Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Gestão Empresarial

O Gestão Empresarial é o responsável por gerar os arquivos XMLs com os dados a serem enviados para a Prefeitura para autorização. Por conceito, o Gestão Empresarial gera um arquivo de Recibo Provisório de Serviços (RPS). Para integração com o eDocs, o padrão do arquivo XML é ABRASF 1.0.

O Gestão Empresarial também possibilita a geração do grupo de tags InfSenior dentro arquivo XML. Este grupo é gerado quando o identificador de regras GER-000GERSDE1 está ativo, na empresa cuja filial está gerando o arquivo XML.

É o sistema responsável por receber as informações geradas pelo Gestão Empresarial através do arquivo XML e enviar estas informações para o sistema das Prefeituras, respeitando o leiaute de cada uma. Em alguns casos, quando a prefeitura segue um padrão totalmente diferente do ABRASF 1.0, é necessário converter o arquivo XML gerado pelo Gestão Empresarial em um novo arquivo. Nestas situações, as informações geradas no grupo de tags InfSenior, juntamente com os Parâmetros por Município configurados na filial, são utilizados para completar as informações exigidas pela Prefeitura em determinadas situações.

O eDocs também possui uma funcionalidade importante que é a geração de logs XML e logs de Texto (em modo DEBUG) para consulta. No caso de logs XML, é possível efetuar a validação dos XMLs trocados entre o eDocs e a Prefeitura, com base nos XSDs.

As Prefeituras podem ter um sistema desenvolvido internamente ou contratado de um fornecedor de software. Este sistema é responsável por receber as solicitações enviadas pelo eDocs, efetuando validação das informações e autorizando os documentos enviados. Em diversos casos, a Prefeitura disponibiliza um portal para consulta de informações sobre as NFS-e emitidas e manuais de integração.

É um método de contingência para o processo de emissão de NFS-e. O Recibo Provisório de Serviço (RPS) é um documento gerado anteriormente à autorização da NFS-e pela Prefeitura e pode servir como comprovação da prestação do serviço, até que a NFS-e gerada a partir do RPS seja autorizada. A partir do momento que a NFS-e foi autorizada, o RPS que gerou esta NFS-e perde a validade.

A utilização de RPS depende de cada Prefeitura. Geralmente prefeituras que utilizam o padrão ABRASF utilizam o conceito de RPS, no entanto, existem prefeituras que não possibilitam a utilização de RPS, em que o envio de um documento para a Prefeitura é considerado o envio da NFS-e propriamente dita. Todo arquivo XML gerado pelo Gestão Empresarial para emissão é gerado no padrão de lotes de RPS. Desta forma, o Gestão Empresarial gera RPS.

RPS x NFS-e

Os RPS e as NFS-es são documentos distintos, portanto, eles podem ter numerações distintas. O Gestão Empresarial gera o arquivo XML no padrão de um RPS, e é a numeração presente neste RPS que é respeitada pelo eDocs, sendo enviado para a Prefeitura. A Prefeitura, ao efetuar a conversão do RPS para NFS-e, define um número para a NFS-e gerada. Este número de NFS-e é retornado ao eDocs, que por sua vez é retornado ao Gestão Empresarial.

No Gestão Empresarial, o RPS continua com o mesmo número, apenas é relacionado o número da NFS-e gerada a partir do RPS (este relacionamento ocorre através do campo Número da nota fiscal de serviço na prefeitura (NumDfs), da tabela Vendas - Informações de Documentos Eletrônicos (E140IDE)).

Eventuais prefeituras exigirão que o RPS seja enviado em ordem sequencial ou não utilizarão o conceito de RPS, fazendo com que a numeração gerada pelo Gestão Empresarial seja efetivamente igual a numeração da NFS-e gerada no sistema da Prefeitura.

Consulte as informações das Notas Fiscais Eletrônicas (NFS-e) integradas pelo eDocs em NFS-e > Emissões. As notas fiscais são apresentadas automaticamente com a data de emissão correspondente a data atual do sistema operacional.

A situação dos documentos eletrônicos por unidade de empresa pode ser verificar através do campo Filial, que permite a consulta das filiais existentes através do CNPJ, nome ou código. Utilize a opção "Todas" para analisar todas as filiais cadastradas para a empresa ativa, além dos documentos integrados de uma filial que anteriormente possuía licença liberada e agora não mais.

Informações importantes sobre DANFSE

Abaixo, seguem algumas informações importantes sobre as premissas para geração do DANFSE:

• A geração do DANFSE é gerada com base no arquivo XML Senior,
• Para apresentar o Item da Lista de Serviço que será exibido no PDF do DANFSE/RPS, o sistema desconsidera zeros à esquerda e pontos na sua composição. Por exemplo, se o campo for preenchido com 0107 e o Item da Lista de Serviço for 1.07 na Lei Complementar 116/2003, o sistema entenderá que se trata do mesmo código;
• Para verificar as regras de impressão das informações do tomador no arquivo PDF, acesse Regras de definição de informações de prestador;
• No leiaute utilizado para a impressão do RPS, o valor exibido nos campos Município e UF do prestador se baseiam na configuração da filial. Porém, a filial pode estar cadastrada para uma cidade e o RPS estar sendo enviado para outra cidade que foi cadastrada na tela de inscrições municipais. Quando existir um cadastro de inscrição municipal, o leiaute não exibirá a cidade cadastrada na inscrição municipal e sim a cidade do prestador;
• As quebras de linhas são consideradas no item Discriminação dos Serviços do arquivo PDF no momento da impressão. Caso a quantidade de caracteres seja maior que dois mil, algumas informações serão ocultadas;
• O PDF gerado pelo eDocs destinado à distribuição/impressão da NFS-e segue um modelo padrão para todas as prefeituras. No entanto, é importante que cada cliente observe a legislação municipal vigente. Caso seja necessário personalizar o modelo para atender a requisitos específicos de alguma prefeitura, é possível abrir uma solicitação junto ao setor de serviços da Senior Sistemas.

Para saber mais sobre a rotina de envio por e-mail ou impressão de boleto de emissão de NF-e, NFS-e e CT-e, consulte a respectiva documentação.

Alguns fornecedores de NFS-e permitem o cancelamento por substituição. Para consultar quais são esses fornecedores que utilizam essa opção, consulte a relação de cidades homologadas para o envio de NFS-es.

Na solicitação do cancelamento, para garantir que o município em questão é válido de acordo com a tabela de municípios do IBGE, a partir do sistema emissor da NFS-e, o código do município deve ser informado. Caso o código informado não exista na relação do IBGE, será gerada a seguinte crítica de integração: "O código de município X não existe. Verifique se o código do município é válido de acordo com a tabela de municípios do IBGE".

Consulte na guia Críticas de Integração, da tela Emissões, as críticas de integração geradas pelo eDocs. Estas críticas são geradas quando não for possível a integração do documento pelo sistema.

Ao receber uma nota fiscal avulsa, em que o emissor é um CPF, e ocorrer uma critica de recebimento, o sistema busca na chave do documento os dados: CNPJ, Série e Número. Nesse tipo de nota fiscal, o CNPJ que está na chave do documento é o CNPJ da SEFAZ, de onde o emissor gerou a nota. Dessa forma, a coluna CNPJ do emissor, na tela de críticas de recebimentos, não exibirá o CPF do emissor, mas sim o CNPJ da SEFAZ onde o documento foi gerado. Nessa situação, pode-se utilizar o botão de Visualizar para ver o conteúdo da mensagem e também o XML recebido, contendo detalhes do documento.