F669DRI - DRCST (SC)

*O registro 0150 é o mesmo do SPED Fiscal (F669EFD). No caso da DRCST, irá detalhar os dados da filial listada nos registros H011, 2112, 2113 e 2130. É possível gerá- quando o campo Perfil de apresentação do registro 0000 for D - Perfil D.

Código da Finalidade
Possui as opções:

0. Remessa do arquivo original
1. Remessa de arquivo substituto

Perfil de apresentação
Possui as opções:

1. Perfil A (informante com estabelecimento único ou quando o estabelecimento não adotar apuração consolidada);
2. Perfil B (informante com estabelecimento único ou quando o estabelecimento não adotar apuração consolidada);
3. Perfil C (informante optante pelo Simples Nacional);
4. Perfil D (informante com mais de 1 estabelecimento localizado em SC e que optou pela apuração consolidada).

Dependendo do perfil no qual a empresa se enquadra, há registros que não serão gerados, mesmo o usuário marcando-os.

Código da Declaração
Escolha um código de declaração. O cadastro dessa declaração encontra-se na tela F049DEC. O código de declaração interferirá na funcionalidade das regras.
Na execução das regras para geração, se houver uma máscara nula informada na tela F049DEC no cadastro de declarações para determinado campo e ele não tiver valor, a máscara é aplicada ao campo nulo.

Tipo de Conta
Escolha se as contas contábeis serão geradas considerando a Conta Reduzida (CTARED) ou Expandida (CLACTA) nos registros onde as contas contábeis são mencionadas.

CNPJ Estabelecimento Incorporador
Quando informado, será exportado no campo 02 do registro 0004.

Conta Contábil
Este campo é utilizado para informar a conta contábil do cadastro do produto ou do cadastro da família.

Conta Contábil Produto em Elaboração
Este campo é utilizado para informar a origem da conta contábil para produtos em elaboração.
Produtos em elaboração são os produtos que possuem quantidade em elaboração no inventário fiscal maior que zero.

Motivo do Inventário do Período
O conteúdo fixo do campo é: 05 - Por determinação dos fiscos.

Imposto sobre Estoque
Neste campo é possível informar o imposto sobre estoque.

Exportar Conta
Define qual a conta reduzida será exportada. Possui as opções:

• Analítica: gera a conta vinculada diretamente com o movimento;
• Sintética: gera a conta de nível superior a Analítica.

Considerar produtos do inventário zerado
Quando selecionado irá aplicar os seguintes filtros na geração:

1. Quantidade em Estoque (E210SFE.QTDEST) e Valor Estoque Total (E210SFE.VLREST), ao listar o inventário dos produtos de propriedade própria da empresa.
2. Quantidade Consignada a Cliente (E210SCM.QTDCCL) e Valor Total Consignado a Cliente (E210SCM.VLRCCL), ao listar o inventário dos produtos de propriedade da própria empresa em poder de terceiros.
3. Quantidade Consignada a Fornecedor (E210SCM.QTDCFO) e Valor Total Consignado a Fornecedor (E210SCM.VLRCFO), ao listar o inventário dos produtos de propriedade de terceiros em poder da própria empresa.
4. Quantidade em Elaboração(E210SFE.QTDELA) e Valor Elaboração Total(E210SFE.VLRELA), ao listar o inventário dos produtos que estão em processo de elaboração na empresa.

Considerar o valor médio das entradas
Este parâmetro é exclusivo para geração do campo 6 - VL_ITEM do registro H010. Quando ele estiver marcado o campo 06 será gerado de acordo com a fórmula: (E660INC.VLRCTB / E660INC.QTDENT) * campo 4 - QTD.

Detalhamento do CNPJ de uma filial relacionada ao inventário fiscal. É possível gerá- quando o campo Perfil de apresentação do registro 0000 for D - Perfil D. Deve ser informado para o declarante e para os demais estabelecimentos no registro 0150.

Este registro deve ser gerado para abertura do Bloco 2 e indica se há informações no bloco.

Este demonstrativo deve ser apresentado para apurar o valor mensal do ICMS a restituir ou complementar decorrentes das diferenças apuradas de valores de ICMS-ST entre o valor efetivamente cobrado e aquele que serviu de base de cálculo do ICMS-ST e o ICMS-ST a ser ressarcido nas situações previstas na legislação, bem como o valor do crédito do ICMS próprio incorridos.

Para cada item de mercadoria sujeita à substituição tributária e de acordo com o código que indica o tipo de operação de saída (IND_S) informado no registro 2113, o contribuinte deverá apresentar este registro para efetuar o confronto entre o valor efetivamente praticado e aquele que serviu de base de cálculo para a cobrança do ICMS-ST nas vendas à consumidor final e para apurar o valor do ICMS retido a ressarcir nas vendas interestaduais e nas saídas destinadas à optante pelo Simples Nacional. Só deve ser informado um único Registro 2110 para o mesmo item de mercadoria.

Nas vendas à consumidor final deve ser informado um registro 2110 para cada item de mercadoria com substituição tributária, tanto aquele em que o preço efetivamente praticado foi menor que o preço estimado e que serviu de base de cálculo do ICMS ST, como também, aquele em que o preço efetivo cobrado do consumidor for maior.

Detalhamento dos campos:

Campo 06 - VL_T_BCST_V_CF: valor total da base de cálculo da Substituição Tributária resultante da multiplicação do campo QTDE_T_V_CF desse registro e do campo VLM_UNIT_BCST_G do registro 2121 (quando apurada a complementação) ou do campo VLM_UNIT_BCST do registro 2120 (quando apurada restituição). O valor informado será 0 sempre que o campo VLM_UNIT_BCST_G do registro 2121 foi preenchido com 0.

Campo 10 - VL_ICMS_ST_REST): valor do ICMS ST que corresponde à diferença para mais da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída. É o resultado da multiplicação do campo VL_DIF_MAIOR_BCST pelo campo ALIQ_EF desse registro. Se for informado um valor no campo VL_DIF_MENOR_BCST, o campo 10 não deve ser preenchido.

Sempre que a quantidade informada no campo S_QTDE_C do registro 2120 for menor que a do campo QTDE_T_V_CF, o valor informado será reduzido na proporção obtida pela divisão do campo S_QTDE_C do registro 2120 pelo campo QTDE_T_V_CF. É aceita uma proporção igual ou menor que 1,000 (um) para a relação (VL_DIF_MAIOR_BCST x ALIQ_EF) x (S_QTDE_C ÷ QTDE_T_V_CF). A adoção da proporcionalidade na apuração do valor desse campo obriga o uso da mesma proporção na apuração dos campos VL_ICMS_IND_S_OE e VL_ICMS_ST_IND_S_OE do registro.

Campo 13 (VL_ICMS_IND_S_OE): resultado da multiplicação do campo QTDE_T_IND_S_OE desse registro pelo campo VLM_UNIT_ICMS do registro 2120. Se a quantidade informada no campo S_QTDE_C do registro 2120 for menor que a do campo QTDE_T_IND_S_OE desse registro, o valor informado no campo deve ser reduzido na proporção obtida pela divisão do campo S_QTDE_C do registro 2120 pelo campo QTDE_T_IND_S_OE desse registro.

É aceita uma proporção igual ou menor que 1,000 (um) para a relação (QTDE_T_IND_S_OE x VLM_UNIT_ICMS) x (S_QTDE_C ÷ QTDE_T_IND_S_OE). A adoção da proporcionalidade na apuração do valor desse campo obriga o uso da mesma proporção na apuração dos campos VL_ICMS_ST_REST e VL_ICMS_ST_IND_S_OE do registro.

Campo 14 (VL_ICMS_ST_IND_S_OE): resultado da multiplicação do campo QTDE_T_IND_S_OE desse registro pelo campo VLM_UNIT_ICMS_ST do registro 2120. Se a quantidade informada no campo S_QTDE_C do registro 2120 for menor que a do campo QTDE_T_IND_S_OE desse registro, o valor informado no campo deve ser reduzido na proporção obtida pela divisão do campo S_QTDE_C do registro 2120 pelo campo QTDE_T_IND_S_OE desse registro.

É aceita uma proporção igual ou menor que 1,000 (um) para a relação (QTDE_T_IND_S_OE x VLM_UNIT_ICMS_ST) x (S_QTDE_C ÷ QTDE_T_IND_S_OE). A adoção da proporcionalidade na apuração do valor desse campo obriga o uso da mesma proporção na apuração dos campos VL_ICMS_ST_REST e VL_ICMS_IND_S_OE do registro.

Este registro é opcional. Ele só poderá ser informado, em situações especiais, em que o Registro 0200 for insuficiente para identificar a mercadoria. Nestes casos, este registro, será utilizado com um complemento do código item. Quando informado, na validação o campo COMPL_COD_ITEM deste registro será considerado uma extensão do campo COD_ITEM do Registro 2110. Para cada situação identificada pelo código informado no campo COD_SIT_ESP, terá um tratamento especial, por exemplo, se informado o código situação especial igual a “01”, só poderá haver um único documento fiscal de entrada e outro de saída.

Parâmetro SQL:

• CODEMP - Empresa
  
• CODFIL - Filial
  
• CODPRO - Produto
  
• CODDER - Derivacação

Este registro deve ser apresentado para informar a totalização das vendas à consumidor final da mercadoria identificada no Registro 2110 a partir dos documentos fiscais emitidos por usuários de equipamentos ECF, que foram totalizados nas Reduções Z do período indicado no Registro 0000.

Neste registro devem ser consideradas apenas as vendas efetivas praticadas pelo informante à consumidor final, excluindo-se as anulações de vendas e as devoluções de mercadorias, que deverá observar as definições descritas no Registro 2113 e 2114.

Este registro deve ser apresentado para relacionar os documentos fiscais de saída relativa à venda destinada a consumidor final, para outro estado ou a optante pelo Simples Nacional, da mercadoria identificada no Registro 2110 no período indicado no Registro 0000.

Neste registro também serão relacionados os documentos fiscais de devolução de vendas dos mesmos itens de mercadoria cuja saída foi informada neste registro no mesmo período de referência do demonstrativo.

Em cada período de referência deverão ser informadas todas as saídas do item de mercadoria incorridas, bem como todas as devoluções de vendas ocorridas no mesmo período e cuja data de entrada informada na EFD ICMS/IPI coincida com o período de referência do demonstrativo.

Para não duplicar as quantidades e valores, neste registro, não devem ser informadas as NF-e emitidas em substituição ao cupom fiscal utilizando o CFOP igual a 5.929 ou 6.929 (lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF).

Este registro tem por objetivo informar os documentos fiscais que tenham sido mencionados nas Informações Complementares da NF-e de devolução que está sendo informado no registro 2113
Não podem ser informados, para uma mesma NF-e de devolução de venda, dois ou mais registros com a mesma CHAVE_NFE_REF.

Este registro tem por objetivo informar a NFe Complementar que referenciou na tag “Documento Fiscal Referenciado” a Nota Fiscal de venda que está informada no registro 2113. Não podem ser informados, para uma mesma NF-e de venda informada no Registro 2113, dois ou mais registros com a mesma CHAVE_NFE_COMP.

• O valor contábil e a quantidade da nota complementar serão totalizados nos campos respectivos do registro 2113. Esse registro será apresentado apenas para notas de venda;
• A nota de complementação é realizada para corrigir erros de lançamentos das notas já fechadas. No Gestão Empresarial | ERP, deve-se criar uma nova nota (F660DGV ou F660GDG) que pode ser saída ou entrada. Depois, no botão Detalhes, deve-se ir na guia Ligação Entre Itens e realizar a vinculação.

Este registro serve para encontrar o valor médio mensal unitário da base de cálculo da substituição, ICMS sobre operações próprias e ICMS ST apurado a partir dos documentos fiscais informados no Registro 2130, relativo às mercadorias identificadas no Registro 2110.

Detalhamento dos campos

Campo 02 - S_QTDE_C: soma das quantidades da mercadoria informadas no campo QTDE_C do registro 2130 dos códigos que indica o responsável pela retenção do ICMS ST (COD_RESP_RET = 1 e 3) e do (COD_RESP_RET = 2), onde no .XML da NF-e foi preenchida a tag específica com informações relativas ao ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.

Quando no demonstrativo não for preenchido o registro 2121 para o item de mercadoria, a quantidade informada no campo deve ser maior ou igual ao somatório das quantidades totais de vendas informadas nos campos QTDE_T_V_CF, QTDE_T_IND_S_OE e QTDE_T_IND_S_SN do registro 2110 e à quantidade do estoque final do respectivo item de mercadoria no final do período, informada no campo QTD do registro H010, se houver.

Este registro deve ser informado sempre que dentre os documentos fiscais relacionados no registro 2130, relativo à mercadoria identificada no registro 2110, incluir aquisição de Remetente Indireto (COD_RESP_RET = 2), que no .XML da NF-e não foi preenchido a tag específica com informações relativas ao ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (COD_IND_XML = 1, Registro 2134).

Este registro deve ser apresentado para relacionar os documentos fiscais de entrada do item de mercadoria identificado no Registro 2110, e escriturados nos períodos de referências onde exigidos para apuração do valor médio das entradas.

Nesse registro também serão relacionados os documentos fiscais de saídas referentes à devolução das aquisições dos mesmos itens de mercadorias, cuja entrada foi informada neste registro no mesmo ou mesmos períodos de referências abrangidos no demonstrativo.

Serão informadas todas as entradas do item de mercadoria incorridas em cada período de referência ou períodos de referências, bem como todas as devoluções de aquisição ocorridas no mesmo período ou períodos. Também serão relacionadas as devoluções de aquisições independentemente da ocorrência de entradas do mesmo item de mercadoria no período abrangido.

Detalhamentos dos campos

Campo 17 - VL_ICMS: valor destacado no documento fiscal de entrada como Valor do ICMS para o indicador do tipo de operação (IND_OPER = código 0) e o código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST (COD_RESP_RET = 1) ou (COD_RESP_RET = 3), desde que o emitente da NF-e não seja optante pelo Simples Nacional.

Quando o emitente da NF-e for optante pelo Simples Nacional, o valor informado deve ser o resultado da diferença do valor do campo CAL_ICMS_ST deduzido do valor do campo VL_ICMS_ST desse registro. Essa condição não se aplica para o código que indica o responsável pela retenção do ICMS ST (COD_RESP_RET = 2) quando a tag específica com informações relativas ao ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária não estiver preenchida no .XML da NF-e. Nesse caso, o campo recebe 0.

Para o indicador do tipo de operação (IND_OPER = código 1), quando a data da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os períodos de referência abrangidos no registro, ele será preenchido proporcionalmente com o mesmo valor para a NF-e informado no registro na entrada do item da mercadoria. O campo será preenchido com zero quando a entrada do item da mercadoria for 0. Além disso, o valor informado no campo pode ser 0 quando o registro 2134 for preenchido para o documento fiscal.

Quando no registro 2133 foi referenciada uma NF-e Complementar que causou um acréscimo do lançamento informado nesse campo em virtude da regularização: o valor informado será o resultado da soma do valor de ICMS sobre operações próprias que consta na NF-e da entrada da mercadoria e na NF-e Complementar, desde que observadas as demais regras para preenchimento.

Campo 18 - VL_BCST: valor destacado no documento fiscal de entrada como Base de Cálculo da Substituição Tributária para o indicador do tipo de operação (IND_OPER = código 0) e se o código que indica o responsável pela retenção do ICMS ST (COD_RESP_RET = 1).

Se o código que indica o responsável pela retenção do ICMS ST (COD_RESP_RET = 2), sempre que no .XML da NF-e for preenchida a tag específica com informações relativas ao ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária, o campo receberá o valor informado no documento fiscal de entrada. Se o código que indica o responsável pela retenção do ICMS ST (COD_RESP_RET = 3), será o valor utilizado no memória de cálculo para apuração do imposto retido pelo declarante.

Para o código que indica o responsável pela retenção do ICMS ST (COD_RESP_RET = 2) onde no .XML da NF-e não foi preenchida a tag específica com informações relativas ao ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária, o valor informado será de responsabilidade do declarante, podendo ser 0 (zero).

Para indicador do tipo de operação (IND_OPER = código 1), quando a data da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos no registro, será preenchido proporcionalmente com o mesmo valor para a NF-e informado nesse registro na entrada do item da mercadoria. O campo deve ser preenchido com 0 (zero) sempre que tenha sido preenchido com 0 (zero) na entrada do item da mercadoria.

Quando no registro 2133 for referenciada uma NF-e Complementar que implicou acréscimo no valor desse campo em virtude da regularização: o valor informado no campo será o resultado do somatório do valor da base de cálculo da substituição tributária que consta na NF-e da entrada da mercadoria e na NF-e Complementar, desde que observadas demais regras para preenchimento.

Campo 19 - VL_BCST_INT: para indicador do tipo de operação (IND_OPER = código 0), será informado com o valor integral da base de cálculo da substituição tributária quando utilizada a alíquota efetiva aplicável ao item da mercadoria na apuração do imposto retido, podendo ter o mesmo valor informado no campo VL_BCST desse registro.

Para indicador do tipo de operação (IND_OPER = código 1), quando a data da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos no registro, será preenchido proporcionalmente com o mesmo valor para a NF-e informado nesse registro na entrada do item da mercadoria. O valor informado no campo será 0 (zero), sempre que o registro 2134 for preenchido para o documento fiscal.

Campo 20 - ALIQ_ST_E: para indicador do tipo de operação (IND_OPER = código 0) e o código que indica o responsável pela retenção do ICMS ST (COD_RESP_RET = 1), será o valor destacado no documento fiscal de entrada como Alíquota da Substituição Tributária.

Para o código que indica o responsável pela retenção do ICMS ST (COD_RESP_RET = 2), será a alíquota aplicável à mercadoria em operação interna informado no campo ALIQ_ICMS do registro 0200.

Para o código que indica o responsável pela retenção do ICMS ST (COD_RESP_RET = 3), será a alíquota efetiva da mercadoria utilizada no memória de cálculo para apuração do imposto retido pelo declarante.

Para indicador do tipo de operação (IND_OPER = código 1), quando a data da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos no registro, será preenchido com o mesmo valor para a NF-e informado nesse registro na entrada do item da mercadoria. O valor informado no campo deve ser maior que 0 (zero).

Quando referenciada NF-e Complementar no registro 2133, será preenchido com a alíquota da substituição tributária que consta da NF-e Complementar, desde que observadas as demais regras para preenchimento.

Campo 22 - CAL_ICMS_ST: para indicador do tipo de operação (IND_OPER = código 0) e o (IND_OPER = código 1), será o resultado da multiplicação dos campos VL_BCST e ALIQ_ST_E ou dos campos VL_BCST_INT e ALIQ_ST_EF desse registro. O valor pode ser 0 (zero) quando o registro 2134 for preenchido para o documento fiscal.

Campo 23 - VL _ICMS_ST: para o indicador do tipo de operação (IND_OPER = código 0) e se o código que indica o responsável pela retenção do ICMS ST (COD_RESP_RET = 1), será o valor destacado no documento fiscal de entrada como Valor do ICMS Substituição Tributária.

Se o código que indica o responsável pela retenção do ICMS ST (COD_RESP_RET = 2), sempre que no .XML da NF-e for preenchida a tag específica com informações relativas ao ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária, receberá o valor que consta no documento fiscal de entrada.

Se o código que indica o responsável pela retenção do ICMS ST (COD_RESP_RET = 3), será o valor utilizado no memória de cálculo para apuração do imposto retido pelo declarante.

Para o código que indica o responsável pela retenção do ICMS ST (COD_RESP_RET = 2) onde no .XML da NF-e não foi preenchida a tag especifica com informações relativas ao ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária, o valor será de responsabilidade do declarante, podendo ser preenchido com 0 (zero).

Para o indicador do tipo de operação (IND_OPER = código 1), quando a data da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos nesse registro, ele será preenchido proporcionalmente com o mesmo valor para a NF-e informado no registro na entrada do item da mercadoria. Recebe 0 (zero) quando for preenchido com 0 (zero) na entrada do item da mercadoria. Também pode ser 0 (zero) quando o registro 2134 for preenchido para o documento fiscal.

Quando no registro 2133 for referenciada uma NF-e Complementar que implicou acréscimo do lançamento informado nesse campo em virtude da regularização, o valor será o resultado do somatório do valor do ICMS substituição tributária que consta na NF-e da entrada da mercadoria e na NF-e Complementar, desde que observadas as demais regras para preenchimento do campo.

Este registro deve ser apresentado sempre que o documento fiscal identificado no Registro 2130 se referir a uma entrada de mercadoria adquirida de Remente Indireto (COD_RESP_RET = 2).

Caso a quantidade de mercadoria que constou da NF do remetente indireto, contribuinte substituído, informado no Registro 2130, tenha se originado de mais de um documento fiscal ou de mais de um substituto tributário, deverá informar um Registro 2131 para cada documento fiscal/substituto tributário.

Parâmetros disponíveis no SQL:

• CODEMP - Empresa
• CODFIL – Filial
• NUMNFI – Número nota fiscal
• NUMNFF – Sequêncial nota fiscal
• CODSNF – Série
• CODTNS – Transação
• CODFOR – Fornecedor
• SEQINC – Sequência item

Este registro tem por objetivo informar os documentos fiscais que tenham sido mencionados nas informações complementares do documento de devolução de aquisição que está sendo informado no registro 2130. Este registro sempre será informado indicador do tipo de operação (IND_OPER= código 1) no Registro 2130.

Não podem ser informados, para uma mesma NF-e de devolução de aquisição informada no Registro 2130, dois ou mais registros com a mesma CHAVE_NFE_REF.

Este registro tem por objetivo informar a NFe Complementar, que referenciou na tag “Documento Fiscal Referenciado”, a Nota Fiscal de aquisição que está informada no registro 2130. Não podem ser informados, para uma mesma NF-e de aquisição informada no Registro 2130, dois ou mais registros com a mesma CHAVE_NFE_COMP.

• A quantidade, valor contábil, base/percentual/valor do ICMS e base/percentual do ICMS ST da nota complementar serão totalizados no registro 2130. Esse será apresentado somente para notas de compra;
• O percentual do ICMS ST só sera totalizado no registro 2130 se as alíquotas forem diferentes, pois se houve erro de lançamento de alíquota na nota original, na complementar deve-se apenas informar a diferença de alíquota. Ex.: se foi destacado 12% e o correto seria 17%, a NF Complementar deve trazer 5% para fechar o valor.
• A nota de complementação é realizada para corrigir erros de lançamentos das notas já fechadas. No Gestão Empresarial | ERP, deve-se criar uma nova nota (F660DGV ou F660GDG) que pode ser saída ou entrada. Depois, no botão Detalhes, deve-se ir na guia Ligação Entre Itens e realizar a vinculação.

Sempre que houver um registro 2133, os valores da nota fiscal complementar irão aumentar os seguintes campos do registro 2130:

• QTDE = Quantidade;
• VL_E = Valor Contábil;
• ALIQ_ICMS = Percentual ICMS;
• VL_BC_ICMS = Base ICMS;
• VL_ICMS = Valor ICMS;
• VL_BCST = Base ICMS ST;
• VL_ICMS_ST = Valor ICMS ST.

Este registro deve ser apresentado sempre que o documento fiscal identificado no registro 2130 se referir a uma entrada de mercadoria adquirida de Remetente Indireto (COD_RESP_RET = 2), que no .XML da NF-e não tenha preenchido a tag específica para o Grupo Tributação do ICMS = 60, os campos vBCSTRet e vICMSSTRet, relativas ao ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.

Caso para a nota fiscal de entrada listada no registro 2130 haja uma nota fiscal complementar de estorno da base ou do ICMS ST, o sistema irá gerar o registro 2135 conforme abaixo:

Sempre que houver um registro 2135, os valores da nota fiscal complementar irão reduzir os seguintes campos do registro 2130:

• VL_BCST = Base ICMS ST;
• VL_ICMS_ST = Valor ICMS ST.

Este registro destina-se a identificar o encerramento do bloco 2 e a informar a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco.