31/03/2022 | eSocial - Tire dúvidas sobre as informações de Saúde e Segurança do Trabalho
A Firjan (SENAI, SESI, IEL e CIRJ) publicou no seu canal do YouTube uma interpretação dos últimos dispositivos legais, portarias e notas técnicas, diretas e indiretas sobre o eSocial, entre elas: CAT via eSocial (S-2210), ASO (S-2220), PPP Eletrônico (S-2240), app MEU INSS e Web eSocial Simplificado, trazendo esclarecimentos sobre o envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho SST através do eSocial, pelo coordenador-geral de Benefícios de Risco e Reabilitação Profissional da Previdência Social, Orion Sávio de Oliveira.
Confira abaixo alguns destaques, que trazem mais explicações sobre esses dispositivos legais no HCM da Senior:
| Dispositivo legal | Resumo | Leia no Portal de Documentação Senior ou na publicação original do Governo |
|---|---|---|
| PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME Nº 71, DE 29 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) | Sobre a formalização do cronograma do eSocial, principalmente sobre os eventos SST para implantação em grupos e fases. | https://documentacao.senior.com.br/exigenciaslegais/index.htm#materias/gp/2021/2021-07-02-atualizacao-do-cronograma-do-esocial.htm |
| PORTARIA SEPRT/ME Nº 4.334, DE 15 DE ABRIL DE 2021 - Dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) | Sobre a substituição da CAT e disciplina a declaração do acidente através do evento S-2210 do eSocial | https://documentacao.senior.com.br/exigenciaslegais/index.htm#materias/gp/2021/2021-04-22-portaria-seprt-me-4-334-2021-comunicacao-de-acidente-de-trabalho-tem-formas-de-envio-regularizadas.htm |
| PORTARIA/MTP Nº 313, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico | Sobre a substituição do PPP em meio eletrônico e disciplina a declaração do PPP através do evento S-2240 do eSocial | https://documentacao.senior.com.br/exigenciaslegais/index.htm#materias/gp/2021/2021-09-23-substituicao-do-perfil-profissiografico-previdenciario-em-meio-fisico-pelo-ppp-em-meio-eletronico.htm |
| PORTARIA Nº 1.010, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera a Portaria nº. 313, de 22 de setembro de 2021, que dispõe sobre a a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico. | Sobre alterações de alguns dispositivos da Portaria/MTP No 313 de 22 de setembro de 2021 alterando a vigência para a partir 1o de janeiro de 2023 o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP ser emitido exclusivamente em meio eletrônico. | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.010-de-24-de-dezembro-de-2021-370132296 |
| PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 -Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. | Sobre o registro de empregados ser composto por dados, como informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador e informações relativas às condições ambientais de trabalho | https://documentacao.senior.com.br/exigenciaslegais/#materias/gp/2021/2021-12-08-portaria-671-causa-mudancas-no-controle-de-ponto-eletronico.htm |
| PORTARIA MTP 895, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho | Sobre alterações de alguns dispositivos da Portaria/MTP No 671 de novembro de 2021, para prestação das informações sobre o monitoramento da saúde do trabalhador, bem como das condições ambientais de trabalho exigível, a partir do início da obrigatoriedade do envio dos eventos de segurança e saúde do trabalho (SST) ao eSocial; | https://documentacao.senior.com.br/exigenciaslegais/#materias/gp/2021/2021-12-09-portaria-mtp-n-895-2021-obrigacoes-trabalhistas-e-previdenciarias-em-vista-do-esocial-sao-disciplinadas-pelo-mtp.htm |
| PORTARIA MTP Nº 334, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 - Estabelece diretrizes sobre a emissão do PPP em meio eletrônico. | Sobre segurança jurídica no cumprimento da obrigação de envio das informações acerca de eventos de SST e a não atuação dos empregadores durante o ano de 2022. | https://documentacao.senior.com.br/exigenciaslegais/#materias/gp/2022/2022-02-18-portaria-mtp-n-334-2022-portaria-estabelece-diretrizes-sobre-a-emissao-do-ppp-em-meio-eletronico.htm |
| PORTARIA PRES/INSS Nº 1.411, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 (*) - Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e informações prévias à implantação em meio digital | Sobre o envio das informações por meio eletrônico ser a partir de 1º de janeiro de 2023 (S-2220, S-2240), bem como sobre o registro da informação de ausência de exposição, e de empresas com riscos apresentar o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). | https://documentacao.senior.com.br/exigenciaslegais/#materias/gp/2022/2022-02-09-portaria-pres-inss-n-1411-2022-portaria-estabelece-regras-complementares-a-implementacao-do-ppp-em-meio-eletronico.htm |
| MEU INSS, aplicativo do Governo do Brasil | Sobre o trabalhador consultar seu PPP Eletronicamente, entre outras informações declaradas através dos eventos SST do eSocial | https://www.gov.br/pt-br/temas/meu-inss |
| Web eSocial Simplificado do SST (ainda não disponível pelo governo) | Sobre uma ferramenta web do Governo para empregadores, principalmente micro e pequenas empresas, declararem informações de SST dos trabalhadores. |
Fonte: Firjan - https://www.youtube.com/watch?v=x9tO3pfhyz8
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