17/06/2020 | Coronavírus | Legislação Federal - Portaria nº 245/2020 – Prorrogado prazo de recolhimento do INSS, PIS e COFINS referente a maio

O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 245/2020, prorrogando o prazo de recolhimento do INSS, PIS e COFINS, referente à competência de maio, para novembro/2020, em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.

Confira a seguir o quadro de tributos, com as respectivas datas de recolhimento:

PIS/COFINS Prazo Original Adiado para
COFINS 25/06/2020 25/11/2020
PIS PASEP 25/06/2020 25/11/2020
COFINS – Entidades Financeiras 19/06/2020 20/11/2020
PIS PASEP - Entidades Financeiras 19/06/2020 20/11/2020
PIS Folha 25/06/2020 25/11/2020

Contribuição Previdenciária Prazo Original Adiado para
Empresas 19/06/2020 20/11/2020
Empregador Doméstico 07/06/2020 06/11/2020
Agroindústria 19/06/2020 20/11/2020
Empregador Rural PJ 19/06/2020 20/11/2020
Empregador Rural PF 19/06/2020 20/11/2020
Contribuição sobre Receita Bruta 19/06/2020 20/11/2020

Fonte: Diário Oficial da União

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