFAZ?
A consulta de NSUs pode ser acompanhada pelo menu NF-e > Recebimentos, aba Consulta NSUs.
É possível fazer o download da SEFAZ de documentos onde o CNPJ da filial do e-Docs é transportadora/terceiro na NF-e?
Sim, porém esta opção vem desabilitada por padrão no sistema, visto que não é um documento que o ERP da Senior trata nativamente.
Caso haja interesse em ativá-la, é necessário ativar o parâmetro Receber NF-es como Transportador/Terceiro no cadastro da Empresa/Filial.
É necessário gerar uma manifestação final após a geração de Ciência da Operação?
As NF-es com evento de Ciência da Operação devem ter a manifestação final do destinatário declarada (registro do evento de Confirmação da Operação ou Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada) no prazo máximo de 180 dias contados da data de autorização da NF, conforme estabelecido no Ajuste SINIEF 07/05.
Com que frequência o e-Docs consulta SEFAZ para identificar se novos arquivos XMLs foram emitidos contra o meu CNPJ?
O e-Docs segue as diretrizes estabelecidas pela SEFAZ na NT 2014.002, gerando um intervalo de 60 + 1 minutos entre uma consulta e outra após chegar ao fim da fila/números de NSU.
A NF-e foi emitida para minha empresa, mas não foi baixada pelo eDocs. O que pode ter ocorrido?
Trata-se de uma exceção que pode ocorrer por vários fatores, como:
- Lentidão na sincronização dos ambientes estaduais com o Ambiente Nacional da SEFAZ (repositório onde as notas são consultadas).
- Intermitências do próprio Ambiente Nacional.
- Bloqueio na conexão com a SEFAZ (consumo indevido, etc).
Como posso identificar se a NF-e foi sincronizada pela SEFAZ estadual com o Ambiente Nacional?
Para isto, é necessário acessar o Portal Nacional da NF-e e consultar a NF-e pela chave de acesso. Após isto, verifique a Data Inclusão AN do evento de Autorização de uso:
-
Se a Data Inclusão AN estiver zerada, significa que a SEFAZ Nacional ainda não recebeu o .XML dessa NF-e da SEFAZ Estadual. Portanto, não há como o web service de Distribuição de DF-e distribuir esse documento para que o eDocs receba o .XML depois. Neste caso, aguarde a SEFAZ Nacional disponibilizar o .XML
-
Se a Data Inclusão AN do evento de Autorização de uso estiver preenchida, entende-se que é a partir desta data que o eDocs poderá receber o Resumo da NF-e pelo web service de Distribuição de DF-e da SEFAZ
Importante
Em casos de falha de conexão da SEFAZ Estadual com a SEFAZ Nacional, o processo de inclusão no Ambiente Nacional pode levar vários dias. Neste cenário, orienta-se que o contribuinte entre em contato com a SEFAZ Nacional para receber o .XML da NF-e através de outros formatos.
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