Rescisão Complementar Individual

Permite efetuar um cálculo complementar de Rescisão. É possível efetuar quantas rescisões complementares forem necessárias para um mesmo colaborador, sendo diferenciadas pela Data de Pagamento.

Existem três tipos de tratamento para a Rescisão Complementar, abrangendo:

1. Dissídio Coletivo: deve ser informada em Sefip específica de código 650/660, apenas com os valores da diferença que estiver sendo paga na rescisão complementar, sem juntar aos valores da rescisão original. A GPS e o FGTS devem ser recolhidos na competência do mês do Dissídio/Convenção, sem juros e multa. Esta complementar terá os valores dos cálculos do tipo 13 incluídos automaticamente e fará ainda o cálculo dos valores complementares à rescisão original. Os valores calculados serão integrados em folha do tipo de cálculo 14 (Pagamento de Dissídio). A GRRF Eletrônica apenas irá recolher os valores do aviso prévio indenizado e multa 50%. Os demais valores serão recolhidas via Sefip de Dissídio, junto aos demais trabalhadores que têm diferenças;
   
   
2. Erro ou Omissão de Valores: deve ser informada na Sefip do mês original da Rescisão, gerando uma Sefip Retificadora, juntando os valores da complementar aos da rescisão original. Para tanto, é preciso cadastrar um cálculo de tipo 15  e atrelar este código à rescisão complementar. A GPS e o FGTS são recolhidos com juros e multa sobre as diferenças apuradas;
   
   
3. Comissões Pendentes: a orientação do manual Sefip é de que se assemelha à situação do Dissídio/Convenção e deveria ser assim informada. Porém, para facilitar um pouco, é possível, no módulo Administração de Pessoal, informar no Sefip do mês normal, junto com a folha, sem necessitar abrir cálculos de tipo 14 e gerar Sefip a cada mês em que forem pagas comissões depois da rescisão. Ou seja, a rescisão complementar com este motivo será integrada no cálculo mensal (tipo 11) da competência de pagamento da rescisão complementar e os valores serão levados no Sefip dessa mesma competência.
   
   

O cálculo da Rescisão Complementar faz a comparação do direito atual do colaborador com os valores pagos nas Rescisões Original + Complementar, caso já tenha sido paga alguma complementar em data anterior, sendo que o resultado é a diferença apurada, positiva ou negativa.

Os lançamentos variáveis efetuados na tela de Movimento da Rescisão complementar serão considerados pela diferença entre o lançamento atual e o valor pago na Rescisão original.

Exemplo:

Lançado na rescisão complementar o evento de horas extras com referência de 10:00 horas. Na rescisão original já existia um pagamento de 2:00 horas para este evento. O sistema irá pagar como complementar apenas 8:00 horas extras.

Para calcular a composição salarial de um demitido, no mês de rescisão, o sistema irá verificar se a regra do evento é 28 ou se as características são 40N, 40M ou 40O. Caso contrário, não irá calcular. Isto ocorre porque no calculo da folha, o sistema não calcula os eventos, apenas integra estes da rescisão.

Data de Pagamento
Indique a data em que será paga esta rescisão complementar individual. Esta data servirá para identificar qual a tabela de IR a aplicar e também para identificar o cálculo em que serão integrados os valores.

% Indenização
Quando houver um percentual a indenizar na primeira rescisão ou anterior, manter a mesma informação.

Aviso Indenizado/Acréscimo
Apresenta o número de dias de aviso prévio a ser pago como indenizado, nas rescisões de iniciativa do empregador. Pode-se alterar este número de acordo com cada situação existente.

Aviso Reavido/Acréscimo
Informe somente quando o colaborador solicitou desligamento e não irá cumprir o aviso prévio integral, sendo que a empresa cobrará o valor correspondente a estes dias na rescisão.

Gratificação
Quando este item foi informado na primeira rescisão ou anterior, este pode ser mantido.

Estabilidade
Informe a quantidade de dias a serem pagos como indenização devido à estabilidade conquistada.

Motivo Complementar
Indique por qual motivo está sendo calculada uma rescisão complementar. Cada tipo tem um tratamento diferenciado:

• E - Diferenças por Erro/Omissão: o complemento das verbas rescisórias pagas por este motivo tem um tratamento específico dentro do sistema, sendo que os valores calculados serão integrados apenas em folha do cálculo tipo "15 - Complementar Rescisão".

  Nota

  Caso a rescisão original tenha sido calculada num período em que a empresa recolhia o Adicional da Contribuição Social (0,5%), a rescisão complementar por este motivo também terá o adicional calculado.

• C - Comissões Pendentes: este pagamento é identificado pelo campo Motivo Complementar = C. As rescisões complementares deste tipo devem ser incluídas na folha mensal do mês de pagamento da Rescisão Complementar, de acordo com as instruções da Previdência Social e da Caixa Econômica Federal;

  Nota

  • O FGTS devido em uma Rescisão Complementar de Tipo C - Comissões Pendentes, é recolhido junto com a Folha do mês da data de seu pagamento, e não em GRRF. Enquanto o FGTS for recolhido pelo Sefip, não há como calcular a Complementar de Rescisão de Tipo C - Comissões Pendentes no mesmo mês da rescisão normal, porque no arquivo Sefip.re devemos indicar se o FGTS já foi recolhido ou não. Portanto, ao utilizar o motivo C - Comissões Pendentes, é necessário efetuar o cálculo da complementar no 1º dia do mês seguinte ao da rescisão original ou posterior.

  • Quando o motivo C - Comissões Pendentes é selecionado os valores da rescisão complementar serão enviados para o eSocial pelo evento de remuneração (S-1200), e não pelos eventos de desligamento (S-2299 e S-2399). Na geração deste S-1200 serão incluídas as informações necessárias para identificar que se trata do pagamento de comissão pendente após o desligamento do colaborador.
• D - Dissídio Coletivo: o complemento das verbas rescisórias pagas por este motivo tem um tratamento específico dentro do sistema, sendo que os valores calculados serão integrados apenas em folha do cálculo tipo "14 - Pagamento de Dissídio".

Homologação Dissídio Coletivo
Informe a data de homologação do Dissídio, quando Motivo Complementar = "D", ou a data de pagamento da própria rescisão complementar, quando Motivo Complementar = "C". Este campo é desabilitado quando em Motivo Complementar, a opção for "E - Diferenças por Erro/Omissão".

Integrar Rescisão
Informe o código do cálculo que receberá os valores da rescisão complementar em questão. Campo habilitado para preenchimento somente quando informado "E" ou "D" no campo Motivo Complementar.

Aviso Prévio
Indique o código que equivale ao tipo do aviso prévio da rescisão. Esta informação é usada para geração do arquivo do leiaute S-2299 do eSocial.

Para mais detalhes de como as opções deste campo influenciam na geração das informações, consulte a documentação dos leiautes no Manual do eSocial da Senior.

Salário Final Aviso
Apresenta o salário que estiver cadastrado, mas pode ser informado um novo, para o cálculo da rescisão.

Saldo Conta FGTS
Por se tratar de rescisão complementar, informe somente a diferença de saldo do FGTS sobre o qual ainda é devido o pagamento da multa de 50%. Não havendo diferenças, deixar zerado.

No caso de "Comissões Pendentes", essa informação não deve ser utilizada pois o validador da GRRF não leva os valores de FGTS de saldo de FGTS informado nessa tela para ser validado.

Este campo permanecerá bloqueado para colaboradores que possuem a categoria eSocial 108 (que possuem o contrato de trabalho Verde e Amarelo e realizaram acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS).

Envio de rescisão complementar por comissão pendente para o eSocial no Administração de Pessoal (AP)

Para enviar uma rescisão complementar por comissão pendente ao eSocial, o usuário deve:

1. Acessar o módulo Administração de Pessoal (AP);
2. Em Colaboradores > Rescisões > Complementar > Individual (FRCALCPL), verificar se a data de pagamento e de homologação estão na mesma competência;

Nota

O sistema se baseará na data de homologação para enviar o leiaute S-1200 referente à rescisão de comissões pendentes.

3. Em Cálculos > Ficha Financeira > Cadastro (FRFICFIN), validar se o cálculo 11 da competência de homologação está calculado;
4. Caso esteja de acordo com todos os passos, acessar eSocial > Eventos Periódicos > Envio Declaração Mensal (FRENVFOL), enviar o leiaute S-1200 da competência de homologação da rescisão de comissões pendentes;

Nota

O leiaute S-1210 referente à rescisão de comissões pendentes será gerado na competência de data de pagamento dessa rescisão.

5. Acessar eSocial > Consulta Pendências (FR350STA) e, caso o leiaute esteja como envio manual, processá-lo.